CEARÁ: Oficiais de Justiça integram as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do TJCE

A comissão tem como objetivo estabelecer ações de combate a eventuais ocorrências no âmbito da instituição, promovendo um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro

Foto: Reprodução TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, por meio da Portaria nº 1315/2023, o nome das pessoas que integrarão a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. Entre elas, estão dois Oficiais de Justiça, que foram indicados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE): a diretora Fernanda Garcia, lotada na Capital; e o oficial José Edisoneudson Arrais, da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza.

Instituída pelo Tribunal de Justiça em 2021, a Comissão tem como objetivo estabelecer ações de combate a eventuais ocorrências relacionadas aos temas no âmbito da instituição, promovendo um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro. A equipe é composta por quinze colaboradores, entre desembargadores, magistrados, Oficiais de Justiça, servidores e estagiários.

A iniciativa atende às determinações da Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se aplica a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive, aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.

Cartilha

Em fevereiro do ano passado, o tribunal lançou uma cartilha para combate ao assédio e à discriminação no trabalho. Os assédios e as discriminações são uma violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais previstos na Constituição.

Confira a cartilha – AQUI

Confira a Portaria nº 1315/2023 – AQUI

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

SP: AOJESP protocola ofício referente ao registro de ponto dos Oficiais de Justiça

Durante reunião realizada no último dia 31 de maio com o juiz assessor da Corregedoria Geral, Dr. Felipe Albertini Nani Viaro, a diretoria da AOJESP protocolou ofício solicitando que os Oficiais de Justiça possam registrar a frequência de forma remota online diariamente via aplicativo Web Frequência Unificada, ou que pelo menos seja permitida a marcação da frequência de forma presencial uma vez por semana.

Porém, durante a reunião, os diretores da entidade foram informados de que as portarias editadas em Foros que flexibilizavam o registro de presença dos Oficiais seriam revogadas e que a questão da liberação do ponto dos oficiais precisaria da anuência do CNJ, tendo em vista a obrigatoriedade do cumprimento do coeficiente de 30% dos servidores que estão no trabalho remoto por conta da resolução do home office.

Ontem, dia 05/06, via Diário da Justiça Eletrônico, o TJSP publicou o seguinte comunicado a respeito do assunto:

COMUNICADO CG Nº 368/2023 (Processo 2023/39543)

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo DETERMINA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado que atentem rigorosamente às disposições constantes do artigo 994, II, das Normas de Serviço, sendo necessário o comparecimento presencial dos oficiais de justiça na unidade ou na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados, em dias alternados, sendo vedado o estabelecimento em escala de comparecimento presencial em periodicidade inferior ao estabelecido no referido dispositivo.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

SP: Oficiais de Justiça participam de resgate de uma menina de 3 anos vítima de maus tratos

Uma menina de apenas três anos foi resgatada em estado de desnutrição na última sexta-feira (2/6), na comarca de Rio Claro (SP), e o pai, de 36 anos, foi preso por maus-tratos. A ação das Oficiais de Justiça Cibele Habermann da Silva e Vânia Assunção Rodrigues Gatto foi fundamental para que a equipe chegasse ao segundo andar do prédio, onde mora o pai e filha e, com muita habilidade, conseguir que ele abrisse a porta.

“O rapaz abriu um pouquinho só a porta, só uns 10cm. Nisso, o guarda civil já estava ao meu lado e empurrou a porta, porque eles têm muita prática, e entramos. Quando vimos, a menininha estava num colchão de casal no chão, sem lençol, sem nada. Um mal cheiro absurdo no apartamento. Ela estava apenas de fraldas e completamente raquítica”, relatou a Oficial Cibele.

O pai, aparentemente com sintomas de depressão, contou que não se alimentava e não alimentava a criança há muitos dias. Devido ao estado avançado de desnutrição, a menina de três anos pesava apenas oito quilos.

A situação foi descoberta a partir de uma investigação movida pelo Ministério Público, após a avó materna relatar não conseguir mais entrar em contato com o pai para visitar a menina. Diante disso, a Justiça emitiu um mandado para permitir a visita e fazer uma constatação.

As Oficiais de Justiça acionaram a guarda municipal, Conselho Tutelar e foram até o local e constataram que a criança se encontrava em um estado debilitado.

Ao G1, Cibele Habermann da Silva disse que sentiu raiva, mas que também precisa considerar as circunstâncias que levaram até essa situação.

A mãe da menina morreu um mês após o parto e o pai ficou com a guarda da criança. Após um tempo, a avó disse que ele excluiu as redes sociais, se isolou e perdeu o contato com a família. “Esse rapaz está doente, ele precisa de tratamento. Não justifica o que ele fez, mas têm várias circunstâncias, como a morte da mãe, um pai sozinho com uma criança de um mês em um apartamento novo, teve a pandemia, precisa pensar o que ele passou e que o levou a essa situação”, afirmou Cibele.

A vice-presidente da AOJESP Magali Marinho Pereira afirmou que situações como essa demonstram a importância de um Oficial de Justiça para serem os olhos e os braços da Justiça. “Essa situação tão triste e difícil, só reforça e demonstra a importância e imprescindibilidade da função do Oficial de Justiça. Se não fossem essas colegas, de que forma a vida dessa criança e do próprio pai, que aparentemente está doente, seriam salvas? Não há inteligência artificial ou aplicativo que substitua o olhar humano. Parabéns às oficialas que conduziram bem o caso, que se adiantaram e acionaram o conselho tutelar, que tiveram habilidade pra falar com o cidadão”, destacou Magali.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

Fenassojaf convoca eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal

A Fenassojaf realiza, no dia 5 de setembro, as eleições para a nova composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação.

Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a votação acontecerá durante Assembleia Geral Ordinária a ser convocada e instalada na abertura do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), ou mediante prévio edital.

O Congresso, a assembleia e as eleições serão realizados de forma presencial, durante os dias 4 e 5 de setembro de 2023, em Belém (PA). Ainda de acordo com o Edital, participam da Assembleia Geral os delegados eleitos pelas associações estaduais, conforme o Artigo 14 do Estatuto.

Os prazos para as inscrições de chapas para a Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal serão definidos pela Comissão Eleitoral e divulgados até o próximo dia 20 de junho.

Confira o edital de convocação:

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

CONOJAF BELÉM: Confira a programação do maior evento dos Oficiais de Justiça Federais

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP seguem com o trabalho para a realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Neste ano, o maior evento dos Oficiais federais do Brasil acontece nos dias 4 e 5 de setembro, em Belém (PA), com uma proposta de um encontro que irá unir informação e tecnologia sobre os principais temas de interesse da classe.

Segundo a pré-programação divulgada pelas entidades, o primeiro dia de CONOJAF e ENOJAP será dedicado a painéis voltados à prática, desafios e perspectivas do Oficial de Justiça, bem como o uso de drones em diligências.

A manhã da terça-feira, 5 de setembro, abordará temas sobre a saúde mental, práticas na contemporaneidade e a convocatória para o 25º Congresso Internacional da UIHJ que acontece em maio de 2024 no Rio de Janeiro.

O CONOJAF de Belém será encerrado com a Assembleia Geral e as eleições da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf para o biênio 2023/2025.

 

As inscrições para a participação no Congresso Nacional e Encontro de Oficiais Aposentados permanecem abertas com o valor inicial de R$ 350,00. Vale lembrar que a virada de lote acontece a partir do próximo domingo (11), quando a inscrição passará para R$ 375,00 por Oficial de Justiça.

Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP acontecem no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas de Belém.

Para se inscrever, basta preencher as informações contidas na aba “INSCRIÇÕES”, disponível no hotsite do CONOJAF 2023 e, em seguida, escolher a forma de pagamento. Clique Aqui para acessar

Todas as informações sobre o Congresso e onde se hospedar em Belém podem ser obtidas no hotsite https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf