Apesar de decreto judiciário, oficiais de Justiça mantém plantões e cumprimento de mandados urgentes
Apesar do Decreto Judiciário 189, publicado dia 28 último, suspendendo as sessões de julgamento e prazos processuais e prorrogando a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos até dia 05, os oficiais de justiça da Bahia continuam cumprindo mandados. Seja de forma remota ou presencial, a necessidade de cumprimento de mandados urgentes continua e o judiciário não pode parar de fazer seu papel.
Segundo o presidente do Sindojus-Ba, Itailson Farias, as atividades da categoria não pararam. “Continuamos cumprindo mandados através das ferramentas eletrônicas, porém também mandados urgentes. As Centrais de Mandados continuam funcionando”, disse.
De acordo com o presidente da entidade, a quantidade de mandados em Salvador está reduzida. “Tanto que cerca de 300 oficiais de justiça não têm necessidade de trabalhar todo dia nas ruas, número que cai para 10 a 15 oficiais de justiça por dia no plantão de urgência Mas o serviço não parou e nem pode parar”, explicou. Essa realidade de Salvador, que possui efetivo maior, destoa no interior do estado, onde os oficiais de justiça são obrigados a exercer suas atividades diariamente.
“Apesar de fazermos parte da justiça, o decreto não muda nada no nosso dia a dia. Por conta do efetivo menor, com um ou dois oficiais de justiça nas comarcas iniciais, os colegas estão de plantão com maior frequência para darem conta de cumprir os mandados urgentes. Inclusive tomei conhecimento que tem magistrado pressionando para que o cumprimento volte a ser como é normalmente, o que vai de encontro com a determinação da presidência e da Corregedoria”, desabafou Farias, lembrando que seria bom o reconhecimento da atividade da categoria.
O presidente do Sindojus-Ba entende que o volume de serviço diminuiu, visto que existe determinação superior para evitar o cumprimento de mandados que não sejam urgentes e que não tenha como ser feito por meios eletrônicos. “Mas estamos cumprindo mandados diariamente e, de forma presencial até forçada no interior da Bahia”, afirma.
De acordo com dados da entidade, fornecidos pelo sistema CCM, no ano passado, os oficiais de justiça atuaram em cerca de 120 mil cumprimentos de mandados. ”Infelizmente só temos esses dados das comarcas que atuam no sistema CCM, que é um grupo reduzido de comarcas”, salientou Farias.
A decisão do Judiciário se apoia no boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do estado, que aponta altos índices de casos confirmados e a alta taxa de transmissibilidade da Covid-19.
InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-BA
