I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça da Paraíba começa hoje em Souza, Sertão Paraibano

Começa nesta sexta-feira (04/05) o I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça da Paraíba (EEOJUSPB) que será realizado na Cidade de Souza, sertão da Paraíba. Confira abaixo a programação do evento.

PROGRAMAÇÃO DO I EEOJUSPB

( I – ENCONTRO ESTADUAL DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DA PARAÍBA) QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS, 04 E 05 DE MAIO DE 2018, NO AUDITÓRIO DA UFCG, NA CIDADE DE SOUSA – SERTÃO DA PARAÍBA.

R. Sinfrônio Nazaré, 38 – Centro - Sousa/PB. 

Sexta feira, 04 de maio de 2018

08hs00 às 08hs30: Recepção/Inscrição/ABERTURA Presidente do SINDOJUSPB

08hs30 às 09hs30: Palestra de abertura – O Oficial de Justiça e o Poder Judiciário no Terceiro Milênio – Des. Joás de Brito Presidente do TJPB.*

09:30 às 10hs30: Palestra com o Oficial de Justiça Francisco Noberto Carneiro – Atos normativos do TJPB para a função do Oficial de Justiça.

10:30h às 10:45 – intervalo Coffee Break

10:45 às 12:00: Palestra com a Advogada Dra. Tatiana Amaral – Porque Você é Oficial de Justiça!

12:00 às 14:00 intervalo para o almoço.

14:00 às 15:00 Palestra com o Oficial de Justiça Alfredo de Miranda Neto – O Oficial de Justiça no Novo CPC, Perspectivas e Mudanças.

15:00, ás 16:00 Palestra com a Oficial de Justiça Asmaa Abduala – O Oficial de Justiça Avaliador

16:00 às 16:15: Intervalo Para o Coffe Break

16:15 às 17:15 – Palestra com o CORONEL-PM-PB JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA – Gerenciamento de Crise e Situações de Risco

17:15 às 18:00 Avaliações do primeiro dia.

Sábado, 05 de maio de 2018

08:00 às 08:30 Boas vindas com apresentação cultural.

08:30 às 09:30: Palestra com O Oficial de Justiça Eligidério Gadelha de Lima – O Oficial de Justiça como agente efetivador dos direitos individuais e pacificador social. 09:30 às 10:30: Palestra com o Oficial de Justiça Cícero Filho – Redimensionamento das atribuições do Oficial de Justiça

10:30 às 10:45 Intervalor para Coffee Break.

10:45 às 11:45 : Palestra com o Oficial de Justiça Joselito Bandeira Vicente – Atuação da FOJEBRA na atual Conjuntura Legislativa em Defesa das Prerrogativas e Valorização do Oficial de Justiça.

12:00 às 14:00 Intervalo para o Almoço

14:00 às 15:00 Palestra com o MAJOR PM – PB LICKSOMAR LÁBIS MONTEIRO – Segurança é Estilo de Vida.

15:00 às 16:00 – Palestra com o Des. Corregedor José Aurélio da Cruz – Assédio Moral contra o Oficial de Justiça.*

16:00 às 16:30 Intervalo para Coffee Break e relaxamento.

16:30 às 18:00 Mesa redonda de debates com o tema – O Cenário Nacional para o Oficial de Justiça e as lutas de classe – Mediadores: Oficial de Justiça Benedito Venâncio da Fonseca, Presidente do SINDOJUSPB e Oficial de Justiça Edvaldo de Lima Júnior, Presidente do SINDOJUS-PA e Presidente da FOJEBRA.

– ENCERRAMENTO.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Justiça manda Ministério do Trabalho julgar pedido de registro sindical do Sinajus em 30 dias

Na última terça-feira (27/04), o Juiz Carlos Augusto de Lima Nobre da 12ª Vara do Trabalho de Brasilia, em sentença, determinou que a autoridade administrativa (Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho), que proceda a análise [julgamento] do requerimento de registro sindical do Sindicato Nacional dos Analistas do Poder do Judiciário e do Ministério Público da União (SINAJUS), como entender de direito, conforme regramento próprio do MTE, no prazo total de 30 dias, a contar da intimação da decisão. 

A multa, em caso de descumprimento da ordem judicial é de mil reais por dia, até o limite de 30 mil reais, sem prejuízo de aplicação de futuras cominações com vistas ao cumprimento da obrigação imposta. 

Clique AQUI e confira a íntegra da sentença.

Fonte: InfoJus BRASIL

SINDOJUS-GO recebe homenagem na Câmara Municipal de Goiânia

Na noite de ontem (quarta-feira) o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Moizés Bento recebeu homenagem na Câmara Municipal de Goiânia, em comemoração ao Dia do Trabalhador (1° de maio).

“É um reconhecimento importante do trabalho que temos realizado à frente do sindicato, sempre priorizando o bem estar da categoria e na luta pela garantia e ampliação de seus direitos. Essa homenagem só aumenta o nosso senso de responsabilidade e nos impulsiona a alcançar e cumprir as metas que estabelecemos para esse mandato”, explica Moizés.

A sessão solene foi uma iniciativa do vereador Kleybe Morais (PSDC). A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Seccional Goiás, esteve presente com mais de 50 representantes de Sindicatos do Estado. “A solenidade como um importante reconhecimento para a Central, que tem crescido e atuado de maneira firme na representação dos trabalhadores do estado”, comenta o presidente da CSB Goiás, Sandro Jadir Albuquerque.

Na ocasião o vice-presidente do Sindojus-GO, Eleandro Alves representou o presidente da FESOJUS, João Batista Fernandes. “Acredito que os oficiais de justiça estão bem representados tanto a nível estadual, como nacional. As nossas reivindicações são legítimas e, como representantes da categoria, não vamos desistir”, ressalta Eleandro.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

Fenassojaf protocola novo pedido de reajuste da indenização de transporte no CSJT

A Fenassojaf protocolou, na última sexta-feira (27) junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, um novo pedido de reajuste para a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

No documento, a Federação faz um breve histórico da concessão da verba e afirma que, durante um longo período, o valor da parcela indenizatória permaneceu inalterado, num patamar longe do ideal, comprometendo fração cada vez maior da remuneração dos Oficiais de Justiça com as despesas que deveriam ser de exclusiva responsabilidade da União.

Para a Fenassojaf, mesmo com o reajuste concedido através da decisão proferida no Processo CSJT-PP-3301-08.2015.5.90.0000, cujo valor foi reajustado em janeiro de 2015 “condicionado o efetivo pagamento à existência de dotação orçamentária nos Tribunais Regionais do Trabalho”, os Oficiais de Justiça comprometem suas remunerações para complementar os gastos com os veículos, “situação que se verifica desde janeiro de 2006, o que se agrava pelo fato de que até 2013 não havia ocorrido nenhum reajuste”.

O pedido enfatiza que “a regra de revisão periódica da Indenização de Transporte, como componente do sistema remuneratório dos servidores públicos, deriva de sua natureza compensatória e da essência do inciso X do artigo 37 da Constituição da República, denominado doutrinariamente como princípio da periodicidade, bem vindo para salvaguardar a remuneração do servidor das perdas inflacionárias (diretas ou indiretas), sem importar em reajuste salarial, mas em mera atualização”. No caso da IT, a situação é ainda mais grave porque o montante fixado já é inferior ao necessário para que os Oficiais tenham, efetivamente, as despesas reembolsadas devido ao uso do veículo próprio.

Em uma comparação do índice de reajuste da Indenização de acordo com a variação do preço do combustível, segundo o site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio ao consumidor da gasolina, no Brasil, em janeiro de 2006, era R$ 2,511. Já em abril de 2018, esse preço foi fixado em R$ 4,221, o que corresponde a um aumento de 68,10% no período. “Com a aplicação deste último percentual a R$ 1.344,97 (valor da IT em 2006), o valor da Indenização de Transporte que deveria ser pago, atualmente, aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é de R$ 2.260,90”, afirma a Fenassojaf.

A Federação Nacional também aponta as inconsistências do estudo apresentado pelo Conselho Superior que se baseia em um carro 1.0, básico, para o cumprimento dos mandados judiciais. “É sabido que, na maioria dos casos, dadas as dificuldades para chegar a alguns locais, os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça, mesmo nas áreas urbanas, são mais potentes do que o utilizado como parâmetro. Deve ser considerado que em algumas regiões a maioria dos mandados são cumpridos em áreas rurais, no interior de fazendas, lavouras, áreas de reflorestamento, locais que nem mesmo um veículo convencional serve, quanto mais um veículo 1.0. São locais de difícil acesso e com estradas em péssimo estado de conservação, o que demanda um veículo com mais potência e não o considerado pelo estudo, o que pode ser útil em situações de perigo, nas quais o oficial precisa se evadir rapidamente do local”.

O tempo de utilização e consumo do veículo; o pagamento posterior à realização da despesa, entre outros itens também foram observados no documento protocolado na sexta-feira.

CLIQUE AQUI para ler o pedido protocolado pela Fenassojaf junto ao CSJT

JUSTIÇA FEDERAL

A Fenassojaf aguarda a conclusão dos estudos do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. No dia 4 de abril, a Federação protocolou ofício destinado à presidente do Conselho, ministra Laurita Vaz, para a finalização das análises.

No documento, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, lembra que os Oficiais de Justiça estão há mais de 13 anos sem reajuste na IT, sendo que utilizam o bem particular para custear ônus da administração, que deste modo, evita dispêndio com carros oficiais. “Por outro lado, as condições de trabalho se agravaram em todas as cidades brasileiras. O tráfego se tornou mais intenso, provocando aumento do consumo de combustível e desgaste dos veículos, além do aumento do preço da gasolina e demais itens”.

O ofício também cita a decisão do Conselho que transferiu para os Oficiais de Justiça o custeio de pedágios e cumprimento de mandado de constatação, os quais proporcionaram economia para a Administração, aumentando as despesas destes servidores.

“Também foi noticiado ser a aludida Indenização de Transporte, inobstante tratar-se de verba nacional de custeio, a única a padecer da devida correção ao longo dos últimos anos, tornando-a a menor do Poder Judiciário Federal. Para isso, basta uma simples comparação com outra verba de natureza semelhante, como as diárias”, explica Neemias.

A Fenassojaf encaminhou modelo de um ofício às Associações filiadas para o envio ou entrega pessoalmente aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em que solicita o apoio institucional para a conclusão do estudo e apreciação do pedido de reajuste da IT pelo CJF.

Clique Aqui para ler a notícia completa sobre o envio do ofício à ministra Laurita Vaz

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de justiça do Tocantins se reúnem em frente ao TJ para ato de valorização

Reivindicando melhores condições de trabalho, realização de um novo concurso público e pelo fim do assédio moral, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) reuniu, na tarde desta sexta, 27, em frente ao Tribunal de Justiça do Tocantins, oficiais de diversas comarcas para um ato de valorização da categoria.

Vestidos com camisetas pretas com a frase “Somos Parte Deste Corpo”, os oficias pintaram os pés depois passaram a marca para o papel que foi emoldurado. Os quadros futuramente farão parte de uma exposição. A presidente do sindicato, Luana Gonçalves, explicou que a ação foi pensada com foco na valorização mas sem esquecer os diversos problemas enfrentados pelos oficiais para levar a justiça até a população. “O tema da campanha vem justamente reforçar a importância do oficial que tem o papel de fazer com que os atos da justiça cheguem até a população, mas lembrando que para efetivação deste ato é preciso viabilizar essa chegada até o cidadão, e isso só será possível com uma melhor indenização por transporte, com novos concursados e sem assédio moral” frisou.

O Tocantins conta, hoje, com 181 oficiais de justiça em atividade, distribuídos em 42 comarcas. No último dia 18 de abril a presidente do sindicato, juntamente com outros oficiais, estiveram em reunião com o presidente do TJ, o desembargador Euripedes Lamounier para apresentar a ele as demandas da categoria.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO

Governador Pedro Taques sanciona aumento da VIPAE aos oficiais de Justiça do Mato Grosso

O novo aumento da Verba Indenizatória para Atividade Externa (VIPAE) dos Oficiais de Justiça foi sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB).

O novo valor é de R$ 4.600 mil, e começa a vigorar a partir da publicação 27 de abril de 2018. O aumento é mais uma conquista do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), que não tem medido esforços em favor da categoria.

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, aumento, no último dia 17, e o governador sancionou.

Fonte: Assessoria Sindojus

Foto: Reprodução/Ilustração

Fonte: Sindojus-MT

Oficial de Justiça recebe ameaça de “tiro na cara” ao cumprir mandado de intimação

Um Oficial de Justiça de 38 anos sofreu ameaças ao cumprir mandado  judicial na última sexta-feira (27). O caso aconteceu em um hotel na BR-262, em Três Lagoas (MS).

De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima foi até o estabelecimento cumprir mandado de intimação expedida pelo Juizado Especial de Três Lagoas. Ao chegar ao local, a vítima foi atendida pelo filho do intimando.

 Após explicar o que havia ido fazer naquele local, o filho do intimado disse que se o Oficial de Justiça voltasse ao hotel novamente, daria um tiro "em sua cara".

O boletim de ocorrência por ameaça foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia de Três Lagoas.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal da "Rádio Caçula MS"

Renato Araújo é nomeado Coordenador-Geral de Registro Sindical do Ministério do Trabalho

Circulou nesta sexta-feira, (27/04), no Diário Oficial da União portaria do Ministério do Trabalho nomeando o servidor Renato Araujo Júnior para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Registro Sindical da Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho responsável pela análise e julgamento de pedidos de registro sindical de todo o país.

Renato Araújo, 35 anos, ingressou no serviço público no Estado de Santa Catarina em 2006. No ano de 2014 passou a residir em Brasília, quando foi aprovado em outro concurso público e passou a ser servidor efetivo do Ministério do Trabalho e Emprego. É advogado e ocupou posições estratégicas na Secretaria de Relações do Trabalho – SRT. Foi assessor, chefe de gabinete e ordenador de despesas. Renato tem trajetória reconhecida no serviço público.

Com um olhar técnico e trânsito político, o novo Coordenador, tem todo perfil para realizar uma boa gestão à frente da tão estratégica secretaria sindical do Ministério do Trabalho em Brasília.

Portaria assinada pelo Ministro de Estado do Trabalho nomeando Renato Araújo foi publicada na edição de 27/04 no D.O.U.

Leia mais: 

ENTREVISTA: Renato Araújo, Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho, fala sobre choque de gestão no Ministério do Trabalho.

Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho participa de reunião nacional dos oficiais de Justiça.

*Foto arquivo InfoJus BRASIL

Oficiais de Justiça do Tocantins promovem manifestação pela valorização da categoria

PALMAS – Ocorrerá no próxima sexta-feira (27), a partir das 16h, em frente ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas, uma manifestação pedindo a valorização oficiais de Justiça no estado. A ação é organizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO).

Segundo a organização, a ação tem o objetivo de mostrar à sociedade o papel dos oficiais de Justiça do estado e reivindicar demandas da categoria, como a realização de um novo concurso público na área, uma justa indenização pelo transporte na entrega das intimações e o fim do assédio moral.

Hoje, o Tocantins conta com 181 oficiais de Justiça em atividade, distribuídos em 42 comarcas. Para a presidente do Sindicato, Luana Gonçalves, a ação também visa o reconhecimento do esforço desses profissionais.

“O sistema judiciário funciona como um corpo, que em seu dia a dia executa funções para prestar, com excelência, o serviço jurisdicional a todos. Dentre os vários membros importantes desse corpo existe o oficial de Justiça, que com seu trabalho contribui com atividades complexas e planejadas e, independente das circunstâncias, o seu esforço faz com que a justiça seja alcançada”, enfatizou a presidente.

Uma campanha em rádio, TV e internet começou a ser veiculada no último dia 20, reforçando a importância dos oficiais de Justiça para o cumprimento de decisões judiciais.

(Divulgação / Sindojus-TO)

Fonte: InfoJus BRASIL

INTIMAÇÃO POR CLIQUE: Correios cuidarão de notificações de processos trabalhistas de São Paulo

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) firmou convênio com os Correios, que passarão a ser responsáveis por expedir as correspondências relacionadas aos processos eletrônicos em todas as suas etapas.

Com isso, as notificações das partes serão agilizadas, já que essa tarefa ocupava muito tempo dos servidores das varas trabalhistas. O processo era todo manual e havia a necessidade de imprimir as cartas e etiquetas com os endereços, dobrar e envelopar os papéis, listar e enviar ao setor de expedição.

Tudo isso será trocado por apenas um clique no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por enquanto, 32 varas do trabalho estão com acesso a essa funcionalidade. Mas até maio, todo o TRT-2 estará apto a utilizar o E-carta, como é chamada a nova ferramenta. Para isso, o tribunal vai capacitar os servidores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

III Encontro Nordeste de Oficiais de Justiça acontece nos dias 14 e 15 de junho

A Assojaf/AL, em parceria com a Fenassojaf e as demais Associações da região Nordeste, realiza, nos dias 14 e 15 de junho, o III Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste.

Com o tema “O futuro do oficialato frente à Reforma Trabalhista e o Gerenciamento de Crises”, os debates acontecerão no Jatiúca Resort, em Maceió-AL.

As inscrições para o III Encontro já estão abertas e podem ser feitas CLICANDO AQUI. O valor da participação é de R$130,00 até o dia 15 de maio e R$150,00 para as inscrições feitas após essa data.

Aos Oficiais de Justiça interessados, a Qualité Eventos & Turismo, empresa responsável pela organização do III Encontro Nordeste, disponibilizou quatro opções de hospedagem, incluindo o Resort onde acontece o evento. 

Para a solicitação de reserva e mais informações, o Oficial de Justiça deve entrar em contato com a Qualité através dos telefones (71) 99697-1963 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h) ou (71) 99613-8007, com atendimento via WhatsApp em horário integral.

“Contamos com a presença de todos os Oficiais de Justiça, em especial os do Nordeste, para realizarmos um grande encontro em Maceió”, enfatiza o presidente da Assojaf/AL, Leonilson de Lima Miranda.

Clique Aqui para acessar a página do III Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Audiência Pública na ALMG debaterá jornada e condições de trabalho dos oficiais de Justiça

Foi agendada para o dia 09/05/18, às 14h30, uma audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, com o intuito de debater a jornada e as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física. O requerimento da audiência foi protocolado pelo Deputado Estadual Sargento Rodrigues por solicitação da Diretoria do SINDOJUS/MG.

Desde o dia 18/12/17, os Oficiais de Justiça do estado estão em greve parcial pela revisão do atual modelo da jornada de trabalho, considerada exaustiva e sem a devida compensação financeira. Rotineiramente os servidores são obrigados a trabalhar em horário noturno, aos sábados, domingos e feriados, sem qualquer remuneração adicional ou garantia de zelo com a sua segurança e integridade física.

Uma vez que o serviço prestado pelo Oficiais de Justiça é primordial para o funcionamento do Judiciário e da sociedade como um todo, a audiência pública será um importante instrumento de discussão da categoria com a população, o Legislativo e as autoridades que estarão compondo a mesa. De acordo com a pauta da audiência publicada no site da ALMG, foram convidados a participar o Presidente do TJMG, Desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Antonio Sergio Tonet; o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes; além de representantes dos servidores do Judiciário mineiro.

Todos estão convidados a participar. Será de grande importância contar com a categoria reunida e ocupando as galerias da Assembleia Legislativa numa grande demonstração de mobilização pela jornada legal. Para aqueles que não puderem comparecer, a audiência pública será transmitida ao vivo pela TV ALMG.

Unidos somos mais fortes!

Fonte: Sindojus-MG

Polícia Militar e oficiais de justiça cumprem reintegração de posse em usina reocupada de Americana

Área tinha sido reintegrada em fevereiro, mas algumas famílias voltaram. Espaço já começou a ser preparado para novo plantio de cana.

Por G1 Campinas e Região com André Natale/EPTV

Ocupação de área em usina de Americana é destruída durante reintegração de posse (Foto: André Natale/EPTV)

As famílias que retornaram à área de uma usina de cana-de-açúcar em Americana (SP), desocupada no início do ano, tiveram que deixar o local na manhã desta sexta-feira (20). Policiais militares e oficiais de justiça cumpriram a reintegração de posse do espaço.

A última reintegração ocorreu em fevereiro, e, desta vez, a usina já começou a preparar a área para o plantio, com o objetivo de evitar novas ocupações.

As equipes se reuniram na base da Polícia Militar na saída da cidade, no início da manhã, antes de seguir para a área. No início do mês, quando a nova reintegração foi determinada pela Justiça, a estimativa era de 60 pessoas no local.

A reportagem da EPTV no local apurou que os ocupantes foram comunicados da ação e se comprometeram a deixar a área de forma pacífica. Poucos barracos ainda estavam no espaço no meio do canavial, e estavam vazios. Eles foram derrubados.

Um grupo de cerca de 100 pessoas chegou a fazer um ato contra a reintegração, mas foram embora após a PM dar um prazo de 30 minutos para que eles deixassem o local.

Parte da plantação havia sido destruída para a colocação das moradias improvisadas na primeira ocupação. Quando eles voltaram, se espalharam também pelas estradas de terra.

Em nota, a Prefeitura de Americana informou que a área denominada "Sítio Jacutinga" não pertence ao município. O imóvel foi incorporado ao patrimônio do Executivo em decreto assinado pelo ex-presidente Ernesto Geisel. No entanto, após discussões judiciais, a "proprietária obteve a devolução do bem, pelas razões lá expostas".

Acampamento formado em área de usina em Americana (Foto: Reprodução/EPTV)

Início da ocupação

A propriedade tem 80 mil metros quadrados e foi invadida na noite do dia 22 de dezembro de 2017. O grupo estava no Acampamento Milton Santos, ao lado da fazenda, que está arrendada para a Usina Ester.

Eram cerca de 175 barracos de lona com aproximadamente 250 pessoas. Não houve resistência na saída deles em fevereiro.

Fonte: G1

Sinajus recorre ao Judiciário para ter seu pedido de registro sindical analisado pelo Ministério do Trabalho

No dia 08/03/2018 o Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sinajus) ingressou com ação judicial (Pje 0000183-04.2018.5.10.0012) para que seja determinado ao Secretário de Relações do Trabalho que analise, de imediato, as impugnações e o pedido de registro sindical do Sinajus tendo em vista a mora administrativa do órgão do Ministério do Trabalho. 

No dia 12 de março o Juiz Carlos Augusto de Lima Nobre da 12ª Vara do Trabalho de Brasilia indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Citada, a União contestou a ação e o processo está pronto para sentença. 

A celeridade é um direito líquido e certo tanto na esfera judicial quanto administrativa, sendo assim, houve a violação aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência administrativa. 

Caso a ação seja julgada procedente, haverá determinação de que o processo seja analisado, não ficando a autoridade administrativa obrigada a deferir o pedido de registro sindical do Sinajus.

Clique AQUI e acompanhe o andamento da ação judicial.

Clique AQUI e acompanhe o pedido de registro sindical do SINAJUS no Ministério do Trabalho.

Segue abaixo a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada: 

PODER JUDICIÁRIO 

JUSTIÇA DO TRABALHO 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 

12ª Vara do Trabalho de Brasília – DF 

RTOrd 0000183-04.2018.5.10.0012 

RECLAMANTE: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 

RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

CONCLUSÃO 

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor MOSAIR MACHADO DA SILVEIRA, no dia 09/03/2018. 

TUTELA DE URGÊNCIA 

Vistos. 

Trata-se de pedido de tutela de urgência, conforme art. 300 do NCPC, pretendendo o sindicato autor seja determinado ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE para que seja determinado o imediato processamento e análise das impugnações oferecidas no seio do pedido administrativo de registro sindical n. 46206.004305/2011-46. 

Para tanto, alega que, em 26/12/2016, foi apresentado à reclamada um pedido de revisão do registro sindical. Em 08/03/2017, foi aberto o prazo de 30 dias para apresentação de impugnações, sendo que foram apresentadas vinte no total. No entanto, o autor afirma que, desde então, o pedido de registro sindical se encontra paralisado, sem qualquer processamento por parte da autoridade ministerial, caracterizando não somente o descumprimento do prazo inscrito ao art. 43 da Portaria Ministerial n. 326/2013, como também a violação aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência administrativa. 

Decido. 

Em que pese os argumentos lançados pelo sindicado autor, não vislumbro a prova inequívoca da verossimilhança fática a assegurar a concessão na forma postulada no tocante ao pedido, o que se faz imperioso. 

Revela-se que as alegações carecem da formação do contraditório e esfera instrutória própria a revelar o direito perseguido, não existindo, ao menos, nesta análise precária, elementos probatórios suficientes para deferimento da medida suscitada. 

Assim, não demonstrada a prova inequívoca, não vislumbro a satisfação dos requisitos do art. 300, do NCPC, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência. 

Cancele-se a audiência designada para o dia 12/06/2018, às 14h30min, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. 

Notifique-se a União para apresentação de contestação. 

Após, venham conclusos para sentença. 

Publique-se para ciência do autor da presente decisão. 

BRASILIA, 12 de Março de 2018 

CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE 

Juiz do Trabalho Substituto

Fonte: InfoJus BRASIL

Exposição Fotográfica "Missão de Comunicar" retrata a atuação dos oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul

Na segunda-feira (16/4), a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, diretora da JFRS e associada da AJUFERGS, abriu a exposição “Missão de Comunicar”, que retrata os obstáculos a serem superados pelo oficial de Justiça na rotina de buscar o cumprimento dos mandados judiciais. O ato aconteceu no Espaço Expositivo da Justiça Federal gaúcha, local da mostra. As fotografias foram feitas por Rogério Paranhos, agente de Segurança e Transporte que acompanha os oficiais da Central de Mandados de Porto Alegre.

Serviço

O quê: Exposição Fotográfica “Missão de Comunicar”;

Quando: De segunda a sexta-feira, das 13h às 18h;

Onde: Espaço Expositivo da JFRS – Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 – 9º andar / Oeste. Porto Alegre/RS;

Para quem: Público em geral

Com Informações e Foto Imprensa JFRS