Câmara rejeita PEC 37; texto será arquivado

Nível de rejeição à proposta aumentou depois das manifestações populares das últimas semanas.

Texto impediria o Ministério Público de realizar investigações criminais por conta própria.


Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Plenário derrotou a proposta por 430 votos a 9. Partido superaram divergências e apoiaram rejeição da PEC.

O Plenário rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto.

Advogado de Campo Grande/MS desrespeita e ofende oficiala de Justiça Federal

ADVOGADO DE CAMPO GRANDE – MS DESRESPEITA E OFENDE SERVIDORA DO JUDICIÁRIO FEDERAL

A Oficiala de Justiça Avaliadora Federal Valdeci Barbosa, em cumprimento de ordem judicial em processo de execução contra o Advogado Walter Bortoleto, foi agredida verbalmente pelo rábula, que a chamou de “vadia”, e de “uma qualquer”.

No dia 23 do mês passado, às 18:00h, a Oficiala Valdeci Barbosa, acompanhada do também Oficial de Justiça Federal, José Inácio Diniz, foram à residência do Advogado Walter Bortoleto, que responde um processo de execução intentado pela OAB-MS, para efetuar uma diligência de citação do referido causídico, quando foram recebidos com agressões verbais e quase agredidos fisicamente, o que não ocorreu por intervenção do Oficial de Justiça José Inácio.

Na mesma data a Oficiala de Justiça Avaliadora Federal já havia diligenciado junto ao endereço de Bortoleto, oportunidade em que foi recebido com grosserias também pela filha do advogado Walter.

O advogado Walter Bortoleto, que consta como profissional ativo nos quadros da OAB/MS, demonstrou total descontrole e falta de ética profissional ao receber os Oficiais de Justiça com gritos de que “não era homem de se esconder”, mandando a Oficiala calar a boca, chamando-a de “uma qualquer” e agredindo-a em sua honra ao xingá-la de “vadia”.

José Ailton Pinto, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Mato Grosso do Sul - ASSOJAFMS, que também é Coordenador Jurídico do SINDJFUE/MS, Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e MPU do Mato Grosso do Sul, declarou que o advogado, em tese, feriu o Código de ética da OAB, quando deixou de preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão de Advogado, e ainda, desobedeceu ao mesmo Código, quanto ao dever de urbanidade com os Auxiliares da Justiça, tratando a Oficiala com desrespeito e usando linguagem de baixo calão. “O advogado, pode, ainda, responder por crime de desacato e contra a honra da servidora”, declarou Pinto.

Após a Servidora da Justiça Federal efetuar representação junto ao Juiz Federal Corregedor da Central de Mandados da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a autoridade determinou que o expediente fosse remetido à Polícia Federal para os fins devidos, bem como à OAB-MS.

O SINDJUFE/MS espera que o fato seja tratado com a devida gravidade pelas autoridades policiais e judiciárias, bem como pelos representantes da OAB/MS. Os servidores têm que ficar atento aos casos de desrespeito e denunciarem os fatos às autoridades competentes.

Fonte: SINDJUFE/MS

AOJESP participa do II Congresso dos Oficiais de Justiça Estaduais

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A diretoria da AOJESP esteve em Natal (RN) para participar do Congresso realizado pela FOJEBRA e pelo SINDOJUS-RN. Na abertura do evento (20/6), os participantes contaram com a presença do Ministro da Previdência Social no Brasil, Garibaldi Alves Filho. O evento o evento encerrou no dia 22/06. ATUALIZADO COM NOVAS FOTOS.

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Fonte: AOJESP 

Ministério Público tem poder para fazer investigação criminal, diz Turma do STJ

Previsão constitucional

Por Tadeu Rover

O Ministério Público, por expressa previsão constitucional, possui a prerrogativa de instaurar procedimento administrativo e conduzir diligências investigatórias, podendo requisitar documentos e informações que entender necessários ao exercício de suas atribuições. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que confirmou a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Belizze. O acórdão transitou em julgado no último dia 11 de março.

“A atuação do Ministério Público, no contexto da investigação penal, longe de comprometer ou de reduzir as atribuições de índole funcional das autoridades policiais — a quem sempre caberá a presidência do inquérito policial —, representa, na realidade, o exercício concreto de uma atividade típica de cooperação, que, em última análise, mediante a requisição de elementos informativos e acompanhamento de diligências investigatórias, além de outras medidas de colaboração, promove a convergência de dois importantes órgãos estatais incumbidos, ambos, da persecução penal e da concernente apuração da verdade real”, diz a decisão.

A decisão foi proferida em Recurso Especial interposto pelo procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza, coordenador da Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais, contra acórdão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em Habeas Corpus, o TJ-MG determinou o trancamento de ação penal, em que os elementos motivadores do oferecimento da denúncia foram provenientes de procedimento investigatório criminal promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Na decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio Belizze afirmou que uma análise sistemática do artigo 129 da Constituição Federal, incisos VI, VII, VIII e IX, é possível concluir que o Ministério Público possui a prerrogativa de instaurar processo administrativo de investigação e de conduzir diligências investigatórias. O ministro explica que o poder de investigar, em sede penal, também compõe o complexo de funções institucionais do Ministério Público, “pois esse poder se acha instrumentalmente vocacionado a tornar efetivo o exercício, por essa Instituição, das competências que lhe foram outorgadas pelo próprio texto constitucional, é o que decorre da chamada teoria dos poderes implícitos”.

“É por isso que, a meu ver, reveste-se de integral legitimidade a instauração, pelo próprio Ministério Público, de investigação penal, atribuição que lhe permite adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento de suas funções institucionais, bem assim ao pleno exercício das competências que lhe foram expressamente outorgadas pela Constituição Federal”, complementa Belizze antes de citar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ no mesmo sentido.

Clique aqui para ler o voto de Marco Aurélio Belizze

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

3º dia do II Congresso dos oficiais de Justiça aborda diligências perigosas, PEC 190/2007 e situação local

O 3º dia do II Congresso dos Oficiais de Justiça do Brasil iniciou com a palestra do Oficial de Justiça Levi Silva de Medeiros. Levi é ex-delegado e trabalha no TRT do RN. Por possuir experiência na área de segurança criou um excelente material para instruir o executor de ordens judiciais de como se comportar em qualquer diligência. A conclusão a que chegamos é que não existe nenhuma diligência segura e que o Oficial de Justiça, seja de qualquer ramo da justiça que for, tem que se cercar de cuidados que preservem sua vida. O principal da diligência é se manter vivo.

Posterior veio o debate sobre a PEC 190/2007. Os colegas Volnei Rosalen e Edinor discorreram sobre essa Proposta de Emenda Constitucional que visa a criação de um Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Nacional a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo STF. No último dia 18/06/2013 a matéria não foi apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. No dia seguinte (19/06/2013) a matéria não foi apreciada novamente pela falta de "quorum". Constata-se que a situação dos servidores do poder judiciário nacional é uma grande colcha de retalhos, mas a grande dúvida é: "Será que um estatuto único não irá atingir direitos e deveres já consolidados nos diversos estados da federeção? Temos que apostar para ver.

Ao final do Congresso foi feito um painel para verificar a conjuntura local dos Oficiais de Justiça. Pelos relatos apresentados chega-se a conclusão de que a PEC é necessária, já que cada estado de nossa federação tem um modelo de gestão direcionados a este tipo de servidor.

Escrito por Francisco José Bezerra de Aquino - Diretor de Comunicação do Sindojus/RN. 

Fonte: SINDOJUS/RN

II CONGRESSO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

Os Oficiais de Justiça do Brasil participam em Natal/RN do II Congresso Brasileiro dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil. O evento é uma realização da Fojebra e do Sindojus/RN. Presentes colegas da Justiça Federal. O evento conta com a presença de mais de 130 profissionais da área representando os Estados do RS, SC, PR, SP, ES, MS, MG, GO, BA, PE, PB, PI, MA, AM, RR, RN e SE.

Em razão dos movimentos sociais de rua que estão ocorrendo em todo o Brasil o Presidente do TJES não pode comparecer para a palestra de abertura e mandou mensagem se desculpando e desejando sucesso. Nesta abertura, compondo a mesa, tivemos a ilustre presença do Senador e Ministro da Previdência Social do Brasil, Garibaldi Alves Filho; da Presidenta da AMARN - Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Juíza Hadja Rayanne de Alencar; da representante do Governo do Estado do RN, Procuradora Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara e do representante do Poder Judiciário do Estado do RN, Juiz Mádson Ottoni, além do Presidente da FOJEBRA, Paulo Sergio Costa da Costa e do Diretor Coordenador do Sindojus/RN Canizo Praxedes de Aquino.

Após a abertura do congresso houve coquetel para os presentes ao som do Conjunto "Meirinhos do Forró".

Na manhã do dia 21 de junho os participantes do congresso acompanharam a palestra do técnico e professor Jaime Mariz, Secretário de Políticas de Previdências Complementares, que traçou um preocupante perfil da situação financeira de nossa previdência social. Segundo o professor o Brasil precisava aprovar norma (Lei 12.618/2012) que cria novo modelo de previdência, sob pena de nossos filhos e netos sofrerem gravíssimas consequências, sob o ponto de vista da aposentadoria e pensões.

A segunda palestra do dia 21 ficou a cargo do Juiz Federal do Tribunal Regional da 5° Região e ex-conselheiro do CNJ, Dr. Walter Nunes. O ex-conselheiro destacou que Constituição de 1988 é o melhor que nós temos no que se refere às garantias e direitos fundamentais do cidadão brasileiro diferente de outras constituições brasileira, bem como o grande papel do CNJ no cenário nacional no que se refere ao controle dos atos administrativos e financeiros do Poder Judiciário Nacional.

A terceira palestra do dia foi realizada pelo advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Dr. João Paulo dos Santos Melo. O tema abordado foi "O "O papel do Oficial de Justiça na Duração Razoável do Processo". Segundo ele sem a atuação efetiva deste profissional na fase de execução a decisão do juiz não tem valor jurídico e a tutela do estado fica inócua ficando sua decisão apenas no campo da ficção.

O Dr. Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Natal/RN, finalizou o primeiro dia ministrando a palestra com o tema "A Busca pela Eficiência na Prestação do Serviço Jurisdicional". Apresentou números do CNJ demonstrando que o Estado do RN possui o segundo processo mais caro do Nordeste (primeiro é Pernambuco), que os gastos com pessoal no PJ do RN é excessivo e que a prestação jurisdicional está aquém destes dois quesitos.

Hoje, 22 de junho, os congressistas terão duas palestras (Diligências Perigosas e PEC 190/2007) e um painel que abordará a conjuntura local dos Oficiais de Justiça do Brasil. Ao final os congressistas produzirão a Carta de Natal que sintetizará os anseios de todos nós.

Escrito por Francisco José Bezerra de Aquino - Diretor de Comunicação. 

Fonte: SINDOJUS/RN

Sindojus-CE, Fenojus e a CGTB-CE se engajam na campanha contra a PEC-37

O Projeto de Emenda Constitucional nº 37 objetiva retirar do Ministério Público a prerrogativa da investigação. Tal Projeto surgiu como reação às intensas ações do MP investigando e denunciando políticos em casos de corrupção. Sem dúvida alguma, o MP está sendo penalizado pelo seu sucesso e a sociedade brasileira será prejudicada caso a PEC-37 seja aprovada.

Segundo a PEC-37, somente a Polícia Federal e as Polícias Civis estaduais deteriam poder investigativo. Sabemos que estes órgãos são subordinados ao Poder Executivo e não se pode afirmar com certeza que eles não sofrem influência dos políticos em suas atividades. A existência de um órgão independente de todos os Poderes, como é o Ministério Público, é a segurança de que dispõe a sociedade para impedir a impunidade dos poderosos.

O Sindojus-CE, a Fenojus e a CGTB-CE se engajam na campanha nacional objetivando mobilizar os cidadãos contra a aprovação da PEC-37. O Brasil não suporta mais o custo corrupção que retira dos serviços essenciais básicos prestados pelo o Estado os preciosos e escassos recursos de que dispõe.

Fonte: SINDOJUS-CE

Diretoria da AOJESP participa da abertura do II Congresso Brasileiro dos oficiais de Justiça Estaduais

A diretoria da AOJESP esté em Natal (RN) para participar do Congresso realizado pela FOJEBRA e pelo SINDOJUS-RN. Na abertura do evento (20/6), os participantes contaram com a presença do Ministro da Previdencia Social no Brasil, Garibaldi Alves Filho. O evento se encerrará dia 22/6. Acompanhe a cobertura do evento através deste site. ATUALIZADO: 21/6, 15:16h.

Na manhã do dia seguinte (21/06), os congressistas acompanharam palestra do professor Jaime Mariz (foto), Secretário de Políticas de Previdências Complementares, que abordou temas comparativos entre o regime atual e o futuro, bem como traçou um panorama sobre o atual cenário previdenciário no Brasil.

A diretoria da AOJESP no Congresso: Yvone Barreiros, Benvindo Marques Carneiro, Oton José Batista e Jonas Barbosa.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; a presidente da AMARN - Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, juíza Hadja Rayanne de Alencar, e o presidente da FOJEBRA, Paulo Sergio Costa.

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ATUALIZADO: 21/6, 11:00h.

 Presidente Yvone compõe a mesa de trabalhos e apresenta o próximo palestrante desta manhã de sexta feira: o Juiz Federal do Tribunal Regional (5° Região), Dr. Walter Nunes, com o tema "O CNJ e a Justiça Brasileira".

Em sua apresentação, o magistrado discorreu sobre a Constituição de 1988 que, segundo ele, definiu um novo perfil do Estado Brasileiro, o do Estado Democrático de Direito Constitucional,cujos fundamentos e objetivos fundamentais estão plasmados nos arts. 1° e 2°.

Dr. Walter também disse que há pouca participação dos servidores em decisões importantes para os Tribunais de Justiça. "Os presidentes de Tribunais se auto elegem", criticou o magistrado.

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ATUALIZADO: 21/6, 15:16h.

A primeira palestra da tarde foi ministrada pelo advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Dr. João Paulo dos Santos Melo.

O advogado apresentou o tema "O papel do Oficial de Justiça na Duração Razoável do Processo". Ele abordou a necessidade de mudanças de mentalidade no Poder Judiciário - não apenas mudanças normativas -  para um serviço Judiciário de qualidade com produtividade.

Fonte: AOJESP

Em Brasília, servidores se assustam com depredação de patrimônio público

Um dia depois do protesto que reuniu cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, a depredação do prédio onde funciona o Ministério das Relações Exteriores --invadido ontem (20) por um grupo de manifestantes-- assustou os servidores que chegaram para trabalhar manhã de hoje (21). Alguns moradores de Brasília estiveram no local para conferir os estragos. 

 

Ao descer do ônibus em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, a servidora pública Daniley Monteiro, 38 anos, precisou desviar dos vidros estilhaçados espalhados pela calçada. A estrutura que abriga os passageiros à espera dos coletivos ficou totalmente danificada. A cobertura de metal foi quebrada, assim como as paredes de vidro. Uma placa informando o limite de velocidade da via e tombada ao lado do ponto de ônibus completa a cena de depredação ao patrimônio público, ocorrida na noite anterior.

"Que horror, nunca vi destruição nessa proporção aqui na Esplanada. A manifestação do povo, claro, é válida, mas esse tipo de coisa é lamentável, afinal quem vai pagar pelo conserto somos nós mesmos, com nossos impostos", disse. 

O oficial de Justiça Marco Antônio Vieira, 48 anos, também lamentou o que viu na manhã de hoje ao chegar à Esplanada. "É triste ver esse tipo de coisa. A gente chega para trabalhar e encontra o patrimônio do povo depredado por um grupo minoritário que estraga o brilho da manifestação democrática. Já acompanhei muitos protestos, mas nunca com esse nível de destruição", disse. 

Fonte: Folha de S. Paulo

Servidores do Judiciário de MT devem retomar greve

Pedido de reajuste

Após consultar as comarcas polos de Mato Grosso, o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, informou que por unanimidade os servidores recusaram a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele assegura que o diálogo permanecerá aberto com o presidente do órgão, desembargador Orlando Perri. As informações são do site Só Notícias.

O Sinjusmat ficou responsável em estabelecer data para que os servidores voltem ao estado de greve. "Por unanimidade, todos os servidores recusaram a proposta e o sindicato deve efetuar a data para retorno da greve. Esta semana irei protocolar oficializando a negativa nas negociações, mas manteremos o diálogo com o tribunal", afirmou.

Conforme o presidente do Sinjusmat, os servidores já abriram mão do auxílio alimentação, que após reajuste apresentado pelo TJ subiu para R$ 415 e a proposta era de que chegasse até R$ 450. A principal reivindicação continua sendo o cumprimento da Lei de Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR). "Queremos que o TJ cumpra o acordo firmado porque está inadimplente, queremos a progressão vertical e horizontal", destacou.

A proposta apresentada pelo tribunal consiste em conceder uma progressão em 2014, uma em 2015 e outra em 2016. Foram sete comarcas consultadas, sendo Cáceres, Tangará da Serra, Sinop, Barra do Garças, Várzea Grande e Cuiabá, que recusaram a proposta por unanimidade.

Fonte: Consultor Jurídico