Posse de arma será primeiro projeto do presidente eleito

Após confirmada a vitória em segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL) prometeu enviar ao Congresso proposta para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou neste domingo (28), após a vitória nas urnas, que o seu primeiro ato no cargo será enviar ao Congresso Nacional projeto que fará mudanças na lei para dar às pessoas o direito de ter uma arma, mas não para que andem armadas. É facilitar a posse para “legítima defesa”.

Em declarações já como o próximo presidente da República, o capitão reformado do Exército e deputado federal afirmou que esse foi um dos principais apelos recebidos da sociedade durante suas andanças pelo país antes de ser atingido com uma facada, no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG).

“Ninguém apoia o Estatuto do Desarmamento onde qualquer um possa comprar arma e andar com ela por aí. Inclusive, isso é para a posse de arma de fogo. Não estamos tratando de mudança no tocante ao porte de arma de fogo”, afirmou Bolsonaro

Armamento já!

Os defensores da flexibilização do Estatuto do Desarmamento querem tocar a tramitação da matéria ainda neste ano. Esse é o sonho de consumo da chamada ‘bancada da bala’ na Câmara.

Anistia

O coordenador da bancada até o final deste ano, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), pretende ser relator do projeto para facilitar a posse de arma.

Ele quer inserir na proposta anistia aos que têm armas ilegalmente, livrando de sanções os que deixaram de renovar registros de posse ou porte. Ele também quer um novo recadastramento para se ter uma espécie de censo das armas no Brasil.

Idade mínima

Fraga quer enxugar o texto do projeto de lei aprovado em comissão especial, em novembro de 2015, para minimizar as controvérsias em torno do tema, mas manterá pontos considerados cruciais pela ‘bancada da bala’.

Um deles é a redução da idade mínima para comprar arma de 25 anos para 21 anos. Outro retira a obrigatoriedade de o civil comprovar a necessidade da arma de fogo, bastando apenas que cumpra os requisitos objetivos da lei, como teste psicológico e de aptidão técnica.

Outro ponto do qual o coordenador da bancada da bala não quer abrir mão é o porte rural, criado no texto aprovado pela comissão, para permitir o porte de arma em fazendas, por exemplo.

InfoJus BRASIL: Com informações do DCI