TJDFT reajusta indenização de transporte dos Oficiais de Justiça

O TJDFT aprovou, nesta terça-feira (25), o reajuste da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça, que passará dos atuais R$ 1.801,00 para R$ 2.075,88. O valor ficou aquém do pleiteado pela UniOficiais/Sindojus-DF e pela Aojus no processo administrativo próprio, no qual as entidades representativas demonstraram a necessidade da recomposição.

No final dos trabalhos os dirigentes tratam, inclusive com o Presidente do TJDFT que qualquer valor abaixo de R$ 2.500 seria insuficiente para repor minimamente as perdas inflacionárias desde o último reajuste em 2016. “Mas de maneira incompreensível a Administração do Tribunal optou por apenas igualar o valor com o da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, tornando-se o Tribunal da União que concedeu menor percentual de reajuste para os seus Oficiais”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.

Segundo o presidente da UniOficiais, a entidade estuda todas as possibilidades e já prepara medidas para que a decisão seja reconsiderada. “Diante da absoluta insuficiência desse reajuste a luta agora será intensificada ainda mais”, completa.

Para Gerardo, a ideia inicial é marcar uma assembleia em breve para que a categoria construa coletivamente as medidas que irá adotar nesse contexto. De acordo com ele, é muito importante que a categoria atue unida para demonstrar a completa insatisfação com esse reajuste irrisório depois de tantos anos de perdas inflacionárias.

“Paralelamente, estamos atuando para garantir a concessão do auxílio-transporte para todos os Oficiais de Justiça. Ontem, inclusive, o presidente deixou claro que a indenização de transporte não cobre o deslocamento residência-Fórum, razão pela qual não há incompatibilidade do pagamento simultâneo da indenização de transporte e do auxílio-transporte, mas a questão ainda aguarda parecer do setor de legislação de pessoal”.

“Enfim, ficamos todos indignados com a decisão de ontem, mas isso apenas nos motiva para seguirmos lutando ainda mais pelos pleitos dos Oficiais. Já está mais do que provado de que apenas com muita perseverança temos conquistado paulatinamente nossos direitos!”, finaliza.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF

Presidente da Assojaf-DFTO participa de nova reunião sobre a implantação do mandamus no TRF-1

O presidente da ASSOJAF-DFTO e diretor regional da Fenassojaf Márcio Martins Soares participou, no último dia 18 de outubro, de uma nova reunião no TRF-1 para a implantação do projeto piloto do Mandamus no Regional.

A videoconferência contou ainda com as presenças do juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), Náiber Pontes de Almeida, o juiz federal em auxílio à Presidência do CNJ, Rafael Leite Paulo, e o servidor do TJRR, também em auxílio ao Conselho, Henrique Acquati Negreiros; os diretores do Foro da SJDF, a juíza federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, e da SJRO, o juiz federal Walisson Gonçalves Cunha, além do diretor do NUCOV Abias Loiola e de representantes de Tecnologia da Informação do Tribunal e do CNJ.

O objetivo principal foi tratar da normatização da ferramenta, que, a princípio, será utilizada experimentalmente por dois Oficiais de Justiça – um da SJDF e outro da SJRO. “A partir dessa experiência, a ferramenta será aprimorada”, explica Márcio Martins.

Na oportunidade, o presidente da ASSOJAF-DFTO enfatizou que atualmente o oficialato do Distrito Federal utiliza apenas o e-mail para o cumprimento dos mandados eletrônicos, estando ainda pendente de aprovação e publicação proposta de alteração no regulamento para a utilização de outros meios, como o WhatsApp. Além disso, de acordo com ele, cada Seção Judiciária adotou uma regulamentação específica, sendo importante, assim, a normatização do assunto pela Corregedoria, de forma a dar respaldo legal à utilização do Mandamus.

Neste sentido, ficou definido que a Corregedoria do TRF-1 irá apresentar a proposta de normatização do mandamus.

A reunião do dia 18 também tratou sobre a compra dos equipamentos que serão utilizados pelos Oficiais de Justiça, além da implementação do projeto piloto nas Seções Judiciárias do DF e RO.

Márcio sugeriu que haja melhor divulgação, por parte do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, de como os Oficiais de Justiça irão utilizar a ferramenta.

De acordo com as informações fornecidas durante as reuniões sobre o tema, diferentemente do que acontece em Roraima, o Mandamus somente será utilizado a partir da distribuição do mandado no PJe, não implicando em alteração das regras de distribuição atuais.

Durante as tratativas também foi explicado que a utilização do aplicativo será voluntária. Além disto, já na tela inicial do aplicativo será possível desabilitar a geolocalização, de forma a garantir a privacidade do Oficial de Justiça.

Sobre o Sistema Mandamus – De acordo com o TRF-1, o Mandamus é um aplicativo de celular que recebe os mandados após a distribuição. Seu objetivo é proporcionar ao oficial de Justiça o cumprimento do mandado "in loco", ou seja, no local a que ele foi destinado, por meio de geolocalização, com grande otimização de tempo para os cumprimentos, evitando-se a impressão desnecessária de papeis, solução ecologicamente adequada.

O juiz federal em auxílio à Presidência do CNJ, Rafael Leite Paulo, destacou as potencialidades da ferramenta, afirmando que “o TRF1 está desempenhando um papel de linha de frente no projeto-piloto, sendo o primeiro tribunal federal a testar o sistema”. Já o juiz federal Náiber Pontes de Almeida adiantou que, “em breve, as demais Seções Judiciárias da 1ª Região também poderão contar com esse inovador sistema”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Foto: TRF-1

Fonte: Assojaf-DFTO

SINDOJUS-GO: Outubro Rosa e Novembro Azul – Faça parte desse movimento!

Os meses de outubro e novembro e suas simbólicas cores rosa e azul são momentos dedicados à conscientização e a promoção da saúde. Diante desta pauta, o SINDOJUS-GO SOCIAL e o TJGO realizarão, no dia 31/10/22, um movimento estadual contra o Câncer de Mama e o Câncer de Próstata. A ação visa promover a informação sobre os cuidados com a saúde tanto das mulheres quanto do homens. Outubro Rosa e Novembro Azul – Faça parte desse movimento!

Outubro Rosa/Novembro Azul

No dia 31/10/22, às 15h, reúna seus/suas colegas em frente ao Fórum de sua comarca, vestindo-se de azul ou rosa, registre uma foto bem bacana e poste no instagram.

Não se esqueça de marcar:

#OJGOIAS #OUTUBROROSA #NOVEMBROAZUL #OficiaisdeJustiça #OficialasdeJustiça #SAÚDE @SINDOJUSGO @TJGOOFICIAL

O Outubro Rosa é um movimento internacional que visa ao estímulo à luta contra o câncer de mama. Essa ação iniciou-se em 1997, nos Estados Unidos, e foi ganhando o mundo como uma forma de conscientização acerca da importância de um diagnóstico precoce e de alerta para a grande quantidade de mortes relacionadas com essa doença.

Assim como outubro traz o Outubro Rosa, novembro chega com a sua campanha mundial de prevenção ao câncer de próstata, o Novembro Azul! O câncer de próstata atinge grande parte da população masculina e ainda é um tema que enfrenta muitas barreiras. Só em 2014, estima-se que 12 mil pessoas morreram da doença.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO.

TJMA acata pedido do Sindjus-MA e autoriza convocação de 13 novos oficiais de justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, decidiu acatar pedido do Sindjus-MA para que fosse retomada a convocação de aprovados no Concurso Público de 2019, regido pelo Edital-GP 3/2019, para o cargo de oficial ou oficiala de justiça. A Decisão-GP 8560/2022 tem data de 10 de outubro e nela consta um novo cronograma para a convocação de 13 novos oficiais de justiça até janeiro de 2023.

Segundo a decisão, a Coordenadoria de Orçamento do TJMA manifestou-se pela possibilidade de convocação dos 13 oficiais ou oficialas de justiça, diante do crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado do Maranhão, verificado no último quadrimestre de 2022.

Conforme o novo cronograma, o presidente Paulo Velten autorizou a convocação de três oficiais ou oficialas de justiça ainda em outubro, mais três em novembro, outros três em dezembro e quatro em janeiro de 2023.

“É louvável a decisão do presidente Velten que verificou que havia condições de fazer essa convocação e agiu da maneira mais acertada possível. Esses 13 novos oficiais e oficialas de justiça, apesar de sabermos que a necessidade é ainda maior, irão ocupar cargos que estão vagos o que, com certeza, fará muita diferença no sentido de diminuir a sobrecarga de trabalho sobre os demais e de melhorar a prestação jurisdicional”, afirmou George Ferreira.

InfoJus Brasil: com informações do Sindjus-MA

PB: Oficiais de Justiça participam do Curso de ‘Segurança Pessoal e Institucional’ na Esma de Campina Grande

Coordenadora do Curso, juíza Ana Penazzi

Oficiais e oficialas do Poder Judiciário estadual estão participando do Curso de ‘Segurança Pessoal e Institucional’. A formação com 40 alunos foi aberta, nessa segunda-feira (24), pela coordenadora acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma), juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho. O curso continua até esta quarta-feira (26) na Esma de Campina Grande, localizada no 4º andar no Fórum Affonso Campos.

A magistrada Ana Penazzi, que também é titular da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, ressaltou na abertura que o curso é importante para os Oficiais de Justiça, tendo em vista que esses servidores estão na linha de frente do Poder Judiciário, cumprindo medidas constritivas, intimações em lugares difíceis e de pessoas pertencentes a facções criminosas, arriscando, assim, suas próprias vidas. “Os oficiais e oficialas precisam, então, das coordenadas desta capacitação para poderem cumprir suas funções com mais segurança e menos risco”, disse Ana Penazzi.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus), Joselito Bandeira, destacou que o curso é composto por quatro disciplinas que são ferramentas muito úteis para atuação do Oficial de Justiça. “Essas ferramentas serão muito úteis para a nossa atividade, já que nos permitirá atuar de forma mais efetiva, produtiva e eficiente na concretização da nossa missão como servidores públicos, contribuindo para dar mais qualidade ao serviço e com isso ganha o Poder Judiciário e ganha a população”, enfatizou Joselito.

Oficiais de Justiça fazem curso na Esma de Campina Grande

As aulas na modalidade presencial estão ocorrendo das 8h às 12h e das 13 às 17h. Nesta quarta-feira, o horário será das 8h às 12h. Os tutores da formação são: coronel Onivan Elias de Oliveira, APF Leandro Augusto da Fonseca Feitosa, Valdomiro Bandeira da Souza Neto e o tenente/coronel Álvaro Cavalcante Filho.

Os alunos participantes são das Comarcas de: Alagoa Grande, Boqueirão, Sapé, Cuité, Campina Grande, Areia, Sousa, Remígio, João Pessoa, Santa Luzia, Bananeiras, Itaporanga, Pocinhos, Serra Branca e Umbuzeiro.

Por Marcus Vinícius

InfoJus Brasil: com informações do TJPB