Projeto de lei que amplia atribuições dos oficiais de Justiça tem votação adiada na CCJ da Câmara

Foi adiada a votação do Projeto de Lei n.° 9.609/2018 de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM/PB) que estabelece novas atribuições aos oficiais de Justiça. O projeto foi apensado a outras propostas legislativas e tem como relatoria na CCJ a Deputada Alê Silva (Republicanos/MG). O projeto continua na pauta da CCJ e não foi deliberado em razão do início da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados. Clique AQUI e veja o relatório a ser votado.

O relatório, na forma de substitutivo, propõe a alteração de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC), do Código de Processo Penal (CPP), além da Lei Maria da Penha e inclui entre as atribuições dos oficiais de Justiça a mediação e conciliação, bem como permite a atuação como juiz leigo, quanto autorizado pelo juiz e atendidods os requisitos.

O texto ainda permite que o juiz delegue ao oficial de Justiça a realização de inspeções, arrolamentos e arrecadações, podendo ainda utilizar de ferramentas eletrônicas disponíveis para pesquisa e constrição patrimonial.

Na esfera criminal, o oficial de Justiça poderá entre várias atividades, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e no exercício do poder de polícia, inclusive em audiências, sessões e inspeções judiciais; fiscalizar as condições da custódia de presos provisórios, bem como a execução de medidas alternativas, penas privativas de liberdade e restritivas de direitos; requisitar, de ofício, o auxílio dos órgãos de segurança pública para a execução das ordens que lhe forem atribuídas, quando necessário; indagar à vítima, nos casos de violência doméstica, sobre a necessidade de subsistência ou a insuficiência das medidas protetivas deferidas; realizar vistorias e lavrar laudos periciais que não exijam conhecimentos extraordinários, no curso do processo, facultada a oitiva de assistentes técnicos.

A proposta ainda prevê mudanças na Lei Maria da Penha e permite que a vítima informe ao oficial de justiça o descumprimento da ordem judicial ou sua insuficiência, o que se comunicará ao juiz, para a tomada das providências devidas

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Fenassojaf: Reunião do Conselho de Representantes debate atuação da federação

A Fenassojaf realizou, na segunda-feira (1º), reunião virtual extraordinária do Conselho de Representantes. Entre os itens analisados, os dirigentes das associações regionais fizeram uma análise das atividades desenvolvidas no Congresso Nacional contra os projetos de lei que tratam da desjudicialização e privatizam o Poder Judiciário.

O presidente João Paulo Zambom falou sobre o PL 1706/2021, que atribui aos tabeliães a comunicação dos atos processuais, para o qual foi apresentado recurso de autoria do Deputado Ricardo Silva: conseguimos, com folga, as assinaturas para viabilizar o recurso.

Falou também sobre o trabalho desempenhado junto aos senadores na semana do dia 11 de julho, quando foi possível o adiamento da análise do PL 6204 para depois do recesso parlamentar.

Para Zambom, a atuação dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil foi fundamental para essa conquista. Além disso, o presidente da Fenassojaf chamou a atenção para a importância da representatividade do oficialato nas mobilizações convocadas para os dias 2 e 3 de agosto no Apagão do Judiciário, quando novos atos estão sendo realizados contra a desjudicialização da execução.

Os participantes trataram sobre PL 9609/2018, que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça, e esteve em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a matéria altera o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e o Código de Processo Penal, além da Lei Maria da Penha, para estabelecer as atribuições aos Oficiais. Entre as novas funções, o texto inclui a mediação e conciliação; e a atuação como juiz leigo, quando autorizado pelo juiz, “desde que atendidos os requisitos para a função”.

O presidente da Fenassojaf enfatizou que a matéria altera o cargo, chamando as associações a debaterem o tema em suas bases.

Ainda sobre os projetos de lei que afetam diretamente os Oficiais de Justiça, dirigentes da Associação Nacional reafirmaram a necessidade da presença dos Oficiais de Justiça em Brasília para o acompanhamento e atuação contra a privatização do Judiciário e em favor da valorização do serviço público em benefício do cidadão.

“Devemos manter contato com os parlamentares, principalmente agora no período pré-eleitoral, e não somente quando precisamos deles. Esta proximidade é muito importante”, destacou Zambom.

Outro tema abordado com os participantes foi o reajuste da Indenização de Transporte. O diretor jurídico Fábio da Maia fez um breve histórico das últimas ações promovidas pela Associação Nacional junto aos conselheiros do CSJT e CJF para a conquista da majoração e lembrou que a matéria é item de pauta do Conselho da Justiça Federal em sessão virtual marcada para ocorrer entre esta quarta (03) e sexta-feira (05).

Sobre esse item, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Gonçalves Duarte falou sobre o trabalho conjunto desempenhado pela Fenassojaf e Fenajufe para a conquista do reajuste.

CONOJAF

O 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) também esteve em pauta na reunião da segunda-feira. O presidente João Paulo Zambom esclareceu sobre a realização do maior evento do oficialato federal, que acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, e conclamou as associações regionais a intensificarem a divulgação do CONOJAF em suas páginas e redes sociais.

João Paulo Zambom também reforçou a convocatória para que as entidades promovam assembleias para a escolha dos delegados que estarão em Arraial D’Ajuda (BA) para a Assembleia Geral Ordinária de 2 de setembro. Leia AQUI a Convocatória

“Esse será o nosso primeiro Congresso presencial após dois anos de pandemia, um momento de debates sobre o nosso cargo e também de reencontro. Por isso, contamos com a presença de todos para esse grande evento”, disse.

FINANCEIRO

Os últimos itens analisados pelos participantes foram o reajuste da mensalidade das associações junto à Fenassojaf e a apresentação do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas relativas ao período de agosto a dezembro de 2021 e de janeiro a maio de 2022.

Os dirigentes aprovaram a proposta de reajuste da mensalidade apresentada pela Assojaf-RJ, a partir de janeiro do próximo ano e aprovaram as contas da Fenassojaf.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto Ilustrativa

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Polícia prende suspeitos de matar oficial de Justiça em Novo Repartimento (PA)

Na manhã desta segunda-feira (1º) a Polícia Civil do Pará prendeu três suspeitos de envovimento no assassinato do Oficial de Justiça Clayton Martins, do Tribunal de Justiça do Pará, informa o Sindojus-PA e a Afojebra.

Vídeo mostra viaturas da Polícia Civil do Pará chegando à delegacia. Um dos suspeitos está numa cadeira de rodas.

O assassinato do Oficial de Justiça Clauyton Martins, do TJPA, aconteceu no dia 29 de junho, próximo da praça da Vila Tucuruí, no município de Novo Repartimento, no sudoeste do Pará. O oficial de Justiça foi morto em serviço. O nome dos suspeitos não foram divulgados, além disso não foi divulgado como foi a participação dos três no crime.

Ainda no final do mês de junho, o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil (PC). A corporação comunicou que pertences da vítima foram subtraídos durante o crime. "Equipes da Superintendência Regional de Tucuruí e da Delegacia de Homicídios de Marabá estão no município para reforçar as investigações, identificar os envolvidos e elucidar o caso", completou a PC em nota.

Confira abaixo a nota publicada pela Afojebra:

"A Polícia Civil do Pará capturou três envolvidos no assassinato do Oficial de Justiça Clayton Martins, na data de hoje. O crime que ocorreu no último dia 29 na cidade de Novo Repartimento-PA. Após as investigações, o caso ganhou novos rumos e vários envolvidos foram presos e diversos mandados de prisões foram expedidos, onde a ação policial continua em andamento. Ao todo, três envolvidos foram presos até o momento. As investigações foram concluídas e segundo o delegado responsável, o crime foi de latrocínio, cometido por uma organização criminosa. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, assim como a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, continua acompanhando o caso. Na oportunidade, parabenizamos toda a equipe da Polícia Civil do Estado. Ao todo, 24 policiais e 3 delegados estavam envolvidos na elucidação do crime. Uma resposta rápida do estado em casos de crimes bárbaros cometidos contra servidor público é presuposto para a primazia da justiça."

Relembre o caso

Clayton Nazare do Socorro Martins foi alvejado a tiros por dois homens que estavam em uma moto. A Polícia Civil divulgou imagens da dupla supostamente envolvida na morte do oficial de Justiça.

No dia do crime, testemunhas informaram que o servidor público estava na garupa de uma moto quando foi abordado por dois homens em outra motocicleta. Ao reagir ao assalto, o oficial de Justiça foi alvejado com vários tiros. Os dois suspeitos fugiram depois de levarem a arma do oficial e um cordão de ouro da vítima. Um outro motociclista, que acompanhava cleyton, não ficou ferido.

Em nota, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará lamentou a perda.

“É com profunda tristeza, que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, confirma o assassinato do Oficial de Justiça CLAYTON NAZARE DO SOCORRO MARTINS MESQUITA, lotado em Novo Repartimento. Ao tomar conhecimento do fato, imediatamente os diretores saíram em diligência no sentido de identificar a autoria do crime. Diversos setores do Tribunal de Justiça do Pará entraram em contato para prestar apoio, inclusive o Juíz da comarca, Dr. José Jonas Lacerda. O serviço de inteligência do estado já foi acionado para ajudar na elucidação do crime. Ser Oficial de Justiça no Pará, vai além de um desafio, sendo um ato heróico, principalmente na região onde aconteceu o crime. Diversas comarcas contam com pouco efetivo policial, pouca ou nenhuma estrutura para o desenvolvimento da função. Existem mandados judiciais cujo cumprimento da ordem pode superar os 600 km de distância da sede. Mesmo com essa distância, o Oficial de Justiça somente conta com a caneta e a sorte para cumprir todos os tipos de mandados, inclusive de prisão, busca e apreensão e medidas protetivas. Infelizmente o Poder Judiciário não reconhece o Oficial de Justiça como um agente que sofre exposição diariamente. Cumprir ordem judiciais gera conflitos a todo momento, estando o Oficial de Justiça suscetível à fúria da sociedade. O Poder Judiciário, através do seu órgão administrativo, Conselho Nacional de Justiça, deve desenvolver políticas de segurança e aparelhamento dos Tribunais de todo país, inclusive com equipamentos de proteção individual e serviço de inteligência. A morte do oficial de justiça Clayton não pode ficar apenas na estatística, o Oficialato de todo o país tem que cobrar uma resposta dos órgãos competentes. Deixamos através dessa nota, toda a solidariedade aos familiares e amigos do colega Clayton Martins e o sentimento de pesar de toda categoria do Brasil. Que Deus receba o Herói, Clayton Martins, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará, que tombou no estrito cumprimento do dever legal”.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PA e da Afojebra e portal "O Liberal"

Oficiais de Justiça integram equipe de operação de combate ao trabalho escravo no RS

Rio Grande do Sul teve 26 pessoas em situação análoga à escravidão resgatadas em julho

Já são 140 pessoas resgatadas no estado em 2022, mais que o dobro do registrado em todo 2021. No Brasil, apenas em julho, foram resgatadas mais de 300 pessoas na Operação Resgate.

Por Vitor Rosa, RBS TV

Alojamento em que pessoas eram mantidas em Serafina Corrêa não tinha vidraça em algumas janelas — Foto: Divulgação/MPT-RS

Levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho do RS (MPT-RS) nesta quinta-feira (28) dá conta de que 26 pessoas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão no estado em julho. Nos sete meses do ano, já são cerca de 140 funcionários libertados dessa situação no RS - número que já é quase o dobro do total registrado em 2021, quando 74 situações de trabalho análogo à escravidão foram registrados no RS.

No Brasil, apenas em julho foram resgatadas mais de 300 pessoas na Operação Resgate, com participação do MPT e de outros órgãos federais. No RS, todos os 26 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão em Serafina Corrêa, na Serra do RS. No frio, pessoas que vieram de outros estados dormiam em alojamentos precários, sem água quente pra tomar banho. A carga era de 15 horas de serviço, carregando caixas com mais de 20 kg em um aviário.

A operação no RS teve início em 11 de julho, com foco em um grupo de empresas prestadoras de serviços de um frigorífico da região. Três equipes, compostas de procuradores do trabalho, auditores-fiscais do trabalho, defensor público da união, oficiais de justiça e agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão no escritório da empresa e em um mercado, além da inspeção dos alojamentos.

Trabalho análogo à escravidão: o que é e como denunciar

"A gente saiu daqui indo para lá para tentar dar uma vida melhor para nossa família, para minha mãe e meu pai. Chegou lá, deu errado pra nós", conta um trabalhador que não quis se identificar e saiu do Nordeste para vir ao RS com o irmão em busca de oportunidade.

Os irmãos e outros 24 homens foram enganados com a proposta de emprego em Serafina Corrêa recolhendo aves vivas nas granjas e fazendas fornecedoras de um frigorífico da região. Os resgatados eram todos homens adultos, a maioria vinda de outros estados, como Bahia, São Paulo e Paraná. Havia também dois paraguaios.

Ao chegarem ao Rio Grande do Sul, de acordo com o MPT-RS, os funcionários descobriam que os valores da passagem e do aluguel do alojamento seriam descontados dos salários. Os alojamentos eram cômodos para três trabalhadores sem móveis suficientes para todos, sem roupa de cama, com fiação elétrica exposta e mofo. A alimentação era fornecida por meio de vale-compras, que eram aceitos só em um mercado da cidade.

"A situação dos dois trabalhadores paraguaios era ainda pior do que a dos demais. Além de estarem em situação irregular no país, eles estavam alojados em uma casa sem água quente para o banho, sem vidros em algumas janelas, inclusive no banheiro, onde também não havia porta, em uma localidade que registra baixas temperaturas nesta época do ano", relata a procuradora Franciele D’Ambros.

Os trabalhadores resgatados em Serafina Correa receberam o que tinham direito, conseguiram indenização por dano moral, seguro desemprego e tiveram o vínculo de emprego reconhecido. Já em casa, os irmãos que vieram do nordeste agora procuram um trabalho digno.

"Rapaz, nosso sonho, o meu mesmo, era estudar e ser uma pessoa com um futuro na vida, um trabalho melhor do que esses aí que a gente enfrenta. Conseguir mais uma coisinha que o cara não tem. Aí tem que trabalhar pra conseguir alguma coisa. Meu sonho era estudar mais, que eu estudei pouco tempo, e conseguir tudo que eu não consegui até hoje", diz o homem.

No Rio Grande do Sul, a Operação Resgate mostrou um perfil do trabalho escravo contemporâneo: normalmente em áreas rurais, em atividades econômicas ligadas à produção de alimentos em larga escala e com trabalhadores migrantes de outros estados ou de outros países como vítimas. Aliado a isso, há o aumento expressivo na quantidade.

"É um aumento bastante expressivo, e nós constatamos que isso é decorrência de uma questão histórica. Temos muitos negros, pessoas de baixa escolaridade, muitas pessoas que vêm de uma condição de muita miséria. A fiscalização é a mesma, porém essa situação de miséria e crise generalizada vem levando as pessoas a aceitarem qualquer proposta de acordo, muitas vezes enganosa", diz a procuradora Franciele D’Ambros, da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana

Pessoas resgatadas em 2022 no RS

• Bom Jesus: 80 pessoas (colheita de maçã)
• Serafina Corrêa: 26 pessoas (aviário)
• São Francisco de Paula: 14 pessoas (plantação de alho)
• São Borja: 7 pessoas (pecuária)
• Santa Vitória do Palmar: 5 pessoas (pecuária)
• Putinga: 4 pessoas (extração florestal)
• Jaguarão: 4 pessoas (extração florestal)
• Quaraí: uma pessoa (pecuária)
• Campo Bom: uma pessoa (trabalho doméstico)

InfoJus Brasil: com informçaões do portal G1

Pedrada e cárcere privado: a rotina de risco dos oficiais de Justiça

No último dia 23, um oficial de Justiça do Distrito Federal foi ameaçado por um homem após intimá-lo para uma audiência

Ana Karolline Rodrigues

Igo Silveira/Metrópoles

O vídeo de um homem ameaçando um oficial de Justiça do Distrito Federal, no último dia 23, gerou revolta de moradores da capital, em especial de profissionais da categoria, que lidam diariamente com o risco de serem hostilizados por conta da função. Após o caso, associações de servidores se manifestaram repudiando as frequentes violências contra os oficiais.

De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus), há 521 oficiais de Justiça ativos no DF, atualmente. “E cada um deles tem histórias que envolvem risco”, ressalta a presidente da entidade, Laís Grillo Magalhães.

Cláudia Cardim, de 53 anos, é uma dessas profissionais. Ela é oficial de Justiça do DF há 29 anos e diz que já perdeu as contas de quantas vezes foi intimidada ao prestar seu serviço. Em uma ocasião, foi vítima de uma tentativa de atropelamento.

“Eu fui numa casa fazer busca e apreensão de um veículo e, inicialmente, a moça me atendeu bem. Pedi que ela tirasse os pertences pessoais de dentro do carro e ela entrou em casa. Achei que iria pegar a chave do carro, mas voltou com o namorado e ele já entrou no carro e tentou me atropelar”, narra.

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“Foi tudo muito rápido. Quando vi a luz de ré engatada eu já pulei e conseguir sair. Se não, teria ocorrido uma tragédia”, lembra.

Segundo Cláudia, xingamentos e ameaças são frequentes. Ela acredita que faltam campanhas de conscientização para a população entender o trabalho de oficiais de Justiça. “Muita gente não entende que estamos prestando um serviço público. O Estado tem esse dever de informar o cidadão: ‘olha, você está sendo sendo processado por isso’. E esse é o nosso trabalho. Para qualquer tipo de ordem que o juiz dá tem de haver o trabalho do oficial para ela sair do papel”, reforça. Reprodução

Cláudia Cardim

Cárcere privado

Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira (foto em destaque), 46, é outro oficial de Justiça que passou por situação de violência durante o trabalho. Em janeiro de 2016, ele foi cumprir um mandado de penhora numa casa em Taguatinga, onde está lotado, e diz ter sido impedido de deixar o local pelo morador.

“Quando a gente vai cumprir esse mandado de penhora, temos de entrar na residência e buscar bens que possam pagar dívidas do devedor.

“Nessa vez, em 2016, sofri uma situação análoga a cárcere privado. Eu estava tentando intimar uma pessoa, mas nunca a encontrava em casa. Até que um dia estava passando por lá e vi o morador do lado de fora. Quando ele me viu, correu para dentro de casa. Pedi para ele voltar, disse que precisava conversar com ele e ele parou e ouviu tranquilamente”, relata.

Ivan, então, explicou o conteúdo do mandado e disse ao homem que precisava entrar na residência. “Aí, ele começou a aumentar o tom, dizendo que aquilo era um absurdo e fechou o portão comigo dentro. Percebi que ele estava nervoso e falei que iria sair para voltar em outro momento. Na verdade, eu iria procurar a polícia para retornar lá acompanhado, mas ele não me deixou sair.”

“Ele disse que não iria abrir o portão: ‘você não queria entrar? Agora vai entrar em casa’. Falou que se eu chamasse a polícia, sairia dali morto”, completa.

O momento de angústia durou cerca de 10 minutos, segundo o servidor. “Fiquei com muito medo, mas depois desse tempo nessa conversa ele me pegou pelo braço e me jogou para fora do portão”, conta.

Logo depois disso, Ivan voltou à residência já acompanhado de uma equipe policial. “Prossegui com o ato que eu tinha que fazer e, ao concluir, demos voz de prisão a ele por desacato, desobediência e constrangimento legal.”

“As pessoas deveriam entender que a gente está fazendo nosso papel. Às vezes, estamos levando um direito da pessoa comparecer a uma audiência para fazer a sua defesa em um processo.”

Ivan é oficial de Justiça e já foi ameaçado Igo Silveira/Metrópoles

Ivan diz que a profissão é de risco Igo Silveira/Metrópoles

Nos últimos dias, um oficial de Justiça foi ameaçado de morte no DF Igo Silveira/Metrópoles

A categoria é constantemente ameaçada Igo Silveira/Metrópoles

Pedradas, álcool e fósforo

Uma vez que os oficiais de Justiça trabalham em carro próprio e sozinhos, a insegurança pode ser grande. Depois de sofrer a primeira violência, em 2005, Mariluci Ossipe, 47 anos, passou a contratar segurança particular para acompanhá-la no dia a dia.

À época, ela foi em uma residência no Sol Nascente para retirar uma televisão que havia sido penhorada e diz que o morador mandou os filhos atiraram pedras contra seu carro. “Era só fazer essa remoção e entregar na mão do exequente. Só que o rapaz pediu para os filhos tacarem pedra no meu carro e ficou dizendo que tinha a minha placa. Fiquei com muito medo e foi quando registrei meu primeiro B.O.”, relembra.

Foi então que resolveu tirar do próprio bolso para trabalhar acompanhada de segurança particular. Porém, nem assim ficou livre de casos de agressão.

“Já tive um mandado de busca e apreensão de carro que cheguei lá, expliquei que estava representando o juiz da Vara Cível, que não era nada pessoal e estava cumprindo meu trabalho. A pessoa falou que ia buscar a chave do carro dentro de casa e voltou com álcool e fósforo. Na hora, pensei: ‘Morri queimada'”, revela.

Reprodução

Mariluci atua na área há 19 anos Reprodução

Ela está lotada no Paranoá Reprodução

Mariluci atua na área há 19 anos Reprodução

Mariluci logo rasgou o mandado e pediu para o homem ficar tranquilo e abrir o portão que ela iria embora sem cumprir o serviço. “Mas ele não abria, falava que ia queimar a gente. Meu segurança ficou conversando com o homem, disse que ele seria preso e acabaria com a vida dele, foi acalmando”

Enquanto isso, a servidora conseguiu acionar a polícia, que foi ao local e a resgatou. No outro dia, ela voltou à casa acompanhada dos policiais e cumpriu a ordem.

Lotada no Paranoá, Mariluci atua como oficial há 19 anos e relata que a violência é constante. “Dá para escrever um livro com o tanto de coisa que a gente passa. O nosso pleito é antigo já, mas sempre escutamos do TJ (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) que o problema é falta de orçamento”, pontua.

Outra vontade de profissionais da categoria é de trabalhar em duplas, para garantir maior proteção. “Seria bom, já que não tem como sermos acompanhados pela polícia em todo caso”, acrescenta.

O que diz o TJDFT

O Metrópoles procurou o TJDFT e questionou sobre esses pedidos da categoria, mas o órgão não havia respondido até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

InfoJus Brasil: com informações do portal Metróples

Polícia Judicial do TJDFT escolta oficial de Justiça em depoimento sobre ameaça de morte

No dia 28/07 às 13:30 horas o oficial de Justiça do TJDFT que foi ameaçado de morte por um réu, compareceu na 2ª Delegacia de Polícia de Valparaíso de Goiás (GO) para prestar depoimento sobre os fatos e na mesma data o acusado das agressões também foi intimado para prestar depoimento.

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O Oficial de Justiça compareceu na delegacia escoltado pela Polícia Judicial do TJDFT, que informou ter recebido recomendações especiais do próprio Presidente do TJDFT com relação ao caso, a fim de garantir a segurança do servidor, em vista da gravidade do ocorrido e da repercussão nos meios de comunicação. Antes da chegada do Oficial de Justiça na delegacia uma equipe velada da Polícia Judicial esteve no lcoal para reconhecimento e estudo de risco. 

A Assessoria Jurídica da AOJUS (Machado Gobbo Advogados) acompanhou o oficial de Justiça durante sua oitiva e deverá assisti-lo também na audiência designada pelo Juizado Especial Criminal daquela Comarca, a ser realizada no dia 29 de agosto.

O Oficial de Justiça afirmou que "o apoio do TJDFT tem sido essencial para dar força, confiança e segurança para encarar toda essa situação." De igual modo, agradeceu o suporte que vem recebendo dos colegas de trabalho e entidades representativas dos Oficiais de Justiça.

InfoJus Brasil: com informações da Aojus

Pedido de reajuste da Indenização de Transporte da UniOficiais/Sindojus-DF será analisado na próxima semana pelo CJF

O pedido de reajuste para a Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal impetrado pela UniOficiais/Sindojus-DF será analisado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão virtual marcada para acontecer entre os dias 3 e 5 de agosto.

Como a apreciação não ocorrerá em uma sessão presencial, haverá sustentação oral gravada previamente, conforme exige o CJF.

Para o presidente Gerardo Alves Lima, esse é um importante momento, visto que o pedido seguia sob análise da Área Técnica do Conselho, tendo sido motivo de mobilização por parte dos presidentes dos TRFs, que encaminharam ofício solicitando a análise da matéria.

O sindicato, em conjunto com entidades nacionais e estaduais de todo o país, continua atuando no CJF pela recomposição da IT. “Seguimos confiantes de que o nosso pedido será atendido pelos conselheiros, fazendo justiça aos Oficiais que seguem arcando com os altos custos que envolvem a utilização do veículo próprio para o cumprimento dos mandados”, afirma Gerardo.

A UniOficiais/Sindojus-DF também possui processos junto ao CSJT, TJDFT, STJ e STM pela majoração da IT. O processo da UniOficiais em prol dos Oficiais do STF já foi julgado procedente (valor agora é de R$ 2.500), passando a servir como valor mínimo a ser utilizado pelos demais Tribunais Federais.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF

UniOficiais/Sindojus-DF requer medidas de segurança para os Oficiais de Justiça do TJDFT

A UniOficiais/Sindojus-DF protocolou, nesta quarta-feira (27), pedido de implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça do TJDFT.

O requerimento leva em consideração a necessidade de efetivas medidas de segurança, aparelhamento e capacitação em segurança em razão dos recorrentes casos de violência contra Oficiais de Justiça do Distrito Federal e do Brasil.

Na última semana, um Oficial foi intimidado e ameaçado de morte pelo réu durante o cumprimento de um mandado no bairro Céu Azul, divisa entre Valparaíso e Santa Maria. Leia Aqui o manifesto do Sindojus sobre o caso

No pedido, a UniOficiais/Sindojus enfatiza que a violência contra Oficiais de Justiça é constante e se tornou objeto de estudos que buscam a implementação de medidas de segurança para a proteção da integridade física e principalmente da vida desses servidores.

Para o sindicato, a Administração Pública vem falhando reiteradamente em garantir a segurança pessoal e velar pela integridade física e patrimonial de seus servidores no exercício da função, longa manus dos magistrados e consequentemente do próprio Poder Judiciário no cumprimento de decisões fora das estruturas do Poder Judiciário, inclusive em áreas com alto índice de criminalidade e controladas por organizações criminosas.

“Ao negligenciar os desafios e riscos a que está exposta a categoria, permanecendo inerte em propiciar segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções, a Administração assume absolutamente todos os riscos inerentes ao cumprimento de serviços externos à repartição, inclusive aqueles provenientes de fatos de terceiros”, afirma o protocolo.

Entre as solicitações requeridas pela UniOficiais/Sindojus-DF estão a nomeação de novos Oficiais de Justiça para possibilitar o cumprimento de mandados em duplas, o apoio da Polícia Judicial para o cumprimento dos mandados de constrição ou que ofereçam risco aos servidores, o fornecimento de EPIs como coletes balísticos, spray de uso permitido para civis e aparelhos de comunicação com botão de pânico; além da capacitação em defesa pessoal e apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do TJDFT para o levantamento e fornecimento de dados e informações aos Oficiais de Justiça.

Leia AQUI a íntegra do pedido do sindicato ao Tribunal do DF.

Fonte: UniOficiais/Sindojus-DF

Homem que ameaçou oficial de Justiça xingou PM de “policial de merda”

Em 2016, o homem que se apresenta nas redes sociais como advogado, foi preso pela Polícia Militar, após tentar dispensar uma munição

Reprodução/Facebook

Ameaças de morte, desacato contra policiais militares e uma prisão por porte de munição são três das ocorrências policiais registradas contra o homem flagrado intimidando um oficial de Justiça do Distrito Federal. Gustavo Bertoldo Monteiro (foto em destaque) já chegou, inclusive, a ser preso, por posse de munição. Ele foi filmado no último sábado (23/7), em uma cidade do Entorno, coagindo um servidor do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), após o oficial lhe entregar a intimação para uma audiência.

Apesar de que se apresentar nas redes sociais como advogado, o nome dele consta na página do Cadastro Nacional de Advogados como estagiário (e mesmo assim, com inscrição cancelada).

Em 2016, Gustavo foi preso por uma equipe da Polícia Militar, após tentar dispensar uma munição. Os militares perceberam que Bertoldo estava em situação suspeita e fizeram a abordagem. Logo em seguida, ele tentou se desfazer da munição, mas foi flagrado.

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Após ser levado para a 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria), Bertoldo foi autuado mas pagou fiança de R$ 300 e foi liberado para responder ao processo em liberdade. Em outubro de 2018, o agressor voltou a ser levado para a unidade policial e acabou autuado por chamar uma equipe da PMDF de “policiais de merda”. O fato ocorreu após um acidente de trânsito sem vítima, na rodovia DF-290. Irritado, Bertoldo falou para o condutor da ocorrência que “ele não sabia controlar seus soldados”.

Veja fotos do agressor:

Reprodução/Facebook

Gustavo BertoldoReprodução/Facebook

Nas redes sociais ele se apresenta como advogado e empresário Reprodução/Instagram

“Vou te matar”

Já em maio deste ano, o agressor ameaçou de morte um colega de trabalho de sua companheira. Apavorado, o homem registrou ocorrência policial para se resguardar. A vítima relatou à polícia que, por volta de 18h, ao sair da empresa, em seu veículo, foi seguido por um outro automóvel guiado por Gustavo Bertoldo.

Ao emparelhar o veículo, o agressor abaixou o vidro e gritou que o mataria. Assustado, o motorista acelerou o veículo e consegui despistar o ofensor. A vítima relatou que tudo começou quando passou a trabalhar na mesma empresa que a companheira de Gustavo. Houve trocas de mensagens entre a companheira de Bertoldo e o funcionário sobre trabalho, uma vez que a mulher treinou o jovem para desempenhar algumas funções no novo cargo.

No entanto, o agressor viu as mensagens e enviou um áudio para a vítima dizendo que “o levaria para uma região de cerrado para que houvesse uma conversa apenas entre os dois”. No dia seguinte, Bertoldo foi para frente da empresa esperar pela vítima e o perseguiu. Depois que a ocorrência foi registrada, o homem não teve mais notícias de Bertoldo.

Clique AQUI para acessar a reportagem no portal Metróples e comentar.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Metróples

Homem que ameaçou oficial de Justiça do DF já intimidou outro servidor

Gustavo Bertoldo Monteiro é suspeito de constranger outro oficial de Justiça do DF, em 2020. Vítima relatou episódio ao Metrópoles

Reprodução/Facebook

O homem suspeito de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal também teria intimidado outro profissional da área, em maio de 2020. O agressor é Gustavo Bertoldo Monteiro (foto em destaque). Ele foi filmado no último sábado (23/7), em Valparaíso (GO), no Entorno do DF, constrangendo um oficial de Justiça que o intimou para uma audiência.

A vítima de 46 anos que teria vivido a situação há dois anos contou ao Metrópoles que, à época, foi entregar uma intimação em um imóvel próximo à oficina de Gustavo, no bairro Céu Azul, divisa entre Valparaíso e Santa Maria (DF), quando foi intimidado pelo homem.

“Fui intimar uma pessoa, e ela estava se escondendo. Nesse caso, tenho de pedir o nome de alguém para colocar na minha certidão que eu estive lá. Pedi o nome de um funcionário da loja ao lado, e esse homem já chegou alterado lá, dizendo que eu não podia fazer aquilo, que não tinha autoridade”, relata a suposta vítima, que pediu para não ser identificada na reportagem.

O oficial de Justiça do DF conta que, após a situação, registrou um boletim de ocorrência contra Gustavo na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria). “Mas, à época, eu não consegui o nome dele. Agora, depois deste caso ocorrido com o colega, eu pude reconhecer”, diz.

“Estou de férias agora, mas, assim que eu voltar, vou à delegacia para informar que foi esta mesma pessoa”, acrescenta.

Para o servidor do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), “o fato de ele ter ficado impune desde aquela época pode contribuir para ele ficar mais agressivo, porque faz e não acontece nada”.

O Metrópoles tentou contato com Gustavo, mas ele não atendeu as ligações nem respondeu as mensagens. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.

Reprodução/Facebook

Gustavo Bertoldo Reprodução/Facebook

Nas redes sociais ele se apresenta como advogado e empresário Reprodução/Instagram

Homem é suspeito de intimidar pelo menos dois oficiais de Justiça do DF Reprodução/Facebook

Ele não foi preso Reprodução/Facebook

Gustavo Bertoldo Reprodução/Facebook

Entenda o caso

Um oficial de Justiça do Distrito Federal sofreu ameaça de morte após intimar um réu em um processo cível. O caso aconteceu na manhã desse sábado (23/7) em Valparaíso.

Por questões de segurança, a vítima terá a identidade preservada. Ao Metrópoles ele contou que o réu tem uma oficina no bairro Céu Azul, na divisa entre Valparaíso e Santa Maria. “O processo é sobre um problema com a loja dele, que algum cliente colocou na Justiça por conta de um serviço”, detalhou o servidor.

Na última quarta-feira (20/7), o oficial de Justiça entrou em contato com o réu a fim de intimá-lo para uma audiência cível, mas o homem teria dito que não aceitaria a intimação via WhatsApp. Pediu, ainda, que a entrega fosse feita pessoalmente.

Vítima registrou boletim de ocorrência Reprodução/ Vídeo

Homem coagiu o oficial de Justiça Reprodução / Vídeo

Situação ocorreu no sábado Reprodução / Vídeo

Vítima registrou boletim de ocorrência Reprodução/ Vídeo

Homem coagiu o oficial de Justiça Reprodução/ Vídeo

“Então, fui à loja dele para entregar, e um funcionário disse que ele não estava. No sábado pela manhã, voltei lá e outro empregado falou que não tinha ninguém com aquele nome no local. Aí, mandei chamar o funcionário que falou comigo na primeira vez e o confrontei”, afirmou.

O profissional da Justiça do DF diz que pediu o documento do funcionário, mas o homem teria se negado a entregar. “Então, solicitei o apoio da Polícia Militar do DF, que foi lá. Mas, na loja, tinha um senhor que disse ser PM aposentado e ficou falando que eu não tinha autoridade para isso. Acabou que deixei a intimação lá na loja mesmo e fui embora para cumprir outros mandados no Entorno”, relatou.

No caminho, enquanto dirigia, a vítima percebeu que um Fiat Argo vermelho o seguia em alta velocidade. “Vi que estava forçando passagem e deixei passar. Mas, logo depois, ele começou a me fechar, e eu freei. Desci do carro, e ele começou a me ameaçar.”

Segundo o oficial de Justiça, o homem afirmou que pertencia a uma facção criminosa e o ameaçou de morte. “Ele falou: ‘Aqui em Goiás a situação é diferente. Quero ver você aparecer aqui novamente'”, disse.

Veja vídeo do momento:

“Ele queria que eu encostasse nele para justificar uma agressão, mas eu me mantive quieto. Senti muito medo, porque o rapaz é forte, maior do que eu. Posteriormente, eu fui atrás desses vídeos e soube por populares que ele ainda teria voltado numa moto amarela me procurando”, revelou.

“Nossa vida de oficial é isso, é na cara e na coragem. Sou oficial de Justiça há 12 anos e nunca fui ameaçado dessa forma.”

Depois de ser ameaçado, o oficial de Justiça registrou um boletim de ocorrência no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de Céu Azul. “Eles falaram que a ocorrência iria para a delegacia, porque lá era só central de flagrantes, então, não chegaram a ir atrás para ver”, lamentou.

O Metrópoles procurou a Polícia Civil de Goiás (PCGO) para um posicionamento, que disse que a corporação “já adotou as diligências iniciais necessárias para a investigação”.

Repúdio à ameaça

Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus) divulgou uma nota de repúdio. Confira a íntegra:

“No exercício de sua função pública, o oficial de Justiça lotado em Santa Maria/DF tentava cumprir ordem de citação e intimação para audiência de conciliação e acabou vítima de ameaça e desacato por parte do destinatário do mandado, como mostra as gravações feitas por transeuntes.

A Aojus lamenta que oficiais de Justiça de todo o país estejam expostos aos mais variados tipos de riscos no desempenho de sua função como longa manus dos magistrados.

São inúmeros os casos de desrespeito, constrangimento e violência, com ameaça à segurança e à integridade dos servidores que possuem a nobre missão de dar efetividade às decisões judiciais.”

Procurado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) explicou que conta com o apoio da Polícia Militar para garantir a segurança dos oficiais de Justiça. Internamente, o TJ abre boletins de ocorrência e processos administrativos para informar problemas à Corregedoria e à Secretaria de Segurança Institucional. Sobre este caso ocorrido no sábado, a Corte informa que consultou o estado de saúde do oficial de Justiça e ele não cumprirá novos mandados na região onde sofreu a ameaça.

Fonte: Metrópoles - Clique AQUI para ler a notícia no portal Metropoles - comente no portal.

Vídeo: Oficial de Justiça do DF é ameaçado de morte após intimar réu

Oficial de Justiça conta que deixou intimação na loja do réu, no sábado (23), e depois foi seguido pelo homem de carro e ameaçado de morte

Um oficial de Justiça do Distrito Federal sofreu ameaça de morte após intimar um réu em um processo cível. O caso aconteceu na manhã desse sábado (23/7) em Valparaíso (GO), no Entorno do DF.

Por questões de segurança, a vítima terá a identidade preservada. Ao Metrópoles ele contou que o réu tem uma oficina no bairro Céu Azul, na divisa entre Valparaíso e Santa Maria. O réu também não terá o nome citado na matéria a pedido do oficial, que teme retaliação.

“O processo é sobre um problema com a loja dele, que algum cliente colocou na Justiça por conta de um serviço”, detalhou o servidor.

Na última quarta-feira (20/7), o oficial de Justiça entrou em contato com o réu a fim de intimá-lo para uma audiência cível, mas o homem teria dito que não aceitaria a intimação via WhatsApp. Pediu, ainda, que a entrega fosse feita pessoalmente.

“Então, fui à loja dele para entregar, e um funcionário disse que ele não estava. No sábado pela manhã, voltei lá e outro empregado falou que não tinha ninguém com aquele nome no local. Aí, mandei chamar o funcionário que falou comigo na primeira vez e o confrontei”, afirmou.

O profissional da Justiça do DF diz que pediu o documento do funcionário, mas o homem teria se negado a entregar. “Então, solicitei o apoio da Polícia Militar do DF, que foi lá. Mas, na loja, tinha um senhor que disse ser PM aposentado e ficou falando que eu não tinha autoridade para isso. Acabou que deixei a intimação lá na loja mesmo e fui embora para cumprir outros mandados no Entorno”, relatou.

No caminho, enquanto dirigia, a vítima percebeu que um Fiat Argo vermelho o seguia em alta velocidade. “Vi que estava forçando passagem e deixei passar. Mas, logo depois, ele começou a me fechar, e eu freei. Desci do carro, e ele começou a me ameaçar.”

Segundo o oficial de Justiça, o homem afirmou que pertencia a uma facção criminosa e o ameaçou de morte. “Ele falou: ‘Aqui em Goiás a situação é diferente. Quero ver você aparecer aqui novamente'”, disse.

Veja vídeo do momento:

“Ele queria que eu encostasse nele para justificar uma agressão, mas eu me mantive quieto. Senti muito medo, porque o rapaz é forte, maior do que eu. Posteriormente, eu fui atrás desses vídeos e soube por populares que ele ainda teria voltado numa moto amarela me procurando”, revelou.

“Nossa vida de oficial é isso, é na cara e na coragem. Sou oficial de Justiça há 12 anos e nunca fui ameaçado dessa forma.”

Depois de ser ameaçado, o oficial de Justiça registrou um boletim de ocorrência no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de Céu Azul. “Eles falaram que a ocorrência iria para a delegacia, porque lá era só central de flagrantes, então, não chegaram a ir atrás para ver”, lamentou.

O Metrópoles procurou a Polícia Civil de Goiás (PCGO) e aguarda retorno. O espaço permanece aberto.

Homem coagiu o oficial de JustiçaReprodução/ Vídeo

Repúdio à ameaça

Segundo a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus), Laís Grillo Magalhães, “infelizmente, este não é um caso isolado”. “Na semana passada, um oficial cumprindo mandado no Plano Piloto sofreu um desacato, um desrespeito. A gente precisa deixar isso mais claro para a sociedade, até que para que vejam e entendam melhor o trabalho do oficial como cumpridor de ordens judiciais”, comentou.

A entidade divulgou uma nota de repúdio. Confira a íntegra:

“No exercício de sua função pública, o oficial de Justiça lotado em Santa Maria/DF tentava cumprir ordem de citação e intimação para audiência de conciliação e acabou vítima de ameaça e desacato por parte do destinatário do mandado, como mostra as gravações feitas por transeuntes.

A Aojus lamenta que oficiais de Justiça de todo o país estejam expostos aos mais variados tipos de riscos no desempenho de sua função como longa manus dos magistrados.

São inúmeros os casos de desrespeito, constrangimento e violência, com ameaça à segurança e à integridade dos servidores que possuem a nobre missão de dar efetividade às decisões judiciais.”

Procurado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) explicou que conta com o apoio da Polícia Militar para garantir a segurança dos oficiais de Justiça. Internamente, o TJ abre boletins de ocorrência e processos administrativos para informar problemas à Corregedoria e à Secretaria de Segurança Institucional. Sobre este caso, a Corte informa que consultou o estado de saúde do oficial de Justiça e ele não cumprirá novos mandados na região onde sofreu a ameaça.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Metrópoles

Atualização: 25/07/2022 às 24:40 h

IT: Fenassojaf conclama oficiais de Justiça para sessões do CSJT e CFJ em agosto

A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça e as associações estaduais a estarem em Brasília, no próximo mês de agosto, para as sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

No CJF, a reunião está agendada para o dia 22 de agosto, enquanto no CSJT haverá sessão em 26/08.

Ambas têm a possibilidade de análise do pedido de recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

A diretoria da Fenassojaf considera importante a participação dos Oficiais de Justiça nas sessões, para lotar as plenárias dos Conselhos, mesmo que os julgamentos não ocorram nas datas mencionadas, em uma demonstração de união e força do oficialato federal.

Para isso, a Associação Nacional convoca as entidades estaduais a enviarem representantes. “A chance de que a recomposição da nossa IT seja votada nessas datas é alta. Peço que as associações regionais, podendo, enviem representantes, e mesmo os(as) colegas que desejarem comparecer às sessões de forma espontânea, serão muito bem-vindos”, enfatiza o diretor jurídico Fábio da Maia.

A Fenassojaf conta com a participação de todos nas sessões de 22 e 26 de agosto! Compareça!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassoajf

VI ENOJUS RJ 2022 – Sucesso Total. Vagas esgotadas

VI ENOJUS RJ 2022 – SUCESSOS TOTAL!! 

A diretoria da AFOJEBRA e do SINDOJUS/AOJA/RJ agradece a todos os Oficiais de Justiça do Brasil que se inscreveram para participar do maior evento nacional da categoria!! As 350 vagas disponibilizadas foram esgotadas 20 dias antes do nosso VI ENOJUS RJ 2022.

Agradecemos a todos os estados que chegarão em comitivas como o nosso diretor James Clay do Acre. Serão todos muito bem-vindos!!

TURISMO: ⛱🛶🚁No final de semana (06 e 07/ago) a RIO RADICAL oferece passeios espetaculares pela CIDADE MARAVILHOSA para os participantes do ENOJUS RJ. Acesse no site do evento e garanta preços especiais!

Link pacotes de turismo: https://enojus.com.br/wp-content/uploads/2022/05/Pacotes-Oficiais-de-Justica.pdf

Fonte: Sindojus-RJ

‘Residência Jurídica’ põe servidores em alerta para nova precarização da mão de obra no Judiciário

 TRT-MG lança edital para 300 vagas de residentes, com bolsa-auxílio de R$ 4 mil; Programa foi instituído pelo CNJ em janeiro.

TRT-MG (Foto: Divulgação)

Uma nova forma de contratação de mão de obra nos tribunais vem colocando em alerta servidores do Poder Judiciário de todo o país. Trata-se da Residência Jurídica, programa instituído em janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 439.

Na última segunda-feira, 11 de julho, o TRT-MG tornou-se um dos primeiros tribunais do país a implantar o Programa, com o lançamento de edital que prevê a abertura de 300 vagas de residentes, mais cadastro reserva. Poderão concorrer bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há no máximo cinco anos, ou que estejam cursando especialização, mestrado ou doutorado, mesmo que formados há mais tempo.

A Resolução do CNJ define a Residência Jurídica como “modalidade de ensino e pesquisa por meio do auxílio prático a magistrados e servidores da instituição no desempenho de suas atribuições”.

Seguindo o que dispõe a Resolução, os residentes do TRT mineiro terão jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais, podendo trabalhar de forma remota, a critério do magistrado orientador. O Tribunal oferece bolsa-auxílio de R$ 4 mil, mais auxílio-transporte de R$ 12 para cada dia de trabalho presencial. O residente pode participar do Programa por até 36 meses, sem qualquer vínculo com o Tribunal.

“Mão de obra barata”

“É a precarização das relações de trabalho no Judiciário”, constata o servidor David Landau, coordenador do Sitraemg, o sindicato da categoria em Minas. “O objetivo [do Programa] não é servir de aprendizagem, mas sim substituir o servidor por uma mão de obra mais barata, atacando nossa carreira, o concurso público, a estabilidade e demais prerrogativas do nosso cargo”, aponta.

O dirigente destaca o fato de que a novidade surge “em meio a um movimento de desqualificação do serviço público”. Ele considera que o Programa representa “a aplicação de uma parte da reforma administrativa”.

Em fevereiro, o Sitraemg apontava a existência de 424 cargos vagos no TRT-MG. “Embora esteja sendo preparado um novo concurso, serão nomeados apenas 180 novos colegas este ano na Justiça Trabalhista de todo o Brasil”, ressaltou Landau, na ocasião.

Os tribunais têm usado a Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos) como desculpa para não realizar concursos. “O que não se verifica atualmente como obstáculo para o Judiciário, pois é sabido que sempre há sobra orçamentária”, lembra o diretor do Sintrajud Henrique Sales Costa, servidor do TRT-2. “E como a inflação ultimamente tem sido muito alta, o limite do teto também sobe”.

Servidores do TRT-3 acompanham sessão do Pleno que aprovou extinção de FCs. (Foto: Sitraemg – Assessoria de Comunicação)

Com a Residência Jurídica, abre-se mais uma porta para o ingresso de trabalhadores não concursados – contingente que já inclui estagiários, apenados e terceirizados.

No caso do TRT-MG, a implantação do Programa acontece ao mesmo tempo em que o Tribunal extingue funções comissionadas 1, 2 e 3 das varas trabalhistas. A proposta de extinção foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na quinta-feira, 14 de julho, em meio a protestos de servidores que se mobilizaram para acompanhar a sessão.

O Sitraemg denuncia que mais de 400 servidores terão seus vencimentos reduzidos e segue em intensa mobilização para reverter esse processo. “O Sintrajud se solidariza e se coloca à disposição para resistir lado a lado”, afirma Henrique. “Afinal, a luta não é só deles, porque é decisão do CNJ”, acrescenta.

Fonte: Sintrajud

Diretoria do Sindojus-PA se reúne com delegado geral da Policia Civil do Pará

Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará-Sindojus-PA, reunião nesta terça feira 19, com o Delegado Geral da Polícia Cívil, Dr. Walter Resende. O objetivo do encontro foi buscar informações sobre as investigações referente ao assassinato do Oficial de Justiça, Clayton Martins. Segundo o delegado geral, as investigações estão bastante avançadas, pois a polícia civil tem trabalhado com a primazia, para evitar futuras nulidades. Edvaldo Lima, presidente em exercício do Sindojus, informou entender a cautela da instituição policial, mas o Oficialato paraense precisa de uma resposta do Estado. Lima lembrou o risco que corre os Oficiais de Justiça do Pará. Após ouvir a Diretoria, o Delegado Geral, informou ser solidário a categoria e que o crime não ficará em impune. A reunião foi acompanhada pela delegada, Dra. Michele Viana.

Fonte: Sindojus-PA