Assembleia considerou como insuficientes as propostas apresentadas sobre data-base, auxílio saúde e auxílio transporte.
A proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentada pelo seu presidente, desembargador Herbert Carneiro, para pagamento da revisão geral anual (data-base) do exercício de 2016, implementação dos auxílios saúde e transporte, foi rejeitada na tarde de 24 de setembro, em Assembleia Geral Extraordinária, que aconteceu no Royal Center Hotel, em Belo Horizonte, que reuniu Oficiais de Justiça das Comarcas da Capital e interior, além de participação on line. Colocada em votação, a proposta foi rejeitada categoricamente pelos participantes, que consideram insuficientes as condições estabelecidas.
Os Oficiais de Justiça manifestaram insatisfação com as condições oferecidas e destacaram que existem reivindicações que são constantemente proteladas pelo TJMG, como a verba indenizatória, que vem sendo discutida há mais de 10 anos e a exigência de nível superior para a função, como também a equiparação da verba indenizatória à tabela “D”, que são acordos de greve desde 2013 e não foram cumpridos.
Proposta do TJMG
1 – Data-base com um índice de 3% (três por cento), retroativos a maio de 2016, ou, assim que aprovado o projeto a ser envido à ALMG, sendo que o valor do retroativo será pago de duas parcelas, a primeira em janeiro e a segunda em março de 2017.
2 – Auxílio Saúde, com valores escalonados em faixas etárias, assim dispostas: 1 – servidores até 40 (quarenta) anos de idade: R$ 200,00 (duzentos reais); 2 – servidores entre 41 (quarenta e um) e 50 (cinquenta) anos de idade: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); servidores acima de 51 (cinquenta e um) anos de idade: R$ 300,00 (trezentos reais).
3 – Auxílio transporte, com duas possibilidades apresentadas pelo TJMG: 1 – pagamento somente aos servidores que estejam posicionados até o PJ 58 no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); e 2 – pagamento para todos os servidores no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
Deliberação
Estas questões foram debatidas e esclarecidas pela diretoria do Sindojus/MG que sugeriu a apresentação de uma contra proposta ao TJMG, definindo as reais necessidades da categoria. A proposta foi discutida pelos presentes, com avaliação dos cálculos e impactos orçamentários. Após as explicações apresentadas pelos diretores Igor Leandro Teixeira e Leonardo Mendes de Oliveira a contra proposta foi colocada em votação e aprovada pelos presentes, que autorizaram sua apresentação ao TJMG nos seguintes termos:
1 – Data-Base de 2016 de 5%, conforme previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual), retroativa a primeiro de maio de 2016. A diferença de 6,22% entre os 5% previstos na LOA e o índice de 11,22 apurados como inflação do período, em duas parcelas a serem pagas em 2017 e 2018.
2 – Auxílio Saúde com pagamento universal para todos os servidores ativos e inativos no valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), conforme previsão na Resolução 207 do CNJ.
3 – Auxílio Transporte no valor de R$ 300,00(trezentos reais) para todos os servidores da ativa, independente do posicionamento na carreira.
4 – Promoção Vertical a ser incluída na proposta orçamentária com índice de 0,5% para promoções verticais.
Mobilização
Em seguida, o diretor geral, Igor Teixeira, fez uma exposição dos vários pleitos do SINDOJUS/MG junto ao TJMG, como os encaminhamentos sobre as Verbas Indenizatórias, Nível superior, Gratificação por Jornada Irregular, além de outras questões de interesse da categoria, que têm sido objeto de negociação e de interlocução junto ao TJMG, em várias reuniões de negociação.
Igor Teixeira informou que diante das várias tratativas do Sindicato com o TJMG, o SINDOJUS/MG cobrou um posicionamento objetivo do Tribunal para os pleitos apresentados e que o TJMG informou que no prazo de trinta dias apresentará um posicionamento sobre as reivindicações. Nesta ocasião, Igor Teixeira também informou ao desembargador Herbert que a categoria deliberaria, em Assembleia Geral, sobre o Indicativo de Greve, caso não recebam este retorno no prazo informado.
A decisão foi submetida à apreciação dos filiados, que votou pelo indicativo de greve, se o TJMG não apresentar resposta, no prazo de 30 dias, aos pleitos apresentados (Gratificação por Jornada Irregular, Equiparação Tabela D aos feitos amparados pela Justiça Gratuita, e Nível Superior).
Avaliação
“Acredito que esta Assembleia possa dar um passo adiante às condições de crescimento das atividades do oficial de justiça, uma vez que os pontos elencados estão dentro de uma proporção entre os três sindicatos, com uma condição viável. Temos também a expectativa de progressão dos oficiais de justiça e a meta de embate junto ao TJMG que vem sempre postergando as decisões dos pleitos dos oficiais de justiça”.
Hilmar Matos – Comarca de Belo Horizonte
“Entendo que a proposta do Sindojus é bastante razoável. Se o tribunal tiver boa vontade, acho que os pleitos da categoria podem ser atendidos. Dentro da previsão real, dentro dos números que foram oferecidos pelo Sindicato, os pleitos foram muito bem estudados e acredito que o TJMG pode se dispor a ajustar esses valores e nos atender”.
Cláudio Martins de Abreu – Comarca de Belo Horizonte
Diretoria presente:
Diretores Gerais: Igor Leandro Teixeira e Rafael Giardini de Oliveira.
Diretor Administrativo: Valdir Batista da Silva.
Diretor Financeiro: Leonardo Mendes de Oliveira.
Diretor Jurídico: Emerson Mendes de Figueiredo.
Fonte: Sindojus-MG
