sábado, 24 de fevereiro de 2018

PE: Após a PM defender abordagem a oficial de Justiça, entidades falam em ‘omissão’

Depois da Polícia Militar se manifestar sobre a abordagem feita a um oficial de Justiça, entidades voltaram a se posicionar e declararam que a nota divulgada pela PM é, “literalmente, o depoimento do policial” responsável pela ação. 


Confira a nota assinada pelos presidentes do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco -(SINDJUD-PE), da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco – (ASPJ-PE), e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco (SINDOJUS-PE).

“A nota divulgada pela PM é, literalmente, o depoimento do policial. Logo, a opinião da polícia é o que foi alegado por seu integrante, sem uma averiguação minuciosa da situação. Ao mesmo tempo o texto omite fatos e detalhes, como por exemplo, a voz de prisão ter sido proferida quando o Servidor do TJPE informou que registraria, em delegacia, o acesso dos policiais aos arquivos sigilosos da justiça. Percebe-se claramente o desconhecimento do Art. 5º da Constituição Federal, citado pelo emissor, quando sequer há um responsável que assine a nota publicando-a de forma aleatória.

A resposta falta com a verdade quando diz que houve resistência do Servidor em concordar com a revista pessoal e do seu veículo, sendo mais absurda ao relatar que o mesmo teria proferido agressões verbais. Outra irregularidade se deu quando, após a detenção, a equipe policial não se dirigiu, imediatamente, para uma delegacia nem para a audiência de custódia, mantendo o Servidor detido e privando-o de qualquer comunicação por um longo período, sendo assim necessária a intervenção da autoridade da Polícia Civil, requerendo a apresentação do detido à DP. Ainda assim, não satisfeita, a equipe da Polícia Militar entra em contradição quando acusa o Servidor do TJPE de resistência, mas ao mesmo tempo alega não ter sido necessário fazer uso das algemas.

É lamentável que um pequeno grupo da Polícia Militar do 6º batalhão macule a imagem de uma instituição onde deveria ser provedora da sensação de segurança e proteção da sociedade civil. Por outro lado, vale registrar a ótima atuação da Polícia Civil que, teve uma atuação exemplar ao intervir solicitando celeridade no envio do caso para a mesma.

Obviamente que este posicionamento, reprovável, do batalhão em questão não reflete toda a corporação, principalmente os mais novos, ainda sem vícios, que honram a farda que vestem, e por isso precisa ser apurado com todas as forças para que não se torne comum em nossa sociedade atuações como esta.

Pelo ocorrido, entendemos que o Governo do Estado precisa promover capacitações, urgentemente, para que situações como as ocorridas com este cidadão recifense, não voltem a acontecer em nossa sociedade. É dever da polícia agir conforme os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Analisaremos a necessidade de provocar outras instâncias, como também buscar outras medidas cabíveis, inclusive as judiciais”.

Entenda a polêmica

Nessa quinta-feira (22), em desagrado com o que classificam de ‘ação truculenta’ da Policia Militar contra um oficial de Justiça, representantes da categoria, acompanhados por alguns servidores, reuniram-se em um ato na Corregedoria da SDS, na Conde da Boa Vista, às 15h desta quinta.

A iniciativa visou pedir apuração do caso, maior atenção do Estado para a situação e maior celeridade “por medidas corretivas aos envolvidos”.

Michel Domingos, presidente do Sindicato de Servidores de Justiça de Pernambuco (Sindjud-PE), reclamou publicamente.

“Não podemos permitir que a Polícia Militar desrespeite qualquer Servidor do Poder Judiciário de Pernambuco. O servidor estava cumprindo ato originário por força de lei em seu dever legal. É preciso lembrar que a justiça é quem dá a última palavra, logo, um agente de segurança pública (Policial Militar) representando o estado, precisa ser orientado pelos seus superiores a ter discernimento de tal forma que não crie uma crise entre as instituições e poderes do estado de Pernambuco. É preciso fomentar a capacitação dos que atuam nas ruas para que entendam sua verdadeira função. Acredito que este abuso de poder não represente toda a categoria policial e que não tenha a conivência de seus superiores hierárquicos. Aguardamos um posicionamento, urgente, por parte da Corregedoria da SDS/PE”, indagou.

Na descrição dos servidores da Justiça, a confusão aconteceu na noite da última quarta-feira (21), quando um servidor teria sido abordado por policiais militares depois de ter entregue uma intimação em Porta Larga, Jaboatão dos Guararapes.

Segundo o servidor, depois de deixar o mandado com a mulher vítima de agressão, Policiais Militares, com armas em punho, interceptaram o veículo do Oficial e revistaram todo o carro, incluindo pastas de trabalho com documentos sigilosos da Justiça.

“Ao questionar a situação, o servidor foi detido e encaminhado para a Delegacia de Prazeres, sendo acusado de desacato à autoridade e resistência à prisão”.

Sindojus-PE divulga comunicado sobre Oficial de Justiça preso pela PM

Em resposta à nota da Polícia Militar, instituição pede transparência e imparcialidade na apuração da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social sobre o caso ocorrido na última quarta-feira (21)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) divulga comunicado oficial nesta sexta-feira (23/02) em reposta à nota da Polícia Militar sobre ocorrência de Oficial de Justiça que foi detido por PMs na última quarta (21/02), após cumprir mandado judicial na Porta Larga, em Jaboatão dos Guararapes.

O informativo, emitido em nome do presidente do Sindicato, Marco Albuquerque, traz críticas ao teor da nota e pede transparência e imparcialidade na avaliação do caso à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Leia a nota na íntegra:

COMUNICADO – SINDOJUS-PE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) vem por meio deste informativo se pronunciar oficialmente em relação à nota divulgada pela Polícia Militar do Estado a respeito de caso ocorrido na última quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018, no qual um Oficial de Justiça foi detido por dois policiais militares após o cumprimento de um mandado judicial no município de Jaboatão dos Guararapes.

Para a nossa categoria, é lamentável e inconcebível aceitar a resposta automática e superficial conferida pela PM, que reflete unicamente a visão dessa instituição, sem avaliar devidamente a denúncia feita por este Sindicato. Na data do ocorrido, um Oficial de Justiça, em pleno exercício da profissão, foi detido por suposto desacato e resistência, mesmo tendo colaborado com revistas e se identificado como servidor do Poder Judiciário. O profissional permaneceu detido por mais de três horas na Delegacia de Prazeres após se queixar do tratamento dos policiais, sendo liberado após a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A abordagem desmedida dos agentes se estendeu também a um parente do Oficial, que, na hora da ação, dirigia um veículo próprio e auxiliava no cumprimento do mandado. Estranhamente, a acusação de resistência atribuída a ambos só levou preso o Oficial. Mesmo livre do processo, como consta no TCO, o parente teve o carro apreendido e só foi liberado pela polícia junto com o Oficial.

Acionamos a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) a fim de resolver o caso com transparência e justiça, mas o retorno que tivemos foi uma nota escrita pela PM, divulgada amplamente na imprensa, antes mesmo de a queixa na Corregedoria ser concluída, não havendo tempo hábil para devida investigação dos fatos. Inclusive, o texto da nota traz fragmentos inteiros do Boletim de Ocorrência (BO) prestado pelos policiais envolvidos, o que mostra a fragilidade do teor do documento, que leva em consideração apenas a visão dos agentes.

Reconhecemos o papel da Polícia Militar e da Secretaria de Defesa Social (SDS) na manutenção da segurança pública no Estado. Contudo, ações como essa conferem descrédito a essas instituições, revelando a inabilidade em averiguar e reconhecer condutas errôneas por parte de seus servidores. O Sindojus-PE pleiteia uma investigação séria, imparcial e correta, visto que o Oficial de Justiça detido agiu o tempo todo dentro dos dispositivos legais.

Reforçamos, por fim, que o trabalho dos Oficiais de Justiça é peça fundamental na atuação do Poder Judiciário, e que, por isso, a categoria lamentavelmente sofre constantes retaliações. Não aceitaremos tratamento truculento que possa obstruir a justiça e pô-la em xeque. Defendemos que a investigação preze pelo bom senso e pela clareza dos fatos, e não por leituras genéricas. A posição do Sindojus-PE é ratificada no Boletim de Ocorrência registrado pelo Oficial de Justiça na Delegacia de Prazeres e pela queixa registrada na Corregedoria da SDS. 

Marco Albuquerque

(Presidente do Sindojus-PE)

Recife, 23 de fevereiro de 2018.

Foto: Hélia Scheppa/Acervo JC Imagem
Fonte: http://blogs.ne10.uol.com.br

8 comentários:

  1. É por isso que minhas diligências, mesmo necessitando de apoio policial não uso deste expediente, devido a demora em nos dar o apoio e a maneira de trabalhar dos mesmos não nos oferece confiança e é bom ressaltar que o COLEGA Oficial poderia solicitar o apoio deles para concretizar a diligência, já que se tratava de um caso emblemático, envolvendo um policial, agora não são todos seus superiores que agem assim, pois já tive que aprender uma moto de um policial e ele recorreu a seu superior e ele mandou que me entregasse a moto imediatamente e são desses superiores da Polícia militar que contamos para o cumprimento da ordem judicial, pois sem o nosso trabalho facilitado a justiça se torna lenta.

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  2. Cadê a manifestação da alta administração do TJPE, de sua corregedoria? Cadê a manifestação do juiz que expediu a ordem que gerou o problema? O que fizeram as autoridades judiciárias na defesa do servidor? É sempre assim. Parece que o problema é do servidor. Alguns diriam: "ele estava no lugar errado, na hora errada". E se ele tivesse sido morto? Pasmem: diriam a mesma coisa. Infelizmente!!!

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