A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Sob
intensa pressão política por conta das denúncias contra o senador
Demóstenes Torres (DEM-GO), parlamentares do DEM já articulam a
expulsão do senador da legenda informam O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, o Globo e Correio Braziliense.
Correligionários de Demóstenes Torres pretendem colocá-lo contra a
parede. Se as explicações sobre seu envolvimento com o contraventor
Carlinhos Cachoeira não forem convincentes, ele terá de responder a um
processo de expulsão do partido.
A Folha informa
ainda que a investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que o
senador usou das atribuições do seu cargo para atender os interesses
do bicheiro. Além de dedender pessoalmente na Anvisa as demandas de um
laboratório que a Polícia indica como sendo de propriedade de Cachoeira,
Demóstenes Torres ainda colaborou em um projeto de lei para legalizar
jogos de azar e nos trâmites de um processo judicial de interesse do
contraventor.
O Globo noticia, neste sábado
(31/3), que alguns colegas de legenda de Demóstenes esperam, contudo,
que ele formalize o pedido de desfiliação antes de abrirem um processo
de expulsão. Com a autorização de abertura de inquérito pelo Supremo
Tribunal Federal e da quebra do sigilo bancário do senador, o grupo, no
entanto, não tem encontrado apoio dentro do próprio partido.
A Folha
também informa que o ator e deputado federal (PPS-RJ) Stepan
Nercessian recebeu R$ 175 mil de Carlinhos Cachoeira. O ator teria
pedido R$ 160 mil ao bicheiro para comprar um apartamento, valor que
afirma ter devolvido, e utilizado os outros R$ 15 mil em ingresso para
camarotes em carnavais.
O Estado de S. Paulo traz
entrevista com o desembargador do TJ-SP, Caetano Lagrasta Neto, que
lamenta a generalização na repercussão do caso dos juízes e
desembargadores que receberam pagamento antecipado por férias e
licenças-prêmio no TJ-SP. Embora não esteja na lista dos 29 magistrados
que embolsaram acima de R$ 100 e estão sob investigação, Lagrasta Neto
afirma que sofre com a infâmia ao ser apontado indiscriminadamente como
“um dos milionários da corte”. Considerado “uma tradição no maior
tribunal do país”, dispondo do respeito e estima de seus pares e
admiradores, o desembargador pede pela divulgação imediata da lista dos
“bem-pagos” para que cessem assim os mal entendidos. Lagrasta não está
em lista alguma e mesmo assim diz que não é poupado de ser arrastado
pelo desdobramento leviano do escândalo. “Depois de uma vida inteira
sem uma única reclamação, uma vida limpa, é este o prêmio que recebo,”
lamenta o desembargador.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu afastar de Itatiaia o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, noticia O Globo.
O magistrado extinguiu, sem a devida análise de mérito, 17 das 23
ações contra um ex-prefeito da cidade que era investigado por
impobridade administrativa.
Depois de ser preso na
quarta-feira (28/3) por policiais militares no bairro Anchieta, em Belo
Horizonte, Pedro Meyer Ferreira Guimarães foi reconhecido como autor
de uma série de estupros por mais seis mulheres, informa neste sábado o
Estado de Minas. Guimarães foi preso quase que por
acaso depois que uma vítima atacada por ele em 1997 o reconheceu quando
passava de carro na terça-feira. A prisão de Pedro Meyer Ferreira
Guimarães gerou, ao longo da semana, intensa repercussão na capital
mineira. Outras seis mulheres procuraram a Polícia para dizer que foram
vítimas do suspeito na mesma época em que ocorrera o crime com a
primeira vítima há 15 anos. A delegada reponsável pelo caso avalia que o
número de vítimas pode ser ainda maior por conta de questões ligadas à
subnotificação de crimes. Muitas das vítimas tem receio, medo ou mesmo
vergonha de procurar as autoridades.
O julgamento do chamado
escândalo do Propinoduto, depois de inúmeros atrasos, depende agora de
um recurso que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
Segundo informa o Jornal do Brasil, cabe ao STJ
destravar o processo que, por uma série de problemas em sua tramitação,
permaneceu na primeira intância por oito anos. Uma sentença dada em
primeira instância pelo juiz Lanfredo Lisboa, da 3ª Vara Criminal
Federal, referente ao caso, teve de ser anulada por conta de erros
processuais, e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF-2) determinaram que o processo deveria retornar à 3ª Vara
Criminal Federal para ser novamente julgado. A ação é de 2004 e até hoje
o processo não havia sido retomado pela 3ª Vara. Um recurso especial
interposto pela defesa dos reús no STJ, há cerca de um mês, tem por
objetivo retomar a tramitação da ação.
O Ministério Público
Federal solicitou liminar para proibir a petroleira norte-americana
Chevron e a operadora de sondas Transocean de atuarem no Brasil. A
liminar é parte de uma ação judicial ambiental que busca a indenização
recorde de US$ 10,9 bilhões em razão do vazamento ocorrido em novembro
informa O Estado de S. Paulo.
O
Instituto Vladimir Herzog manifestou o apoio formal à decisão da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA) de investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog
noticia O Estado de S. Paulo . A
delegação brasileira na OEA em Washington foi comunicada da decisão na
terça-feira. Herzog foi morto durante sua prisão nas dependências
DOI-Codi em São Paulo em 1975. As autoridades, à época, reportaram o
fato como um caso de suícido a despeito das fortes dúvidas sobre se
tratar na verdade de assassinato político. “A decisão de investigar o
assassinato de Vladimir Herzog merece o apoio de todos aqueles que
propugnam a democracia, a liberdade de expressão e os direitos
humanos”, afirma o texto publicado no blog do instituto na sexta-feira
(30/3).
O empresário Nemias Domingos da Silva, 68 anos, e a
engenheira Dafne Filellini, de 55 anos, foram mortos a facadas na noite
de quinta-feira (29/3) no condomínio onde moravam na região de
Jandira, Grande São Paulo. Depois de pichar as dependências da casa com
siglas da organização Primeiro Comando da Capital, os criminosos, que
já estão detidos, atearam fogo na casa informam O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo
. Segundo a Polícia, o mentor do crime é o sócio de Silva em um
negócio de confecção de roupas. A ação teria sido motivada por um
desentendimento frente à vontade da vítima em desfazer a sociedade.
O Globo
noticia em sua manchete de capa que enquanto a Unidade de Polícia
Pacificadora (UPP) não chega à Favela da Rocinha, a área ganhará o
status de área de Estágio Prático-Operacional, servindo de treinamento
para todos os recrutas da PM, egressos do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Praças.
Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2012
