Oficiais de Justiça de Fortaleza denunciam sobrecarga de trabalho e cobram mobilização do TJCE

 

Sindicato convocará Assembleia Geral Extraordinária para definir calendário de mobilizações diante da falta de reposição de servidores e aumento das demandas

📅 18 de junho de 2025

📸 Fotos: Lennon Cordeiro / Sindojus-CE

Oficiais e oficialas de Justiça da Central de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza denunciaram, nesta terça-feira (17), uma situação insustentável de sobrecarga de trabalho, agravada pela falta de reposição de servidores e pela ausência de concurso de remoção para a capital. A manifestação ocorreu durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), que ouviu os relatos da categoria e se comprometeu a convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para definir as próximas ações.

Participaram do encontro o presidente Vagner Venâncio, o vice-presidente Edisoneudson Guerra, e os diretores Carlos Eduardo Mello e Fernanda Garcia. Na ocasião, a diretoria apresentou um panorama das negociações em andamento com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), incluindo a pauta de 22 reivindicações já encaminhada à presidência da Corte. Entre os temas prioritários estão a realização de concurso público para Oficial de Justiça, a reunificação da carreira e a isonomia dos 61.

Pressão, adoecimento e falta de perspectiva

Durante a reunião, os oficiais relataram o aumento expressivo da carga de trabalho, sem a correspondente reposição de servidores. Além disso, foi apontada a pressão psicológica sobre os trabalhadores, com ameaças de processos administrativos (PAD) mesmo diante do esforço contínuo para dar conta da demanda.

“O número de Oficiais de Justiça diminuiu, o volume de trabalho aumentou, e não há nenhuma perspectiva de reposição. É só pressão. Qualquer coisa é ameaça de PAD. Ninguém aguenta mais”, afirmou um oficial.

Oficialas também destacaram que a idade média dos servidores da capital tem aumentado, com aposentadorias frequentes e sem novas nomeações. “Todo ano eu percebo que estou trabalhando mais do que no ano anterior. Estou usando meus fins de semana para dar conta e não há previsão de nomeações para Fortaleza”, desabafou uma servidora.

Outro caso citado foi de um oficial que chegou a cumprir mandados durante licença médica. “Estamos com a corda no pescoço. Dou o meu melhor, mas não consigo dar conta. Precisamos nos mobilizar para mostrar a nossa insatisfação”, disse. Também foram relatadas situações em que oficiais utilizam parte das férias para colocar mandados em dia, abrindo mão do descanso por conta da sobrecarga.

AGE será convocada para definir calendário de lutas

Como encaminhamento, o presidente Vagner Venâncio anunciou que o Sindojus convocará uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir mobilizações e estratégias de enfrentamento à sobrecarga registrada na comarca de Fortaleza. Segundo ele, os afastamentos por problemas de saúde têm crescido ano após ano.

O sindicato defende a realização de um novo concurso público nos moldes de 2008, quando foram convocados 255 aprovados. O diretor jurídico Carlos Eduardo Mello lembrou que parte significativa dos nomeados nos últimos concursos não permanece na carreira. Em 2008, dos 255 chamados, 150 permaneceram; em 2014, dos 60 nomeados, apenas 31 continuaram; e no concurso de 2022, apenas 33 dos 70 convocados seguem ativos.

A proposta do Sindojus é que o novo edital contemple 100 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva, totalizando 200. “Concurso público é a única forma de prover mais Oficiais de Justiça para o cargo. Temos que ter um maior número possível de convocados e convocadas”, afirmou Vagner Venâncio.

A diretora Fernanda Garcia acrescentou que o ingresso de novos servidores contribuirá para melhorar a prestação jurisdicional e a qualidade de vida da categoria. “A sobrecarga de trabalho está adoecendo os Oficiais de Justiça. Precisamos de mais condições de trabalho e dignidade.”

Demandas nacionais também foram debatidas

A diretoria do sindicato também tratou de temas em tramitação nacional, como:

• Veto 12/2025 ao PL 4015/2026, sobre o reconhecimento da atividade de risco do Oficial de Justiça;

• PEC 23/2023, que propõe incluir o cargo como função essencial à Justiça;

• PL 4256/2019, referente ao porte de armas;

• PL 3191/2019, sobre ressarcimento das diligências;

• e a Reforma Administrativa.

Os dirigentes explicaram que essas pautas vêm sendo debatidas por blocos dentro da Comissão de Diálogo Permanente com o TJCE, coordenada pelo juiz auxiliar Marcelo Roseno. A próxima reunião está agendada para o dia 2 de julho, e as entidades deverão apresentar, com antecedência, suas propostas.

InfoJus:  com informações do Sindojus-CE