Novos Oficiais de Justiça empossados pelo TJCE falam do desejo de fortalecer o cumprimento de mandados

Alison Vaz assumirá em Limoeiro do Norte e Artur Carvalho em Juazeiro do Norte. As duas vagas surgiram a partir de pedidos de exoneração referentes ao concurso realizado no ano passado

Fotos: Paulo Oliveira/TJCE

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, deu posse, na tarde de ontem, na sala da presidência, aos novos Oficiais de Justiça Alison Vaz Ferreira, que assumirá na comarca de Limoeiro do Norte, na região do Vale do Jaguaribe, e Artur Carvalho de Moura, cuja lotação será na comarca de Juazeiro do Norte, no Cariri. As duas vagas surgiram a partir de pedidos de exoneração referentes ao concurso público realizado no ano passado. Na ocasião, o chefe da Corte destacou a importância de manter o quadro de servidores completo e voltou a falar da importância do Oficial de Justiça. “É uma atividade essencial, vocês sabem disso. A gente precisa muito do trabalho de vocês”, exaltou.

O primeiro contato que Alison Vaz teve com a carreira foi a partir de um primo, Yuri Pinho, Oficial de Justiça lotado na comarca de Canindé. Ele contou que foi o primo o responsável por fortalecer esse caminho de focar em concursos públicos, com apoio das famílias, que sempre os incentivaram. “Foi uma carreira que, por causa dele, eu comecei a ver com outros olhos e agora estou muito feliz de estar tomando posse, inclusive, em Limoeiro do Norte, que é uma comarca perfeita”, afirmou.

Alison disse que está ansioso para iniciar as atividades, conhecer o dia a dia do Oficial de Justiça e pôr em prática o cumprimento de mandados judiciais. “Buscarei me comunicar bem com as pessoas nas diligências e pretendo exercer a profissão de uma forma humanizada e gentil”, ressaltou.

 

Realização de um sonho

Ser Oficial de Justiça sempre foi o sonho de Artur Carvalho, desde os tempos da faculdade. Em 2009, quando ainda cursava Direito, ele prestou concurso para o cargo pela primeira vez, mas não foi aprovado. Em 2014, fez concurso novamente para a carreira, foi aprovado, mas não chegou a ser convocado. Persistente, em 2022 prestou novamente concurso, sendo aprovado na 22ª colocação, e ontem realizou o sonho de tomar posse. “Das carreiras do judiciário, a de Oficial de Justiça sempre foi a que mais me atraiu. Foi a que eu sempre prestei concurso e agora é um sonho que está se concretizando, tornando-se realidade”, comemorou.

Artur contou que está grande a expectativa para assumir em Juazeiro do Norte, cidade que considera bem estruturada e tem uma Central de Mandados Judiciais (Ceman) já organizada. “Agora eu vou me juntar aos colegas que tomaram posse no mês de agosto e fortalecer cada vez mais o cumprimento dos mandados no Ceará”, frisou.

Luta por mais nomeações continua

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, destacou a importância da reposição dessas vagas para manter o atual quadro de Oficiais de Justiça, o que demonstra o posicionamento da atual administração de repor vagas quando de pedidos de exoneração, e frisou que a entidade continuará na luta por mais nomeações, se possível, ainda neste ano, considerando que existem 19 cargos vagos de Oficial de Justiça – provenientes de pessoas que são aprovadas em concursos públicos para outras carreiras, tais como magistratura, procuradoria, defensoria pública, entre outras.

Partiu da entidade a solicitação para a posse dos novos Oficiais de Justiça, embora fossem apenas dois. O desembargador acatou o pedido e realizou a posse em seu gabinete, o que Vagner Venâncio reputa como mais uma demonstração de respeito ao sindicato e, fundamentalmente, à categoria dos Oficiais de Justiça. A posse contou com a presença dos familiares dos novos Oficiais de Justiça, do presidente Vagner Venâncio, do diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello e do titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Felipe Mourão.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

O uso do WhatsApp para citações e intimações

A implementação do Domicílio Judicial Eletrônico seguirá um processo gradual e obrigatório para as empresas

Por Hugo Filardi e Diogo Ayres

A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, no julgamento do Recurso Especial nº 2.045.633-RJ, reacendeu o debate sobre a aplicabilidade do princípio da finalidade das formas em casos de comunicações realizadas através de aplicativos de comunicação para fins de citação e intimação das partes no decorrer da marcha processual.

Atualmente, a comunicação via aplicativos tornou-se ubíqua, abrangendo aspectos profissionais, familiares e comerciais. No entanto, em casos de citações e intimações que possuem forma prescrita em lei, a utilização desses aplicativos suscita questões legais complexas, especialmente quanto a deficiências e riscos.

Por exemplo, os dois tracinhos de confirmação de leitura do WhatsApp seriam suficientes para configurar a ciência inequívoca da citação ou intimação? E caso os usuários desabilitem a confirmação de leitura, estariam inalcançáveis pelo princípio da finalidade das formas? E se a mensagem for lida por um terceiro e não pelo destinatário?

Vamos além, em um cenário hipotético onde ocorram simultaneamente múltiplas tentativas de citação, uma por meio do WhatsApp e outra por um Oficial de Justiça, caso a parte citada venha a apresentar contestação, tal protocolo de defesa teria o condão de validar a citação realizada via WhatsApp, considerando que esta atingiu o propósito de informar a parte sobre o processo, ou seja, de acordo com a decisão que aqui analisamos, a citação “atingiu o seu objetivo (dar ciência inequívoca a respeito do ato que se pretende comunicar).”

Ainda no mesmo contexto, supondo que a apresentação da contestação seja feita dentro do prazo originado pela citação via Oficial de Justiça, mas após o término do prazo da citação via WhatsApp, a apresentação da defesa teria validaria a primeira citação e, por conseguinte, potencialmente resultaria na intempestividade da contestação?

De acordo com a recente decisão do STJ, a validação da citação via WhatsApp poderia ser sustentada, uma vez que o citado tomou conhecimento inequívoco do processo, e compareceu aos autos, em conformidade com o voto da relatoria. Ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, a forma não pode se sobrepor à efetiva cientificação do que indiscutivelmente ocorreu. A Lei nº 14.195/2021 promoveu alterações significativas no artigo 246 do CPC, tratando da viabilidade da citação por meios eletrônicos, mais especificamente por meio de e-mails com um processo detalhado para a confirmação e validação dos atos comunicativos, presumindo a existência prévia de um banco de dados complexo que contenha os endereços eletrônicos das partes sujeitas à citação.

No entanto, é importante ressaltar que essa legislação se concentrou exclusivamente na citação dirigida a um endereço eletrônico, não abordando comunicações realizadas por aplicativos de mensagens. A lacuna existente nesse âmbito demanda abordagem mais abrangente que contemple os diversos métodos de comunicação digital atualmente utilizados, a fim de estabelecer um arcabouço legal completo e adequado às realidades tecnológicas vigentes, de modo a afastar a insegurança jurídica advinda por meio da decisão proferida no julgamento do Recurso Especial nº 2.045.633.

Diante desta decisão, as empresas enfrentam considerável exposição, uma vez que são frequentemente demandadas em tribunais de todo território nacional e possuem múltiplos canais de comunicação à disposição.

Visando mitigar essa insegurança, o CNJ instituiu, por meio da Resolução 455/2022 e da Portaria 129, de 12 de maio de 2023, o conceito de Domicílio Judicial Eletrônico, iniciativa que estabelece um endereço virtual para comunicações processuais, citações e intimações dirigidas eletronicamente a pessoas jurídicas e físicas.

Entre as diversas vantagens desse domicílio eletrônico para empresas, destacam-se o acesso centralizado às comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros, ferramentas de consulta e confirmação de recebimento das comunicações, acesso integral às comunicações e a capacidade de ativar notificações por e-mail para cada comunicação emitida.

A implementação do Domicílio Judicial Eletrônico seguirá um processo gradual e obrigatório para as empresas, com cronograma específico conforme os grupos de destinatários. Neste momento, o período é direcionado ao cadastro de instituições financeiras, e, posteriormente, se abrirá um prazo para demais instituições, privadas e públicas.

Simultaneamente, diversas cortes estão avançando no cadastramento de empresas em seus bancos de dados, visando a realização de citações e intimações eletrônicas através dos portais eletrônicos. Esse procedimento proporciona segurança e reduz a possibilidade de perdas processuais relacionadas a comunicações efetuadas por meio de plataformas de mídia social.

Ainda que os tribunais e o CNJ não compartilhem uniformidade completa no processo de cadastro, existem critérios similares que devem ser atendidos para garantir mais segurança às empresas: 1) Utilização de Certificado Digital de Pessoa Jurídica; 2) Apresentação de documentação específica; 3) Presença do representante legal da empresa nas dependências correspondentes; 4) Designação de representantes autorizados para utilizar o portal; 5) Fornecimento de informações para fins de registro; 6) Inscrição de todas as filiais da empresa; 7) Inclusão de empresas coligadas; e 8) Atualização contínua dos dados.

Hugo Filardi e Diogo Ayres são, respectivamente, sócio e advogado do SiqueiraCastro Advogados

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

InfoJus Brasil: com informações do Jornal Valor Econômico

Polícia procura suspeito de furtar motocicleta de oficial de Justiça em Aracaju

Suspeito de furto de moto de oficial de Justiça

A Delegacia Especial de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) está procurando um homem suspeito de furtar uma motocicleta Honda XR 250 Tornado, de um oficial de justiça, na noite do dia 14 de setembro, na Avenida São João Batista, Bairro Ponto Novo, em Aracaju. Imagens de câmera de segurança foram divulgadas nesta segunda-feira, 25, e denúncias podem ser feitas pelo telefone 181.

De acordo com informações registradas no Boletim de Ocorrência, um oficial de justiça teria ido cumprir um mandado de intimação por volta das 19h40, momento em que deixou sua motocicleta estacionada próximo a uma academia. Ao retornar ao local, às 20h40, a vítima já não encontrou o seu veículo.

Câmeras de segura flagraram o furto. Veja:

Ainda segundo o oficial, após perceber que foi furtado, ele procurou a polícia e registrou o Boletim de Ocorrência. Imagens de câmeras de segurança da região foram levantadas.

As imagens mostram o momento em que o suspeito passa com um capacete em frente ao local, minutos antes do oficial estacionar sua motocicleta. Logo após a moto ser parada, a câmera registra quando o autor retorna e furta o veículo, que não possui rastreador e não tem seguro.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias que possam levar à identificação e localização do suspeito do furto sejam repassadas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

InfoJus Brasil: com informações do Infonet

VÍDEO: Oficial de justiça tem moto furtada enquanto cumpria mandado de intimação em Aracaju

A moto de um oficial de justiça foi furtada na Avenida São João Batista, no Bairro Ponto Novo, em Aracaju, no dia 14 de setembro. A ação foi registrada por câmera de segurança e divulgada nesta segunda-feira (25).

Segundo informações do boletim de ocorrência, ele teria ido cumprir um mandado de intimação por volta das 19h40, quando deixou seu veículo estacionado próximo de uma academia.

Nas imagens, o autor do crime aparece passando com um capacete minutos antes da vítima chegar e retornando uma hora depois para praticar o furto. A moto não possui rastreador e nem seguro.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias relacionadas à identidade do suspeito sejam repassadas por meio do Disque-Denúncia (181). O sigilo do denunciante é garantido.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Fonte:

https://a8se.com/noticias/policia/policia-civil-procura-suspeito-de-furtar-moto-de-oficial-de-justica-em-aracaju-video/

TJ do Maranhão: Atuação dos oficiais de Justiça é tema de roda de conversa em Açailândia

Oficiais e oficialas de Justiça reunidos na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal de Açailândia, durante roda de conversa, na sexta-feira (22)

foto/divulgação: -

Na manhã da última sexta-feira, 22, a Central de Mandados de Açailândia promoveu uma roda de conversa, intitulada “A atuação do oficial de Justiça no Tribunal do Júri”, que ocorreu na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal de Açailândia, contando com transmissão por videoconferência. A ação faz parte de um projeto de compartilhamento de experiências entre os oficiais de Justiça que integram a Central de Mandados, mas que são oriundos de varas com competências distintas.

A iniciativa tem como objetivo padronizar rotinas e práticas funcionais, por meio de debates sobre a atuação desses profissionais. O primeiro encontro desse projeto reuniu Raijanles Fonteles, George Reis e Higino Galvão como facilitadores, todos eles são oficiais de Justiça que atuam em Varas Criminais e, na condução desse debate, apresentaram um roteiro da sessão de julgamento e um passo-a-passo de atos preparatórios.

Os oficiais de Justiça Raijanles Fonteles, George Reis e Higino Galvão mediaram o encontro

“Esse modelo de ação formativa agrega os Oficiais de Justiça e promove a capacitação contínua”, foi dessa maneira que Fernando Amaral, chefe da Central de Mandados de Açailândia, definiu a ação.

Além dos mediadores, o evento contou com a participação da convidada Socorro Nunes, oficiala de Justiça do Tribunal do Júri de São Luís. A profissional partilhou a sua experiência em relação aos ritos iniciais na Sessão ao cargo do Oficial e aos cuidados no trato com os Jurados.

Também participaram e foram incentivadores do evento, o juiz Diretor do Fórum, Aureliano Coelho Ferreira; e a juíza Selecina Henrique Locatelli, que atua no Tribunal do Júri.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

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InfoJus: com informações do TJMA