“Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça” é tema de palestra que será realizada no dia 24 de setembro

O evento vai ser ministrado pelos Oficiais de Justiça Celso Barreto e Wendell de Medeiros, lotados em Fortaleza, às 15h, por videoconferência. Será emitido certificado aos participantes

Arte: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) realiza no dia 24 de setembro nova edição do projeto Sindojus Debate, com o tema “Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça”. O evento vai ser ministrado pelos Oficiais de Justiça Celso Barreto e Wendell de Medeiros, lotados na 1ª e 5ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza, respectivamente, às 15 horas, por videoconferência (Zoom). Será emitido certificado aos participantes. O tema foi sugerido pela categoria na reunião mensal do Sindojus realizada no último mês agosto na Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua.

Na Capital há uma equipe fixa para acompanhar as sessões do Júri, mas vários oficiais e oficialas acabam sendo convocados para prestar suporte à equipe, sobretudo, no caso de tribunais mais extensos, como foi o caso do Júri do Curió. Com vasta experiência no tema, os oficiais Celso Barreto e Wendell de Medeiros explicarão todo o trâmite de uma sessão, desde o pregão, a incomunicabilidade do conselho de sentença, o trabalho na sala secreta, até eventuais conduções coercitivas, entre outros trabalhos desempenhados pelo Oficial de Justiça.

Toda a categoria está convidada para participar. Haverá um momento de interação, em que a categoria poderá tirar dúvidas relacionadas ao dia a dia de trabalho em suas comarcas. Quem quiser poderá enviar previamente eventuais dúvidas à diretoria, para que o assunto possa ser esclarecido pelos palestrantes na data do evento.

O que é um Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando há intenção de matar, e está previsto na Constituição Federal, com regras estabelecidas no Código de Processo Penal. Nele, a sentença é decidida pela própria sociedade. São sorteados sete jurados, a partir de uma lista composta por 25 pessoas, que vão exarar o seu julgamento em nome da sociedade brasileira. Além de prestar auxílio ao magistrado, o Oficial de Justiça é fundamental para que a sessão ocorra sem nulidades.

Saiba mais

O Sindojus Debate é um projeto pensado pelo Sindojus Ceará especialmente para os Oficiais de Justiça. A proposta é trazer palestras periódicas abordando temas de interesse da categoria. Entre os assuntos que já foram abordados, estão: “Direito previdenciário – Panorama nacional e legislação estadual”; “Adesão à previdência complementar”; e “Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça”.

Serviço:

Palestra “Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça”

24/09

15h

Videoconferência (Zoom)

Link de acesso ao evento – ACESSE AQUI

ID da reunião: 814 2313 2960

Senha: sucesso

InfoJus: com informações do Sindojus-CE

Mobilização em defesa da PEC 23/2023, que torna o oficialato carreira típica de Estado

As entidades representativas dos Oficiais de Justiça têm mobilizado a categoria para que acessem o portal da Câmara dos Deputados e votem favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 23/2023), que busca conceituar a carreira como “típica de Estado”, exclusiva de bacharel em direito e essencial à Justiça.

Vote “concordo totalmente”.

A PEC é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), dentre outros. A proposta acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40, todos da Constituição Federal. A relatoria, na CCJC, é do deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

A proposta aguarda o parecer do relator e, pós votação na CCJC, seguirá para análise de mérito em Comissão Especial a ser criada. São citados como atores-chave em relação à matéria o Presidente da CCJC, Deputada Caroline de Toni (PL/SC); o Relator deputado Gilson Marques; os membros da Comissão, especialmente o deputado Alencar Santana (PT/SP), Érika Kokay (PT/DF) e Coronel Meira (PL/PE); e o próprio autor da proposta, deputado André Figueiredo.

Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

InfoJus: com informações da Assojaf/GO

Enojus 2024 encerra com debates sobre futuro da profissão e sede definida para 2025

Recife, PE: O último dia do VIII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) em Recife, Pernambuco, foi marcado por momentos de integração e palestras voltadas ao desenvolvimento pessoal e profissional da categoria. Realizado ao longo de três dias (18 a 20/09/2024), o evento reuniu autoridades, especialistas e profissionais do setor de diversas regiões do Brasil.

A jornada final começou com um encontro de integração entre os participantes, seguido de uma série de palestras enriquecedoras. A primeira foi ministrada pela Dra. Lorena Rodrigues Lourenço, que abordou o tema “Inteligência emocional: como evitar conflitos e sofrimento mental no trabalho”. A palestra destacou a importância de técnicas de controle emocional no ambiente profissional, especialmente em uma função que muitas vezes exige equilíbrio em situações de tensão.

Logo depois, o Dr. Kleiton Ferreira trouxe à tona a relevância de uma “Comunicação humanizada”, enfatizando a necessidade de empatia e clareza na interação entre oficiais de justiça e as partes envolvidas. Na sequência, o Dr. Marcelo Cabral encantou a plateia com a palestra “Como chegar aos 100 anos?”, discutindo hábitos saudáveis e longevidade com um olhar descontraído e informativo.

O futuro da profissão também foi tema de destaque. O Dr. Luiz Carlos proferiu uma palestra intitulada “O Oficial de Justiça do Futuro”, abordando inovações tecnológicas e o papel da digitalização no exercício da função. Para encerrar a parte da manhã, Andreia Cartaxo apresentou “Oficial de Justiça: Os desafios da função”, tratando das complexidades e obstáculos enfrentados no dia a dia.

À tarde, a discussão continuou com Sabrina Rocha, que trouxe a palestra “Seja proativo: faça da Nova Era social uma ferramenta para seu enriquecimento pessoal e profissional”, incentivando os profissionais a aproveitarem o poder das redes sociais e das novas tecnologias para aprimorar suas carreiras.

O encerramento do VIII Enojus contou com a presença do deputado federal Coronel Meira, que acompanhou todo o evento e destacou a importância do fortalecimento da classe dos Oficiais de Justiça no Brasil. O evento será finalizado com uma festa de confraternização marcada para as 19h.

9° Enojus

Durante a cerimônia de encerramento, foi anunciado que o estado do Paraná será o anfitrião do 9º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, que acontecerá em 2025, reforçando o compromisso com a continuidade e o crescimento dessa rede de profissionais em âmbito nacional.

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficial de Justiça é assaltado a mão armada durante cumprimento de mandado no Rio de Janeiro

Um Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Rio de Janeiro foi assaltado a mão armada durante o cumprimento de um mandado na capital. O fato aconteceu no dia 4 de setembro.

Segundo o servidor, após finalizar a diligência no endereço indicado, ele retornou para o veículo que estava estacionado na frente do prédio quando percebeu que havia uma pessoa em uma motocicleta do lado do automóvel.

Ao sair com o carro, o Oficial de Justiça foi abordado pelo motociclista que apontou a arma para ele anunciando o assalto. Imediatamente, o servidor da JFRJ desceu do veículo, quando um segundo homem se aproximou. “Eu não pensei em reagir, até porque não sabia se esse segundo indivíduo estava armado também”, relatou o Oficial para a assessoria de comunicação da Fenassojaf.

Os assaltantes levaram o automóvel com o aparelho celular, todos os mandados judiciais e demais acessórios que estavam dentro e o identificavam como Oficial da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Oficial de Justiça há 20 anos, o servidor que prefere não ser identificado explicou que atua em uma região formada por várias comunidades e favelas e já passou por outras situações de risco como tiroteios e acesso a ruas com bandidos armados. “Mas essa foi a pior [situação] de todas, pois eu tive a arma apontada para a minha cabeça”, ressalta.

“Os moradores do prédio onde eu cumpri o mandado fecharam o portão no momento do assalto e eu fiquei sozinho na rua, só eu e Deus, quando comecei a andar na direção oposta dos assaltantes”, completa o servidor.

Próximo ao local do ocorrido, o Oficial de Justiça encontrou um taxista que, após os esclarecimentos dos fatos, o levou até a delegacia do bairro Higienópolis para o registro do Boletim de Ocorrência.

“Não houve agressão física, mas o psicológico ficou extremamente abalado. Eu só fico pensando como vou voltar àquela região para cumprir os mandados judiciais sabendo que os bandidos têm conhecimento que eu sou Oficial de Justiça”, afirma.

Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, após o assalto, o servidor foi afastado por 30 dias da função. A Associação Nacional se solidariza com o colega da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acompanha de perto o caso.

“É imprescindível que nesses casos seja reconhecido que o afastamento tem caracterização de licença por acidente de trabalho. Diferentemente dos servidores internos, o colega somente passou por essa violência por ser Oficial de Justiça, por trabalhar em atividade externa, em maior exposição. É preciso que as administrações dos tribunais tenham um protocolo mínimo de acolhimento ao OJAF vítima de violência, que se responsabilizem pelo que acontece conosco nas ruas. Seguiremos acompanhando todos os desdobramentos do caso e lutando pelo reconhecimento do risco da nossa atividade!”, finaliza a presidenta Mariana Liria.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus: com informações da Fenassojaf 

Segundo dia do VIII Enojus destaca papel estratégico dos Oficiais de Justiça nas transformações sociais e jurídicas

Recife, PE – O segundo dia do VIII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus), realizado nesta quinta-feira (19), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), manteve o ritmo intenso de discussões e palestras, aprofundando temas cruciais para a categoria. Desde as primeiras horas do dia, participantes de todo o Brasil acompanharam apresentações que abordaram desde aspectos técnicos da profissão até questões voltadas ao bem-estar e ao papel social dos Oficiais de Justiça.

O dia começou com um Momento de Integração, proporcionando um espaço para a interação e troca de experiências entre os profissionais presentes. Na sequência, Mariana Costa trouxe à tona os desafios contemporâneos para os Oficiais de Justiça, com foco na penhora e avaliação de ativos intangíveis, como criptomoedas e bens digitais. A palestra destacou como a tecnologia e a economia digital vêm criando novas demandas para a atuação dos Oficiais de Justiça, exigindo uma atualização constante dos procedimentos e conhecimentos técnicos da categoria.

Logo após, o Dr. Silvio Romero provocou reflexões com a palestra "A loteria da Justiça", discutindo as disparidades e incertezas que permeiam o sistema judiciário brasileiro, muitas vezes afetando a eficácia da atuação dos Oficiais de Justiça. A importância de uma justiça mais previsível e igualitária foi um dos pontos centrais abordados.

A programação da manhã foi encerrada com a palestra do Dr. Mario Godoy, que discutiu o papel do Oficial de Justiça nas ações possessórias, ressaltando a importância da atuação procedimental precisa e técnica nesse tipo de ação judicial. O Dr. Marcello Terto completou o bloco com uma fala sobre "A importância do Oficial de Justiça na efetivação da Justiça", reforçando o papel fundamental desses profissionais na execução de decisões judiciais e na garantia do cumprimento da lei.

Na parte da tarde, o encontro assumiu uma perspectiva mais ampla, ao abordar temas relacionados à saúde mental e ao impacto social da profissão. O Dr. Cyro Gaspari Borges apresentou a palestra "Entendendo o papel do exercício físico na prevenção e tratamento da ansiedade e da depressão", conectando o bem-estar dos Oficiais de Justiça com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial o objetivo 03, que trata de saúde e bem-estar. A relação entre a atividade física e a qualidade de vida dos Oficiais foi explorada como uma forma de reduzir o estresse e melhorar o desempenho profissional.

Em uma linha semelhante, a Dra. Josiane Miyaji discutiu a relação entre o voluntariado e as ações sociais que promovem a redução da pobreza, fome e desigualdade, conectando sua fala aos objetivos 01, 02 e 10 da Agenda 2030. A palestra ressaltou o papel dos Oficiais de Justiça não apenas como agentes da lei, mas também como parte ativa em iniciativas de transformação social.

A programação do dia foi encerrada com palestras voltadas à capacitação e ao fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça. O Deputado Federal Coronel Meira discutiu "A importância da atuação das entidades representativas no Congresso Nacional", destacando a necessidade de uma atuação política mais forte para garantir os direitos e a valorização dos Oficiais de Justiça. Já Israel Coelho abordou a oratória como ferramenta de trabalho essencial para a categoria, enfatizando a importância da comunicação eficaz no cotidiano profissional. Por fim, Fabio Lima tratou da participação ativa na resolução de conflitos, desde a investigação até o cumprimento das decisões judiciais.

O segundo dia do VIII Enojus reafirmou a relevância do evento como espaço de capacitação, integração e fortalecimento do oficialato brasileiro. Além dos aspectos técnicos e jurídicos, as discussões ampliaram o olhar sobre o papel social e político dos Oficiais de Justiça, consolidando o encontro como um dos mais importantes para a categoria no país. As atividades seguem até o dia 20 de setembro, com novas palestras e debates previstos na programação.

InfoJus: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil