BAHIA: Oficiais de justiça discutem pauta de reivindicações com Corregedor

 

Segurança e indenização de transportes de oficiais de justiça foram itens da pauta de reivindicações discutida na tarde desta quinta-feira (12), no Tribunal de Justiça da Bahia.

Na reunião com o Corregedor Geral da Justiça, des. Sinésio Cabral e a secretária da corregedoria Leila Costa, estavam presentes a presidente do Sinpojud, Maria José Silva, os diretores do sindicato, Samuel Nonato, Jorge Cardoso, Zenildo Castro, Alzira Apóstolo e Sandra Melo, além de um grupo de oficiais de justiça.

Embora a reunião tenha sido realizada com o corregedor geral, as reivindicações se estendem aos oficiais de justiça do interior e da capital. A presidente do Sinpojud, que entregou a pauta de reivindicações dos oficiais de justiça, denunciou ao corregedor as injurias e agressões que os oficiais vêm sofrendo. “Eles sofrem agressões físicas e morais, têm que cumprir mandados sem a menor segurança e ainda pagam para trabalhar, porque com 300 reais de indenização não dá”, desabafa.

A central de mandados também entrou em pauta, e o diretor Samuel Nonato cobrou: “com a Central de Mandados funcionando teremos a possibilidade de saber as áreas de risco”. Um dos oficiais interviu: “ muitas vezes entramos num bairro onde existe tráfico de drogas e em seguida ficamos no ponto de ônibus aguardando a condução. Ficamos vulneráveis aos bandidos”.

O diretor de imprensa, Zenildo Castro solicitou uma central telefônica específica para as diligências que precisem de apoio da Polícia Militar, “ Sugiro que seja usado o modelo do Rio de Janeiro, lá eles têm uma central telefônica de apoio”.

A secretária da corregedoria, Leila Costa finalizou: “precisamos da ajuda de vocês. Nosso parâmetro é atender os servidores e o sindicato”. A diretoria do Sinpojud solicitou ao corregedor que os itens da pauta de reivindicações sejam apresentados à presidência, pois entende que por trata-se de questões de segurança e prevenção à vida desses profissionais devem ser vistos como prioridade.

Fonte: SINPOJUD

CNJ: TJSP deve nomear oficiais de justiça aprovados em concurso

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nomeação de oficiais de justiça ad hoc realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por meio de convênios com as prefeituras, mas determinou que o Tribunal nomeie, até o término da vigência do concurso e sempre que houver dotação orçamentária, todos os candidatos aprovados no último concurso público dentro do número de vagas oferecidas para o cargo. A decisão foi tomada na votação do Pedido de Providências 0005567-56.2011.2.00.0000 durante a 145ª. sessão ordinária. Das 400 vagas oferecidas no concurso, realizado em 2009, apenas 238 candidatos aprovados foram nomeados para atuar no interior do estado e outros 31 para trabalhar na capital. Por meio de convênios firmados com algumas prefeituras, outros 146 oficiais ad hoc foram colocados à disposição e nomeados pelo Tribunal para atuar em processos de execução fiscal, sem ônus para o TJSP. A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) recorreu então ao CNJ pedindo a anulação das nomeações ad hoc e a nomeação dos aprovados no concurso público.

O relator do pedido, conselheiro José Lúcio Munhoz, considerou que não houve ilegalidade nas nomeações, pois não houve preenchimento dos cargos efetivos ou ônus para o Tribunal e que, portanto, as nomeações deveriam ser mantidas. “Não se tratou de contratação, mas de mera disponibilidade destes recursos humanos aos fóruns, em atuação exclusiva nos executivos fiscais”, disse o conselheiro-relator.

Durante o julgamento, no entanto, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do STF, e o conselheiro Silvio Rocha lembraram decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram o direito à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital,  circunstância também citada  no voto do conselheiro-relator.

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner lembrou ainda decisões anteriores do CNJ que concluíram pela aprovação de convênios para nomeações ad hoc, desde que em caráter transitório e desde que estes não ocupem vagas de candidatos aprovados em concurso público.  Nos casos citados, porém, a contratação ocorria com custos para o tribunal, o que não ocorreu no caso do TJSP. “O precedente do Conselho é de vedar nomeações ad hoc, exceto em casos excepcionais”, lembrou Vasi Werner.

O conselheiro Silvio Rocha, que divergiu inicialmente do voto do conselheiro-relator defendendo a nomeação dos aprovados no concurso, lembrou então que o Tribunal não alegou falta de disponibilidade financeira para justificar a ausência de nomeação dos aprovados que ainda não foram chamados. Com isso, o plenário decidiu, com o aval do relator, por julgar parcialmente procedente o pedido, mantendo os oficiais ad hoc já nomeados, mas determinando que o Tribunal nomeie, até o término de vigência do prazo do concurso, os demais aprovados para o cargo dentro do número de vagas oferecidas.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

ALAGOAS: PM prende homens que se passavam por oficiais de justiça para aplicar golpe

Vítimas denunciaram caso à polícia; suspeitos foram levados à Central

Policiais militares da 3ª Companhia Independente de Paripueira detiveram, nesta quinta-feira, dois homens suspeitos de aplicar golpe no município. Vítimas relataram que eles se passavam por oficiais de justiça, apresentavam documentos e tentavam levar o veículo.

Uma dessas vítimas desconfiou do crime e acionou a Polícia Militar que efetuou a prisão dos suspeitos, encaminhados à Central de Polícia, no Prado.

Um dos presos foi identificado como José de Assis, 42 anos, e outro seria um policial militar. Entretanto, os policiais informaram que ainda será confirmado o envolvimento do PM no esquema. 

Fonte: GazetaWeb.com

UBERABA/MG: Idosa é presa ao negar identidade a oficial de Justiça em trabalho

 

Uma idosa de 63 anos foi presa em casa por falsidade ideológica, na quarta-feira (11), ao tentar enganar um oficial de Justiça. O fato se deu em uma residência no Jardim Uberaba, quando o oficial foi entregar uma intimação e a mulher mentiu, dizendo que a pessoa procurada se encontrava em viagem. Devido à insistência do oficial, ela se viu acuada e acabou confessando sua identidade e recebeu voz de prisão. A Polícia Militar esteve no local para cumprir a ordem.

A prisão aconteceu por volta de 9h30, na rua Bom Jardim, 231, depois que o oficial de Justiça foi até a residência para cumprir mandado judicial de intimação, à procura de Sebastiana Francisca Costa, 63 anos, moradora no local. Em seguida, foi atendido por uma mulher, informando que a pessoa procurada se encontrava em viagem para Goiânia, e ela só estava “olhando” a casa. Na verdade, era com a mulher procurada que o oficial estava falando, por isto, desconfiado, ele começou a fazer perguntas e pediu para entrar.

A mulher, acuada pelas indagações, alegou não possuir a chave e entrou na residência para procurar por uma sobressalente. Sem saída, a mulher ligou para um advogado e voltou com a chave, confessando ser ela a pessoa procurada. Sebastiana recebeu voz de prisão por falsidade ideológica e a Polícia Militar foi chamada para conduzi-la à 15ª DPC, onde ficou à disposição da autoridade policial.

Fonte: Jornal da Manhã Online

Mãe finge ser oficial de Justiça para tirar filho da cadeia no AM, diz Tribunal

 

Ela não responderá a processo penal por ajudar a dupla a sair da prisão.

Presidente em exercício do TJAM descartou envolvimento de servidores.

A mãe de um detento se passou por oficial de Justiça e entregou os falsos alvarás de soltura que liberaram dois suspeitos de estupro e latrocínio, do Centro de Detenção Provisório de Manaus (CDP), localizado no km 8 da BR-174 (Manaus - Boa Vista), na manhã de sábado (7). A afirmação é do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), desembargador Domingos Chalub, em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (12). Chalub descartou também o possível envolvimento de servidores do TJ no caso.

De acordo com o desembargador, a participação da mãe do preso aponta para uma fragilidade no sistema penitenciário. Chalub informou que há suspeitas de que não há controle sobre quem entrega os alvarás ou até uma possível facilitação dentro dos presídios para a liberação de detentos. "Temos que apurar se há 'mutreta' na penitenciária", disse.

O presidente em exercício do Tribunal relatou também que contatou a Casa Civil para tratar do caso. "Solicitei que eles peçam uma investigação realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM)", informou.

Segundo Chalub, a mãe do detento não deverá ser processada por ter fingido ser oficial de justiça. "Se ela fez em benefício do filho, ela não tem responsabilidade penal. A lei é assim. Mãe tem mesmo que proteger o filho, até se ele for bandido", ressaltou. Ainda de acordo com o desembargador, a mãe poderá ser punida de outras maneiras, como com a perda de direito de visita ao filho.

Para confirmar a falsificação, segundo Chalub, não é necessária perícia. "A assinatura é grotesta", explicou. Além disso, a juíza que supostamente teria assinado o documento, Margareth Rose Cruz Hoagen, está em período de férias. "É muito fácil falsificar uma rubrica ou assinatura. Esta provavelmente foi feita com uma superposição de documentos", relatou o desembargador.

O presidente em exercício do TJ/AM descartou ainda a possível participação de servidores do poder judiciário estadual no esquema. Ele afirmou acreditar que o alvará foi elaborado baseado em outro modelo anteriormente emitido pelo Tribunal.

Os dois detentos liberados pelos falsos alvarás já tiveram mandado de prisão emitido e são considerados foragidos da Justiça. Eles foram presos em abril de 2011, por policiais da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), por suspeita de estupro e latrocínio (roubo seguido de morte).

Fonte: G1