Conheça o NIOJ - Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça do TJ/AL

NIOJ - a inteligência a serviço do serviço judiciário

O Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça – NIOJ é um órgão vinculado a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e tem o objetivo de realizar ações e procedimentos de segurança visando o cumprimento de ordens judiciais através de métodos de análise de inteligência, utilizando fontes de dados e parcerias com órgãos da Segurança Pública. 

O Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça foi criado em 2016 através do Provimento n.º 45, de 10 de novembro de 2016 e implementado em 2019 através da Portaria n.° 946, de 12 de julho de 2019. 

O NIOJ é composto por oficiais de Justiça e supervisionado pelo juiz da Central de Mandados da Capital. 

Gustavo Macêdo, Mauro Faião e Danielle Torres, oficiais de Justiça do NIOJ

A função do Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça é fazer o levantamento de dados para facilitar o cumprimento de ordens judiciais. O NIOJ auxilia no cumprimento das determinações na área criminal e cível, e fornece apoio logístico e jurídico para o cumprimento de mandados com maior complexidade. 

Gustavo Macêdo, coordenador da Central de Mandados de  Alagoas falou ao portal InfoJus e respondeu algumas perguntas sobre a atuação do NIOJ. Confira abaixo: 

Imagem TV Assembleia de São Paulo - cobertura do evento ”Oficial de Justiça, um novo olhar”, que contou como palestrante o coordenador da Central de Mandados de Maceió e componente do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça Gustavo Macêdo

Qual é a composição atual do Núcleo de Inteligência e como é a atuação na prática? 

_ Temos 3 (três) integrantes [todos oficiais de Justiça], sendo um coordenador (Mauro Faião), mais dois membros (Gustavo Macêdo e Danielle Torres). Nossa atuação junto ao NIOJ tem três pilares: 

Cível, Criminal e Apoio. 

Na esfera criminal: Alcançamos resultados fantásticos. Aumentamos a positividade nas citações com a localização dos réus em mais de 34%. E ainda mais, as certidões negativas retornaram ao cartório praticamente sem a necessidade de novas diligências, o que antecipou a citação por edital, impondo ritmo processual célere. 

Na esfera Cível: Ainda não entramos em produção, mas a ideia é fazer com que os atos de constrição possam ter maior efetividade por meio de consulta a banco de dados e que nos informem a existência de bens dos executados. 

No apoio ao cumprimento: Apoio direto na segurança e na assessoria jurídica necessária ao cumprimento de várias medidas coercitivas, a exemplo de: prisões; medidas possessórias com pluralidade de réus; apreensões; dentre outras. 

Como é a dinâmica do trabalho do NIOJ? O NIOJ recebe mandados para cumprimento ou apenas fornece subsídios para os oficiais de Justiça para cumprimento? 

- Além de fornecer subsídios e apoiar a atividade mais complexa e periculosa, cumprimos mandados judiciais que por ventura tenham sido certificados de forma negativa, mas que com a análise de inteligência seja possível efetivar seu cumprimento de forma positiva. Importante destacar que nunca verificamos ou refazemos diligência já realizada por outro colega. 

O NIOJ utiliza sistema informatizados de inteligência e de restrições judiciais? Poderia informar quais? 

- Sim. Temos acesso a vários bancos de dados, a exemplo de: 

1. SIEL - Sistema de Informações Eleitorais; 

2. INFOJUD - Sistema de Informações ao Judiciário da SRF; 

3. RENAJUD Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores; 

4. BACEN JUD [atual SISBAJUD];

5. BNMP - Banco Nacional de Mandados de Prisão; 

6. SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis; 

7. REDE INFOSEG - Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização; 

8. Além de outros convênios e fontes abertas. 

O NIOJ só atua em Maceió ou atende o interior do Estado? 

- Atuamos em todo Estado de Alagoas. Contudo, o maior volume tem sido na capital, até porque ainda pensamos em aumentar o quadro interno para ampliarmos a atuação.

Fonte: InfoJus Brasil

O portal de informação dos Oficiais de Justiça de Justiça do Brasil

Oficial de Justiça aposentada do TJSP morre em decorrência da Covid-19

A Oficiala de Justiça aposentada pelo TJSP, Esther Avoletta da Costa é mais uma vítima que não sobreviveu às implicações do coronavírus no Brasil. Ela faleceu na última terça-feira (20).

Segundo a Aojesp, Esther é mãe de dois Oficiais da ativa, lotados na comarca de Campinas, que também se infectaram com a doença e permanecem em recuperação.

Esther Avoletta da Costa é a 65ª servidora no oficialato, confirmada pela Fenassojaf, que não resistiu às complicações da Covid.

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento e envia condolências aos familiares, desejando plena recuperação aos filhos que também contraíram o vírus.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Deputado Ricardo Silva se compromete a agilizar matérias de interesse dos Oficiais de Justiça na Câmara dos Deputados

DIRETORIA DA AFOJEBRA SOLICITA APOIO DE PARLAMENTARES PARA APROVAÇÃO DOS PLs 1117/2021, 6586/2019 e PEC 526/2010.

Diversos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça de todo o país, que se encontram paralisados na Câmara Federal – alguns deles há mais de uma década – deverão ter sua tramitação não só retomada, mas agilizada. Esta é a disposição do deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) que também é Oficial de Justiça.

Sua atuação parlamentar rendeu-lhe a condição de integrante efetivo da Comissão, que é a considerada a mais importante da Casa, de Constituição e Justiça (CCJ). Sensível à situação, ele afirmou que buscará a relatoria dessas matérias, que há tempo se encontram paradas, para dar andamento aos temas.

A afirmação se deu na tarde desta quinta-feira (22) em seu gabinete, em Brasília, em resposta à demandas apresentadas pelo presidente do Sindojus-PB e diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira, que cumpre, no Distrito Federal, intensa agenda de trabalho e ao presidente da Afojebra, Edvaldo Lima.

Reforma administrativa

Outro assunto tratado por Joselito e Edvaldo, foi a aprovação hoje, da audiência pública para discutir a PEC 32, que inclusive foi solicitado mediante ofício por Ricardo Silva à CCJ, preocupado com a abonação da reforma administrativa nos termos propostos, o que representaria um nefasto ataque ao serviço público.

“Não podemos aceitar, temos que resistir e lutar de todas as formas para que esse texto não seja aprovado na Câmara”, declarou.

Reconhecimento de carreira

Ele defende que a carreira de Oficial de Justiça seja reconhecida como típica de estado, pois a categoria desempenha funções que não têm correspondência na iniciativa privada, a exemplo de alguns Tribunais, onde os OJ’s fazem bloqueios pelo Bacen Jud, buscas de patrimônio e prisões.

“Ademais, exerce próprio poder de polícia, ao trazer restrições ao particular, de acordo com o interesse público”, concluiu, acrescentando que nesse sentido, já formalizou pedido para que a Afojebra tenha voz na na referida audiência.

Matérias

Dentre as matérias paralisadas, estão Projetos de Lei relacionados a PEC 414, que trata da importância do Oficial de Justiça como essencial a Justiça; a PEC 526/2010, que garante o direito a voto dos servidores do judiciário para escolha dos presidentes dos tribunais, e não só dos tribunais estaduais, mas de todos os tribunais onde os servidores devem ter direito a voto.

Clique AQUI e confira o vídeo do Deputado Ricardo Silva com diretores da Afojebra.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra e do Sindojus/PB

FESOJUS: Lutar pela liberdade é a nossa missão

Hoje se comemora o dia de Tiradentes. Mas afinal, o que isso tem a ver com o movimento sindical?

Joaquim José da Silva Xavier (12/11/1746 a 21/04/1792), profissionalmente militar, dentista, tropeiro, foi o mártir da revolta dos Inconfidentes que não se calou diante das agruras sofridas pela população que era severamente explorada pela coroa portuguesa com seus altíssimos impostos. Tinha como ideal a separação da capitania mineira com a criação de uma República Independente. Porém, o movimento foi descoberto dias antes e seus membros foram presos e condenados. Tiradentes teve a pena capital como reprimenda e desde então se tornou um símbolo da resistência.

Os ideais do iluminismo trazido pelos estudantes brasileiros que frequentavam a Europa acendiam na população a esperança de uma evolução intelectual pela liberdade religiosa, de pensamento e expressão, que culminaria na formação de uma nova república apta ao desenvolvimento.

Nos dias de hoje, nós sindicalistas, simpatizantes do espírito de coletividade e trabalhadores da seara do bem comum, que é a finalidade maior do serviço público, precisamos beber desta fonte de inspiração que foi o legado de Tiradentes. Nossa razão de lutar por melhores condições de trabalho, pela segurança, pela saúde e valorização dos nossos servidores Oficiais e Oficialas de Justiça está enraizada em partes nos mesmos princípios que moviam a Inconfidência.

Precisamos todos os dias travar uma guerra contra o aparelhamento do Estado brasileiro que tem no servidor público um inimigo capital. São granadas em nossos bolsos e armadilhas escondidas em reformas propostas pelo governo para que cada vez o serviço público se torne menos atrativo e sucateado, abrindo portas para as indicações e apadrinhamentos políticos.

É um momento que reclama muita união e consciência. Nós, servidores públicos, não somos culpados pela má gestão dos recursos públicos. Há diversos aspectos que são ignorados na apreciação das contas públicas, como por exemplo, a discussão da origem da dívida pública nacional que não ocorre pela pressão de partes interessadas na manutenção do sistema que parece tão ou mais cruel do que o “Quinto” da coroa portuguesa e sua “Derrama”.

A discussão da necessidade de uma auditoria cidadã da dívida pública que vem de muito sendo pregada por Maria Lúcia Fatorelli é um dos caminhos para uma nova inconfidência: “Para privilegiar o pagamento de juros e amortizações da dívida, foram aprovadas leis (tais como a “Lei de Responsabilidade Fiscal” e a Emenda Constitucional 95/2016) que estabelecem metas de resultado primário e o “teto de gastos”, limitando assim os investimentos sociais” (fonte adufes.org.br) 

Nas palavras do presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes de Sousa, sobre a data de hoje: “Um dia especial, um dia em que marca a história do Brasil na luta contra a opressão e o jugo da coroa portuguesa que nos escravizava e tirava o nosso direito, que nos oprimia sempre usando o trabalho escravo do povo brasileiro pra se locupletar das benesses de uma burguesia que passou a vida toda simplesmente vivendo às custa da miséria do povo. A FESOJUS-BR vai continuar na luta, em defesa de todos os direitos dos Oficiais de Justiça”.

E tem sido essa a missão da federação, desde sempre. Lutar pela categoria dos Oficiais de Justiça em todas as áreas. Continuamos com as tratativas junto ao Ministério da Saúde para que sejamos brevemente contemplados com a vacinação contra a covid19 porque somos a linha de frente do poder judiciário e não podemos mais continuar colocando nossas vidas e de nossos familiares em risco.

Da mesma forma, a federação atua na Câmara Federal, no Senado, Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos da administração pública, sempre apresentando propostas e buscando soluções para os mais variados temas que são caros à categoria.

Que se mantenha viva em cada um de nós a chama do desejo pela igualdade, liberdade, fraternidade porque o país que desejamos não admite perseguição ou tratamento desidioso por parte do poder público para com seus servidores.

Que a morte do inconfidente Tiradentes seja para nós um renovo no ânimo por um país mais justo e baseado na solidariedade, com toda a população tendo acesso aos mínimos direitos como saúde, educação, lazer, transporte e principalmente a um trabalho digno.

Unidos somos mais fortes!

Fonte: Fesojus

Assojaf/MS obtém liminar para suspender desconto da VPNI

O Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal do DF concedeu liminar, no último sábado (17), para que a Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS) se abstenham de efetivar desconto na remuneração dos substituídos da Assojaf/MS, referente à VPNI oriunda de quintos incorporados por exercício de função de executante de mandados ou GAE.

No final do mês de março, a Associação ingressou com ação ordinária e pedido de tutela para evitar o desconto aos Oficiais de Justiça filiados, determinado pelo Diretor do Foro da SJMS e posteriormente confirmado pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região ao indeferir pedido de efeito suspensivo em recurso administrativo.

“A decisão draconiana é fruto de interpretação equivocada do decidido pelo Conselho da Justiça Federal, que determinou aplicação das orientações do Tribunal de Constas da União. Porém, o TCU alterou seu entendimento e passou a analisar a questão em processo administrativo interno, onde o Ministério Público foi contra o desconto”, afirma o presidente da Assojaf José Ailton Pinto de Mesquita Filho.

Na decisão, o juiz responsável entendeu que eventual suspensão de valores nos vencimentos “deve respeitar a dignidade da pessoa humana, sob a vertente da Teoria do Patrimônio Mínimo, eis que, aplicando as máximas de experiência, o orçamento familiar do servidor e de sua família fica limitado e tem como meta tais valores”.

O julgado declara que “não há boa fé objetiva em suspender o pagamento de tais valores que constam nos contracheques há quase 20 anos (mais de 19 anos)” afirma.

O processo tramita na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciaria do Distrito Federal.

Fonte: Assojaf/MS

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf