Supremo reafirma compromisso em buscar alternativas para garantir
reajuste previsto no PL 4363/12, mas os 10% que faltam para os 100% da
gratificação ainda não foram alocados
Em reunião na noite desta quarta-feira
(24), no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o
ministro Carlos Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não
concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das
sobras orçamentárias com o fim do pagamento das funções comissionadas
cheias para o reajuste da GAJ (Gratificação Judiciária) de 50% para
100%. Diante desse impasse imposto pela área econômica do governo,
segundo o presidente do STF, o que há garantido no momento, em termos
orçamentários, permite o reajuste da GAJ para 90%, o que daria um
aumento médio de 27% sobre o cargo efetivo, ao invés
dos 33% previstos. Ele informou, ainda, que nesta quarta-feira o STF
enviou um ofício ao Ministério do Planejamento, com as rubricas
separadas de cada órgão do Poder Judiciário, com base no montante
garantido pelo governo.
A afirmação, repassada aos coordenadores
Ramiro López, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Antônio Melquíades
(Melqui), Jean Loiola, Cledo Vieira e Gérner Matos, e também aos
diretores do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, Sheila Tinoco e Jailton
Assis Mangueira, foi em resposta às cobranças feitas pela Federação para
que o STF assuma o compromisso de atuar, junto ao governo federal, no
sentido de garantir que o projeto de reajuste seja aprovado no Congresso
Nacional ainda na gestão do ministro Ayres Britto como presidente do
Supremo. Nesse encontro – o terceiro desde que o novo projeto tramita na
Câmara dos Deputados – os dirigentes sindicais voltaram a ressaltar o
que já haviam dito anteriormente, de que a categoria continua preocupada
com o desenrolar das negociações envolvendo o reajuste salarial.
Os dirigentes sindicais, após ouvirem os
argumentos da equipe do STF – composta também pelo diretor geral,
Amarildo Vieira; pelo secretário geral da Presidência, Anthair
Gonçalves; e pelo assessor especial, Fernando Matos -, insistiram na
defesa do reajuste da forma como foi acordado entre o Supremo e o
governo federal, no final de agosto, como resultado da luta da categoria
ao longo dos últimos meses. Ao criticar a postura do Palácio do
Planalto em mais uma vez dificultar que o Judiciário utilize os recursos
do seu próprio orçamento, como se o Supremo fosse um anexo do
Ministério da Justiça, os coordenadores da Fenajufe lembraram que o
próprio PL 6613/09, que revisa o plano de cargos e salários e que se
encontra parado na Comissão de Finanças da Câmara por falta de acordo,
já foi enviado ao Congresso com uma tabela rebaixada em relação à
proposta original definida em 2009. Os representantes da Fenajufe
insistiram, portanto, que o STF não aceite nova imposição do Poder
Executivo e exerça a sua prerrogativa constitucional de administrar o
seu próprio orçamento, buscando os valores necessários à aprovação do PL
4363/12, contemplando o aumento da GAJ de 50% para 100%.
Embora tenha apresentado as
dificuldades, Ayres Britto garantiu à Fenajufe que vai avaliar, em
conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, possíveis
alternativas orçamentárias dentro do próprio Judiciário e afirmou seu
compromisso em agilizar as negociações para que o projeto seja aprovado
no Congresso ainda na sua gestão como presidente do STF, que se encerra
no dia 18 de novembro. O ministro informou que deve se reunir com os
líderes partidários até a próxima terça-feira, 30 de outubro, quando
deverá ocorrer a reunião de líderes para definir o cronograma de votação
na Câmara dos Deputados neste final de ano. Ayres disse, também, que
está buscando uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para os
próximos dias, articulada pelo vice-presidente da República Michel
Temer, para tratar da complementação do reajuste.
Os diretores da Fenajufe criticaram a
situação informada pelos representantes do STF e cobraram,
enfaticamente, uma solução para esta pendência, com uma atuação firme do
Supremo na defesa de sua autonomia. A direção da Federação continuará
acompanhando os encaminhamentos, com os quais se comprometeu o
presidente do Supremo. Por outro lado, buscará garantir o requerimento
de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário da
Câmara, além de pressionar os líderes partidários para incluir o projeto
na ordem do dia de votação desta reta final dos trabalhos no Congresso.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: Fenajufe
