Para garantir a lei, Oficiais de Justiça se arriscam durante pandemia

11 Oficiais de Justiça já perderam suas vidas para a COVID-19; o número de doentes ainda é contabilizado.

(foto: Divulgação / SINDOJUS/MG)

A pandemia da COVID-19 decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) fez o Brasil parar. A maioria dos estados adotou isolamento social e o regime de teletrabalho vigora até o momento na instituições, entre elas, o Poder Judiciário. 

Foi declarada a suspensão dos prazos, autorizada a realização de sessões e audiências virtuais e proibiu-se o acesso de Jurisdicionados aos prédios da Justiça. Além disso, os fóruns estão fechados para o público externo.

No entanto, uma categoria profissional continua trabalhando ativamente nas ruas para materializar as ordens judiciais: a dos Oficiais de Justiça. Eles são mais de 36 mil em todo o Brasil, destes, no estado de Minas Gerais, cerca de 2.400 profissionais exercem essa função indispensável ao Poder Judiciário e estão distribuídos em 297 comarcas, nos 853 municípios do estado.

Oficial de Justiça Valdelirio Ferreira Pinto (Comarca de Nova Serrana/MG)(foto: Divulgação / SINDOJUS/MG)

A FESOJUS– Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, confirma que, mesmo com parte dos Tribunais criando obstáculos para o fornecimento dos equipamentos de proteção individual à COVID-19, salvo raras exceções (como aqueles profissionais que se encontram no grupo de risco), os Oficiais de Justiça continuam trabalhando enfrentando a pandemia. 

Consequência disto, conforme levantamento feito pelo site INFOJUS, até o momento, lamentavelmente, onze Oficiais de Justiça já perderam suas vidas para o vírus; os doentes ainda estão sendo contabilizados.

“Liminares, medidas para fornecimento de medicamentos, bem como leitos em UTIs, alvarás de soltura, medidas protetivas e afastamento de agressores, e demais mandados judiciais de urgência, são apenas algumas das situações que exigem a presença do Oficial de Justiça”, esclarece o Presidente da FESOJUS, João Batista Fernandes.

Preocupado com a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para retorno às atividades desde o dia 15 de junho, ele denuncia a falta de atenção do Judiciário à categoria “cada vez mais exposta ao vírus, tendo que entrar com liminares para exigir o mínimo de segurança”.

Em Minas Gerais, a categoria dos Oficiais de Justiça está recebendo mandados judiciais além do plantão extraordinário, para o cumprimento inclusive aos sábados, domingos e feriados. Diante desta realidade diversa, o Sindicato tem requerido ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio de ofícios e até mesmo através de ações judiciais, a necessidade de uma atuação mais clara e ostensiva para a proteção dos profissionais.

Apesar da possibilidade do cumprimento de mandados judiciais por meio remotos e eletrônicos, grande parte dos Jurisdicionados não dispõe de acesso à essa estrutura, que exige conhecimento digital. Outra dificuldade é a insuficiência dessas informações para o próprio cumprimento das ordens judiciais de forma remota pelos Oficiais de Justiça, uma vez que os advogados e as partes não fornecem essas informações.

Falta de equipamento é uma das reivindicações da categoria

Há notória dificuldade, insuficiência e atraso no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, como máscaras descartáveis, álcool gel 70% e óculos de proteção, equipamentos esses que são indispensáveis ao exercício de suas funções neste cenário. 

Além disso, foi solicitada a realização da testagem de contaminação pelo novo coronavírus e a vacinação dos Oficiais contra o vírus da gripe, em todas as comarcas do estado, mas até o momento essas medidas não foram atendidas na sua integralidade.

“Em Minas Gerais, pela sua grandeza territorial e diversidade, vez que faz divisa com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, a pandemia tende a se estender por um longo período e os números de casos, apesar da subnotificação, tendem a manter sua curva de crescimento, pois o vírus tem se espalhado lentamente para todos os municípios e comarcas do estado”, afirma o diretor Geral do SINDOJUS/MG, Valdir Batista da Silva.

É importante salientar que os dados de crescimento da COVID-19, segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, apontam que a curva continua ascendente e a palavra de ordem é preservar a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça, dos seus familiares, dos demais servidores e magistrados no ambiente forense, além dos Jurisdicionados e da sociedade.

O SINDOJUS/MG preza pela categoria 

O SINDOJUS/MG está muito preocupado com o elevado número de Oficiais de Justiça Avaliadores que compõe o chamado grupo de risco, o que amplia ainda a necessidade de cuidados neste retorno às atividades.

Por tudo isso, as entidades sindicais dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil estão mobilizadas e têm acompanhado de perto esse momento. Esta situação revela a precarização das condições de trabalho e coloca os Oficiais de Justiça em um limbo de incertezas, pois não se sabe quando esta pandemia se encerrará, exigindo que os mesmos trabalhem à mercê da sua própria sorte.

Clique AQUI e veja a reportagem no Jornal Estado de Minas.

Fonte: Jornal Estado de Minas

"Contando nossas histórias - Oficiais de Justiça em meio à pandemia do coronavírus"

Se uma imagem vale mais que mil palavras, uma história contada com o coração registra o sentimento do protagonista que deseja levar adiante um momento especial de sua vida. Desta maneira, Oficiais e Oficialas de Justiça de Goiás resolveram contar os causos do dia a dia, revelando fatos e realidade que foram compilados e registrados no e-book “Contando nossas Histórias - Oficiais de Justiça em meio à pandemia do Coronavírus”. O e-book foi lançado oficialmente no site do TJGO, no dia 22/06/2020.

‘CONHEÇA O TRABALHO POR MEIO DO LINK: “CONTANDO NOSSAS HISTÓRIAS - OFICIAIS DE JUSTIÇA EM MEIO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS”

Em Goiás há um famoso ditado: todo goiano tem um bom causo para contar. Quando o assunto é Oficial de Justiça histórias não nos faltam. Foi muito enriquecedor fazer parte desse projeto, nós vivemos e nos emocionamos com cada história de nossos colegas. Essas histórias retratam um pouquinho de nossa lida diária no cumprimento de ordens judiciais, na materialização efetiva da justiça e, por isso nós só temos a comemorar com toda categoria a publicação desse ebook e desejar que novas histórias sejam narradas por nossos Guerreiros e Guerreiras, quem sabe, em um livro de contos? Carolina Rosa Santos, Secretária-Geral do SINDOJUS-GO

Com a iniciativa do SINDOJUS-GO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás, que conhece a importância e a rotina destes profissionais, por meio das organizadoras Carolina Rosa Santos, Secretária-Geral; Jannaina Patrícia Pereira, Diretora de Esportes e Lazer; e do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os relatos dos Oficiais e Oficialas de Justiça foram catalogados para a divulgação e conhecimento da sociedade. Além de possibilitar o estreitamento de laços com a sociedade em geral, valoriza a categoria e permite ao cidadão compreender um pouco mais sobre a profissão.

Receber cada história, ler cada depoimento me fez perceber que apesar de diferentes realidades e situações o sentimento e a emoção em cada história narrada são os mesmos, é comprometimento e orgulho da profissão que desempenham. Essas foram apenas algumas histórias, muitas outras ainda não foram contadas. A edição deste ebook é uma grande conquista, pois permite que as histórias não sejam apenas contadas, masque sejam ouvidas e lidas. Jannaina Patrícia Pereira, Diretora de Esportes e Lazer do SINDOJUS-GO

Em meio à pandemia da COVID-19, Oficiais e Oficialas apontam situações sobre a materialização da Justiça como o Yure Mamede de Oliveira, Oficial de Justiça Avaliador há três anos no TJGO, da comarca de Goiânia/GO, que nos conta que “demandas envolvendo a Lei Maria da Penha aumentavam a cada semana e o senso comum indicava que a quarentena trouxesse um número maior de registros de violência doméstica.”.

Essa parceria com o TJGO foi muito importante para divulgarmos o trabalho do Oficial de Justiça para toda a sociedade. Enfrentamos muitas situações que não são conhecidas pelas pessoas, principalmente nessa pandemia, mas não nos furtamos de cumprir o nosso dever para entregar a efetiva prestação jurisdicional à sociedade. Moizés Bento dos Reis, Presidente do SINDOJUS-GO e Presidente da AOJUSGO, Oficial de Justiça Comarca de Goiânia.

Portanto, para você que é dona de casa, empresário, estudante, não deixe de degustar estas páginas que têm muito a acrescentar em sua vida, sabendo quem é o profissional que bate à sua porta “com pandemia ou sem pandemia, leva a justiça para a sociedade”.

No cotidiano como Oficial de Justiça, não sobra muito tempo para detalhar nas certidões rotineiras o sentimento que muitas vezes envolve o nosso trabalho. Em regra, relatamos a realidade mas guardamos dentro do peito várias emoções boas e ruins, a depender da situação ocorrida. Ao compartilhar a minha história neste momento ímpar e difícil que estamos vivendo, muito além de certificar o vivenciado, pude sentir um misto de alívio, por ter a sensação de preocupação compartilhada, e satisfação, pois foi possível descrever a importância da função que desempenho no meio de tantas adversidades. Yure Mamede de Oliveira, Oficial de Justiça Avaliador, da comarca de Goiânia/GO

DIRETORIA DO SINDOJUS-GO

Fonte: Sindojus-GO.

Vítima de ataque cardíaco, oficial de Justiça de Alagoas morre aos 53 anos

Faleceu na tarde desta segunda-feira (22), vítima de um ataque cardíaco, o oficial de justiça santanense, José Wellington de Santana Silva, de 53 anos. Ele estava em Maceió, quando passou mal ainda pela manhã, foi levado ao Hospital do Coração, mas não resistiu.

De acordo com informações de familiares, Wellington havia passado mal há 22 dias, chegou a ser levado ao Hospital Regional de Santana do Ipanema, mas teve alta. Após isso ele decidiu ir à capital alagoana para fazer mais exames e hoje acabou sofrendo nova crise.

O corpo do servidor público deverá chegar ainda hoje à Santana do Ipanema para será velado. A reportagem ainda não obteve a hora e local da cerimônia, mas em breve poderá incluir a informação na matéria.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Fonte: https://www.alagoasnanet.com.br/

Clique AQUI e confira nota do Sindojus-AL.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

E-book reúne relatos de oficiais de justiça em trabalho durante a pandemia

A pandemia do novo coronavírus impôs condições diferentes de trabalho para boa parte da população, orientada a manter o isolamento social a fim de evitar o contágio. Há categorias profissionais, contudo, que são essenciais e precisam ser exercidas nas ruas, como o caso dos oficiais de justiça. Esses servidores, indispensáveis para o cumprimento da prestação jurisdicional, têm trabalhado continuamente e, nesse período, colecionam relatos emocionantes, que podem ser conferidos no e-book “Contando Nossas Histórias”.

A iniciativa, de colher os depoimentos e reuni-los em material para o público, é do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus). Nas páginas, é possível ler sobre cumprimentos de mandados urgentes, como o caso do Álvaro Rodrigues Trindade, de Jataí, que precisou comunicar ordem de isolamento social a uma família que tinha contraído Covid-19, ainda no início do surto em Goiás, e não estava respeitando a quarentena.

“Recebi o mandado, fiquei assustado, com medo e sem saber ao certo como proceder. A magistrada foi muito cautelosa ao proferir a decisão, pois determinou que eu mantivesse distância de segurança, utilizasse equipamentos de proteção que foram fornecidos pelo TJGO e também dispensou a necessidade da colheita de assinatura”, contou.

Álvaro relatou que manteve a distância e conseguiu comunicar as partes. “Apesar de estar apreensivo, cumpri o mandado com o devido zelo e com todas as cautelas necessárias. Não podemos nos furtar de cumprir o nosso dever, mesmo que isso implique riscos a nossa saúde e integridade”. No e-book, é possível conferir essa e outras histórias, coletadas em todo o Estado. O material tem acesso gratuito e pode ser conferido no link.

Continuidade do trabalho

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Provimento n. 12/2020 da Corregedoria Geral da Justiça estabeleceu rotinas e regras protetivas para os Oficiais de Justiça no cumprimento presencial de mandados judiciais urgentes, pois a prática de referidos atos processuais tem alto potencial de contágio pela Covid-19. Entre as medidas, o documento previu as rotinas de proteção desses profissionais, entre elas, a dispensa do cumprimento presencial de mandados de citação, intimação e notificação, bem como da colheita da “nota de ciência”.

No provimento, ficou autorizada, também, a realização da intimação e da notificação, pelo oficial de justiça, por meio de aplicativo de mensagem (Whatsapp ou outro similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou de dificuldade no cumprimento de diligência presencial. Outro aspecto observado no provimento é a utilização de ligação de áudio ou de vídeo, por telefone ou aplicativo, para a efetivação de ato de intimação ou de notificação, desde que haja tempo de contato suficiente para a devida cientificação dos termos do mandado ou do ofício, certificando-se todo o ocorrido de modo circunstanciado e sob a fé pública. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: TJGO

CNJ decide que Tribunais têm autonomia no trabalho dos oficiais de justiça durante pandemia

Em decisão proferida nesta segunda-feira (22), o conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça, julgou improcedente o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul (Sindijus) em face do Tribunal de Justiça de MS, por meio do qual se insurgia contra o cumprimento de mandados por oficiais de justiça durante o período emergencial do novo coronavírus (Covid-19).

Para o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, a decisão coloca fim a mais uma situação controversa. A administração acompanhou toda a evolução da pandemia e seus efeitos práticos nas atividades do Poder Judiciário, decidindo pela solução mais adequada à prestação jurisdicional, sem descuidar da saúde dos magistrados, servidores e jurisdicionados.

No procedimento de controle administrativo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou que em virtude do retorno, a partir de 4 de maio, da fluência dos prazos em processos que tramitam eletronicamente e da possibilidade de realização de audiências virtuais (arts. 3º e 6º da Resolução CNJ 314/2020), mostra-se necessária a prática de atos pelos oficiais de justiça, sobretudo aqueles considerados urgentes.

Sustentou que a regulamentação das condições de trabalho da categoria cabe a cada tribunal e que foram fornecidos aos servidores em trabalho presencial e externos equipamentos de proteção individual. O TJMS esclareceu que, conforme a Portaria n. 1.777/2020, o cumprimento de mandados está ocorrendo nos casos de processos que envolvem réus presos e adolescentes internados, bem como naquelas hipóteses em que pode ocorrer o perecimento do direito. Ressaltou ainda que, em observância à Resolução CNJ 322/2020, já implementou comitê visando ao retorno gradual ao trabalho presencial.

Na decisão do PCA, o conselheiro destaca que o TJMS, no exercício de sua autonomia, assegurada, inclusive, por julgado do CNJ, tem adotado medidas voltadas à conciliação da continuidade da prestação jurisdicional com a preservação da saúde de todos os envolvidos, notadamente dos seus servidores.

Quanto à aplicação da Resolução CNJ 313/2020, o conselheiro Mário Guerreiro verificou que a definição dos serviços essenciais, a adoção de medidas urgentes para a preservação da saúde dos serventuários da justiça, bem como a regulamentação das condições de trabalho dos oficiais de justiça durante o período de pandemia estão insertas na autonomia dos tribunais. “Na hipótese dos presentes autos, não se vislumbra que a atuação do TJMS, consubstanciada, sobretudo, na edição da Portaria 1.753/2020, tenha se distanciado dos regramentos fixados por este Conselho, porquanto, segundo manifestação da mencionada Corte, para além do fornecimento de equipamentos de proteção individual, o cumprimento de mandados pelos oficiais de justiça ocorre apenas em situações excepcionais e urgentes”, afirmou.

Com essa decisão, o conselheiro reafirmou a conformidade do TJMS com as Resoluções do CNJ que tratam do regime extraordinário de trabalho e determinou o imediato arquivamento do procedimento de controle administrativo.

Fonte: TJMS

COVID-19: Perito e oficial de Justiça vistoriam Hospital Municipal em Mato Grosso

Determinação Judicial

O laudo da vistoria deve ser apresentado em 24 horas para a Justiça

O juiz da 4º Vara Cível de Tangará da Serra (Mato Grosso), Francisco Ney Gaíva determinou a realização de inspeção judicial no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito. O objetivo é saber se as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) se encontram em funcionamento e aptas a receber os casos graves de Covid-19.

A vistoria foi realizada no último sábado, 20, pelo perito designado pelo Judiciário, o médico José Marcos Mazzuca Salvatori, que foi acompanhado pelo oficial de justiça. O laudo da vistoria deve ser apresentado em 24 horas para a Justiça.

Junto com ele, o diretor clínico do Hospital Municipal e o representante da FAMVAG, empresa de Várzea Grande contratada para administrar os leitos de UTI de Tangará, terão que apresentar “a relação nominal, bem como a escala dos profissionais que irão trabalhar e a respectiva titulação, bem como a demonstração da existência de todos os insumos necessários (Ex: hemodiálise, equipamentos para avaliação cardiológica e fármacos)”.

A vistoria atendeu ao que foi solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE) através de Ação Civil Pública.

Barrado - O vereador Claudinho Frare foi impedido pelo secretário Municipal de Saúde, Sérgio Schefer, de acompanhar a vistoria aos leitos de UTI no hospital municipal de Tangará da Serra na manhã do último sábado, 20.

Ele foi barrado na portaria do hospital, que passava por vistoria depois que a Justiça determinou que um perito e um oficial fiscalizassem o funcionamento dos leitos destinados exclusivamente para Covid-19 do hospital tangaraense.

O vereador Claudinho Frare registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil.

InfoJus Brasil: Com informações do Diário da Serra

Laçamento do livro "Oficial de Justiça: autos informatizados" será no dia 08/07

O livro "Oficial de Justiça - Prática legal: autos informatizados" de autoria do oficial de Justiça da Paraíba Francisco Noberto Gomes Carneiro será lançado no dia 08 de julho de 2020 às 19 horas em live no Youtube, canal do autor. Para acompanhar o laçamento basta acessar o canal: www.youtube.com/nobertocarneiro ou clique AQUI.

O evento cultural terá a participação do músico multi-instrumentista e produtor Alcebíades Pimentel  (confira AQUI) e de Alex Sax e Banda Sertão Veredas (confira AQUI). Alcebíades Pimental e Alex Sax são oficiais de Justiça.

O livro poderá ser adquirido através do site http://livrooficialdejustica.com a partir da data do lançamento. 

As planilhas de cada auto trabalhado no livro poderão ser baixadas de forma gratuita através de QR code ou link disponibilizado no final de cada planilha no livro.

Um livro para a prática do Oficial de Justiça

A obra busca levar conhecimentos técnicos e práticos ao Oficial de Justiça, fazendo a junção de informática e o direito.

Segundo o autor, o mundo tem se adaptado aos meios tecnológicos e o Oficial de Justiça não é diferente e não pode andar na contramão dessa necessidade, de modo que, a materialização das determinações judiciais, quando em seu poder, podem ser feitas com uso de ferramentas que propicie qualidade e produtividade, nesse caso as planilhas apresentadas.

O livro traz autos e um laudo e dois temas especiais, um que trata dos efeitos da pandemia no cumprimento de mandados através dos meios eletrônicos e outro sobre a assinatura digital.

Os laudos são os de arrecadação, busca e apreensão de automóvel, busca e apreensão de motocicleta, despejo, penhora e avaliação de automóvel, penhora e avaliação de motocicleta, penhora de imóveis, laudo de avaliação de imóveis, penhora de vários bens e reintegração de posse.

Recomendação da Obra

JOSELMA MENDES DE SOUSA CARNEIRO, Advogada.

O presente livro sobre o trabalho do Oficial de Justiça traz importantes conhecimentos para o mundo do direito, apresentando como são materializados seus atos através dos autos, nesse caso somado ao uso de planilhas eletrônicas.

O destaque fica para o uso de tecnologia como forma de levar qualidade e precisão ao trabalho do Oficial de Justiça.

Recomendo a leitura aos Oficiais de Justiça, mas, de forma especial aos colegas Advogados para que se inteirem e consigam conhecimentos auxiliares dos procedimentos e normas relacionadas ao Oficial de Justiça, pois, isso pode ajudar e muito no trabalho em cada caso concreto.

Parabenizo o autor pelo conteúdo e pela constante busca de conhecimentos para potencializar o trabalho do Oficial de Justiça, sendo esse seu segundo trabalho

InfoJus Brasil: com informações do site http://livrooficialdejustica.com/

Colaboração de Rodolfo Raulin, Oficial de Justiça do TJPB

Atualizado em 21/06/2020 às 22:07 horas

Sindojus/DF integra comissão do TJDFT para implementar ações para a retomada do cumprimento de mandados não urgentes

O TJDFT instituiu, através da Portaria GPR 1103/2020, uma comissão para a implementação de ações de retomada do cumprimento de mandados que estão com prazos suspensos.

De acordo com a norma, a comissão será composta por um representante do Sindojus-DF, além de, entre outros, a Aojus, a Coordenadora de Administração de Mandados e o Secretário de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais.

A comissão funcionará por até 30 dias contados da publicação do ato, com reuniões virtuais. Ao final, deverá apresentar ao Gabinete da Corregedoria relatório das atividades desenvolvidas.

O Sindojus aguarda a comunicação oficial do TJDFT sobre o início dos trabalhos da comissão. "Essa presença ativa da representação dos Oficiais de Justiça é fundamental para as atividades que serão desempenhadas pela comissão", enfatiza o presidente Gerardo Lima.

Confira abaixo a íntegra da Portaria GPR 1103: 

PORTARIA GPR 1103 DE 18 DE JUNHO DE 2020

Institui comissão para implementar ações visando a retomada do cumprimento dos mandados judiciais ordinários que se encontram com prazo suspenso (art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria GC 47 de 23 de março de 2020, e em vista do contido no PA 9214/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão para implementar ações visando a retomada do cumprimento dos mandados judiciais ordinários que se encontram com prazo suspenso (art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais), nos termos da decisão proferida nos autos do PA 4150/2020.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros:

I – os Juízes Assistentes da Corregedoria;

II – o Secretário-Geral da Corregedoria;

III – o  Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria;

IV – o Secretário de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais;

V – a Coordenadora de Administração de Mandados;

VI – um representante da AOJUS/DF, na pessoa do servidor Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira, matrícula 314513;

VII – um representante do SINDOJUS/DF, na pessoa do servidor Gerardo Alves Lima Filho, matrícula 315333.

Parágrafo único. A comissão será presidida por um dos Juízes Assistentes da Corregedoria e coordenada pelo membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º A comissão funcionará por até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato e, ao final, deverá apresentar ao Gabinete da Corregedoria relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 4º As reuniões da comissão serão realizadas, preferencialmente, em ambiente virtual.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente

Fonte: Sindojus/DF

Juiz do TJPB tenta retaliar sindicato e propõe cargo comissionado para o exercício da função de Oficial de Justiça

Menos de quatro meses após ter movidos contra si pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba vários processos administrativos e judiciais, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande (PB), propôs ao TJPB, em clara retaliação, estudar a extinção do cargo de Oficial de Justiça, “com a opção do Técnico Judiciário cumprir algumas diligências externas”.

Vale lembrar que os referidos processos foram motivados por um acesso de fúria tido pelo magistrado em dezembro passado, quando ao reclamar que os Oficiais de Justiça não estariam cumprindo os mandados judiciais expedidos em favor da Fazenda Pública, vociferou no interior do Fórum, que não lhes incumbia esse descumprimento e muito menos interpretar a lei, cabendo-lhe tão somente cumprir suas ordens, por ser hierarquicamente superior.

Ao final, tachou os Oficiais de Justiça de “preguiçosos”, “vagabundos”, acrescentando “que não queriam trabalhar”.

Destemperada “tréplica”

Numa espécie de “tréplica”, agora, o juiz formaliza de maneira igualmente destemperada, injustificado pedido ao desembargador-presidente Márcio Murilo, para adoção das providências necessárias em relação a ato do Oficial de Justiça Vicente Ribeiro de Queiroz, que a seu ver, teria descumprido ordem de superior hierárquico e desconsiderado portaria do Fórum local.

Ao final, pede a apuração de conduta prevista no art. 107, inc. XV, da Lei Complementar n. 58, de 30 de dezembro de 2003 (Estatuto dos Servidores Públicos da Paraíba e é nesse momento, que pede a permissão para sugerir que alguma providência seja adotada na Comarca de Campina Grande para que os mandados sejam cumpridos, inclusive, que seja estuda (sic) a extinção do cargo de Oficial de Justiça, com a opção do Técnico Judiciário cumprir algumas diligências externas, como se fez no TJTO.

O cerne da questão é que, conforme farta jurisprudência do CNJ, STJ, STF e TJPB, as custas/despesas com as diligências relativas às Fazendas estadual/municipal são de responsabilidade do Estado (TJPB), não cabendo aos Oficiais de Justiça esse custeio.

Ainda assim, contrariando todo esse arcabouço jurídico, o referido juiz passou a encaminhar à corregedoria e presidência do TJPB os mandados devolvidos sob tais fundamentos, para apurar “conduta e possível inaptidão para o cargo de Oficial de Justiça, em processo administrativo”.

Qualificada assistência jurídica

“Lamentamos mais esse exercício de abuso de autoridade, onde se tenta pegar um colega Oficial de Justiça para ‘Cristo’. A ele, a exemplo de todos os demais filiados, a nossa solidariedade e a palavra tranquilizadora de que lhes continuará sendo assegurada qualificada assistência jurídica para protegê-los de sandices dessa espécie, permanecendo a orientação quanto aos cumprimentos destes mandados, já consolidada pelo TJPB, CNJ e Tribunais Superiores”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal PBNews

OAB/RJ: "Advogados e advogadas não são oficiais de Justiça". Ordem questiona transferência da obrigação de citar e intimar partes

Advogados e advogadas não são oficiais de Justiça; OABRJ preocupa-se com transferência para advocacia da obrigação de intimar e citar partes

Em nota oficial, a Diretoria da OABRJ e o Colégio de Presidentes de Subseção externam grande preocupação com as recentes decisões de magistrados que obrigam a advocacia a promover intimação e citação das partes. Recentemente, a Seccional, por intermédio da sua Comissão de Prerrogativas, enviou ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro pedindo providências quanto a esta prática, exarada por alguns juízes em nome da colaboração judicial.

“O processo é ato formal e os dispositivos da lei devem ser cumpridos no rigor que ela determina. Jamais a colaboração processual poderia afastar a competência exclusiva do escrivão, chefe de secretaria e oficial de Justiça de realizar a intimação e citação, preferencialmente pela via eletrônica, em meio a pandemia da Covid-19”, afirma o ofício.

Leia a íntegra da nota:

Advogados e advogadas não são oficiais de Justiça

A OABRJ e o seu Colégio de Presidentes de Subseção externam grande preocupação com as decisões que obrigam a advocacia a promover intimação e citação das partes. Tais imposições foram exaradas por alguns juízos, durante a pandemia, sob o argumento de colaboração judicial. Ocorre que este instituto deve ser aplicado dentro dos parâmetros legais. 

Os despachos dão prazo para que advogados e advogadas cumpram as diligências, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Contrariando os dispositivos legais, inovam a legislação processual por via inadequada e negam a prestação jurisdicional, transferindo todo o ônus do processo à advocacia. 

O Poder Judiciário não é o único que enfrenta inúmeras dificuldades advindas da pandemia. Advogados e advogadas vêm diuturnamente superando adversidades no desempenho de suas funções, bem como diversas categorias profissionais. É fundamental que os oficiais de Justiça cumpram os mandados em respeito ao princípio da celeridade processual.

As determinações dos juízos tornam a prestação jurisdicional ainda mais dificultosa, ocasionando a extinção de causas sem a devida análise do mérito. Tais medidas são contrárias ao instituto da cooperação judicial e, por consequência, causam grande insegurança jurídica.

Obrigar a advocacia a promover atos de citação e intimação é, além de ilegal, absolutamente irrazoável.

Diretoria da OABRJ

Colégio de Presidentes de Subseção

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2020.

InfoJus Brasil: Com informações da OAB/RJ

Abojeris (RS) lança protocolo de cumprimento de mandados durante a pandemia

A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), em razão da pandemia de coronavírus, do aumento do número de casos e de mortes em nosso Estado nas últimas semanas, que demonstram a ascensão da curva de contaminação por COVID-19, e em face das publicações do Ato n. 21/2020 e do Ofício-Circular n. 062/2020, expedidos em 14/06/2020, pela Corregedoria-Geral da Justiça, apresenta PROTOCOLO DE ATUAÇÃO DURANTE A PANDEMIA. As instruções devem ser seguidas pelos Oficiais de Justiça do RS durante o retorno gradual às atividades presenciais, a fim de preservar a vida, saúde e segurança dos Oficiais de Justiça e de todos os envolvidos nesta atividade judiciária.

Confira o anexo com o inteiro teor do protocolo:

E os modelos de certidão:

Arquivos

PROTOCOLO PANDEMIA.pdf

MODELO 1 - E-MAIL SOLICITAÇÃO MEIO ELETRÔNICO.docx

MODELO 2 - NÃO CUMPRIDO - NÃO FORNECIMENTO MEIOS ELETRÔNICOS.docx

MODELO 3 - CUMPRIDO NEGATIVO - MEIOS ELETRÔNICOS ERRADOS.docx

MODELO 4 - MANDADO POSITIVO - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO MEIO ELETRÔNICO.docx

MODELO 5 - MANDADO NEGATIVO OU NÃO CUMPRIDO - GRUPO DE RISCO.docx

InfoJus Brasil: Com informações da Abojeris

A importância do oficial de Justiça

A atividade do oficial de justiça é de suma importância para a garantia da ampla defesa e do contraditório das partes acusadas de terem a autoria delitiva

Os olhos, pernas e braços dos juízes. Este é o oficial de Justiça. Solitário, discreto, o oficial de Justiça passa despercebido em meio à multidão.

Ele não tem um lugar fixo, mas todos os lugares. O oficial de Justiça vai aonde a Justiça precisa chegar, não importa se os mandados são em unidades prisionais, órgãos públicos, para criminosos, reintegração de posse, busca e apreensão, arrestos, prisões, penhoras, conduções coercitivas, despejos, avaliações judiciais, busca e apreensões de bens, alvarás de soltura etc.. Ele apenas cumpre sua função. Ele, não tem segurança, não tem motorista, ele age sozinho e a própria sorte.

O oficial de Justiça é um servidor público do Poder Judiciário, que trabalha com seu próprio veículo, abastece do seu bolso para trabalhar. Na pandemia? Ah, ele não deixou de trabalhar sequer um dia, mesmo não recebendo atenção que merece.

Em Mato Grosso, os valorosos oficiais de Justiça, saíram a campo e entregaram mais de cinco mil mandados, mesmo quando todos os magistrados e os demais servidores do Poder Judiciário, realizam seus trabalhos em casa, o oficial de Justiça continua nas ruas. Porém, pouco se sabe, popularmente, sobre a profissão do oficial de Justiça. A atividade do oficial de justiça é de suma importância para a garantia da ampla defesa e do contraditório das partes acusadas de terem a autoria delitiva. Sem a citação válida, o processo não se materializa.

É, portanto, um profissional que possui – em sua função pública – o instituto jurídico da “fé pública”.

Trata-se de uma função milenar, desde o tempo bíblico, existindo várias passagens bíblicas tratando sobre a natureza processual penal da profissão, principalmente no tocante ao combate ao crime e garantia processual.

"Entra em acordo sem demora com o teu adversário, enquanto estás com ele a caminho, para que o adversário não te entregue ao juiz, o juiz, ao oficial de justiça, e sejas recolhido à prisão. Em verdade te digo que não sairás dali, enquanto não pagares o último centavo." (Palavras de Jesus de Nazaré citadas no livro de Mateus, capítulo 5 - verso 25, da Bíblia Sagrada).

Jaime Osmar Rodrigues, bacharel em direito, oficial de Justiça e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso.

Fonte: Ponto na Curva

SINDOJUS/PB: Corporativismo de Juiz Diretor de Foro da Paraíba é alvo de Reclamação Disciplinar no CNJ

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus/PB) propôs Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz-diretor do Fórum “Afonso Campos “ de Campina Grande, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, pela não apresentação das imagens de vídeo sobre deplorável episódio protagonizado no dia 12 de dezembro de 2019 pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Jander Teixeira da Rocha contra um grupo de Oficiais de Justiça lotados na Comarca.

Na ocasião, ao reclamar que os Oficiais de Justiça não estariam cumprindo os mandados judiciais expedidos em favor da Fazenda Pública, o juiz Ruy Jander vociferou que não lhes incumbia esse descumprimento e muito menos interpretar a lei, cabendo-lhe tão somente cumprir suas ordens, por ser hierarquicamente superior. Ao final, tachou os Oficiais de Justiça de “preguiçosos”, “vagabundos”, acrescentando “que não queriam trabalhar”.

Prova crucial

Na Reclamação, o Sindicato demonstra o óbvio: o crucial para comprovar a veracidade do que foi arguido em desfavor do referido magistrado, pois as imagens captadas pelas câmeras de vídeo instaladas no corredor de acesso à Central de Mandados comprovariam a forma açodada e truculenta, com a qual ele fez uso, inclusive se dirigindo a um Oficial de Justiça, sendo contido por um outro colega juiz.

As imagens seriam utilizadas em processo disciplinar, que tramita na Corregedoria Geral de Justiça, nos autos da Reclamação Disciplinar em face de Ruy Jander, de nº 0000178-61.2020.8.15.1001.

Calado com resposta

Apesar de essas imagens terem sido solicitadas pelo Sindojus-PB, mediante ofício protocolado cinco dias após o fato, em 17 de dezembro passado, o juiz- diretor do Fórum de Campina Grande, sequer se deu ao trabalho, de dar uma resposta. E quando o fez, provocado pela Corregedoria do CNJ informou apenas no dia 25 março passado à CGE que no DVR “só constam imagens dos últimos 90 (noventa) dias e que ao procurar as imagens do dia 12 de dezembro, as mesmas estavam indisponíveis”.

Ao, final, a Reclamação Disciplinar, subscrita pelo advogado João Alberto da Cunha Filho, requer ao CNJ a apuração dos fatos narrados, com instauração do competente processo legal administrativo disciplinar, bem como a aplicação da penalidade cabível e prevista em lei para a espécie, além da determinação da remessa de peças processuais ao Ministério Público Estadual, para apuração.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB

Oficiais de Justiça da RMF recebem kits com máscaras e álcool em gel adquiridos pelo TJCE

Oficiais de Justiça que atuam nas comarcas da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) começaram a receber nesta terça-feira (16/06), os kits com cinco máscaras e 500ml de álcool em gel adquiridos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A distribuição é organizada pelo sindicato da categoria e acontece em formato de drive-thru, no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) até a quinta-feira, 18, das 9h ao meio-dia.

O TJCE comprou 668 kits, com o objetivo de preservar a saúde dos oficiais de Justiça, que mantêm o trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19. Na RMF, serão contemplados cerca de 300 profissionais que atuam em 14 municípios. A distribuição para o Interior foi iniciada na última sexta-feira (12/06), em quatro Regionais (Jaguaribe, Centro-Sul, Cariri e Quixadá). Até o fim desta semana, serão entregues os equipamentos nas oito regionais restantes.

Os kits são considerados importantes pelos profissionais, que elogiam a iniciativa do TJCE em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). “É de fundamental importância o Tribunal de Justiça entender que nós precisamos trabalhar com segurança. Diante da nossa eventual retomada das atividades, todo cuidado é pouco e a gente, com esse material, fica mais resguardado. O Sindicato está distribuindo os kits com eficiência e observando as normas de segurança e distanciamento”, comenta o oficial de Justiça Nilmar de Aquino, que atua na Comarca de Fortaleza.

Na opinião de Rafael Freitas, oficial de Justiça do município de Redenção, pelo fato de a categoria estar mais exposta ao contato com o coronavírus, a iniciativa de fornecer os kits ganha relevância. “Estamos na linha de frente do Poder Judiciário e mais sujeitos a essa doença. Esses EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) vêm num bom momento porque já há plano projetando o retorno das atividades e vamos continuar nosso trabalho com esses equipamentos”.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, agradece ao TJCE pela aquisição dos kits, que são de suma importância, pois a atividade da categoria é predominantemente externa e presencial. “Esses EPIs serão necessários enquanto não houver vacina contra o coronavírus, pois nós oficiais de Justiça permaneceremos sendo potenciais vetores de contágio. Seguimos cumprindo mandados em locais onde a probabilidade de contaminação é maior, como unidades prisionais, delegacias ou hospitais. Então esses kits vêm para somar na nossa proteção”.

Fonte: Sindojus/CE

Vídeo produzido pelo Sindojus-DF mostra o trabalho dos Oficiais de Justiça na busca e apreensão de menor durante a pandemia

O Sindojus-DF produziu um vídeo para a divulgação entre os Oficiais e para toda a sociedade sobre o trabalho do oficialato durante a pandemia. 

No material, o sindicato reafirma o trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça na busca e apreensão de menor, além da valorização da categoria que permanece nas ruas, mesmo diante da crise do novo coronavírus, para fazer valer o direito do cidadão através das decisões judiciais.

O vídeo está disponível no canal do Sindojus-DF no Youtube e já conta com 150 visualizações em menos de 24 horas.

Confira a produção do Sindojus-DF:

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF