quinta-feira, 30 de março de 2017

PORTE DE ARMA: PLC 030/2007 passa a ter tramitação conjunta com o PLC 152/2015

Nesta quarta-feira (29/03) o plenário do Senado Federal aprovou o requerimento nº 147, de 2017, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, que requereu o apensamento do PLC 030/2007 (porte de arma para oficiais de Justiça e outras categorias) ao PLC 152/2015 (porte de arma para agentes de trânsito). 

Outro projeto de lei citado no requerimento do Senador Ataídes Oliveira, o PLS 256/2016 (porte de arma para agentes sócios educativos) já foi retirado (arquivado) através de requerimento do Senador Hélio José.

Aprovado o requerimento o PLC 030/2007 volta a tramitar nas comissões, conforme despacho da presidência do Senado Federal. Veja abaixo:

"Os PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 passam a tramitar em conjunto (O PLS nº 256, de 2016 foi retirado pelo autor, nos termos do RQS nº 150, de 2017). As matérias vão ao exame da CDH, da CRE e da CCJ."

Nesta quinta-feira (30/03) completa 10 anos de tramitação do PLC 030/2007 no Senado Federal e ainda voltará a ser votado na Comissão de Direitos Humanos - CDH e Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (comissões onde já foi analisado, votado e aprovado), além da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, onde já estava pronto para inclusão em pauta antes da apresentação do requerimento do Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO). Entretanto, o Senador Hélio José (PMDB/DF) garantiu que pedirá a relatoria dos projetos nas comissões e apresentará os pareceres de forma rápida para que o projeto seja aprovado no Senado Federal o mais rápido possível.

A Frente Nacional de entidades do oficialado de Justiça, UNIÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (UNOJUS), no decorrer desta semana, trabalhou no Congresso Nacional para demonstrar que exercemos atividade de risco e que precisamos do porte de arma. Em breve notícias completas sobre a semana de atuação da Unojus em Brasília.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça

14 comentários:

  1. MORAL DA HISTÓRIA : Voltamos a estaca zero, pelo que vejo esse PLC 30/2007 nunca será aprovado. O certo era o senador Hélio José apresentar outro requerimento pedindo o desentranhamento mais uma vez do nosso pl (tramitação autônoma) e enviá-lo ao plenário; não tem sentido que o mesmo volte para comissões em que já foi analisado e aprovado.

    Isso é uma imensa falta de consideração com as federações e sindicatos de oficiais de justiça que se deslocam semanalmente para a capital federal na luta pelos pleitos da categoria.

    Vejo isso como enrolação por parte desses senadores (todos mencionados na notícia acima).

    Acreditar em promessa de político é o mesmo que "acreditar em Papai noel e coelhinho da páscoa".

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  2. Esse país é uma piada e esse congresso é uma pocilga!

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  3. Retrocesso que dá um tapa na cara dos oficiais de Justiça do Brasil, tornando sua aprovação impossível. O mais humilhante de tudo foi fazer isso na semana de "homenagens" em comemoração ao dia do Oficial de Justiça. Temos que dizer isso claramente.

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  4. Vai voltar para as Comissões de onde já foi aprovado o PL. Lamentável.

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  5. Se não concordam com o projeto diz e arquiva, mas ficar nesse desrespeito é que não pode. VAI passar de novo pelas mesmas comissões que já aprovaram o PL? É UM ABSURDO.

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  6. Enquanto tivermos governo socialista não teremos o direito ao porte de arma.

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  7. Eu entendo como má vontade!!!! Não sei realmente se o senador Hélio José tem interesse na aprovação do projeto. Porque ele não pediu o desmembramento dos dois projetos ao invés de um. Esse PLC 030/2007 nunca será aprovado. Toda vez que estiver em face de ser concluído ele retornará para alguma dessas comissões.

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  8. Esses é coisa de "político cabra safado" !!!

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    1. Digo, isso é coisa de "político cabra safado" !!!

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  9. O Brasil só vai para frente depois que se retirar pelo menos 90% do pessoal que está lá no Congresso.

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  10. Realmente é bem possível que toda vez que o projeto esteja em fase final de apreciação ocorra um pedido de tramitação conjunta com outro recém chegado. Enquanto isso os anos irão passar e mais oficiais serão agredidos ou morrerão em razão do seu trabalho e não poderão se defender.

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  11. Caros colegas volto a dizer, o grande vilão dessa história é o Sen. Renan Calheiros, que atualmente persegue os oficiais de justiça por motivos pessoais e é defensor ferrenho do infeliz estatuto do desarmamento.

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  12. A gente devia aproveitar cada minuto que sobra de cada diligência e reforçar com o povo pra não reeleger nenhum deputado ou senador, não valemos nada pra eles então devemos tomar posição de que eles não valem nada pra gente e fazer contra campanha

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