Homem é preso por agredir mulher quando era citado por oficial de Justiça

Homem é preso por violência doméstica no momento em que foi intimado por agressão anterior

A oficiala de Justiça da Central de Mandados da Comarca São Luís (MA), Juliana Costa, identificou sinais de violência contra a mulher, ao chegar para cumprir uma ordem judicial no endereço de um acusado de suposta prática de crime em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O homem havia sido denunciado pelo Ministério Público no final de janeiro e a oficiala foi até a residência do denunciado cumprir o mandado de citação para ele responder à acusação, por meio de advogado ou defensor, no prazo de dez dias, na 3ª Vara da Mulher de São Luís.

Ao chegar à residência do acusado para cumprir o mandado de citação e apresentar as suas credenciais, Juliana Costa não conseguiu avistar o homem, que estava no interior do imóvel e evitou ir ao encontro da oficiala. Ela percebeu, porém, que a esposa do acusado parecia apreensiva e apresentava marcas de agressões recentes pelo corpo, como hematomas no rosto.

De imediato, Juliana Costa comunicou o fato ao Secretário da Central de Mandados, Charles Pimentel, que fez uma consulta no sistema PJe e verificou que havia contra o denunciado uma medida protetiva de urgência em vigor, inclusive, com afastamento do lar, o que indicava o descumprimento de ordem judicial, passível de prisão.

A Central de Mandados entrou em contato com a Patrulha Maria da Penha, serviço da Polícia Militar do Maranhão, que enviou uma viatura ao local e efetuou a prisão do acusado por descumprir a medida protetiva. Neste momento, a oficiala de justiça também deu cumprimento ao mandado de citação, que fora objeto da sua diligência inicial.

"Foi um ato de inteligência e de perspicácia. Graças à atitude dela, foi possível prender um agressor que descumpria uma medida protetiva e poderia ameaçar a integridade física da sua companheira", disse o secretário da Central de Mandados, parabenizando Juliana Costa pela atitude. Com informações do Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís.

InfoJus Brasil: com informações da Revista Consultor Jurídico

Artigo do Portal Migalhas explica sobre Busca e Apreensão de veículos financiados

O Portal Migalhas divulgou um artigo informando sobre como funciona a busca e apreensão de veículos financiados. Segundo o autor, Valdecir Rabelo Filho, especialista em direito bancário e financeiro, muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona a busca e apreensão de veículos financiados.

O texto completo pode ser acessado AQUI

Fonte: UniOficiais/Sindojus-DF

SINDOJUS/AOJA/RJ adquire nova sede administrativa

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (SINDOJUS/AOJA/RJ) acabou de adquirir sua nova sede administrativa, localizada no centro do Rio de Janeiro.

De acordo com a presidente do SINDOJUS/AOJA/RJ e vice-presidente Acadêmica da AFOJEBRA, Claudete Pessôa, “a aquisição da sede administrativa é uma importante vitória da nossa categoria, que já possui também uma linda e ampla sede de lazer”, afirmou. Claudete lembrou ainda que o SINDOJUS/AOJA/RJ é uma das mais antigas entidades do país. “A nossa entidade representativa é um patrimônio histórico para o Oficialato Brasileiro, visto que foi fundada em 1956, e cada vez mais solidifica sua atuação profissional na representação dos Oficiais de Justiça”, destacou a dirigente.

O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, parabenizou os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro pela aquisição. “Esta nova sede brinda o excelente trabalho que os colegas fluminenses, capitaneados pela Claudete Pessôa e os diretores do SINDOJUS/AOJA/RJ, que vêm desempenhando para fortalecer a categoria. Parabéns!”, afirmou Mário Neto.

Por fim, Claudete agradeceu o apoio da categoria. “Agradecemos o apoio e a confiança da categoria que está cada vez mais forte e unida”, concluiu.

InfoJus Brasil: com informações da Afojebra

AFOJEBRA e FESOJUS-BR apresentam pleitos ao secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

Os presidentes das entidades que representam os Oficiais de Justiça na esfera Nacional, AFOJEBRA e FESOJUS-BR, estiveram reunidos (2/2) com o secretário de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça, o deputado Federal Dr. Elias Vaz (GO).

Na oportunidade, Mário Medeiros Neto (AFOJEBRA) e Eleandro Alves (FESOJUS-BR) apresentaram demandas que visam a valorização dos Oficiais de Justiça, a Segurança, melhores condições de trabalho e a modernização do CPC.

Os dirigentes também falaram sobre a importância da categoria para o jurisdicionado e o compromisso que os Oficiais de Justiça têm com a excelência na prestação da tutela jurisdicional e atendimento às demandas da sociedade.

Ao final do encontro, os representantes das duas entidades agradeceram pela atenção do secretário aos pleitos do Oficialato de Justiça Nacional e saíram com a certeza de que terão um aliado nessas justas causas dentro do Ministério.

InfoJus Brasil: com informações da Afojebra

Assembleia da Assojaf-15 debate precarização do trabalho do Oficial de Justiça da 15ª Região

A Assojaf-15 realizou, na tarde desta quarta-feira (15), Assembleia Geral virtual para debater, entre outros pontos, a precarização do trabalho do Oficial de Justiça imposta pela Ordem de Serviço nº 03/2023, publicada pela Corregedoria do TRT da 15ª Região.

A norma diferencia os mandados urgentes e os prioritários e atribui pesos às diligências, conforme critérios pré-estabelecidos pelo Regional.

Além disso, a partir da Ordem de Serviço, os Oficiais de Justiça são obrigados a preencherem um formulário via Google Forms composto por nove páginas com relatórios sobre o cumprimento dos mandados.

Durante a Assembleia desta quarta-feira, o presidente Vagner Oscar de Oliveira relatou as reuniões ocorridas com a Administração do Tribunal e com o coordenador do Centro de Pesquisa Patrimonial, que debateram não só a questão ocorrida na cidade de Atibaia, onde existe apenas um Oficial de Justiça, como também as demais imposições estabelecidas ao oficialato do TRT-15.

“Fomos informados que tudo seria decidido através do diálogo. No entanto, fomos surpreendidos com a publicação da Ordem de Serviço que impõe regras e precariza o trabalho do Oficial de Justiça”, informou Vagner.

O presidente do Sindiquinze Ivan Bagini também participou do início da Assembleia e esclareceu que o sindicato está integrado e atua em conjunto com a Associação no sentido de reverter as determinações da Administração.

Durante duas horas, os cerca de 90 Oficiais de Justiça que estiveram na reunião debateram as consequências trazidas pela Ordem nº 03 e pela regionalização estabelecida com a criação de novas Centrais de Mandados e destacaram o assédio institucional praticado pelo TRT da 15ª Região contra o oficialato.

Além disso, foram discutidas as possíveis atuações e mobilizações que poderão ser implementadas pelo segmento contra as medidas do Tribunal, em uma rejeição unânime à Ordem de Serviço da Corregedoria.

Logo após a Assembleia, o presidente Vagner Oliveira redigiu uma manifestação a respeito das deliberações ocorridas nesta quarta-feira. Confira abaixo:

A expressiva participação dos oficiais de justiça na assembleia e a deliberação unânime pela rejeição integral da OS CR 03/2023, decorre do sentimento da categoria de estar sendo assediada e retaliada por não contribuir com o retrocesso pretendido pela administração. Os Oficiais de Justiça do TRT15 eram divulgadores e defensores dos avanços obtidos com a implementação das pesquisas patrimoniais a partir de 2015, pois permitiu o desenvolvimento de técnicas que garantem a efetividade da prestação jurisdicional e todos tinham o sentimento de pertencimento. Porém, o sentimento de que estão sendo assediados institucionalmente, o que se deu a partir da açodada regionalização, implementada pela mudança compulsória da lotação dos oficiais de justiça, que serão obrigados a responder por dezenas de munícipios e sem qualquer ação efetiva para garantir a segurança, a saúde e o custeio do trabalho. Não bastassem os retrocessos trazidos pela regionalização, a OS CR 03/2023, que regulamenta um Provimento ainda não referendado pelo Pleno, é mais um passo para destruir o sentimento de pertencimento da categoria, que será obrigada a trabalhar para acumular pontos e não ser penalizada com o deslocamento para lugares distantes e desconhecidos. O resultado das medidas impostas pela OS CR 03/2023, será um efetivo prejuízo aos trabalhos das secretarias e dos magistrados, o que atingirá gravemente o jurisdicionado (sociedade), que não poderá contar com a dedicação dos Oficiais de Justiça para o cumprimento eficaz das decisões judiciais, pois a Corregedoria está preocupada com o preenchimento de mais um relatório paralelo, ineficaz e burocrático. Não há como contribuir com medidas de retrocesso; não há como falar em mudanças nas atribuições e lotações dos oficiais de justiça sem a reposição do quadro, a implementação de regras claras para custeio do trabalho, a revisão da área de lotação e a melhoria dos relatórios oficiais do sistema PJE. A ASSOJAF15 seguirá firme na defesa da categoria e em busca de garantir um trabalho digno e eficiente, contando com o apoio da FENASSOJAF e SINDIQUINZE.

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf-15