NIOJ - a inteligência a serviço do serviço judiciário
O Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça – NIOJ é um órgão vinculado a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e tem o objetivo de realizar ações e procedimentos de segurança visando o cumprimento de ordens judiciais através de métodos de análise de inteligência, utilizando fontes de dados e parcerias com órgãos da Segurança Pública.
O Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça foi criado em 2016 através do Provimento n.º 45, de 10 de novembro de 2016 e implementado em 2019 através da Portaria n.° 946, de 12 de julho de 2019.
O NIOJ é composto por oficiais de Justiça e supervisionado pelo juiz da Central de Mandados da Capital.
Gustavo Macêdo, Mauro Faião e Danielle Torres, oficiais de Justiça do NIOJ
A função do Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça é fazer o levantamento de dados para facilitar o cumprimento de ordens judiciais. O NIOJ auxilia no cumprimento das determinações na área criminal e cível, e fornece apoio logístico e jurídico para o cumprimento de mandados com maior complexidade.
Gustavo Macêdo, coordenador da Central de Mandados de Alagoas falou ao portal InfoJus e respondeu algumas perguntas sobre a atuação do NIOJ. Confira abaixo:
Qual é a composição atual do Núcleo de Inteligência e como é a atuação na prática?
_ Temos 3 (três) integrantes [todos oficiais de Justiça], sendo um coordenador (Mauro Faião), mais dois membros (Gustavo Macêdo e Danielle Torres). Nossa atuação junto ao NIOJ tem três pilares:
Cível, Criminal e Apoio.
Na esfera criminal: Alcançamos resultados fantásticos. Aumentamos a positividade nas citações com a localização dos réus em mais de 34%. E ainda mais, as certidões negativas retornaram ao cartório praticamente sem a necessidade de novas diligências, o que antecipou a citação por edital, impondo ritmo processual célere.
Na esfera Cível: Ainda não entramos em produção, mas a ideia é fazer com que os atos de constrição possam ter maior efetividade por meio de consulta a banco de dados e que nos informem a existência de bens dos executados.
No apoio ao cumprimento: Apoio direto na segurança e na assessoria jurídica necessária ao cumprimento de várias medidas coercitivas, a exemplo de: prisões; medidas possessórias com pluralidade de réus; apreensões; dentre outras.
Como é a dinâmica do trabalho do NIOJ? O NIOJ recebe mandados para cumprimento ou apenas fornece subsídios para os oficiais de Justiça para cumprimento?
- Além de fornecer subsídios e apoiar a atividade mais complexa e periculosa, cumprimos mandados judiciais que por ventura tenham sido certificados de forma negativa, mas que com a análise de inteligência seja possível efetivar seu cumprimento de forma positiva. Importante destacar que nunca verificamos ou refazemos diligência já realizada por outro colega.
O NIOJ utiliza sistema informatizados de inteligência e de restrições judiciais? Poderia informar quais?
- Sim. Temos acesso a vários bancos de dados, a exemplo de:
1. SIEL - Sistema de Informações Eleitorais;
2. INFOJUD - Sistema de Informações ao Judiciário da SRF;
3. RENAJUD Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores;
4. BACEN JUD [atual SISBAJUD];
5. BNMP - Banco Nacional de Mandados de Prisão;
6. SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis;
7. REDE INFOSEG - Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização;
8. Além de outros convênios e fontes abertas.
O NIOJ só atua em Maceió ou atende o interior do Estado?
- Atuamos em todo Estado de Alagoas. Contudo, o maior volume tem sido na capital, até porque ainda pensamos em aumentar o quadro interno para ampliarmos a atuação.
Fonte: InfoJus Brasil
O portal de informação dos Oficiais de Justiça de Justiça do Brasil
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