Recife sediará o III Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - ENOJUS, entre os dias 19 a 21 de outubro de 2016

Confira a programação do 3º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - III ENOJUS que será realizado em Recife-PE, entre os dias 19 a 21 de outubro de 2016, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - Recife - PE

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III ENCONTRO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – ENOJUS 2016 DE 19 A 21 DE OUTUBRO DE 2016

Tema: A IMPORTÂNCIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL

APRESENTAÇÃO

O encontro destina-se a integração dos Oficiais de Justiça de todo Brasil com o objetivo de proporcionar um ambiente para discussões e trocas de experiências relacionadas as suas atividades jurídicas, bem como para ressaltar o papel dos Oficiais de Justiça no contexto jurídico e na sociedade brasileira.

PROGRAMAÇÃO

DIA 19 A 21 DE OUTUBRO 2016

QUARTA-FEIRA - 19/10/2016

18h - Abertura - APRESENTAÇÃO DA ORQUESTRA CRIANÇA CIDADÃ.

18h30 - Composição da mesa.

19h - DESEMBARGADOR JONES FIGUEIRÊDO ALVES - O PAPEL DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONCILIADOR NO NOVO CPC.

QUINTA-FEIRA - 20/10/2016

07h - Início dos Trabalhos

08h - DR. MIGUEL ÂNGELO NÔVO SIMAS (TJPA) e DRª MARIA IVONE FIGUEIRA (TJPA) – QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

10h - Intervalo – Coffee Break.

10h30 – FÁBIO BARROS – LEI DO ESTACIONAMENTO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA.

12h - Intervalo - Almoço

14h - DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES – TEMAS E EXEGERE DO NOVO CPC.

15h - Intervalo – Coffee Break.

15h30 -DR. SAULO FABIANNE DE MELO FERREIRA - O OFICIAL DE JUSTIÇA NO CONTEXTO DO NOVO CPC. 

SEXTA-FEIRA - 21/10/2016 

08h - Início dos Trabalhos

08h30 – WORKSHOP 1º MÓDULO - Prof.ª SABRINA ROCHA – EU, JOIA PRECIOSA.

10h - Intervalo – Coffee Break.

10H30 - WORKSHOP 2º MÓDULO – Prof.ª SABRINA ROCHA – EU, JOIA PRECIOSA.

12h - Intervalo – Almoço

14h - MESA REDONDA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – TEMAS RELACIONADOS A ATIVIDADE JURÍDICA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (TROCA DE EXPERIÊNCIA E ELABORAÇÃO DA CARTA DE RECIFE PARA UNIFORMIZAÇÃO DOS TRABALHOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL).

18h - Encerramento.

Manual de Procedimentos de Segurança para Oficiais de Justiça

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Lançamento do Manual de Procedimentos de Segurança para Oficiais de Justiça aconteceu nesta segunda-feira (19) no auditório do TRT (Comércio), os diretores sindicais Francisco Filho e Cátia Soares (que também compõe a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Assojaf-BA) participaram da mesa.

O livreto de Procedimentos de Segurança para Oficiais de Justiça expõe os riscos sociais que os OJAF's sofrem no seu cotidiano de trabalho e traz procedimentos de segurança como em casos de situações de risco, planejamento de diligência, cumprimento de determinação judicial com condições de segurança, como o oficial de se portar em situações de risco ambiental, como proceder com acompanhamento policial e o risco de associação da imagem do Oficial de Justiça à Polícia.

O diretor sindical Francisco Filho expôs em sua fala a necessidade dos oficiais de Justiça ingressarem na luta coletiva, além das demandas de seguimento, alertou sobre o desmonte do serviço público provocado pelo PLP 257/15, que proíbe a nomeação de novos concursados, impede o concurso público e restringe o reajuste dos servidores, que acumularam perdas ao longo dos dez anos sem reposição salarial.

“Alertamos aos OJAFS da PEC 241/16, que ratifica as mesmas premissas do PLP 257, e que no conjunto significa o desmonte da Justiça do Trabalho, extinguindo cargos e atribuições, inclusive a competência da Justiça do Trabalho, prevalecendo o negociado sobre o legislado”, apontou Francisco Filho.

Cátia Soares chamou a coletividade para angariar direitos e alertou sobre os riscos da profissão: “O trabalho do oficial é diferenciado sim, está muito suscetível à insegurança, tanto os oficiais do interior e da capital estão expostos”.

Já os oficiais Dino Correia, Vanessa Régis e Érica Sakaki apresentarem detalhes do manual, e, principalmente enfocarem que a segurança deve ser prioridade no trabalho diário, não só para evitar eventuais agressões quanto para prevenir acidentes na lida com material contaminado.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MANUAL DE SEGURANÇA.

Fonte: ASSOJAF-BA

Juiz pede que oficial de Justiça esclareça como intimou pessoa falecida

Despacho mediúnico?

Em despacho, o oficial de Justiça certificou que, "apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou".

"Ao senhor OJA para esclarecer como conseguiu intimar, em 2016, pessoa falecida em 2013".

Estas foram as palavras do juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Junior, da 2ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, ao pedir esclarecimentos a um oficial de Justiça que certificou que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou.

O processo teve início em 2013, quando um homem de 85 anos ingressou com ação contra o município de Nova Iguaçu/RJ, com pedido de antecipação de tutela, alegando que encontrava-se internado e, devido à gravidade do quadro clínico, necessitava de transferência para a UTI com urgência. A tutela antecipada foi concedida.

Em 2015, o processo foi finalmente encaminhado à pilha de conclusão, distribuído ao juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Junior. Encontrando-se o processo paralisado em 2016, a parte autora deveria ser intimada, sob pena de extinção do processo. Foi quando o oficial de Justiça certificou que, "apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou". Em resposta, o juiz pediu esclarecimentos ao meirinho.

Processo: 0001947-19.2013.8.19.0038

InfoJus BRASIL

Fonte: Migalhas

Prefeito de Altamira (PA) e candidato à reeleição Domingos Juvenil é acusado de agressão contra Oficiala de Justiça em pleno exercício da função

Imagem: O Imparcial

A oficiala de Justiça do Pará, Silvana Veloso Barbosa, declara que foi vítima de palavras ofensivas do candidato prefeito e que Domingos Juvenil mandou que seus "guardas-costas" afastassem a representante do Judiciário que também foi agredida física e moralmente pelos seguidores do prefeito.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) emitiu nota de repúdio e informa que tomará todas as providências necessárias para que o Sr. Domingos Juvenil seja punido pela agressão covarde.

Segue abaixo à íntegra da nota divulgada pelo Sindojus-PA.

NOTA DE REPUDIO E ALERTA POPULAR: OFICIAL DE JUSTIÇA É AGREDIDA EM ALTAMIRA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO PELO CANDIDATO A REELEIÇÃO DOMINGOS JUVENIL.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará – SINDOJUS-PA, por sua Diretoria, vem à público, REPUDIAR a atitude reprovável do senhor Domingos Juvenil, prefeito de Altamira e candidato à reeleição. Segundo os relatos da Oficial de Justiça Silvana Veloso Barbosa e de outros Oficiais de Justiça na comarca de Altamira, o senhor Juvenil sempre tenta obstruir a justiça. Após inúmeras tentativas de acesso ao senhor Domingos Juvenil, o qual vinha se ocultando para não receber a citação/intimação judicial eleitoral a Oficial teve que diligenciar em locais diferentes. Diante da prática de má fé e obstrução da Justiça, ao ter tomado conhecimento da realização de um comício que seria realizado na noite do dia 21, a Oficial resolver cumprir o mandado. Após a finalização do comício, no momento da saída do candidato do local, a Oficial o abordou, tendo o senhor Domingos Juvenil, a recebido bem e inclusive lhe cumprimentado com aperto de mão, atitude que foi transformada no momento em que a Oficial se identificou como Oficial de Justiça e falou da necessidade do cumprimento do mandado. Ao tomar conhecimento da identidade da Oficial, o então candidato, passou a desferir palavras ofensivas para a servidora do Poder Judiciário dando ordens aos seus guarda-costas para que afastassem a Oficial de Justiça. Os referidos guarda-costas, juntamente com outras pessoas que militam partidariamente a favor do candidato passaram a agredir física e moralmente a Servidora da justiça, a qual sofreu escoriações corporais e encontra-se na data de hoje no Instituto Médico Legal no procedimento de corpo de delito. A atitude de desrespeito do senhor Domingos Juvenil em relação ao Poder Judiciário e gravíssima no tocante ao recebimento das ordens judiciais. Tal atide já era palco de reclamação dos Oficiais de Justiça lotados na Comarca de Altamira, de longa data. Referida pessoa se põe acima da Justiça e vem sempre se escondendo para não ser citado ou intimado, tendo esse comportamento reiteradamente. Ressalte-se que esse comportamento do senhor Domingos Juvenil, por ser antigo, já foi motivo de reunião com Juízes em Altamira e até a presente data o Poder Judiciário não tomou nenhuma providência. A justiça tem que dar uma resposta condizente com a gravidade do fato. A Direção do SINDOJUS-PA, reitera aqui nosso repúdio à atitude da pessoa que tem o dever de respeitar o Poder Judiciário e facilitar o acesso da Justiça, por ser ele prefeito de uma cidade, e ainda, por ser uma pessoa pública. Como é possível que alguém que representa o povo e quer continuar representando, tenha atitudes de se achar acima da Justiça e obstrua o trabalho do Poder Judiciário com práticas criminosas de agressão à Servidor ? A atitude do senhor Domingos Juvenil, além de ser tipificada como crime é covarde por ter ocorrido contra uma mulher. O SINDOJUS-PA já está tomando todas as providências cabíveis e legais junto à todos os órgãos e autoridades competentes para que senhor Domingos Juvenil e sua tropa de covardes respondam perante a justiça com todo rigor da lei, inclusive pela prática de crime eleitoral, uma vez que o mandado que a Oficial de Justiça estava a cumprir é oriundo da Justiça Eleitoral. O Sindojus não descansará enquanto a Justiça não for feita, com a punição de todos os envolvidos no crime que vitimou a Oficial de Justiça. Alertamos a comunidade civil para que analisem os comportamentos das pessoas quem que se candidatam para representar e defender os direitos e interesse da sociedade de Altamira.

Audiência Pública na Câmara dos Deputados irá tratar da violência contra Oficiais de Justiça

No dia 05/10/2016 às 16:30 horas, no Plenário 6 (anexo II) da Câmara dos Deputados haverá audiência pública com o tema “Violência Contra os Oficiais de Justiça.

A audiência Pública ocorre em face de requerimento do Deputado Laudívio Carvalho (SD/MG) e contará com a participação de diversos representantes do Oficialato de Justiça.

Foram convidados os representantes das seguintes entidades:

PAULO SÉRGIO COSTA DA COSTA - Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil - FOJEBRA;

MARCELO RODRIGUES ORTIZ - Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF;

IGOR LEANDRO TEIXEIRA - Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MG; (Confirmado)

CARLOS MAGNUS POLETTI - Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo - SINDIOFICIAIS/ES

Fonte: InfoJus BRASIL