Vice-Presidente do SINDOJUS/PA é entrevistada pelo programa Brasil Urgente

SALVADOR/BA: Projeto prevê isenção de pagamento de estacionamento para oficiais de Justiça

O vereador Carlos Muniz (PTN) propõe, por meio do Projeto de Lei nº 824/13, a isenção de pagamento do estacionamento rotativo (Zona Azul) aos veículos de oficiais de Justiça que estiverem cumprindo mandado judicial no âmbito do Município de Salvador.

“Diversos municípios no Brasil, inclusive a maioria das capitais, já editaram norma prevendo a isenção do pagamento de estacionamento nas áreas que possuem o estacionamento rotativo, ou seja, a “Zona Azul”, em favor dos oficiais de Justiça, enquanto estiverem em suas atividades profissionais, entendendo que o acesso à Justiça não pode sofrer obstrução de qualquer modo”, justificou o vereador Muniz.

Para realizar as suas funções, o oficial de Justiça, além de utilizar o veículo oficial do Poder Judiciário, pode fazer uso de veículo particular, colocando-o a serviço do Estado. Dentre as inúmeras dificuldades para o exercício da profissão, neste entendimento, o vereador Muniz considerou o estacionamento do veículo durante as diligências.

Conforme o texto do projeto de lei, a permanência do veículo do oficial de Justiça no local do estacionamento será permitida pelo tempo necessário ao cumprimento do mandado Judicial.

Fonte: Fenojus

Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco é o mais novo filiado da FENOJUS

Nos dias 28 e 29 de novembro de 2013, os diretores da FENOJUS estarão presentes no Estado de Pernambuco. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco é o mais novo integrante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS.

Além da reunião com o Sindicato dos Oficiais de Pernambuco, haverá reunião da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da FENOJUS, com o objetivo de traçar as metas para o ano de 2014, bem como, serão discutidos e divulgados os trabalhos realizados em Brasília/DF, nos meses de outubro e novembro, pelo Presidente da FENOJUS, João Batista Fernandes.

Oficiais de justiça mineiros de luto

Corpo foi sepultado nesta segunda-feira, em Muriaé

O SINDOJUS/MG anuncia, com muito pesar, o falecimento do filiado Ademir da Silva Filgueiras, ocorrido no último sábado, 23 de novembro. Ademir, que tinha 53 anos de idade, era oficial de justiça avaliador lotado na comarca de Divino, mas seu corpo foi sepultado em Muriaé, sua terra natal, nesta segunda-feira, 25.

O Sindicato manifesta seus pêsames aos familiares, colegas e amigos do oficial falecido, fazendo votos de que encontrem, no Criador, a força necessária para superarem este difícil momento de perda do ente querido. Além disso, agradece o também filiado Célio Luiz Lacerda de Amorim, colega de Ademir na comarca de Divino, por ter passado essa informação, por telefone, à entidade.

 

Fonte: SINDOJUS/MG

MINAS GERAIS: Oficial de Justiça é encontrado morto em sua residência

Na manhã desta segunda-feira 25 de novembro, a Polícia Militar de Divino acionada por vizinhos de Ademir, compareceu a sua residência situada próxima a Igreja Matriz de Divino, onde arrombaram a porta de sua residência e o encontraram morto em sua cama.

A televisão estava ligada e três jornais foram encontrados intactos, o que leva crer que a vítima tenha vindo a falecer na noite sexta, pois os jornais são de sábado, domingo e de hoje. Segundo a moradora do andar de baixo, o mau cheiro estava incomodando muito, então ela comunicou a Policia Militar e com a autorização do Excelentíssimo Juiz desta Comarca, Dr. Maurílio Naves, invadiram a casa encontrando o corpo do funcionário público Ademir.

A Polícia Militar aguarda no local a chegada da Perícia Técnica.

 

Fonte: InfoJus BRASIL - com informações do Jornal "O Impacto"

Tribunal de Justiça do Piauí nomeia 15 oficiais de Justiça

Lista de convocados para o Tribunal de Justiça do Piauí

Ao todo 62 pessoas serão nomeadas. Confira.

Mais 62 aprovados no concurso realizado em 2010 pelo Tribunal de Justiça do Piauí foram nomeados hoje pela desembargadora Eulália Pinheiro, presidente TJ-PI, através da Portaria nº2.781, de 22 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda, com efeito imediato.

Os cargos são:

Analistas Judiciais (12)

Escrivães Judiciais (12)

Oficiais de Justiça (15)

Analistas de Sistema (3)

Assistente Social (1)

Engenheiro Civil (1)

Técnicos Administrativos (18)

ANALISTA JUDICIÁRIO » ÁREA ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL
N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO

1. JOSE MARQUES DE OLIVEIRA FILHO 182° Lugar
2. IRLANDO DE MOURA BARBOSA 183° Lugar
3. ANDRE DE MORAIS COSTA 184° Lugar
4. ALYSSON RICARDO ARAGAO DUARTE 185° Lugar
5. FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA GOMES 186° Lugar
6. THIAGO QUEIROZ DE BRITO 187° Lugar
7. CLARISSA DE BARROS NUNES FIGUEIREDO 188° Lugar
8. MARCIO AURELIO OLIVEIRA 189° Lugal­
9. NADJA LOPES VIANA 190° Lugar
10. DAVÍ MOREIRA DOS SANTOS 191° Lugar
1 1. MARCIELAYQE CARVALHO SILVA 192° Lugar
12. MARIA NASCIMENTO EUFRAZINO MENDES 193° Lugar

ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA « ESCRIVÃO JUDICIAL
N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO

l. ERIKA CRISTINA BRAGA CASTRO 219° Lugar
2. ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA 221° Lugar
3. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO 222° Lugar
4. ANDREZA MARIA MANO VIDAL 223° Lugar
5. MARCOS DA SILVA VENANCIO 225° Lugar
6. LEINA PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA DA COSTA 226° Lugar
'7. VANDA ABREU COSTA 227° Lugar
8. EDER DE SOUSA ARAUJO 228° Lugar
9. HUGO BASTOS LIMA VERDE 229° Lugar
10. MARCOPOLO FIGUEREDO 230° Lugar
1 l. DAISY GISELLE CARVALHO DE FARIAS 233° Lugar
12. l PEDRO CIGANO DE LIMA VEIGA 234° Lugar

ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA OFICIAL DE JUSTICA E AVALIADOR
N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO

l. GUSTAVO ARAUJO CAMINI-IA 176° Lugar
2. DANIEL FERREIRA DA SILVA SANTOS 177° Lugar
3. NAIARA ANTUNES DELA BIANCA 178° Lugar
4. JOSE CLAUDIO ROCHA DE sOUsA 179° Lugar
5. KAROLINE SANTANA RAMOS 183o Lugar
6. FRANCISCA SHYSMENIA ALENCAR BARROS 184o Lugar
7. RAFAEL ALBUQUERQUE MALA 185° Lugar
8. ETHEL ALVES ROSAL 187° Lugar
9. RICARDO PEREIRA DA COSTA E SILVA 188° Lugar
10. WAGNER JOSE LOPES LEITE RUFINO ALVES 190° Lugar
11. CLAUDIO MARCILIO ALVES VASCONCELOS 191° Lugar
12. ERIKA DE LIMA GONQALVES 192° Lugar
13. JAMES GOMES DOS SANTOS 193° Lugar
14. ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG 194° Lugar
15. LAURIANNE MARIA PASSOS REGO 196° Lugar


ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ANALISTA DE SISTEMA
N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO

l. EBANO FRANCA DE NORONHA PESSOA 51° Lugar
2. DANILO BATISTA MEDEIROS 52° Lugar
3. DIMMY KARSON SOARES MAGALHAES 53° Lugar


ANALISTA JUDICLARIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ASSISTENTE SOCIAL
N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO

1. ADRIANA SIQUEIRA DO NASCIMENTO MARREIRO 17° Lugar


ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO « ENGENHEIRO CIVIL

N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO

1. TITO LIVIO RAPOSO LOBÃO 21° Lugar

TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO

1. MARILIA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 132° Lugar
2. J ONHY DA COSTA CAVALCANTE 133° Lugar
3. PAULA POLIANA OLIMPIO DE MELO SOUSA 134° Lugar
4. LUCIANA ALMEIDA DE ARAUJO 135° Lugar
5. DIEGO DE SA MARTINS 1.41o Lugar
6. MARA PAULENE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 142° Lugar
'7. ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES* 33° Lugar
8. DANIEL DE CARVALHO SILVA 144° Lugar
9. MARLANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA 147° Lugar
10. CARLOS GALVAO CASTRO NETO 156° Lugar
11. SILVIA CLEIA ALVES DE ARAUJO 157° Lugar
12. GLEIZEANE RENATA DE ARAUJO 159° Lugar
13. HINALIA DENIE RODRIGUES SILVA 160° Lugar
14. MARIA CRISTINA DE MOURA AYRES 161° Lugar
15. SILVIA LETICIA FONTES BORGES 163° Lugar
16. ANTONIO ALVES DE BRITO JUNIOR 164° Lugar
17. ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA"r 34° Lugar
18. ANA KARINA SOBRAL CARDOSO 165° Lugar

*Portador de Necessidade Especial

Fonte: Capital Teresina

TRT-RN: Oficial de Justiça lança livro sobre solução pacífica de conflitos

 

Humberto Lucena apresenta novo livro ao presidente do TRT-RN

O professor de Direito do Trabalho e Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Humberto Lima de Lucena Filho autografa seu terceiro livro nesta quarta-feira (27), no auditório central do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (antiga FARN), em Tirol.

"A Constitucionalização da Solução Pacífica de Conflitos na Ordem Jurídica de 1988" tem prefácio do juiz Artur Cortez Bonifácio (TJRN e TRE-RN) e Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo.

Humberto Lima de Lucena Filho é Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UnP), Mestre em Constituição e Garantia de Direitos (UFRN) e Doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento (UFPB).

SERVIÇO

Data: Quarta-feira (27 de novembro de 2013), às 20h.

Local: Auditório Central do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (antiga FARN).

Endereço: Rua prefeita Eliane Barros, 2000 " Tirol.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

PARÁ: Entrevista da Vice Presidente do Sindojus/PA publicada na edição de hoje (25/11) no Jornal Diário do Pará

Fonte: SINDOJUS/PA

Amigo do peito

Um oficial de Justiça se afeiçoa a seus notificados

por Karla Monteiro

Numa manhã ensolarada de 2004, a arquiteta Maria de Fátima Mello de Souza foi buscar o filho na escola, como fazia todo dia. Em meio ao alvoroço de mães e crianças, foi abordada por um homem baixinho que carregava uma pasta de couro marrom. Era um oficial de Justiça. Trazia-lhe uma notificação de pedido de divórcio. O marido tinha dito que ela nunca era encontrada em casa e recomendou que o oficial fosse até a escola – a mesma em que ela estudara quando criança e onde era conhecida por todos. “Queria mesmo me constranger”, disse a arquiteta, quando evocou a história quase dez anos depois. “Fiquei extremamente nervosa.”

Aturdida, Fátima pediu a uma amiga que levasse o filho para casa e sentou-se com Marcelo Band, o oficial de Justiça. Foi só a primeira de muitas conversas. “Ele ficou penalizado com a coisa toda, virou meu amigo e passou a me orientar”, contou a arquiteta. “Meu filho hoje tem 17 anos e o melhor amigo dele é o Marcelo.”

Com 1,52 metro, careca e a barriga saliente, Band não passa despercebido. Usa óculos modernos de armação branca e tem 55 anos. Como oficial de Justiça, tem a missão de entregar os mandados expedidos pela Vara de Família. Não costumam ser alvissareiras as notícias que leva: são pedidos de divórcio, de investigação de paternidade ou de interdição de bens. Quatro de cada cinco casos, segundo sua estimativa, são notificações ligadas à pensão alimentícia.

Band acha injusto que profissionais como ele sejam lembrados apenas como mensageiros da desgraça. “Se um tio falecer e te deixar uma fazenda com 5 mil cabeças de gado, é o oficial de Justiça que vai te dar a notícia”, afirmou. “Somos o longa manus do juiz.” Também se irrita com quem equipara seu ofício ao de um mero entregador de papel. “Não somos carteiros”, refutou. “Temos uma formação. A grande maioria das pessoas precisa de orientação.”

Band fala pelos cotovelos e emenda frases divagantes em tom professoral. No bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde ele atua, os porteiros lhe oferecem água e o dono do boteco libera o cafezinho. O gosto pela prosa talvez explique o que ele próprio define como seu “diferencial”: o dom de entrar na casa de alguém para entregar uma intimação judicial e sair de lá como se fossem amigos de longa data.

Foi assim quando Band visitou a psicóloga Hilda Maria Pereira dos Santos quatro anos atrás. Tinha ido notificá-la da data da audiência do seu pedido de pensão alimentícia. Recém-separada, ela havia parado de trabalhar para cuidar do filho com diabetes, então com

9 anos, e o ex-marido não dava um tostão. Quando a porta se abriu, o oficial de Justiça foi recebido por uma mulher prestes a ter um ataque histérico, gritando que não tinha feito nada. “Ele pediu para entrar, me explicou o que era aquele papel e me orientou”, disse Hilda. Ela conversou com Band e contou-lhe seu drama. “Dias depois ele me ligou com um contato com o qual eu poderia conseguir atendimento de graça para meu filho. Serei grata para sempre.”

arcelo Band cativa seus notificados porque não age apenas como oficial de Justiça. “Sou padre, psicólogo, conselheiro.” Num mundo marcado pela incomunicabilidade, a disposição para ouvir o drama alheio basta para estabelecer a empatia. “As pessoas estão muito individualistas, a única preocupação é não ser assaltado”, disse.

Sentado numa sala com vista esplêndida da Baía de Guanabara, no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, no Centro da cidade, Marcelo olhou pela janela e disse: “Acontece que a gente vai à casa das pessoas duas, três, cinco vezes. A primeira para citar, a segunda para intimar, e por aí vai”, contou, explicando os desdobramentos de cada processo. “É uma relação.”

Band se formou em direito, tentou a advocacia por cinco anos, foi funcionário público até ser demitido no governo Collor e também teve uma experiência malfadada no comércio. Assumiu o cargo de oficial de Justiça em 1995, a princípio para trabalhar em Santa Teresa e Catumbi, região central do Rio. Teve uma pistola apontada para a cabeça num morro em que precisou subir a serviço e foi alvo de um processo administrativo por não conseguir entregar um mandado numa região tomada por um conflito armado.

Tudo mudou quando Band foi transferido para o Flamengo. Fez seu primeiro compadre já no dia da estreia. Foi incumbido de fazer cumprir um mandado de prisão de um guardador de carros credenciado pela prefeitura, acusado de não pagar pensão alimentícia. O oficial de Justiça foi para o local, acompanhado da polícia. Chegando lá, deu de cara com o homem que guardava o seu próprio veículo todos os dias. “Como ele me jurou que estava com tudo pago, dei um prazo e ele me trouxe os comprovantes de depósito.” Band levou o caso para a Defensoria Pública e o mandado foi revogado. “Quando nasceu a filha dele, fui convidado para ser padrinho.”

Band passa todos os dias de manhã na Central de Regulação, que concentra os mandados emitidos para toda a cidade. Pega os que lhe cabe e, a partir daí, tem vinte dias para entregá-los aos destinatários. Não tem um horário a cumprir, mas precisa distribuir cerca de 120 mandados e intimações por mês.

A caminho do elevador do Tribunal de Justiça, Band despediu-se com mais um caso do seu anedotário. Certa vez, ele foi entregar uma negatória de paternidade a uma mulher, e ela quis saber o que era aquilo. O oficial de Justiça explicou que o pai estava alegando que o filho não era dele, e que ela precisaria requerer um exame de DNA na Defensoria Pública. Desesperada, ela emendou: “Mas e se ele não for o pai?” Ao que Band respondeu: “Nesse caso, ninguém pode te ajudar, nem Deus.” 

Revista Piauí - Estadão - Outubro/2013

PARAÍBA: Em Assembleia, oficiais de Justiça decidem manter número de cumprimento de mandados proporcional à indenização paga pelo TJ

Reunidos em assembleia no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande Oficiais de Justiça de todo o estado decidiram, à unanimidade, rejeitar a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça, de suspender até o dia 20 de janeiro de 2014, o cumprimento de apenas 19 dos mandados recebidos por mês, oriundos da justiça gratuita e Fazenda Pública, exceto aqueles urgentes, relacionados a réus presos e ações de alimentos, quantidade esta equivalente ao valor da verba indenizatória de R$ 680,00.

Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Antônio Carlos Santiago, a mobilização deflagrada há mais de trinta dias, visa a aplicação da Resolução 153 do CNJ, que prevê desde o mês de julho de 2012, o pagamento antecipado dessa prestação jurisdicional que é dever do Estado e não do Oficial de Justiça. Ele esclareceu ainda que a decisão não representa uma greve branca, mas o legítimo exercício de um direito assegurado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Defesa de salários

“Nossa reivindicação não se confunde com aumento de salário, mas a defesa do próprio, que vem sendo consumido a cada mês, com o cumprimento pelos oficiais de uma obrigação que é do Tribunal”, esclareceu. A categoria concluiu pela inviabilidade da proposta apresentada, não para implementar a Resolução, mas para mera formação de Comissão voltada a estudos de compartilhamento da despesa devida ao Judiciário com o governo do estado e Defensoria Pública.

Outro aspecto considerado foi a proximidade do fim do prazo para inclusão dos recursos necessários, através de emenda orçamentária junto à Assembleia Legislativa, que transcorre na próxima sexta-feira 29. O diretor jurídico do Sindojus, Francisco Norberto, acrescentou ainda que nesta segunda-feira a entidade comunicará formalmente à presidência do TJ sobre a deliberação e tranquilizou a categoria sobre eventuais sanções administrativas e judiciais, citando entendimento da corregedoria estadual quanto à matéria, manifestado através de ofício dias atrás.

“Diante da constatação de que o nosso Tribunal de Justiça não adotou ainda as providências necessárias para dar concretude ao comandado da citada Resolução, bem entendendo este Órgão Correicional, até aqui, ser descabida qualquer providência de sua parte que resultasse em ameaças de penalidades funcionais aos oficiais de justiça pelo não cumprimento de diligências sem recebimento prévio do custeio das diligências”, reconheceu o juiz corregedor auxiliar Carlos Antônio Sarmento.

Fonte: SINDOJUS/PI