Dia do Oficial de Justiça será celebrado com audiência no Plenário da Câmara dos Deputados

No dia 26 de março, a Câmara dos Deputados será palco de uma audiência especial em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. O evento, promovido pelas entidades Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, tem o objetivo de debater pautas relevantes para a categoria e reforçar sua importância no sistema de Justiça brasileiro.

Instituído pela Lei Federal n.º 13.157/2015, o Dia do Oficial de Justiça é oficialmente celebrado em 25 de março. A audiência deste ano acontecerá no Plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 9 horas do dia 26, contando com a presença do presidente da Frente Parlamentar, Coronel Meira, além de outros parlamentares que serão confirmados.

A presidente da Fenassojaf, Mariana Liria, destaca a importância do evento: “Assim como em 2024, vamos lotar o Plenário da Câmara e demonstrar a força dos Oficiais de Justiça. Esse debate é essencial para chamar a atenção dos parlamentares para as nossas pautas. Nossa atuação no Congresso Nacional já trouxe conquistas importantes, mas ainda há muito a ser feito, como a regulamentação do risco da atividade e o porte de arma.”

Diante da relevância dos temas em discussão, a Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR conclamam todos os Oficiais de Justiça a comparecerem ao evento. “No dia 26 de março, às 9 horas, vamos fazer história mais uma vez na Câmara dos Deputados!”, finaliza Mariana Liria.

InfoJus: com informações da Fenassojaf

CONOJUS se consolida como evento internacional com presença do presidente da UIHJ, Marc Schmitz

O 5º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V CONOJUS) acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de março de 2025, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT). O evento se firma como um dos mais importantes encontros da categoria, alcançando projeção internacional com a confirmação da presença do presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz.

A presença de Marc Schmitz reforça a relevância do congresso para a valorização e reconhecimento dos oficiais de justiça. Segundo Schmitz, o evento proporcionará um ambiente propício para o intercâmbio de conhecimentos, experiências e inovações entre profissionais do Brasil e do exterior. Ele também destacou que Cuiabá será o palco ideal para debates estratégicos, networking e fortalecimento da cooperação internacional na área.

O presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, celebrou a consolidação do evento como uma referência global para a categoria:

“O CONOJUS já não é apenas um evento de nível nacional. Estamos discutindo a categoria em um contexto global, o que fortalece a valorização dos oficiais de justiça e o respeito à nossa profissão como essencial à Justiça e ao Poder Judiciário. Somos pacificadores sociais, e esse reconhecimento é fundamental”, afirmou.

Com uma programação que promete abordar temas cruciais para a categoria, o V CONOJUS será um marco na troca de boas práticas e na busca por melhorias na atuação dos oficiais de justiça. O evento também oferecerá palestras, painéis de discussão e espaços para networking, promovendo a integração entre profissionais de diferentes países.

A expectativa é de que o congresso reúna um grande público, incluindo autoridades, especialistas e representantes de entidades nacionais e internacionais, reforçando a relevância do CONOJUS no cenário jurídico e institucional.

InfoJus: com informações da Fesojus

Programação do 5º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça - V CONOJUS

 Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá-MT.

DIA 26/03/2025 – QUARTA-FEIRA

PROGRAMAÇÃO

NOTURNO

18h00min – CREDENCIAMENTO

19h00 – CERIMONIA DE ABERTURA

20h00 – Lançamento do Livro – Oficialato de Justiça – Reflexões sobre inovação profissional e o uso de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário

21h00min – COQUETEL e APRESENTAÇÃO CULTURAL

27/03/2025 – QUINTA-FEIRA

PROGRAMAÇÃO

MATUTINO

08h00 – CREDENCIAMENTO

08h30min – APRESENTAÇÃO CULTURAL

09h00 – Conferência de Abertura: Oficial de Justiça Agente de Inteligência e Resolução n. 600 – CNJ

Palestrantes: Conselheiro Marcello Terto – CNJ

           Eleandro Alves – Presidente Sindojus  – GO

Mediador: Steven Coronado – Oficial de Justiça – TJMT

10h00 – COFFEE BREAK

10h30min – Inteligência artificial na área jurídica

Palestrantes: Conselheiro Ulisses Rabaneda – CNJ

Dr. André Reis Lacerda – Juiz de Direito TJGO

Mediador: Edson Alviano – Oficial de Justiça – TJMT

11h15min – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Palestrante:  Velenice Dias de Almeida

Mediador: Marcos Antônio Detoffol – Oficial de Justiça – TJMT

12h00 – ALMOÇO

VESPERTINO

13h30min – REGISTRO DE PRESENÇA

14h00 – Painel: A Relevância do Oficial de Justiça para cumprimento das medidas protetivas e o enfrentamento da violência contra a mulher

Palestrante: Dra. Alice Bianchini

Mediadora: Eloina Bomfim – Oficiala de Justiça TJMT

15h30min – COFFE BREAK

16h00 –  Palestra: Oficial de Justiça: importante agente de intermediação entre o judiciário e a sociedade

Palestrante: Jorge Luiz Tadeu Rodrigues – Desembargador TJMT  

         Emerson Cajango – Juíz Auxilar da Presidência – TJMT

Mediador: Wilson Wagner Pereira Cardoso de Souza – Oficial de Justiça TJMT

17h00 – Stand up – Fabio Lins

18h00 – ENCERRAMENTO

28/03/2025 – SEXTA-FEIRA

PROGRAMAÇÃO

MATUTINO

08h00 – REGISTRO DE PRESENÇA

08h30min – APRESENTAÇÃO CULTURAL

09h00 – Painel: Assédio Moral e Saúde Mental

Palestrante: Dra. Lis Soboll

Mediadora: Mireni Costa – Oficiala de Justiça – TJMT

10h00 – COFFE BREAK

10h30min – Oficial de Justiça Mediador e Conciliador     
Palestrantes: Dr. Manoel de Sousa Dourado – Desembargador TJPI

                     Dra. Clarice Claudino da Silva – Desembargadora TJMT

Mediador: Wendel Lacerda – Oficial de Justiça – TJMT

11h30min – ALMOÇO

 VESPERTINO

13h30min – REGISTRO DE PRESENÇA

14h00 – Painel: Atuação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça no Brasil

Palestrantes: Deputado Federal Coronel Meira

Mediador: João Batista Fernandes de Sousa – Presidente FESOJUS-BR

15h00 – Painel: Atuação das entidades representativas da categoria dos Oficiais de Justiça

Palestrantes: FESOJUS, FENASSOJAF, AFOJEBRA, ASSOCIAÇÕES e Dr. Belmiro

16h00min – COFFE BREAK

16h30min – Configurados para amar e vencer

Palestrante: Fernando Bacelar

17h30min – Encerramento das palestras, Sorteios, Agradecimento à Comissão Organizadora e  Divulgação do VI CONOJUS e IX ENOJUS

19h00 – FESTA DE ENCERRAMENTO – V CONOJUS

Fonte: FESOJUS

PORTE DE ARMA: Presidente da Câmara envia PL 4256 para análise final nas comissões

Nesta segunda-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou o Projeto de Lei nº 4.256/2019 para análise conclusiva nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O PL, de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, permitindo o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça.

O projeto inicialmente contemplava apenas os agentes de segurança socioeducativos, mas, graças à mobilização das entidades representativas dos oficiais de justiça no Senado, foi apresentada e aprovada uma emenda pelo senador Marcos Rogério (PL/RO), garantindo a inclusão dos oficiais de justiça no direito ao porte. A medida exige comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

Além disso, a emenda de Rogério estabelece isenção de taxas para a obtenção do porte e flexibiliza a exigência de idade mínima de 25 anos, permitindo que oficiais de justiça abaixo dessa faixa etária tenham acesso à arma para defesa no exercício da profissão.

A decisão de Hugo Motta de encaminhar o projeto sem apensamentos foi comemorada pelas entidades da categoria, pois permite que o texto aprovado no Senado siga diretamente para deliberação final nas comissões da Câmara.

Se aprovado nas comissões da Câmara, o projeto de lei seguirá diretamente para sanção presidencial.

Clique AQUI e acompanhe a tramitação do PL 4.256/2019.

InfoJus: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

PJU: STF forma maioria pelo NS para Técnico Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da mantenção do nível superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário em concursos do Judiciário Federal. O julgamento teve início no dia 14 de fevereiro.

Além do relator, Cristiano Zanin, outros cinco ministros foram favoráveis ao requisito do nível superior, contra três votos que defendiam o retorno do nível médio para ingresso no cargo. Dessa forma, a decisão do STF parece estar formada, já que a manifestação dos dois ministros restantes não seria capaz de reverter o placar.

Votaram a favor da manutenção do nível superior para o cargo de Técnico os seguintes ministros:Cristiano Zanin (relator)

• Dias Toffoli
• Cármen Lúcia
• André Mendonça
• Nunes Marques
• Luiz Fux

Veja também quais foram os ministros que votaram contra o nível superior, ou seja, a favor da volta do nível médio como requisito de ingresso no cargo de Técnico:

• Alexandre de Moraes
• Flávio Dino
• Gilmar Mendes

Vale lembrar que o tema chegou ao STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), que visava anular a exigência do nível superior para cargos de Técnico, voltando ao requisito anterior, de nível médio.

A ADI alega que os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, responsável por alterar a escolaridade do cargo de Técnico de nível médio para superior em concursos da Justiça Federal, são considerados inconstitucionais porque resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada da PGR.

É importante mencionar que a ADI 7710, que julga a inconstitucionalidade do nível superior para Técnicos do MPU (Ministério Público da União), ainda não está em pauta. No entanto, através do voto do ministro Dias Toffoli, favorável ao nível superior, é possível inferir que sua decisão será a mesma nesta ADI, já que o ministro é relator na ADI 7710.

InfoJus Brasil: com informações do portal Direção Concursos