Oficiala de Justiça é ameaçada com arma de fogo durante cumprimento de mandado em Natal

Uma Oficiala de Justiça lotada na 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) foi ameaçada com uma arma de fogo enquanto cumpria um mandado de penhora em um condomínio da Região Metropolitana da capital potiguar.

De acordo com a servidora, depois de ser anunciada pela recepção e ter a sua entrada no condomínio franqueada pelo morador, ela estacionou o seu veículo em frente à residência onde a penhora deveria ser realizada e, ainda na rua, percebeu a presença do executado empunhando uma arma de fogo e exigindo rispidamente que a Oficiala adentrasse o imóvel e apresentasse a identidade funcional. Neste momento, temendo por sua vida, a Oficiala correu para o carro e saiu rapidamente do local.

Com 12 anos como Oficiala de Justiça, a servidora indaga “O que esperar de um homem que recebe uma Oficiala de Justiça com uma arma de fogo em punho?” e complementa afirmando que o “episódio me deixou bastante abalada por me deparar com um executado totalmente desequilibrado que afrontou a Justiça de uma forma tão desprezível e agressiva”.

A Fenassojaf segue, em conjunto com as demais entidades nacionais e estaduais, empenhada pela aprovação do PL 4015 e o devido reconhecimento do risco da atividade exercida pelas Oficialas e os Oficiais de Justiça de todo o país. “Não podemos mais admitir que Oficialas e Oficiais vivam com essa imprevisibilidade no exercício da nossa função. É lamentável que continuemos expostos a todo tipo de risco, desrespeito e violência no exercício da nossa profissão”, enfatiza a presidenta Mariana Liria.

O presidente da Assojaf/RN e diretor da Associação Nacional, Daniel Brandão, apresentou solidariedade à colega e protocolou ofícios no TRT da 21ª Região com pedido de providências que assegurem a segurança dos Oficiais de Justiça, bem como ressaltando as medidas adotadas pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Natal, que solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos e determinou à Polícia Judicial que acompanhe as futuras diligências para o deslinde deste caso em específico.

Para Daniel, a inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 4015 traz “inovação legislativa que visa reconhecer e proteger os Oficiais, bem como fortalecer a segurança jurídica de suas atividades essenciais”, finaliza.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-RN

Fonte: Fenassojaf

UniOficiais-BR conquista três sentenças favoráveis do reconhecimento da GAJ como Vencimento Básico

A UniOficiais/BR obteve três sentenças favoráveis na Ação do Reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como Vencimento Básico com todos os consectários nas demais verbas remuneratórias. Isso porque se trata de benefício geral devido a todos os servidores do Judiciário independentemente de qualquer atividade específica, conforme reconhecido nas decisões proferidas.

As sentenças foram obtidas em uma ação ordinária coletiva e em dois mandados de segurança impetrados contra o TRT-1 (RJ) e o TRT-18 (GO) e há outros processos no mesmo sentido para contemplar todos os associados. Segundo os advogados da UniOficiais-BR, os Oficiais de Justiça beneficiados com a decisão são aqueles associados da entidade nacional até a data de propositura de cada uma das demandas.

Atualmente, já são 750 Oficiais filiados beneficiados com as três decisões. Em relação aos que se associaram posteriormente, é importante ressaltar que elas seguem tramitando "e esperamos alcançar vitórias semelhantes em breve. O mais importante é que agora já contamos com 4 sentenças favoráveis beneficiando diretamente os Oficiais de Justiça na ação da GAJ (1 pelo Sindojus/DF e 3 pela UniOficiais/BR)", afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho.

Essa ação objetiva a correção de uma grave injustiça na estrutura de carreira que ocorreu com todos os servidores do Poder Judiciário da União e especialmente com os Oficiais de Justiça. O vencimento básico deve ser a referência remuneratória do cargo sobre o qual incidem as demais parcelas remuneratórias e quando se institui uma gratificação disfarçada em caráter geral isso impacta negativamente no cálculo da remuneração e cria insegurança jurídica. "A projeção do que deveria ser a nossa remuneração tomando-se por base o final da carreira e uma pessoa que tenha uma pós-graduação lato sensu (7,5% de adicional de qualificação permanente) e 360 horas de cursos de capacitação (3% de adicional de qualificação temporário), sem considerar verbas indenizatórias (indenização de transporte, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio saúde etc.)", completa Gerardo.

O presidente informa que no próximo mês de abril, a UniOficiais ingressará com mais uma ação da GAJ para os novos associados. "Aproveite para se associar para também usufruir de tudo que a UniOficiais/BR oferece. A filiação pode ocorrer pelo e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com e pelo telefone/whatsapp 61-98595-9857", finaliza.

A UniOficiais/BR é uma associação nacional de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União e na qual podem se associar Oficiais do país inteiro da Justiça Federal, do Trabalho, Militar, TJDFT e Tribunais Superiores.

Faça parte desse grande projeto de valorização da nossa carreira. Você será muito bem-vindo!

Fonte: Sindojus-DF / UniOficiais-BR

Advogado diz que Robinho acompanhará oficial de Justiça com ordem de prisão

José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, falou com a imprensa logo após o término da sessão

José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, disse que o ex-jogador não vai se opor caso um oficial de Justiça apareça em sua casa para cumprir a decisão do STJ pela prisão imediata pelo caso de estupro cometido em 2013, na Itália.

"Ele está à disposição da Justiça. Se chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor à execução, com certeza", disse José Eduardo Alckmin após a sessão do STJ.

José Eduardo Alckmin afirmou que a defesa vai tentar apresentar um habeas corpus para evitar a prisão imediata. "Dependo da documentação que eu obtenho aqui na Secretaria do STJ. Se eles me fornecerem rápido, será rápido", afirmou.

O mandado de prisão pode ser cumprido a qualquer momento. A decisão do STJ será enviada à Justiça Federal de Santos, que será responsável por executar a ordem.

InfoJus Brasil: com informações do portal "O TEMPO"

Sisejufe, Fenassojaf e Assojaf/RJ convocam Oficiais de Justiça para manifestação em defesa da valorização do cargo

Ato público acontecerá na segunda-feira, dia 25 de março, às 14h, em frente ao TRF2; data é simbólica, pois é quando se celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça

Em reunião realizada na última sexta-feira (15/3), o Sisejufe, a Fenassojaf e a Assojaf deliberaram pela realização do ato público, no dia 25 de março, às 14h, em frente ao TRF2. A data é simbólica, pois é quando se celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

A mobilização será em protesto à falta de perspectiva em relação à inclusão do cargo de oficial de justiça no edital do próximo concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Além disso, os oficiais pretendem chamar a atenção para a luta em defesa da valorização do cargo, tendo em vista que há várias ameaças e tentativas de retirada de atribuições do segmento.

Outro tema importante que será tratado na manifestação é a situação dos quintos, que prejudica uma parcela da categoria.

No dia do ato, poderão ser avaliadas, ainda, as seguintes estratégias para enfrentar a situação de forma mais imediata: certificar em todos os processos as dificuldades do segmento e deliberações tomadas; operação padrão; e possibilidade de paralisação.

InfoJus Brasil: com informações do Sisejufe

Plenário da Câmara dos Deputados: Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

Veja a íntegra da Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, ocorrida no dia 20/03/2024 a partir das 09 horas, no plenário da Câmara dos Deputados.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil