Presidente da Fenojus está em Brasília tratando do Porte de Arma para oficiais de Justiça

O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), João Batista Fernandes, esteve nesta quarta-feira (14/12) no Senado Federal para acompanhar os desdobramentos da tramitação do PLC 030/2007 que trata do porte de arma para o oficialato de Justiça.

João Batista visitou o gabinete do Senador Hélio José (relator) e conforme informou a assessoria do parlamentar qualquer encaminhamento e/ou votação referente ao PLC 030/2007 ocorrerá somente a partir da segunda quinzena de fevereiro (2017). E que haverá solicitação para a tramitação autônoma do projeto.

O presidente da Fenojus informa ainda que a partir de fevereiro a entidade continuará com encaminhamentos e contatos com os senadores para a aprovação do porte de arma para a categoria.

Comissão Pró-Fundação do Sindojus-MA (eleita no Emojus) convoca oficiais de Justiça

Emojus (08/12/2016)

A Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão democraticamente eleita no Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus), realizado em 08/12/2016, convoca os oficiais de Justiça do Maranhão a comparecer à Assembleia a ser realizada em Imperatriz/MA por oficial de Justiça não membro da comissão eleita.

Veja o inteiro teor da convocação:

CONVOCAÇÃO 

A Comissão pró-fundação do SINDOJUS-MA, eleita dia 08/12 no EMOJUS, convoca todos os Oficiais de Justiça do Maranhão para comparecer à assembleia em Imperatriz/MA no dia 29.12.2016.

A finalidade do encontro é dizer NÃO AO GOLPE e a qualquer tentativa de fundar sindicato à revelia do que foi acordado pela categoria por ocasião do EMOJUS, bem como manter o dia 14/01/2017 para fundação do SINDOJUS-MA, em respeito à vontade REAL e LEGÍTIMA da classe, materializada a partir das votações realizadas nos grupo de whatsaap.

"O direito não socorre aos que dormem." 

O sacrifício se faz necessário. 

Vamos à luta impedir que oportunistas/ditadores/antidemocratas tentem fundar sorrateiramente nosso sindicato específico.

COMISSÃO PRÓ-SINDOJUS/MA

Entenda o caso

A categoria dos oficiais de Justiça do Maranhão desde setembro/2016 debate a conveniência ou não de recriar um sindicato específico da categoria. Durante esse período houve algumas reuniões e o Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus) em 08/12/2016. Além disso alguns oficiais de Justiça do Maranhão participaram do III Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) realizado entre os dias 19 a 21 de outubro em Recife. O debate é intenso e diário nas redes sociais (especialmente whatsapp) com participação de oficiais de Justiça da capital e do interior do estado.

É de conhecimento do oficialato de que a categoria dos oficiais de Justiça do Maranhão já é reconhecida pelo Ministério do Trabalho (O próprio Sindjus/MA era um sindicato específico de oficiais de Justiça e negar a existência da categoria específica é macular a criação do próprio Sindjus/MA), assim, espera-se não haver qualquer obstáculo jurídico para fundação e registro sindical no Ministério do Trabalho.

No dia 08 de dezembro foi eleita a Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA), bem como foi escolhida a data de 14 de janeiro de 2017 para a realização da assembleia de fundação, ficando a comissão responsável pela realização dos atos necessários.

Ocorre que somente após a realização do Emojus, os oficiais de Justiça maranhenses descobriram que no dia 02 de dezembro já havia sido publicado edital no Diário Oficial da União, de responsabilidade do oficial de Justiça EMERSON RIBAMAR GONÇALVES DOS REIS, convocando a categoria para Assembleia de Fundação do Sindojus/MA no dia 29 de dezembro na cidade de Imperatriz (MA), período de recesso forense e sem nenhuma divulgação entre a categoria. (Veja abaixo o inteiro teor do edital) ou clique AQUI e veja diretamente no D.O.U.

A publicação do edital sem nenhuma divulgação, revoltou a categoria e a Comissão Pró-Fundação do Sindojus/MA escolhida de forma democrática e transparente no dia 08/12/2016 está convocando o oficialato de Justiça a comparecer no dia 29 de dezembro em Imperatriz/MA e evitar que um sindicato seja fundado sem participação da categoria.

Pelo respeito à lei e às instituições!

OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO DEPENDE DA VONTADE DE RÉU PARA CUMPRIR DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO MANDADO. OFICIAL DE JUSTIÇA não “tenta” cumprir determinação judicial: CUMPRE!

Precisamos parar de confundir. Os códigos de processo, Civil e Criminal, preveem essa situação: havendo suspeita, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, de ocultação de réu para não receber a determinação judicial, cumpre-se COM HORA CERTA, conforme previsto no Código de Processo Civil nos artigos 252/253, e no artigo 362, do Código de Processo Penal.

Se, em outras esferas de poder, brigas e vaidades internas contribuem para colocar em dúvida a credibilidade das instituições, o OFICIAL DE JUSTIÇA nada pode fazer, mas executando suas funções, pode e deve fazer valer a lei e o respeito que todos devem ter pelo Poder Judiciário.

Embora o OFICIAL DE JUSTIÇA tenha fé pública, sugerimos que quando o cumprimento de mandado judicial envolva altas autoridades, esteja acompanhado por outro Oficial de Justiça a fim de auxiliar na tomada das providências cabíveis que sejam pertinentes e corroborar as informações certificadas.

Pela DIGNIDADE e RESPEITO ao PODER JUDICIÁRIO!

Mário Medeiros Neto – Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP

Fonte: AOJESP

Documentário sobre o 9º Conojaf aborda temas e reúne depoimentos sobre temas de interesse dos oficiais de Justiça

A Assojaf-PR produziu um documentário sobre o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Realizado entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia/GO, o material aborda temas e reúne depoimentos sobre os principais interesses dos Oficiais de Justiça em todo o país.

“Aproveitamos a ocasião e gravamos vários depoimentos dos participantes. Com tanta informação colhida e um material rico em imagens, tivemos a ideia de produzir um documentário sobre o congresso”, afirma a Associação.

O documentário foi realizado do modo “uma ideia na cabeça e uma câmera na mão”. Nele é apresentado entrevistas com os palestrantes, as falas dos responsáveis pelo evento, a assembleia da Fenassojaf e, o principal, o relato dos Oficiais de Justiça de todo o país.

Indenização de Transporte, Assédio Moral, Aposentadoria Especial, Segurança e as questões do dia a dia do oficialato foram amplamente apresentados e discutidos dentro e fora do auditório.

A diretoria da Fenassojaf parabeniza a Assojaf-PR pela produção do documentário que certamente fará parte do acervo histórico da Federação.

CLIQUE AQUI para assistir o documentário sobre o 9º Conojaf

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça é assaltado e ameaçado com arma de fogo em Santa Catarina

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo 

Seg, 12 de Dezembro de 2016 15:43

O Oficial de Justiça Avaliador Federal, Alceu Junior de Souza da Conceição, foi assaltado e ameaçado com uma arma de fogo quando cumpria um mandado na divisa das cidades de Blumenau com Indaial, em Santa Catarina. 

Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, no dia 12 de novembro, Alceu Junior foi violentamente abordado, ameaçado com arma de fogo voltada à sua cabeça e obrigado a deitar no chão, enquanto conversava com um parente da pessoa a ser intimada.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, ao permanecer no portão da residência na qual faria a intimação, um outro rapaz abordou o Oficial de Justiça com xingamentos e ameaças. Alceu teve a carteira, o automóvel, documentos e artigos pessoais furtados. 

O rapaz responsável pelo assalto chegou a disparar a arma de dentro do veículo, quebrando o para-brisas. 

Para o Oficial de Justiça, a divulgação do ocorrido é importante para uma maior conscientização da população e dos demais colegas sobre a periculosidade da atividade, mesmo em uma região considerada de baixa taxa de violência como o Vale do Itajaí. 

Com informações da Fenassojaf