BRASÍLIA: FENOJUS e SINDOJUS em ação

A Fenojus, representada por João Batista, juntamente com os SINDOJUS do Pará, Paraíba e Ceará, representados por Edvaldo Lima, Antônio Carlos e Mauro Xavier, respectivamente, enquanto também diretores da Fenojus, estiveram hoje pela manhã em audiência com o conselheiro Rubens Curado no CNJ.

Na pauta a conciliação para o oficial de justiça, cumprimento da resolução 153 e padronização de critérios para a indenização de transporte em todo o país.

A receptividade foi muito boa pelo conselheiro, o qual se comprometeu a encaminhar dentro do conselho uma nota técnica que será encaminhada ao senado e uma recomendação aos tribunais brasileiros para incluírem a conciliação dentre as atribuições do oficial de justiça.

Quanto à resolução 153 e a indenização de transporte serão feitos encaminhamentos internos para que seja dado o efetivo cumprimento das decisões daquele conselho.

Na parte da tarde haverá audiência com o conselheiro Gilberto Martins para tratar do PCA da GEI dos oficiais cearenses. Outros assuntos serão tratados naquele conselho.

A Fenojus somos todos nós!

Campanha para o porte de arma para oficiais de Justiça e agentes penitenciários

Evento aconteceu em João Pessoa/PB e visa apresentar projeto de lei de iniciativa popular com 2 milhões de assinaturas.

O evento noticiado no Jornal da Paraíba, edição deste sábado 29/03/2014, em meia página do caderno Cidades, com matéria assinada pela brilhante Jornalista Jaine Alves, contou com a presença do Senador Cícero Lucena, do Deputado Federal Major Fábio, do Deputado Estadual Janduy Carneiro, do Presidente do Sindojus/PB Antônio Carlos Santiago, entre vários outras autoridades, oficiais de Justiça e agentes penitenciários.

Na oportunidade as autoridades presentes declaram total apoio à luta pelo porte de arma para oficiais de Justiça e agentes penitenciários, tendo os parlamentares federais assumido o compromisso de lutarem junto às casas que integram e junto aos colegas de legenda, para que apoiem o nosso direito, além de franquearem seus gabinetes aos Oficiais de Justiça e Agentes Penitenciários.  Já o deputado Estadual Janduy Carneiro afirmou que fará pronunciamento no Parlamento Paraibano, em defesa da causa.  O representante da Polícia Militar da Paraíba e da Gesipe, afirmaram que teremos total apoio das instituições que integram. 

Texto do oficial de Justiça Joselito Bandeira Vicente, idealizador do projeto.
Com adaptações.

 

Clique AQUI para ler a matéria completa no site do Jornal da Paraíba.

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SÃO PAULO: Acusado de matar oficial de Justiça é condenado a mais de 24 anos de prisão

O julgamento do assassino confesso da Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira aconteceu nesta sexta-feira (28/3). O acusado Reinaldo do Carmo Guerreiro foi condenado pelos dois crimes da acusação da Promotoria: homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe, e porte ilegal de arma.

A pena fixada pela Juíza foi de 24 anos e seis meses, em regime fechado.

Oficiais de Justiça vestidos de preto e a Diretoria da AOJESP fizeram vigília até a conclusão do Júri.

Nas redes sociais, vários oficiais de Justiça reclamaram da ausência de membros da diretoria do SINDOJUS/SP no julgamento de ontem (28/03), afinal, trata-se do assassinato de uma oficial de Justiça em pleno exercício das funções. Portanto, este é um momento importante para todos os oficiais de Justiça. Uma oficial de Justiça disse que o comparecimento não seria para mudar o resultado do julgamento, mas para mostrar união e respeito aos oficiais de Justiça que arriscam a vida todos os dias para levar a justiça ao cidadão.

O crime

A Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Stamioto, de 48 anos, foi executada com nove tiros, em 2009, no Parque Santo Antônio, zona sul de São Paulo. Ela cumpria mandado de busca e apreensão da moto do pedreiro Reinaldo do Carmo Carneiro, de 31 anos, quando foi surpreendida pelo assassino. Ao ser preso, o acusado disse que não se arrependia de ter cometido o crime.

Presidente do TJ/MT assina ato nomeando 27 oficiais de justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Orlando Perri, assinou na tarde desta quarta-feira (26.03), ato nomeando 27 oficiais de justiça para atender as demandas das comarcas do Estado. A nomeação deve ser publicada até sexta-feira (28.03).

Os oficiais serão lotados de acordo com as comarcas com maior déficit de profissionais. Para a Comarca de Alta Floresta (629 km de Cuiabá), por exemplo, serão enviados quatro oficiais. Os demais serão encaminhados para outras comarcas, entre eles, a Capital.

A nomeação de novos oficiais de justiça é uma reivindicação do Sindicato dos Oficiais e Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT) – já algum tempo.

Segundo o diretor financeiro do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, este número de oficiais ainda não é suficiente para suprir as demandas que estão reprimidas – mas já é um avanço. Rodrigues disse que reconhece os esforços do desembargador Orlando Perri e as dificuldades orçamentárias para atender as reivindicações dos servidores.

“Sabemos das dificuldades do presidente, mas reconhecemos os esforços que ele tem feito em sua gestão para atender as demandas dos servidores. O sindicato tem lutado por melhorias e temos convicção que muitas outras conquistas ainda vamos obter”, destacou Jaime Rodrigues.

Fonte: Sindojus/MT

Câmara aprova porte de arma para agentes penitenciários

O projeto de Lei 6565/2013, encaminhado pelo governo federal que autoriza o porte de armas para agentes penitenciários fora do horário de serviço foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 26.

A matéria estava trancando a pauta de votações da Câmara por estar com a urgência constitucional vencida.

A presidente Dilma Rousseff, em 2013, já havia vetado dois outros textos aprovados pelo Congresso, que tratavam do mesmo assunto, alegando que eram necessárias precauções para conceder o direito.

A atual proposta aprovada pela casa impõe regras mais duras para os agentes poderem ter o porte de arma, sendo submetidos ao regime de dedicação exclusiva e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. Um regulamento definirá o tipo de formação funcional necessária para manejar o armamento.

Segundo o relator da matéria, dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a intenção do PL é proteger a vida dos agentes e de seus familiares. “Essa matéria já foi aprovada por duas vezes e foi vetado pela presidente, dessa vez é um próprio projeto do executivo com urgência nacional. Um projeto extremamente importante por que eles diariamente no combate a criminalidade e não tem nenhuma proteção. Esperamos que o governo possa, logo depois de passar pelo senado, sancionar rapidamente, pois todo bandido têm arma e o agente penitenciário não têm”, concluiu o parlamentar.

Segundo o diretor da CSPB, Fernando Anunciação, a proposta era muito aguardada pela categoria. “Os agentes penitenciários esperavam há muito tempo por essa aprovação. Nós temos dados que comprovam o alto número de agentes que são ameaçados e que vivem o terror de não ter nenhuma proteção. A arma não é garantia nenhuma, porém o agente tem como se defender e defender a família. É um grande passo para a valorização dos agentes, e a CSPB tem nos ajudado muito. Viemos com uma delegação de 300 agentes de todo o país para pressionar e saímos vitoriosos”, declarou Anunciação.

A matéria segue para votação no Senado.

Para comemorar a votação positiva, os agentes cantaram o Hino Nacional nos corredores da Câmara.

InfoJus BRASIL: com informações da CSPB

CNJ acolhe pedido da AOJUS/BA e determina pagamento de diligências infrutíferas para Oficiais de Justiça

O pagamento da indenização de transporte ao oficial de Justiça não pode ter como parâmetro o resultado da diligência realizada.

No pedido de providências de nº 0003808-86.2013.2.00.0000, interposto no Conselho Nacional de Justiça pela AOJUS/BA o relator do processo Conselheiro Saulo Casali Bahia, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia altere a Resolução 14/2013 (que trata da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça), no prazo máximo de 60 dias com o objetivo de:

a) excluir as condições que limitem o ressarcimento da indenização de transporte ao oficial de justiça quando as diligências por ele realizadas restarem infrutíferas;

b) garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo oficial de justiça;

c) incluir, nas respectivas propostas orçamentárias, verba específica para custeio de despesas dos oficiais de justiça para o cumprimento das diligências requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, conforme artigo 2º da Resolução CNJ 153/2012.

CLIQUE AQUI para ver o voto na íntegra.

CLIQUE AQUI para ver a Resolução 14/2013 - com anexo.

Fonte: InfoJus BRASIL

Câmara aprova projeto que reserva 20% das vagas em concursos federais para negros

Cotas terão validade de dez anos a partir do momento em que o texto virar lei.

Novas regras não se aplicarão a concursos que já tiverem editais publicados.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. O texto teve o apoio de 314 deputados e o voto contrário de 36 deputados, com 6 abstenções. A proposta seguirá para o Senado.

A medida abrange os cargos efetivos e empregos públicos, inclusive em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Os deputados rejeitaram todas as emendas apresentadas ao texto, inclusive duas aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com parecer do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Uma delas estendia a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e a outra subdividia a cota, nos concursos públicos, entre os que concluíram o ensino médio em escola privada (25%) e em escola pública (75%). As iniciativas dessas emendas partiram dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE).

Dez anos de validade

Os editais já publicados quando a futura lei entrar em vigor não serão abrangidos pela nova regra, que terá a duração de dez anos.

A reserva deverá ser informada no edital e ocorrerá sempre que o número total de vagas for igual ou superior a três, ajustando-se a fração para o número inteiro seguinte (maior que 0,5) ou anterior (até 0,5).

A sistemática criada pelo projeto permite a um candidato negro concorrer às vagas reservadas e também às demais vagas, exceto para pessoas com deficiência.

Dessa forma, o candidato negro poderá se enquadrar em um caso ou outro conforme sua classificação no concurso. Se um candidato negro ocupar uma vaga destinada à ampla concorrência, ela não será debitada do número de vagas reservadas.

Segundo o relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Vicentinho (PT-SP), as universidades que já aplicam o sistema de cotas avaliam que o aproveitamento dos negros é igual ou melhor que qualquer outro aluno branco ou “filho de rico”. “Este projeto é o resultado de uma luta de negros e brancos, que não aceitam a persistência das diferenças de oportunidades. O mínimo que essa Casa pode fazer é votar este projeto, que abre um caminho”, afirmou.

Vicentinho disse esperar que não seja necessário renovar o sistema de cotas depois de dez anos.

Autodeclaração

Segundo o projeto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Se, posteriormente, for constatado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso ou, se nomeado, a contratação será anulada. Nesse processo, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, mas se ficar comprovada a falsidade, o candidato poderá sofrer outras sanções cabíveis na esfera jurídica.

Vagas redistribuídas

Caso não haja número de candidatos negros aprovados em montante igual às vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas segundo a ordem de classificação.

Caberá à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial avaliar anualmente o cumprimento da sistemática.

Fonte: Notorium Jurídico

Oficiais de Justiça e agentes penitenciários discutem direito ao porte de arma

Categorias iniciam coleta de assinaturas e pretendem levar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular com mais de 2,2 milhões de assinaturas

Oficiais de Justiça e agentes penitenciários se reunirão às 9h00 da próxima sexta-feira no auditório do Fórum Cível da Capital, na avenida João Machado, para discutir um plano de ação voltado à regulamentação do porte de arma pelas duas categorias profissionais, que tiveram essa prerrogativa funcional excluída quando do advento do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/003).

A iniciativa do Oficial de Justiça Joselito Bandeira, visa um projeto de iniciativa popular, a ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados e que traduzirá o apoio da população à causa, bem como a necessidade de o Congresso Nacional e o Governo Federal reconhecerem esse direito. “Já iniciamos a coleta de assinaturas e com o apoio das entidades que nos representam, esperamos atingir todo o país e concluir o trabalho ainda nesse primeiro semestre”, afirmou Joselito.

Apoio fundamental

Ele destacou que o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba tem sido o principal parceiro do projeto, dando todo o apoio e estrutura necessários ao seu desenvolvimento. O presidente da entidade, Antônio carlos Santiago, lembrou que essas categorias trabalham com segurança pública, não sendo correto ficarem de fora do direito ao porte de arma, ou limitar tal direito apenas ao momento em que se estiver de serviço.

Além do Sindojus, o movimento já conta com apoio do Sindicato da Polícia Rodoviária Federal, de vereadores e magistrados do município de Santa Rita, bem como do deputado federal Manoel Junior, do suplente de deputado federal Major Fábio e do Secretário estadual de Administração Penitenciária Walber Virgolino. Joselito Bandeira lançará a ideia em breve no vizinho estado de Pernambuco, durante conferência estadual de segurança pública e no início de maio, em Belém do Pará, durante encontro de presidentes de Sindicatos de Oficiais de Justiça de todo o país.

Número de assinaturas

Segundo a Constituição Federal, um projeto de lei de iniciativa popular, precisa ter pelo menos assinaturas de 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos cinco estados, com no mínimo 0.3% do eleitorado de cada um. Considerando que o Brasil nas eleições de 2012 registrava aproximadamente 140 milhões de eleitores, são necessárias aproximadamente 1,4 milhão de assinaturas.

No caso da Paraíba, que possui aproximadamente 2,8 milhões de leitores, são necessárias 8100 assinaturas. Como as duas categorias juntas somam aproximadamente 2700 servidores, entre estaduais e federais, a expectativa é de reunir muito mais que o mínimo exigido e ao final contar com mais de 2,2 milhões de assinaturas em apoio.

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/PB

Senador Paim fala sobre o Dia Nacional do Oficial de Justiça

Nesta tarde de terça-feira, o Senador Paulo Paim falou na tribuna do Senado Federal sobre o Dia Nacional do Oficial de Justiça e da importância desses servidores na efetivação da prestação jurisdicional. Confira: 

Oficiais de justiça pressionam parlamentares em Brasília

Eles pedem isenção de IPI para compra de veículos, porte de arma de fogo e aposentadoria especial

Um grupo de oficiais de justiça, de todo o País, estão em Brasília, com o objetivo de pressionar os deputados para aprovar projetos que beneficiem a categoria. De acordo com o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa, os trabalhadores pedem a isenção do IPI na compra de veículos, aposentadoria com 25 anos de serviço e que os funcionários públicos sejam autorizados a portar arma de fogo.

Costa acredita que sairia mais barato para o governo manter os carros particulares de cada oficial do que a compra de veículos e contratação de motoristas. Sobre a aposentadoria de risco e o porte de arma, a motivação, segundo o presidente, é a atividade de risco exercida pelos trabalhadores. A viagem até Brasília ocorre desde 2007, com o objetivo de pressionar o governo.

A categoria tem cerca de 30 mil oficiais de Justiça em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, são 1,1 mil profissionais. A data foi definida para homenagear a classe. Dia 25 de março foi promulgada a primeira Constituição do Brasil, quando foi criada a função de Oficial de Justiça.

Fonte: Rádio Guaíba

RORAIMA: Oficiais de Justiça recebem curso de direção operacional e antissequestro

Preocupado com a segurança dos servidores envolvidos no sistema de justiça o Comitê de Segurança Institucional do TJRO promove a formação de oficiais de justiça com o curso de direção operacional e antissequestro, desenvolvendo técnicas para enfrentar os riscos inerentes à função.

A abertura do curso, ocorrida nesta segunda-feira, dia 24, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, contou com a presença do presidente do Comitê, desembargador Isaías Fonseca, e do diretor da Escola da Magistratura, desembargador Sansão Saldanha. Ambos destacaram a importância da prevenção para as situações de risco que alguns servidores enfrentam.

O curso, realizado em parceria com a Emeron, pretende repassar aos participantes as mais modernas e avançadas técnicas de direção defensiva e evasiva para qualquer tipo de situação no trânsito, melhorando e explorando as habilidade dos servidores. "O foco maior é em manobras para fugir de situações de risco, evitando assim atentados ou qualquer outra emergência", explicou o ministrante do curso, Fabiano Paiva Dias, assessor de segurança institucional do TJRO.

Fabiano tem ampla formação na área e já ministrou o curso para os motoristas que conduzem os desembargadores do TJRO. Na parte teórica, aplicada no próprio auditório do TJ, são utilizados recursos como vídeos e slides com demonstrações das técnicas. Em seguida os oficiais de justiça serão levados para o aeroclube onde vão colocar em prática as manobras essenciais para garantir a segurança em suas tarefas diárias.

 

Fonte: InfoJus BRASIL - com informações do TJRO.

Comissão vota nesta terça as últimas emendas ao novo CPC

A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) reúne-se nesta tarde para analisar duas emendas de redação e elaborar o texto final. Depois disso, basta o Plenário aprovar a redação final para que o projeto possa seguir ao Senado.

As emendas de redação buscam harmonizar o texto com as mudanças aprovadas em Plenário e precisam ser votadas pela comissão especial que discutiu o novo CPC entre 2011 e 2013.

O Plenário da Câmara dos Deputados já concluiu a análise dos cerca de 40 destaques apresentados ao projeto. Entre as principais mudanças feitas pelos deputados está a proibição do confisco de contas e investimentos por meio de liminar e o restabelecimento do regime de prisão fechado para o devedor (ou devedora) de pensão alimentícia, com a garantia de que o inadimplente será separado dos presos comuns.

O projeto do novo Código de Processo Civil foi elaborado em 2009 por uma comissão de juristas para simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínio, relações trabalhistas, entre outros. O projeto incentiva a conciliação, elimina recursos e cria ferramentas para lidar com os milhares de pedidos iguais que chegam à Justiça.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 9.

Com informações da Agência Câmara

TV JUSTIÇA: Mandados Judiciais

Matéria elaborada pelo programa da TV JUSTIÇA "Artigo 5º", sobre mandados judiciais.  Vale a pena conferir: 

Tribunal de Justiça de São Paulo não fornece alimentação para oficiais de Justiça que trabalham no Júri

Em plena Semana Nacional do Júri vários oficiais de Justiça denunciam que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não fornece refeição aos servidores que trabalham auxiliando os magistrados nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri.

Nos julgamentos do tribunal do Júri, os oficiais de Justiça são responsáveis por auxiliar os juízes de direito na manutenção da ordem, bem como manter a incomunicabilidade das partes, testemunhas e jurados, prestando qualquer auxílio necessário ao bom andamento do julgamento. Os oficiais de Justiça também são responsáveis por colher os votos dos jurados.

Durante os intervalos do julgamento, inclusive no intervalo para refeições, os oficiais de Justiça continuam sendo responsáveis pela incomunicabilidade das partes, testemunhas e jurados, não tendo outra opção, a não ser fazer as refeições juntamente com os jurados. Mas com esta decisão do Tribunal de Justiça são obrigados a ficar olhando os jurados fazendo as refeições, pois não podem sair para almoçar ou jantar. Os demais servidores podem se ausentar para fazer as refeições, mas o oficial de Justiça não pode.

Alguns julgamentos são rápidos, outros demoram mais de 12 horas. Tem julgamentos do júri que demoram dias ou semanas. Somente ocorre a troca de oficiais de Justiça quando o julgamento demora mais de um dia e o Tribunal de Justiça não paga hora extra quando o oficial de Justiça excede a carga horária. 

Segundo alguns oficiais de Justiça o TJSP alega que já fornece o auxílio alimentação, por isso não fornece refeição. No entanto, convém ressaltar que o trabalho do Júri é excepcional, pode ter uma carga horária muito superior a 08 horas/dia e o oficial não tem nenhum momento de folga para comprar o alimento. Com exceção de algumas comarcas em que o juiz "dá um jeito", vários oficiais de Justiça estão ficando sem alimentação durante os trabalhos do Júri.

InfoJus BRASIL protocolou pedido de informações ao TJSP (via formulário eletrônico da ouvidoria) e aguarda resposta.

SÃO PAULO: Acusado de matar oficial de Justiça será julgado no dia 28 de março

Sandra Regina - arquivo

Acontecerá no dia 28/03/2014 às 14 horas no fórum da Barra Funda (SP) no plenário da 3ª Vara do Júri o julgamento do assassino da oficial de Justiça Sandra Regina, morta quando cumpria um mandado de busca e apreensão de uma moto.

O assassinato da oficiala Sandra Regina, em pleno exercícios de suas atribuições, comoveu a classe dos oficiais de Justiça de todo o Brasil, já que os oficiais de Justiça, mesmo exercendo atribuições de elevadíssimo risco de vida, não possuem porte institucional de arma de fogo.

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores de São Paulo (ASSOJASP) convoca todos os oficiais de Justiça a estarem presentes neste momento importante de justiça.

RELEMBRE O CASO:

O trágico fato ocorreu no fim da manhã de uma quinta-feira, dia 23 de abril de 2009, por volta das 10:30 horas, na zona sul da Capital paulista, Avenida Manuel de Siqueira, região do Jardim São Luís, quando Sandra Regina Ferreira, de 49 anos, se deslocou até o local aludido para dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão de uma moto, 125 cilindradas.

O proprietário do veículo objeto do mandado judicial, Reinaldo do Carmo Guerreiro, insatisfeito com a apreensão da moto, adentrou em sua residência, pegou um revólver calibre 38 e atirou, covardemente, nove vezes contra a oficiala de Justiça que, mesmo socorrida a um hospital da região, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Detalhe: o meliante, num primeiro momento, desferiu cinco tiros, que é capacidade de carga do tambor desta arma, passando, logo após, friamente, a recarregá-la com mais quatro projéteis, os quais foram, também, disparados contra Sandra Regina, que não teve chance de defesa.

A Polícia Militar, avisada de imediato, conseguiu prender, em flagrante, o acusado a poucos metros do local do crime, sendo a ocorrência registrada na 92ª DP, na qual o fato imputado ao acusado fora tipificado como homicídio qualificado.