Prazo vai até 11 de novembro. O trabalho no feriado forense pode ser indenizado em dinheiro ou compensado, conforme as regras aplicáveis.
Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) têm até quarta-feira, 11 de novembro de 2026, para se inscrever para prestar serviço extraordinário no recesso forense de 2026/2027. A Corregedoria disponibilizou o formulário na página de Mandados Judiciais. O período de inscrições começou na segunda-feira, dia 9.
Serviço extraordinário no recesso
O feriado forense vai de 20 de dezembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027. A atuação dos Oficiais de Justiça designados permite o cumprimento de ordens judiciais que exigem providências durante o recesso.
A Portaria GPR 3010/2022 regulamenta o serviço extraordinário no TJDFT. Pela regra geral, a solicitação é submetida à Presidência para autorização. O pagamento ou o reconhecimento das horas para compensação exige que a chefia imediata ateste o serviço efetivamente prestado.
Indenização em dinheiro ou compensação
No recesso de 2025/2026, a Portaria Conjunta 87/2025 deu preferência à indenização em dinheiro aos servidores designados. Se faltasse disponibilidade orçamentária, o ato previa compensação em dobro pelos dias trabalhados, condicionada à anuência da chefia imediata.
Segundo relato de um Oficial de Justiça do TJDFT ao InfoJus Brasil, o trabalho foi pago em dinheiro nos últimos recessos. A forma de compensação para 2026/2027 depende das regras e das condições aplicáveis a esta edição. O aviso de inscrição do tribunal informa o prazo, sem confirmar pagamento em dinheiro.
Onde se inscrever
O formulário está na seção “Informações” da página de Mandados Judiciais, no item sobre o feriado forense 2026/2027. Também é possível acessar o formulário de inscrição.
FONTES E OUTRAS PUBLICAÇÕES SOBRE O ASSUNTO
- TJDFT — Mandados Judiciais e prazo de inscrição
- TJDFT — Calendário de feriados e expedientes suspensos
- Portaria GPR 3010/2022 — Serviço extraordinário no TJDFT
- Portaria Conjunta 87/2025 — Regras do recesso de 2025/2026
InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
Siga o InfoJus no Instagram (@infojus.oficial)
