quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Ministro Ricardo Lewandowski é eleito presidente do STF

O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, nesta quarta-feira (13), presidente do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Ricardo Lewandowski já estava no comando do Tribunal desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Agora assume a cadeira pelos próximos dois anos.

“Estou extremamente sensibilizado pela confiança em mim depositada. Não é o momento de maiores discursos, a hora oportuna chegará. Mas comprometo-me desde logo a honrar as tradições mais do que seculares do Supremo Tribunal Federal e também cumprir e fazer respeitar a consagrada liturgia desta casa de justiça”, afirma o presidente do STF e ministro Ricardo Lewandowski.

A ministra Carmem Lúcia foi eleita vice-presidente.

Nascido no Rio de Janeiro, Lewandowski foi criado em São Bernardo do Campo, em São Paulo, onde se formou em Direito. Entrou para a carreira de juiz, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Destacou-se no comando das eleições de 2010 pela defesa da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por um grupo de juízes.

Ricardo Lewandowski tem 66 anos e assume a presidência depois de oito anos como ministro do Supremo. No Tribunal, defendeu as cotas raciais em universidades públicas, a proibição do nepotismo, o estatuto do desarmamento e o direito à liberdade de manifestações. Foi revisor do processo do Mensalão do PT.

O presidente Ricardo Lewandowski disse que fará uma gestão marcada pelo diálogo com os poderes e o Ministério Público. E que o principal desafio será aumentar a eficiência do judiciário para acelerar o julgamento dos processos.

“Nós queremos também facilitar formas alternativas de solução de controvérsias, que nem tudo seja judicializado. Eu me refiro à conciliação, à mediação e arbitragem de modo a que os conflitos menores não sejam necessariamente levados ao judiciário e possam ser resolvidos pela própria sociedade”, diz Ricardo Lewandowski.

Fonte: G1

Fenassojaf conclama oficiais de Justiça a enviarem carta aos parlamentares pela derrubada do veto à licença classista remunerada

Com o objetivo de intensificar a mobilização e integrar o movimento já existente por diversas entidades de todo o país, a Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a enviarem carta aos parlamentares pela derrubada do Veto Parcial 15/2014, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014, oriundo da MP 632/2013, que trata, entre outros assuntos, do mandato classista remunerado.

A Federação preparou uma correspondência para ser enviada a todos os deputados e senadores solicitando que seja derrubado o veto presidencial ao mandato classista remunerado. A carta está disponível do lado direito desta página eletrônica para que qualquer pessoa acesse e envie a todos os parlamentares.

A matéria estava na pauta da sessão do Congresso Nacional ocorrida em 5 de agosto, entretanto, devido ao prolongamento de reunião do Senado Federal, a sessão foi cancelada sem previsão de uma nova data. O Congresso analisaria 30 vetos parciais ou totais da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção presidencial.

A pressão sobre os parlamentares é fundamental, pois é preciso que 3/5 dos parlamentares votem contra a decisão da presidência da República para que o veto seja derrubado e os servidores voltem a ter direito ao mandato classista remunerado. Para a Fenassojaf, a aprovação do mandato representa um avanço no serviço sindical e garante maior empenho de todas as entidades pelos servidores do país.


Fonte: Fenassojaf

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Eduardo Campos morre em acidente aéreo em Santos (SP)

O candidato à presidência do país Eduardo Campos (PSB-PE) morreu na manhã desta quarta-feira (13/8), em um acidente aéreo em Santos. A aeronave em que viajava do Rio para Guarujá perdeu contato com controle aéreo após arremeter durante o pouso.

Pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), o partido de Campos terá, agora, dez dias para indicar seu substituto no pleito. O artigo 13 da norma faculta ao partido ou coligação "substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro". A regra prevê que por ser candidato de uma coligação — PSB-Rede-PPS —, o substituto pode ser de qualquer partido coligado, "desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência".

O avião, um Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, deixou o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, às 9h20m com destino a Santos. As informações foram confirmadas por Carlos Siqueira, primeiro secretário do PSB.

Pelo menos três imóveis foram atingidos pela aeronave. A queda ocorreu pouco depois das 10h. A sala de imprensa do Corpo de Bombeiros informou que sete vítimas foram socorridas em hospitais da região, mas ainda não há informações se elas eram ocupantes do avião ou moradores dos imóveis atingidos. O Pronto-Socorro Municipal de Santos confirmou que há quatro feridos internados na unidade.

"Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave", diz nota do Comando da Aeronáutica . A Aeronáutica investiga as causas do acidente.

Fonte: Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus)

Sancionada lei que permite porte de arma de fogo e concede poder de polícia aos guardas municipais

Foi publicada nesta segunda-feira (11/08), a Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014, que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.


InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Brasil

Conheça a programação do II Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça

Inscrições:
http://www.sojusto.com.br/enojus/

Programação

Quinta-feira (noite), 11 de setembro de 2014

Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
19hs00 às 19hs30: Boas vindas/Recepção e Inscrição
19hs30 às 20hs00: Abertura Oficial do II ENOJUS (Equipe Cerimonial TJ e SOJUSTO)
Hino Nacional: Jadir e Glauciele servidores do TJTO
20hs00 às 21hs30: 1ª Palestra Pronunciamento de abertura e as Conquistas e Desafios do Poder Judiciário Tocantinenses e Nacional
Palestrante: Des. Ângela Prudente, Pres. do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
21hs30 as 21hs45: Vídeo (apresentação) sobre o potencial turístico do Tocantins - ADETUR
21hs45 as 22hs00: Coquetel e confraternização dos presentes

Sexta-feira (manhã), 12 de setembro de 2014
Avaliação Psicológica dos Oficiais de Justiça inscritos (Aquisição e Porte de Arma)
08hs00 às 12hs00 - Dr.ª Bianca Zortea, Psicóloga credenciada pela Polícia Federal.
Local: Brasil Consultoria Empresarial, 104 Sul, Av. LO 01, Conj. 04, Lt. 12, Sl. 101, fone: (63) 9235-6364
Valor: R$ 200,00

08hs00 às 08hs30: Recepção
08hs30 às 09hs15: Apresentação: ________________________________________________
09hs15 às 10hs45: 2ª Palestra Processo Eletrônico e suas implicações na vida laboral do Oficial de Justiça – Workshop e-Proc
Palestrantes: Equipe de Informática do TJTO
10hs45 às 11hs00:  Intervalo
11hs00 às 12hs15: 1ª Rodada de debates
Mediador: Dr. Gustavo Paschoal
Cargo/função: Advogado, Professor no Curso de Mestrado da ESMAT
12hs15 às 14hs15: Almoço

Sexta-feira (tarde), 12 de setembro de 2014
Curso de Tiro aos Oficiais de Justiça previamente inscritos e aprovados na Avaliação Psicológica
14hs00 às 18hs30 - Instrutor: José Luiz Gerhardt (Kiko), credenciado pela Polícia Federal.
Local: CTECP – Clube de Tiro Esportivo e caça de Palmas, fone: (63) 8454-1589
TO 020 Km 04, Antiga estrada de Aparecida do Rio Negro/TO
Valor: R$ 250,00 (50 tiros mais alvos)

14hs15 às 14hs30: Dinâmica
14hs30 às 16hs00: 3ª Palestra Abordagem segura no cumprimento de mandados de alta complexidade
Palestrante: Henrique de Souza Lima Júnior
Cargo/função: Tenente Coronel PMTO
16hs00 às 16hs15: Intervalo
16hs15 às 17hs30: 2ª Rodada de debates
Mediador: Nelcyvan Jardim dos Santos
Cargo/função: Oficial de Justiça em Gurupi/TO

 Sexta-feira (Noite), 12 de setembro de 2014

19hs00 às 19hs15: Boas vindas
19hs15 às 20hs45: 4ª Palestra Pagamento de Diligencias em Processos das Faz. Públicas, Res. 153 do CNJ, Súmula 190 do STJ e Situação dos Oficiais de Justiça a nível nacional
Palestrante: João Batista
Cargo/função: Presidente da FENOJUS – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil
20hs45 às 21hs30: 3ª Rodada de debates
Mediador: Edgar Passos dos Reis
Cargo/função: Oficial de Justiça em Gurupi/TO

Sábado (manhã), 13 de setembro de 2014

08hs00 às 08hs30: Recepção
08hs30 às 09hs15: Apresentação de Vídeo sobre o Judiciário Tocantinense
09hs15 às 10hs45: 5ª Palestra Avanços no TJSP
Palestrante: Desembargador Dr. Ivan Sartori
Cargo/função: Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo/SP
10hs45 às 11hs00: Intervalo
11hs00 às 12hs15: 4ª Rodada de debates
Mediador: Iron Ferreira Araújo Júnior
Cargo/função: Oficial de Justiça em Araguaína/TO
12hs15 às 12hs30: Encerramento e agradecimentos – Roberto Faustino
Almoço.


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