Oficiais de Justiça devem enviar pelo sistema do tribunal as certidões referentes às diligências de outubro de 2026.
O prazo para os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) enviarem as certidões de mandados da Justiça gratuita referentes a outubro de 2026 termina na quinta-feira, 12 de novembro. A data consta do Comunicado CG nº 867/2026, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça em 27 de outubro.
Como enviar as certidões
O envio deve ser feito exclusivamente pela Controladoria Digital de Mandados (CDM), no Sistema de Mandados Gratuitos (SMG). O procedimento integra a apuração dos valores relativos às diligências cumpridas pelos Oficiais de Justiça.
Cadastro e acesso ao sistema
O comunicado orienta que pedidos de inclusão ou atualização cadastral no SMG sejam enviados pelo e-mail institucional. Dúvidas sobre acesso ao sistema ou sobre os procedimentos devem ser encaminhadas pelo Portal de Chamados do TJSP.
FONTES E OUTRAS PUBLICAÇÕES SOBRE O ASSUNTO
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