Mobilização em Brasília busca a análise do Veto 45/2025, que barrou duas parcelas de 8%. O Congresso ainda registra os dois dispositivos como não apreciados.
Entidades que representam servidores do Poder Judiciário da União mobilizam-se em Brasília nesta semana para pedir que o Congresso Nacional vote e derrube o Veto 45/2025. A medida retirou do projeto duas parcelas de reajuste do vencimento básico que alcançariam também os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
O que foi vetado
O veto parcial ao PL 4.750/2025 atingiu os reajustes de 8% previstos para 1º de julho de 2027 e de 8% para 1º de julho de 2028. O projeto deu origem à Lei 15.293/2025. A parcela de 2026 ficou fora do veto.
Mobilização e situação no Congresso
A Fenajufe convocou os sindicatos de base para uma mobilização de 10 a 12 de novembro, com visitas a gabinetes de deputados e senadores. O SINDOJAF, Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, inclui o acompanhamento da recomposição salarial entre suas prioridades.
Na consulta desta terça-feira, 10 de novembro, o Congresso ainda registrava os dois dispositivos como não apreciados. A votação ocorre em sessão conjunta. Para rejeitar o veto, é necessária maioria absoluta em cada Casa.
FONTES E OUTRAS PUBLICAÇÕES SOBRE O ASSUNTO
- Congresso Nacional — Veto 45/2025 e tramitação
- SINDOJAF — prioridades da categoria
- Fenajufe — mobilização de 10 a 12 de novembro
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