Reunião tratou de propostas sobre IPVA, licenciamento, faltas abonadas e contagem de tempo na pandemia.
Representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) discutiram com o deputado estadual Danilo Balas propostas de isenção do IPVA e da taxa de licenciamento para a categoria. A reunião ocorreu em 10 de novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e também tratou de faltas abonadas e da contagem de tempo de serviço durante a pandemia.
O que entrou na conversa
Segundo a AOJESP, os representantes discutiram propostas de isenção de IPVA e da taxa de licenciamento para Oficiais de Justiça, além da regulamentação das faltas abonadas e da contagem dobro do tempo de trabalho durante a pandemia. A associação também incluiu na agenda a proposta que identifica pela sigla OPV.
Encaminhamento
A entidade informou que seguirá acompanhando as negociações. Segundo o relato, o parlamentar apontou a votação do orçamento estadual como prioridade da Assembleia neste fim de ano e citou dificuldades de quórum. O comunicado não registrou votação, aprovação ou prazo para deliberação das propostas discutidas.
Fontes
InfoJus Brasil — Justiça e Cidadania
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