Sindojus-CE parabeniza o Oficial de Justiça Iraguassú Filho, eleito vereador de Fortaleza

Iraguassú, que já foi secretário-executivo do Conpam e vice-presidente do Sindojus-CE, foi o 5º candidato mais bem votado, com 12.204 votos (0,97%)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) parabeniza o Oficial de Justiça Iraguassú Filho, eleito vereador de Fortaleza, pelo PDT. Iraguassú, que já foi secretário-executivo do Conselho Estadual de Políticas Públicas do Meio Ambiente (Conpam) e vice-presidente do Sindojus Ceará, foi o 5º candidato mais bem votado nestas eleições, com 12.204 votos – o equivalente a 0,97% dos votos válidos.

Eleito para o seu primeiro mandato, Iraguassú Filho comenta que o resultado destas eleições é fruto de um trabalho focado em buscar a confiança das pessoas através do voto livre e, sobretudo, das ideias e propostas por ele apresentadas, com intuito de que tenham influência no cotidiano das pessoas. Além disso, destaca que contou com a confiança e a credibilidade já depositadas em seu pai, Iraguassú Teixeira, vereador de Fortaleza por sete mandatos consecutivos, no sentido de dar continuidade ao trabalho por ele iniciado.

Oficial de Justiça do concurso de 2002, Iraguassú destaca que é com muito orgulho que assume a cadeira de vereador para fazer, também, essa interlocução política em busca de assegurar os direitos dos Oficiais de Justiça.

E, apesar de a atuação do oficialato ser em âmbito estadual, cita alguns campos que poderá atuar para trazer melhorias ao exercício da profissão, a exemplo da manutenção da Lei do Livre Estacionamento e a utilização de veículos elétricos por oficiais e oficialas de Justiça, sem custo de deslocamento, visando dar melhores condições de trabalho para o cumprimento do ofício.

Mais uma vez, parabéns, Iraguassú Filho!

Fonte: Sindojus-CE

Violência contra oficiais de Justiça será tema de audiência pública nesta quarta-feira (05/10) na Câmara dos Deputados

Imagem: arquivo

A Câmara dos Deputados realizará no dia 05 de outubro, quarta-feira, às 16h30, no Plenário 6, anexo II, em Brasília (DF), a audiência pública sobre o tema “Violência Contra os Oficiais de Justiça”. O debate ocorrerá em face de requerimento do deputado Laudívio Carvalho (SD-MG). Confira a pauta.

A audiência pública contará com a participação do presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz; do presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa; do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (Sindioficiais-ES), Carlos Magnus Poletti; do diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG), Igor Leandro Teixeira; dentre outros.

InfoJus BRASIL: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Oficiais de Justiça candidatos - ELEIÇÕES 2016

O portal InfoJus BRASIL apresenta a lista de oficiais de Justiça que se candidataram nas Eleições 2016 aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito.

Os vereadores e prefeitos poderão legislar e regulamentar matérias de interesse dos oficiais de Justiça nos respectivos municípios, tais como: Livre parada e Estacionamento, faixa azul, isenção em estacionamento com concessões públicas, rodízio de veículos, organização de endereços, entre outros assuntos regulamentados pelos municípios.

Informações de candidatos oficiais de Justiça favor enviar para: odinosilva@hotmail.com

IRAGUASSÚ FILHO

Cidade: Fortaleza - CE

Cargo: vereador

Partido: PDT

Nº do candidato: 12.345

PETCH
Cidade: Cosmópolis/SP
Cargo: Vereador
Partido: PROS
Nº do Candidato: 90 123

Veja a lista completa

TJDFT amplia intimações via whatsapp para varas de violência doméstica

O TJDFT disponibilizou aparelhos celulares para todas as varas com competência em violência doméstica do DF para cumprimento do §1º, do art. 2º da Portaria Conjunta 78, de 8 de setembro de 2016, que dispõe sobre a intimação da vítima de violência doméstica por Whatsapp, por telefone, por AR/MP, por e-mail ou por outro meio tecnológico célere e idôneo.

Desde junho, o Corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo, vem expandindo o projeto, que tem sido usado pelo Juizado Especial Cível do Guará, pelos juizados da Fazenda e desde outubro de 2015, vinha sendo utilizado, como projeto piloto, no Juizado Especial Cível de Planaltina. A adesão a esse tipo de intimação é totalmente voluntária e as partes devem manifestar-se formalmente nesse sentido. A modalidade restringe-se à intimação de autores e réus e encontra respaldo no novo Código de Processo Civil.

A Corregedoria está acompanhando de perto a implantação e a evolução do uso da ferramenta e tem-se mostrado otimista com a solução que, além da rapidez, baixo custo e agilidade, ainda conta com o benefício da criptografia das mensagens.

A Portaria Conjunta 78 revogou a Portaria Conjunta 50, de 1º de Julho de 2016, e atualizou a regulamentação de atos processuais, referentes ao agressor em processo de violência doméstica, que deverão ser previamente comunicados à vítima por meio de intimação pessoal. Para que isso seja possível, é imprescindível que a vítima mantenha seus dados cadastrais atualizados no juízo competente.

A medida está prevista no artigo 21 da Lei nº 11.340/2006, batizada por Lei Maria da Penha, e tem por objetivo dar mais segurança à vítima, que terá ciência de atos processuais de suma importância em relação ao processo da qual é parte. O e-mail, o Whatsapp ou outro meio tecnológico célere e idôneo somente será utilizado quando houver consentimento expresso da vítima, manifestado na fase do inquérito ou judicial, por escrito ou reduzido a termo, mediante certidão nos autos, por servidor público.

Nos casos de saída do agressor da prisão ou de revogação de medida protetiva de urgência, a intimação será feita somente por telefone, Whatsapp ou por oficial de Justiça, a critério do magistrado, com prioridade pela via telefônica ou Whatsapp. Caso seja infrutífera a comunicação telefônica ou por Whatsapp, a intimação será realizada pelo oficial de Justiça, em regime de plantão.

Confira aqui a íntegra da Portaria.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJDFT

Ministério Público pede condenação de advogado que desacatou Oficiala de Justiça do TJDFT

Na tarde desta quinta-feira (29/09/2016), a AOJUS, representada pelo seu Presidente, Gerardo Alves Lima Filho, com o acompanhamento da sua assessoria jurídica (AFC Advogados), o Sindjus/DF, representado pelo diretor Josivam Evangelista, e os Oficiais Pedro Ivo Gildino, da Ceilândia, e Maristela Cardoso, do Riacho Fundo, acompanharam a audiência de instrução e julgamento do processo movido em virtude do desacato praticado pelo advogado Antônio Martins de Moraes contra a Oficiala de Justiça Luiza de Marilac, do Guara, quando estava cumprindo um mandado. 

Na ocasião (em 1 de fevereiro deste ano), a Oficiala de Justiça se dirigiu ao endereço do Sr. Antônio para realizar a citação e intimação do referido advogado em uma ação do condomínio contra alguns moradores. No entanto, mesmo se mantendo estritamente dentro do que preceitua a legislação de regência, a Oficiala de Justiça foi desacatada, com o citando/intimando aos berros ofendendo e constrangendo a colega a sair do lote. 

Diante dessa situação, a Oficiala inseriu o relato do ocorrido na certidão e, atendendo prontamente solicitação da AOJUS, o magistrado que havia expedido a ordem (Dr. Paulo Cerqueira, titular da Vara Cível do Guara), encaminhou representação para o Ministério Público (Ofício 27/2015). Iniciado o processo, houve a primeira audiência (com o acompanhamento da AOJUS, do Sindjus/DF e de diversos Oficiais de Justiça) e o Ministério Público não ofertou a transação penal por entender que o réu não fazia jus ao benefício. 

Convocou-se, então, a audiência de instrução e julgamento para a presente data. Mais uma vez, a AOJUS, o Sindjus e alguns colegas compareceram para apoiar a nossa colega e demonstrar a união da classe. 

Na audiência, o réu já descartou qualquer proposta de transação penal, passando-se para a oitava de testemunhas e o interrogatório. Em sede de alegações finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu pelo crime de desacato, ratificando os termos da denúncia. A seu turno, o réu (advogando em causa própria) sustentou uma tese "mirabolante" de que teria havido invasão de domicílio por parte da Oficiala de Justiça. A juíza encerrou os trabalhos e ficou de sentenciar o feito nos próximos dias. 

A AOJUS acompanhou e orientou todo o tempo a Oficiala por meio de seus advogados. Agora, continuaremos acompanhando o resultado da demanda para que sirva de lição a todos que desrespeitarem o trabalho dos Oficiais de Justiça. A segurança dos Oficiais também perpassa pela punição exemplar daqueles que cometem crimes contra a classe. 

Sigamos na luta pela valorização dos Oficiais! Qualquer notícia, divulgaremos! 

Forte abraço a todos! 

Brasília/DF, 29 de setembro de 2016. 

Gerardo Alves Lima Filho 

Presidente da AOJUS e Coordenador da Fenajufe

Fonte: AOJUS-DF