O Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, e o Presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, assinaram nesta quinta-feira, 1º/2, Termo Aditivo ao Protocolo de Cooperação relativo à prática de atos processuais em comarcas contíguas. O documento visa à adequação e aperfeiçoamento do protocolo vigente, frente às inovações do novo Código de Processo Civil, e decorre de iniciativa da Corregedoria do TJDFT.
Na prática, isso significa que os Oficiais de Justiça podem cumprir mandados e praticar determinados atos, reciprocamente, nas comarcas limítrofes entre o Distrito Federal e Goiás (Entorno), nos limites estabelecidos no acordo. Entre as atualizações promovidas, o novo documento define as áreas consideradas contíguas entre os municípios de Goiás e as Regiões Administrativas do DF; estabelece a possibilidade de os oficiais de justiça promoverem atos executivos em suas diligências; define o procedimento a ser adotado no caso de necessidade de requisição do uso da força policial no cumprimento dos mandados; e autoriza a devolução das cartas precatórias recebidas em desacordo com o Protocolo de Cooperação firmado.
Além dos Presidentes dos Tribunais em questão, participaram do ato, os Corregedores do TJDFT e TJGO, desembargadores José Cruz Macedo e Walter Carlos Lemes; o 1º e o 2º Vice-Presidentes do TJDFT, desembargadores Humberto Ulhôa e J. J. Costa Carvalho; os juízes assistentes da Presidência, Corregedoria e 1ª Vice-Presidência, Carlos Alberto Martins Filho, Caio Sembongi, Luiz Martius, Omar Dantas e Lizandro Garcia; o Secretário-Geral substituto Rafael Reis; o Secretário-Geral da Corregedoria, Ricardo Mendes; e outros servidores.
Na ocasião, ambos os Corregedores registraram satisfação com a assinatura do ato, que, segundo eles, demonstra mais uma vez a união e a harmonia entre as instituições. O Corregedor do DF lembrou, ainda, a ligação histórica entre os dois tribunais e o forte vínculo
mantido entre eles. Nesse sentido, agradeceu a disposição das Administrações e o empenho de seus juízes auxiliares na efetivação dessa parceria, que além de tornar a prestação jurisdicional mais célere e econômica, também atende pedido dos Oficiais de Justiça, quanto à definição de alguns itens do acordo.
Os Presidentes das Cortes, por sua vez, ressaltaram que da cooperação entre os órgãos resultará o necessário fortalecimento do Judiciário para seguir adiante, evoluindo e cumprindo seu papel em benefício do jurisdicionado. Assim, o Presidente Mario Machado destacou a importância dessa iniciativa, que aproxima os Tribunais envolvidos, e finalizou se dizendo honrado com mais essa parceria.
Após a assinatura do ato, as autoridades do estado vizinho foram conhecer as instalações do TJDFT - em especial a Sala de Sessões Plenárias, acompanhados de magistrados e servidores da Casa.
Fonte: TJDFT
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: