A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda
O
ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, deve decidir o
pedido de Habeas Corpus para adiar o depoimento do contraventor Carlos
Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na CPI que apura as relações do
bicheiro com políticos e empresas. A defesa argumenta que Cachoeira não
pode prestar depoimento antes de ter acesso aos documentos da comissão. O
advogado do contraventor, Márcio Thomaz Bastos, disse que Cachoeira
poderá permanecer em silêncio durante o depoimento, contam os jornais O Globo e Correio Braziliense.
Centro de conciliação
Trinta dias para rever o contrato com alguma empresa, resolver um caso
de divórcio, a briga com o vizinho ou a herança da família. Isso já é
possível no primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital, que
atende mais de 300 pessoas por semana. O Cejusc é uma instância para dar
solução a um conflito antes que ele se torne ação na Justiça, informa o
jornal O Estado de S. Paulo.
Acesso à informação
Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo
contam que, a três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à
Informação, ministérios, órgãos e estatais correm para colocar em
funcionamento as salas de atendimento ao público, uma exigência legal. A
lei, sancionada em 18 de novembro do ano passado, regulamenta o acesso a
informações públicas e sigilosas. Quando ela entra em vigor, na
quarta-feira (16/5), os órgãos terão prazos definidos para responder aos
pedidos, e o servidor que descumprir a lei poderá ser punido, podendo
até sofrer processo por improbidade administrativa.
Cursos de Direito
De 13 pedidos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos
jurídicos apreciados pela Comissão Nacional de Educação Jurídica do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, apenas dois receberam
parecer favorável. Os pareceres da Comissão, apesar de sua previsão
legal, têm caráter meramente opinativo junto ao ministério. A notícia
está no jornal DCI. As faculdades que receberam parecer
favorável da OAB foram o Instituto Alphonsiano de Ensino Superior, em
Trindade, de Goiás, e o Universidade Católica de Pelotas, em Pelotas, no
Rio Grande do Sul.
Ambas versões
O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo Fernando
Henrique Cardoso, defende que a Comissão da Verdade analise os dois
lados de violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura
militar (1964-1985), informa o jornal Folha de S.Paulo.
A comissão foi nomeada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff
para investigar violações cometidas entre 1946 e 1988. A posse do grupo
está marcada para esta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do
Planalto.
Norma em branco
Os critérios definidos pelo Conselho Federal de Medicina para a
interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos foram publicados
nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Segundo as novas regras,
o aborto só deve ocorrer depois que for feito um exame
ultrassonográfico detalhado e assinado por dois médicos. A cirurgia para
interromper a gravidez deve ocorrer em local com estrutura adequada,
ressalta o texto. A divulgação dos critérios ocorre depois de o Supremo
Tribunal Federal ter aprovado, por 8 votos a 2, a autorização para a
interrupção da gravidez em caso de anencefalia. A notícia está nos
jornais Correio Braziliense e O Globo.
Desvio de verba
Segundo o Jornal do Brasil, uma funcionária do Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte, suspeita de participar de um desvio
de R$ 20 milhões do órgão, acusou dois desembargadores de envolvimento
no esquema. Carla Ubarana Leal, que trabalha desde 2007 na divisão de
precatórios do tribunal, disse que o dinheiro roubado foi dividido entre
ela e dois ex-presidentes do órgão.
Lei mais dura
O jornal espanhol El País conta que o Ministério da
Justiça quer alterar o Código Penal para criar uma nova "medida de
segurança" para ser adicionado ao que já existia desde 2010 para
condenados por crimes graves. Ela permitirá manter uma pessoa na prisão
por no máximo dez anos depois de cumprida sua pena.
COLUNAS
Fatos funcionais
Do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo:
“Está na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal ação que questiona
uma lei sancionada em 2009 pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio
Cabral (PMDB), autorizando o Tribunal de Justiça do Estado a disciplinar
os chamados ‘fatos funcionais da magistratura’, normas que tratam de
direitos e deveres e incluem o pagamento de gratificações e adicionais a
magistrados. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade é o
ministro Ayres Britto. A ação estava na pauta do dia 9/3, ainda na
gestão do ministro Cezar Peluso, mas não foi colocada em julgamento”.
Mais confiantes
Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo,
“a confiança da população no Judiciário subiu três pontos percentuais
na sondagem trimestral da Direito GV: passou de 39%, no final de 2011,
para 42% nos três primeiros meses deste ano. Está atrás de Forças
Armadas (73%), Igreja Católica (56%), Ministério Público (55%), das
grandes empresas (45%) e da imprensa escrita (44%)”.
Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2012
