Projeto “Oficial de Justiça Conciliador” é apresentado ao CNJ

O projeto Oficial Conciliador foi apresentado ao conselheiro Marcelo Curado do CNJ, por uma Comissão formada pelo presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago e os presidentes dos Sindicatos dos estados do Pará e Ceará, Edvaldo Lima e Mauro Xavier, respectivamente, além do presidente da Fenojus, João Batista Fernandes de Souza. Destaque previsto no o texto base da parte geral do novo Código de Processo Civil aprovado pela Câmara dos deputados, dá ao Oficial de Justiça o poder de atuar como conciliador no momento da diligência, podendo certificar o conteúdo do acordo e a concordância das partes.

Foi entregue projeto e vídeo do lançamento do projeto em comarca interiona do TJPA, bem como várias certidões em que o Oficial expontaneamente conseguiu fazer a conciliação entre as partes e também citados exemplos de mandados de prisão, alimentos, despejo, reintegração de posse e busca, dentre outros, em que o Oficial soluciona o problema sem a interveniência da força publica e outros aparatos estatais.

No caso de inadimplemento da prisão alimentícia, a prisão pode ser evitada, quando constatada disponibilidade de recursos e vontade do réu através de conciliação com o credor. O projeto foi apresentado também na Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justica, com ampla receptividade e deve resultar em convênio a ser firmado com a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça. O encontro contou com a participação dos presidentes dos Sindicatos dos estados do Pará e Ceará, Edvaldo Lima e Mauro Xavier, respectivamente, além do presidente da Fenojus, João Batista Fernandes de Souza.

Com informações do SINDOJUS/PB

Projeto de Lei da Câmara de Vereadores de Belém/PA garante livre parada e estacionamento aos oficiais de Justiça

No dia 09 de abril (quarta-feira), a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará – SINDOJUS-PA esteve reunida na Câmara Municipal de Belém com o vereador Geydson Oliveira (PSB), 3º Secretário daquela Casa de Leis, para tratar do Projeto de Lei que dispõe sobre a livre parada e estacionamento para os veículos particulares de Oficiais de Justiça.

A Justificativa para a propositura da proposta foi fundamentada na necessidade de desenvolvimento de atos inerentes à função. Segundo o Vereador o projeto já passou por todas as Comissões da Câmara, faltando apenas à inclusão na Pauta de votação que deverá ocorrer muito em breve, já que o Vereador esta empenhado nesse sentido.

InfoJus BRASIL, com informações do SINDOJUS/PA.

FENOJUS emite nota de esclarecimento sobre a situação dos oficiais de Justiça de São Paulo

Nesta quarta-feira (10/04), a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS, emitiu nota de esclarecimento sobre a situação da representação sindical dos oficiais de Justiça de São Paulo, pois alguns estão manifestando e cobrando providências da federação em relação a atuação do SINDOJUS/SP. As manifestações, até a presente data vem ocorrendo principalmente através das redes sociais, mas já consta na pauta um abaixo-assinado. Podendo ainda ter ações judiciais de prestação de contas, entre outras ações cabíveis, bem como representação ao Ministério Público, Ministério do Trabalho e Emprego, além de outras medidas. A cada dia que passa a relação da classe dos oficiais de Justiça de São Paulo com o sindicato que os representa está ficando mais complicada.

A FENOJUS esclareceu que não poderá intervir no SINDOJUS/SP, tendo em vista a independência interna dos sindicatos. Esclareceu ainda que a solução deverá vir do próprio oficialato paulista, buscando acordos que possa resultar em melhorias para toda a classe dos oficiais de Justiça.

Esperamos que a situação se resolva logo, pois é importante para todos ter um SINDOJUS/SP forte, atuante, transparente e que atenda aos anseios dos oficiais de Justiça de São Paulo. E quando todos os estados do Brasil tiverem um SINDOJUS forte, com transparência total e atuando de acordo com a vontade da maioria dos oficiais de Justiça, teremos muitas vitórias em todos os níveis (estaduais e nacionais). Unidos seremos fortes.

Até agora o SINDOJUS/SP não se manifestou.

Veja a íntegra da nota da FENOJUS:

Nota de esclarecimento

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus, através de seu presidente, vem à presença de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, em face dos questionamentos feitos em meios eletrônicos por um Oficial de Justiça paulista, colocando em dúvida a atuação da Fenojus e levantando suspeição sobre os membros de sua diretoria, expor e, ao final, esclarecer os seguintes pontos:

1 - Chegou ao nosso conhecimento, através de e-mail, mensagens privadas e das mídias sociais, principalmente do facebook, por intermédio de post do Oficial de Justiça Michel Gabriel, algumas reclamações quanto a gestão do sindicato dos oficiais de justiça de São Paulo, Sindojus-SP. O oficial contesta a atuação do sindicato, dentre elas destacamos: a não atualização do site da entidade, a não prestação de contas, no que se refere ao recolhimento do imposto sindical da categoria daquele Estado e o teor de seu estatuto;

2 – Constatamos, também, que para divulgação de suas reclamações, o oficial Michel Gabriel, vem utilizando sistematicamente as logomarcas tanto da Fenojus como Sindojus, em suas publicações, sem a devida autorização para tal.

Diante dos fatos acima narrados, passamos a esclarecer:

1 – A Fenojus repudia qualquer forma de questionamento que venha a denegrir a imagem e a honra de qualquer pessoa, seja ela oficial de justiça ou não, pertencente aos quadros de sua entidade sindical ou não. Entendemos que os problemas existentes no Estado de São Paulo, devem ser resolvidos internamente por quem faz parte da categoria naquele Estado, mantendo-se sempre o respeito na condução e trato dos problemas. Somos operadores do direito e o contraditório e a ampla defesa devem ser mantidos para que se alcance uma solução pacifica dos conflitos;

2- Foram feitas postagens, inclusive, colocando em dúvida a licitude dos membros que compõem a diretoria. Tal atitude sequer será questionada, não precisamos (a Diretoria) justificar honradez e trabalho, isto está demonstrado por aquilo que fazemos;

3 - O Sindojus-SP é fundador e filiado à Fenojus, no entanto, que fique claro que este sindicato tem total autonomia para gerir seus assuntos internos relacionados aos oficiais de justiça paulistas. Respeitando-se, sempre, as leis existentes em nosso país. Caso o mesmo não esteja cumprindo alguma norma legal, que aquele, teoricamente prejudicado, utilize-se dos meios legais para corrigir alguma falha por ventura existente. Não nos cabe proceder de outra forma, o que no entanto, não impede que a direção da Fenojus procure solucionar alguns pontos com a direção daquela entidade, o que já está sendo feito. Mantivemos contato com os membros do Sindojus-SP para os esclarecimentos necessários, inclusive com pedido de uma AGE para tratarmos dos temas questionados, além de levarmos a problemática para termos ampla discussão quando da reunião da Diretoria, no Estado do Pará, no dia 09 de maio do ano em curso. Quanto ao imposto sindical, que fique claro, também, que do total 100% do imposto sindical recolhido apenas 60% é distribuído ao sindicatos. Os outros 40% são distribuídos da seguinte forma, 15% para a Federação, 5% para a confederação, 10% para a central sindical e 10% para o governo (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ressalte-se que a Fenojus, até a presente data, não recebeu nada de repasse a título de contribuição para sua mantença, oriunda do Sindojus-SP, motivo pelo qual não há nenhuma vinculação financeira entre as duas entidades;

4 - Em razão das logomarcas da Fenojus e Sindojus pertencerem à Federação e termos constatado que elas vêm sendo utilizadas de forma indiscriminada e totalmente desvirtuada dos seus objetivos, desautorizamos o oficial de justiça Michel Gabriel ou quem quer que seja, a utilizar, em qualquer situação ou sob qualquer pretexto, as logomarcas dessas entidades. Pedimos que aqueles que queiram fazer suas manifestações, democráticas, em meios sociais, o façam sem vincular estas logomarcas.

QUESTÃO POLITICA

NÃO SERVIREMOS DE MASSA DE MANOBRA para questionamentos políticos/financeiros que venham a representar o velho modelo de querer desarticular o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Fenojus, em prol do engrandecimento da categoria a nível Brasil, para promoções de caráter pessoal.

Muitos são os nossos inimigos e não vamos permitir que questões pessoais e internas, de qualquer entidade que seja, venham se sobrepor ao interesse maior de todos os oficiais de justiça do Brasil, que é a luta por dignidade, salários justos, nível superior e respeito para com nós mesmos e a sociedade.

Não podemos adentrar em matéria local quando as leis e normas existentes devem ser arguidas em busca da legalidade no trato dos interesses coletivos.

A condução dos rumos dos oficiais de justiça paulistanos deve ser traçada pelos colegas que compõem o corpo do oficialato. Vejo com muita preocupação quando o tema sai da linha do respeito e se faz presente o questionamento financeiro, fazendo parecer que os interesses não são os de melhorar as condições salariais, de trabalho ou reconhecimento da nossa importância no contexto jurídico/social, mas sim “quem vai administrar o financeiro e como” o que é um retrocesso a nível Brasil, em face das conquistas alcançadas.

Não conheço os que postaram nos meios sociais, seu trabalho ou suas aspirações sindicais em busca de melhorias para a categoria mas, conforme esclarecido anteriormente, estamos vendo a possibilidade de uma reunião com a diretoria do Sindojus-SP, bem como uma assembleia para os esclarecimentos devidos a quem de direito.

Como já esclarecido anteriormente, ficamos ao inteiro dispor para irmos onde tivermos que ir e nos reunirmos com quer que seja, sempre em busca de união e fortalecimento da categoria no Brasil, pautados pelo respeito a todos e na observância dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

É o que nos cumpre.

Atenciosamente,

João Batista Fernandes de Sousa
Presidente - Fenojus

STF aprova súmula vinculante sobre aposentadoria especial do servidor público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.

A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.

A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae (amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.

O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”

Fonte: Notícias do STF

FOJEBRA convoca AGE para conversão em Federação Nacional Sindical dos Oficiais de Justiça

Foi publicado hoje (09/04), no Diário Oficial da União, seção 03, página 173, edital da FOJEBRA convocando todos os Sindicatos de Oficiais de Justiça do Brasil para Assembleia Geral Extraordinária para reforma estatutária específica para conversão da FOJEBRA em uma Federação Sindical de representação nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Esperamos que os sindicatos cheguem a um consenso já que a FENOJUS - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil também pleiteia a condição de representante nacional dos oficiais de Justiça. A união de todos é de suma importância para que tenhamos uma representação nacional forte e capaz de buscar melhorias para todo o oficiliato brasileiro. Temos muitas demandas nacionais e por isso precisamos de uma representação nacional forte e atuante.

Confira o teor do edital:

FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DO BRASIL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria da FOJEBRA - Federação das entidades representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, por seu presidente, CONVOCA todos os representantes legais das entidades sindicais de primeiro grau, ativas cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego; dos sindicatos criados, pessoas jurídicas pendentes de registro; das entidades associativas classistas em fase de conversão em entidades sindicais; das demais associações representativas classistas existentes em todos os vinte e sete entes da Republica Federativa do Brasil, e que tenham sido criadas com fins específicos de representar exclusivamente em nível de primeiro grau classista e/ou sindical os servidores públicos ativos, inativos , do cargo e/ou função pública com denominação de "Oficial de Justiça" ou "Oficial de Justiça Avaliador", cuja atribuições sejam o cumprimento das ordens judiciais, caracterizados por atividades externas (diligências judiciais), para comparecer e participar da Assembléia Geral Extraordinária de Reforma Estatutária específica, a ser realizada para conversão em Federação Sindical de representação nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, com administração e governo no sistema colegiado. No dia 1°(primeiro) de junho de 2014 (dois mil e catorze) em Primeira Convocação às 09 horas, na CONTEC, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Créditos, Av. W4 - SEP/Sul; EQ 707/907; Lote E; Conj AB, Ed CONTEC, CEP: 70390-078 - Brasília/DF, com o quorum mínimo de 2/3 (dois terços) das entidades representando os vinte e sete entes federados e igual número de servidores do cargo, ou, à falta de quorum, em Segunda Convocação às 09h e 30min, com metade e mais uma das entidades e de servidores do cargo ali presentes. Persistindo a falta de quorum, a reunião se dará em Terceira Convocação às 10 horas com qualquer numero de entidades e servidores públicos ora convocados e ali presentes, no mesmo dia e local; para deliberar e votar a pauta específica de ampla reforma estatutária e estrutural dos seus órgãos, cargos e atribuições, governo e representação, nos termos da proposta a ser apresentado, discutido e deliberado na própria assembléia. Sendo que, as entidades presente deveram entregar a mesa uma cópia autenticada dos seguintes documentos: CNPJ, do Estatuto Social, ata eleitoral e posse dos seus dirigentes, cópia do registro sindical ou do processo de criação ou conversão em andamento, iguais documentos das entidades associativas classistas e CPF e RG dos participantes que se fizerem presentes. 

Porto Alegre-RS, 5 de abril de 2014.

PAULO SERGIO COSTA DA COSTA

PEC 59: Audiência Pública realizada no Senado mostra divisão dos servidores do Judiciário quanto à criação do estatuto único

A aprovação da atual PEC 59/2013, antiga PEC 190 divide servidores do Judiciário

A partir da esquerda, João Batista Moraes, o senador Vital do Rêgo, Wagner Ferreira e Cledo Vieira

A possibilidade de criação de um estatuto único para todos os servidores do Judiciário no Brasil está dividindo os trabalhadores. O racha na categoria ficou evidente na audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (8), para debater a Proposta de Emenda à Constituição PEC 59/2013, que viabiliza a criação de um regime unificado para os profissionais.

Parte dos servidores dos judiciários estaduais é a favor por considerar que a iniciativa unificaria direitos, deveres, benefícios e vantagens, bem como o regime disciplinar e as normas processuais em todo o país. Já para aqueles ligados à União, trata-se de uma ameaça à autonomia financeira e administrativa dos tribunais e um cheque em branco para que Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça retirem ainda mais direitos dos trabalhadores.

– A PEC dá apenas uma abertura constitucional para o Supremo. A estrutura do Judiciário é una; suas ramificações e especificidades são meramente operacionais. A disparidade de regimes só compromete a eficiência. Em Minas, por exemplo, há excesso de terceirização, de estagiários e de cargos comissionados. Além disso, a regra do concurso público vem sendo exceção em alguns estados – argumentou o diretor jurídico da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Wagner Ferreira.

Segundo ele, a Fenajud discute a proposta pelo prisma da eficiência e da proteção dos trabalhadores:

– Quando discutimos a necessidade do estatuto é para evitar, por exemplo, a extinção indiscriminada de cargos essenciais, como em Sergipe, onde foram extintos os oficiais de justiça. Não existe kamikaze sindical. Não defendemos propostas que podem prejudicar os trabalhadores – afirmou.

Oposição

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) tem posição oposta. Segundo o coordenador-geral da entidade, Cledo de Oliveira Vieira, os servidores federais são unanimemente contra a PEC.

– Vamos continuar num processo de perda de direitos, o que vem ocorrendo desde o governo Fernando Henrique Cardoso – afirmou Cledo.

O presidente da Fenajufe fez ainda um alerta aos colegas que trabalham nos estados:

— Não é fácil tratar com o governo federal. Uma coisa é lutar por seus direitos no âmbito estadual; outra coisa é enfrentar o governo Dilma.

Para outro representante da Fenajufe, João Batista Moraes Vieira, será aprovada uma cartilha somente com deveres e sem direitos aos servidores. Segundo ele, é inocência acreditar que um estatuto único resolveria o problema dos judiciários estaduais.

– Não somos contra nossos colegas nos estados terem melhores salários e condições de trabalho. Mas estamos embarcando num voo cego. Não queiram acreditar que o Supremo e o CNJ estão conosco. Eles são nossos patrões e vão receber um cheque em branco – afirmou.

Câmara

A PEC 59/2013 inclui na Constituição dispositivo para estabelecer que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, criará um regime jurídico único para os servidores do Judiciário. O STF terá prazo de 360 dias para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar. O estabelecimento desse prazo não constava da redação original e foi proposto pelo deputado Major Fábio (Pros-PB), que defendia inicialmente um período de 180 dias e a determinação de que o projeto contemplasse a isonomia salarial entre os profissionais.

Apresentada em 2007 na Câmara dos Deputados (PEC 190/2007), a proposta foi aprovada seis anos depois, no dia 29 de outubro de 2013, em segundo turno no Plenário, com 400 votos favoráveis e apenas quatro contrários.

O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator na Câmara, lembrou que realizou audiências públicas com ampla participação das partes interessadas. Segundo ele, as normas precisam ser unificadas, para que servidores do Acre ou do Distrito Federal, por exemplo, tenham os mesmos direitos e responsabilidades:

– No segundo turno, a aprovação foi quase unânime. Não haverá nenhum prejuízo para categorias federais. Essa não é a intenção da proposta. Nenhum direito será subtraído. Pelo contrário haverá equidade nas funções exercidas – garantiu.

Ele também ressaltou que emenda aprovada na Câmara garantiu a observância de proibição de vinculação ou equiparação de remuneração para o pessoal do serviço público:

– Se estabelecêssemos equivalência salarial ou parâmetro de remuneração, iríamos gerar uma aberração – disse.

No Senado, a proposta está no início da tramitação e também precisa ser aprovada em dois turnos, com os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos).

O relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que preferiu não sinalizar seu posicionamento sobre a proposta. Ele disse que vai continuar colhendo informações para subsidiar seu parecer.

 

Fonte: Agência Senado

TJRS abre concurso para oficial de Justiça

Cargo de oficial de Justiça exige Ensino Médio e o salário pode alcançar R$6.550,86

O Tribunal de Justiça do RS publicou na tarde desta segunda-feira (7/4) o Edital nº 17/2014 do Concurso Público que abrirá 116 vagas para o cargo de Oficial de Justiça e 17, para Assistente Social Judiciário. As inscrições, que ocorrem entre os dias 8/4 e 22/4, podem ser feitas apenas pela internet, por meio das páginas do TJRS (www.tjrs.jus.br) e da FAURGS (www.faurgsconcursos.ufrgs.br).

A prova ocorrerá na manhã do dia 25/5/2014. Os candidatos poderão optar por realizá-la na cidade de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre e Região Metropolitana, Santa Maria e Santo Ângelo.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Para o cargo de Oficial de Justiça, que exige formação em Ensino Médio, o salário pode alcançar R$ 6.550,86. Já para a função de Assistente Social Judiciário, em que é obrigatória a Graduação, a remuneração pode chegar a R$ 9.527,64.

Para cada um dos cargos, serão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência, atendendo à Lei Estadual nº 13.320/09, de 16/09/2009.

A taxa de inscrição para o cargo de Oficial de Justiça será de R$ 64,00. Para Assistente Social Judiciário, o valor cobrado será de R$ 145,00.

Fonte: InfoJus BRASIL, com informações do Blog do Tiago (www.blogdotiago.com.br)

Oficiais de Justiça reúnem-se com o Governador Geraldo Alckmin

A diretoria da AOJESP participa de reunião no Palácio dos Bandeirantes com entidades sindicais que possuem colônias de férias nas cidades de Caraguatatuba e Praia Grande, com o objetivo de tratar da doação definitiva dos terrenos ocupados pelos imóveis destas entidades.

 

A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, Yvone Barreiros Moreira e o Presidente do Conselho Fiscal da Entidade, Benvindo Marques Carneiro, estiveram reunidos nesta segunda-feira (07/04) com o Governador Geraldo Alckmin e dirigentes de Entidades Sindicais que possuem colônias de férias nas cidades de Caraguatatuba e Praia Grande.

A solenidade ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, no Salão dos Pratos, com a finalidade de regularizar a doação definitiva dos terrenos que foram concedidos em concessão por 30 anos, no ano de 1975. O Governador assinou o termo que regulariza a situação de todos os terrenos das colônias. “Agora está tudo legalizado a partir de amanhã, faltando apenas verificarmos os procedimentos jurídicos para a regularização”, disse Alckmin, que acrescentou a importância desta realização. “O trabalhador também precisa descansar, daí a importância destas colônias de férias em nossas praias do litoral paulista”.

A Presidente Yvone pediu a palavra durante a reunião e, além de elogiar a atitude do Governador, reivindicou algumas questões pertinentes aos Oficiais de Justiça e Servidores do Judiciário. “Parabéns Governador por ter avançado nesta questão importantíssima para os funcionários públicos, porém, o senhor sabe como é difícil o trabalho dos Oficiais de Justiça, servidores estes que estão morrendo nas ruas enquanto exercem suas funções”, explanou a Presidente da AOJESP, que, ao entregar-lhe o material reivindicatório, acrescentou: “Gostaria também que o senhor acabasse com as dezenas de invasões que estão ocorrendo nos jardins das colônias das Associações e Sindicatos”, finalizou.

O Governador se comprometeu a analisar as questões reivindicadas pela AOJESP e salientou que irá dialogar em breve com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, bem como tomará providências quanto às áreas invadidas.

Além dos dirigentes de 30 Sindicatos e Associações com colônias de férias, participaram da reunião as seguintes autoridades: Prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão; Deputado Estadual Edson Aparecido (Secretario Chefe da Casa Civil do Governo do estado de São Paulo); Deputado Estadual Ramalho da Construção; Vereador Floriano Pesaro e o Secretário Nacional da UGT, Chiquinho Pereira. 

 

Fonte: AOJESP

PB: Sindicato dos Oficiais de Justiça vai ao CNJ para garantir promoção e progressão de servidores

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba formulou esta semana conjuntamente com a Astaj, pedido de providências ao CNJ, no sentido de que seja determinado ao TJPB o seguimento, mediante prazo determinado, aos pedidos de promoção e progressão dos servidores, em movimentação de carreira legalmente prevista.

A conselheira Luiza Cristina, relatora do PP nº 0002209-78.2014.2.00.000 informou que irá intimar o TJ a se manifestar num prazo de cinco dias, para depois decidir a respeito da matéria. “Caso o entendimento do CNJ passe pela necessidade de regulamentação desses direitos, requeremos de forma alternativa, que seja estipulado um prazo de 30 dias ao TJ para expedir o ato necessário”, afirmou o presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago.

Segundo ele, os pedidos dos funcionários e das entidades se encontram sobrestados, fundamentados em parecer de órgão consultivo do TJ, que reputou indispensável a edição de resoluções referidas na lei estadual já modificada, de n. 9.586/2011, que dispõe sobre o PCCR.

A demora na concessão das respectivas promoções e progressões a que os servidores fazem jus vem lhes causando constantes prejuízos, a exemplo do reajuste concedido em janeiro, que incidiu sobre vencimentos inferiores aos devidos. “Sem dúvida, as comissões compostas e recompostas pelo TJ não conseguiram cumprir seus objetivos em prazo razoável. Com a atual não será diferente, pois sequer tem prazo fixado para realização dos trabalhos", concluiu.

 

Fonte: PB AGORA

SÃO PAULO: Oficiais de Justiça farão manifestação nos fóruns de todo o Estado no dia 29 de abril

Tendo em vista a falta de empenho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com relação ao atendimento dos pleitos dos oficiais de Justiça, especialmente quanto a correção das perdas salariais e da falta de recomposição real das despesas pessoas no cumprimento dos mandados (indenização de transporte), os oficiais de Justiça resolveram fazer manifestações em todos os fóruns da Capital e do interior do Estado de São Paulo.

Pauta prioritária dos oficiais de Justiça de São Paulo:

1) Que o Tribunal de Justiça faça gestões necessárias para a votação e aprovação imediata do PLC 56, que está na Alesp desde 2013 em caráter de urgência;

2) Que as normas da Corregedoria sejam reformuladas, em parte, com as propostas dos Oficiais e

3) Que os valores das diligências pagas sejam devidamente corrigidos.

Diante disso, os Oficiais de vários prédios e comarcas resolveram realizar, como apenas uma primeira ação coletiva do ano de 2014, uma Manifestação Geral em todo o Estado no dia 29/04, a partir das 13 horas, com a finalidade de exigir que o Tribunal de Justiça atenda as reivindicações.

A pauta prioritária será assinada pelos Oficiais e entregue no mesmo dia ao Tribunal de Justiça.

Os organizadores da manifestação afirmam que a unidade será fundamental, devendo todos os Oficiais de Justiça participar e fazer a convocação e organização da Manifestação, a qual deverá ser bem documentada para divulgação posterior.

DF: Justiça penhora bens do ex-senador Luiz Estevão; decisão visa recuperar R$ 152 milhões

Na lista de penhora, estão uma Ferrari vermelha, de 2011, avaliada em R$ 1 milhão; um Maserati Quattroporte, de 2007, que vale R$ 270 mil; e um Porsche Cayenne V6, 2009, de R$ 140 mil

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Grupo OK, pertencente ao ex-senador e empresário Luiz Estevão de Oliveira, a recolher aos cofres públicos R$ 152,6 milhões de dívidas fiscais com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal durante 22 anos. O Grupo OK Construções e Incorporações é considerado o maior devedor individual do DF, isso sem contar as outras pessoas jurídicas que integram o mesmo conglomerado. A sentença, assinada pela juíza Soniria Rocha Campos D’Assunção, determina a penhora de bens pessoais de Luiz Estevão, como carros importados e “suntuosas” obras de arte localizadas em sua casa no Lago Sul para quitar o montante. O processo está em fase de execução, na Vara de Execução Fiscal do DF.

Na lista de penhora, estão uma Ferrari vermelha, de 2011, avaliada em R$ 1 milhão; um Maserati Quattroporte, de 2007, que vale R$ 270 mil; um Porsche Cayenne V6, 2009, de R$ 140 mil; e um Ford Ecosport 2008/2009, de R$ 24 mil. A avaliação das obras de arte ainda está sendo feita pela Justiça, e o texto da decisão diz que “oficial de Justiça executor da medida deverá elencar os bens localizados, descrevendo-os, pormenorizadamente, e fotografando-os, a fim de possibilitar a sua melhor avaliação”.

Na sentença, publicada no fim de fevereiro, a juíza determinou a penhora de bens pessoais de Luiz Estevão porque o Grupo OK também é executado em duas ações fiscais em trâmite na 19ª Vara Federal. Dessa forma, as outras propriedades já foram penhoradas ou estão sub judice. Porém, a magistrada lembrou que a indisponibilidade patrimonial do Grupo OK, por conta de um acordo judicial com a União, tornou-se um benefício para a empresa, uma vez que os bens ficaram “blindados” para outros credores. Mas, para ela, estava claro o vínculo do Grupo OK com outras empresas e que isso também era uma forma de burlar a lei.

Fonte: Correio Braziliense

STF julga Mandado de Injunção da aposentadoria especial dos oficiais de Justiça do Pará

O Supremo Tribunal Federal julgou no dia 31/03/2014 o Mandado de Injunção n.º 3652 impetrado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, julgando parcialmente procendente Mandado e concedendo o pedido, em parte, determinando ao Tribunal de Justiça do Pará, que analise os Pedidos de Aposentadoria Especial à luz da Disciplina do Regime Geral de Previdência Social para as Aposentadorias Especiais.

O Mandado de Injunção tramitou por mais de três anos e foram mais de nove idas e vindas da Direção do SINDOJUS-PA ao STF, a fim de agilizar o julgamento do MI, inclusive por todo o decurso dessa semana o Presidente do SINDOJUS-PA encontra-se em Brasília dando sequência nos pleitos de interesse dos Oficiais Paraense, que obrigatoriamente tramitam por Órgãos sediados na Capital Federal. A contar de hoje os Oficiais de Justiça do Pará que tiverem a partir de 25 anos de serviço especial poderão pleitear suas aposentadorias especiais ao TJPA.

A importância do trabalho sindical ininterrupto e comprometido é essencial para que possamos Garantir os Direitos e Prerrogativas da Classe que honradamente o SINDOJUS-PA representa, eis que estas vitórias são o suprassumo da nossa finalidade, sempre desenvolvendo a ética e o comprometimento com a Categoria que representamos, posto que Esta Categoria, também SOMOS NÓS, Diretores do SINDOJUS-PA. Unidos somos mais fortes e iremos mais longe. 

Clique AQUI e veja a decisão.

Estatuto Único dos Servidores do Judiciário: Audiência pública sobre a PEC 59/13 será dia 8 de abril

A audiência pública sobre a PEC 59/13, que propõe a criação do Estatuto único dos servidores do Judiciário, está marcada para o dia 8/4, às 15h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A data foi marcada nesta quarta-feira, 26/3, pelo relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), a pedido de representantes da Fenajud, que estavam mobilizados no Senado Federal.

O projeto do Estatuto Único dos Servidores de todo o Poder Judiciário nacional a ser enviado ao Congresso Nacional pelo STF gera polêmicas. A PEC 59/13 tem o total apoio da Fenajud, que representa os servidores do Judiciário nos Estados. Já a Fenajufe, que representa os servidores do Poder Judiciario da União, manifesta-se contrariamente à aprovação da proposta de emenda à Constituição.

Fonte: InfoJus BRASIL

Fixadas metas de produtividade de varas judiciais de Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso fixou metas de produtividade para todas as unidades judiciárias de primeira instância do estado. O Provimento 22/2014, que estabelece o Índice de Produtividade Sentencial (IPS) do 1º Grau de Jurisdição, foi publicado na edição desta quinta-feira (3/4) do Diário da Justiça Eletrônico. O índice visa mensurar a produtividade das unidades judiciárias, estimular a cultura gerencial focada em resultados.

Segundo corregedor-geral da Justiça do Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o objetivo é garantir o devido acesso à Justiça, e, consequentemente, melhorar o posicionamento do Judiciário de Mato Grosso no cenário nacional.

O IPS permite analisar a produtividade de acordos homologados e sentenças proferidas por cada unidade judiciária durante um ano específico ou ao longo dos anos. Segundo o estatístico Ricardo Capistrano, que trabalhou no desenvolvimento dessa ferramenta, o IPS também permite classificar as unidades judiciárias e subsidiar a identificação de melhorias relativas provenientes de fatores específicos de uma determinada unidade ou a piora relativa dos demais.

Na elaboração do índice, as unidades similares foram agrupadas considerando duas características fundamentais: tipo de entrância (Primeira, Segunda, Terceira e Especial) e a competência da matéria processual julgada (cível ou criminal).

Os percentuais de crescimento do IPS em relação ao ano de 2013 foram determinados de acordo a produção sentencial de cada unidade sob a ótica das faixas de produtividade. Assim, as unidades judiciárias situadas na mesma faixa de produtividade têm metas idênticas. “Busca-se avaliar a atual situação e o grau de evolução das unidades judiciárias no tocante a paridade das sentenças proferidas e dos acordos homologados com a distribuição de processos, bem como a diminuição gradativa do estoque processual”, enfatizou o corregedor.

A meta para as varas judiciais foi fixada para o período de um ano, mas o acompanhamento será feito a cada três meses, tendo como meta base o ano de 2013. A cada três meses a Corregedoria vai fazer um comparativo para avaliar o grau de evolução de cada vara judicial. A criação de metas específicas a serem seguidas pelas varas judiciais vai auxiliar a Corregedoria a verificar a realidade de cada unidade judiciária e o patamar a que se pretende chegar. Com informações da Assessoria de Imprensa do CGJ-MT.

Clique aqui para ler a íntegra do provimento.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

RS: Mulher é levada para Hospital por oficial de Justiça após se negar a fazer cesariana

Mulher de 29 anos queria ter parto natural em Torres, no Litoral Norte.

Justiça determinou que gestante fosse levada a hospital para procedimento.

 

 Mulher e bebê tiveram alta após cesariana realizada em hospital (Foto: Jonas Campos/RBS TV)

A mulher de 29 anos que foi submetida a uma cesariana contra a própria vontade, por determinação da Justiça do Rio Grande do Sul, recebeu alta no início da tarde desta quinta-feira (3). Adelir Carmen de Goés deixou Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no Litoral Norte gaúcho, com a filha Yuja nos braços e na companhia do marido Emerson Lovari, que carregava flores para a esposa.

O parto gerou polêmica e ganhou repercussão nacional. O desejo da gestante era de que o bebê nascesse de parto normal, mas a equipe médica entendeu que o procedimento colocaria em risco a vida dela e do bebê.

Após voltar para casa, na última segunda-feira (31), contrariando a orientação médica, a mulher foi reconduzida ao hospital por um oficial de Justiça, escoltada por policiais, em cumprimento de uma ordem judicial coercitiva, após pedido do Ministério Público (MP). Na madrugada de terça-feira (1°), Adelir deu à luz uma menina, que nasceu com 3,6 quilos. As duas passam bem.

Depois do parto, a mulher desabafou sobre o atendimento médico recebido no hospital e a decisão judicial. Em vídeo gravado pelo marido (veja abaixo) ainda no hospital, Adelir Carmen de Goés diz que se sentiu "frustrada" após o parto da filha, Yuja.


"Me sinto frustrada, muito chateada. Na hora que eu já estava de 5 em 5 minutos com contrações, chegou a polícia, chegou o oficial de Justiça, com viatura e ambulância, me aterrorizando, dizendo que, se não eu não cumprisse o mandado, meu marido ia ser preso", diz a mulher no vídeo, com Yuja nos braços.

Conforme a Justiça, segundo uma avaliação médica, a gestante não poderia ser submetida a um parto normal, porque a criança estaria de pé no útero, e o bebê e a mãe estariam em risco. "Foi verificado que o bebê estava em pé no útero, sendo necessária uma cesariana, por indicação médica. A mãe quis deixar o hospital para fazer o parto em casa e assinou um termo de responsabilidade", explicou a juíza que expediu a decisão, Liniane Mog da Silva.

O pai da criança disse que o casal não optou por cesariana porque o médico que havia feito o parto do último filho alertou sobre os riscos de uma nova cirurgia. Adelir já é mãe de um menino de 7 anos e de uma menina de 2 anos. Além das três gestações, ela já havia tido um aborto espontâneo. Um Segundo ele, a família estudou todas as opções e não estava descartado fazer o procedimento caso eles achassem que fosse realmente necessário.

De acordo com nota oficial do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, a gestante apresentava dores lombares e na região do ventre. Após a realização de exames clínicos, a médica responsável constatou a necessidade de cesariana imediata para preservar a vida da paciente e do bebê. "Contrariando o diagnóstico e exigindo a realização de parto normal, a paciente assinou um termo de responsabilidade e voltou para sua residência, onde iria esperar o início de seu trabalho de parto, conforme informou à equipe plantonista", explica o texto.

Ainda conforme o hospital, o Ministério Público foi informado sobre o caso com o objetivo de preservar "a saúde e integridade da mãe e do bebê". O órgão, então, ajuízou medida de proteção com pedido de antecipação da tutela requerendo a condução da paciente ao hospital.

"Como o caso envolvia o interesse de menor, pois havia risco de vida não só para a mãe, mas também para o bebê, o hospital comunicou o Ministério Público, que ingressou com a medida de proteção. A medida foi concedida e o cumprimento pela oficial de justiça foi tranquilo, sendo que a Brigada Militar apenas acompanhou para garantir a segurança", completou a juíza que expediu a decisão.

Mulher e filha tiveram alta do hospital nesta quinta-feira (Foto: Jonas Campos/RBS TV)

Fonte: G1 - RS