FENASSOJAF se apresenta hoje (18/02) em Audiência Pública no CNJ

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, é um dos expositores habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça para participar da Audiência Pública Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, que acontece nesta segunda (17) e terça-feira (18). Ao todo, 60 expositores poderão apresentar oralmente suas contribuições ao debate ao longo dos dois dias do evento. Cada um terá 15 minutos para manifestar-se sobre um ou mais temas do bloco para o qual foi habilitado, facultada a utilização do mesmo tempo para abordagem de temas do outro bloco.

A Audiência está sendo transmitida ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube (www.youtube.com/cnj), pela TV e pela Rádio Justiça. Na ocasião, representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas, irão propor medidas para a melhoria da primeira instância, que é a porta de entrada dos cidadãos na Justiça brasileira.

Os interessados em acompanhar o debate em tempo real, de qualquer parte do País, poderão acessar a Rádio Justiça, pela internet (www.radiojustica.jus.br), ou a TV Justiça (veja como sintonizar a TV Justiça no seu estado). Em Brasília/DF, a Rádio Justiça pode ser sintonizada na frequência 104.7 FM.
Nos dois dias, os debates vão das 9h às 12h30 e das 14h às 18h30. A Fenassojaf está habilitada para participar dos debates sobre Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, que acontece a partir das 14h desta terça-feira (18). Confira aqui a lista atualizada com a ordem das apresentações.

Ao todo, 254 pessoas se inscreveram na audiência pública. Os inscritos não habilitados, além de acompanhar a íntegra do debate pela TV ou pela Rádio Justiça, poderão, caso desejem, encaminhar contribuições para o endereço eletrônico priorizacao.audiencia@cnj.jus.br . As manifestações serão juntadas ao processo da audiência pública e disponibilizadas no portal do Conselho.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

GOIÁS: Governador Marconi Perillo (PSDB/GO) veta isenção de ICMS na aquisição de veículos por oficiais de Justiça

Marconi Perillo (PSDB/GO) - Foto arquivo internet

O Governador Marconi Perillo (PSDB-GO) vetou projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa de Goiás que concedia a isenção de ICMS na aquisição de veículos pelos oficiais de Justiça do Estado de Goiás.

Reação dos oficiais de Justiça

Em reunião dos Oficiais de Justiça de Goiás ocorrida no último sábado (15/02), Lionidas Gimene, vice-presidente para Assuntos Jurídicos do Sindjustiça (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás), informou à categoria sobre a possibilidade de a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador no projeto que concede a isenção de ICMS na aquisição de veículos aos oficiais de Justiça.

CEARÁ: Presos estelionatários que utilizaram documentos de oficiais de Justiça para comprar cinco veículos

O Sindojus-CE tem acompanhado as investigações através do vice-presidente Luciano Júnior e o diretor social Glauber Maia 

Hermes Sales, Dr. Jaime de Paula Pessoa e Luciano Júnior

O titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações da Polícia Civil do Ceará, o bel. Jaime de Paula Pessoa prendeu no dia 13/02 (quinta-feira) o estelionatário Paulo Sérgio Camilo Pinto, que já responde ao crime capitulado no Art. 180 do Código Penal (receptação) na 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. O indiciado adquiriu três veículos usando documentos de Hermes Sales e Evaldo Cavalcante e outro membro da quadrilha, já preso, adquiriu mais dois veículos em nome do oficial de justiça Daniel Melo.

As investigações preliminares indicaram que se trata de uma quadrilha especializada em adquirir veículos financiados por bancos utilizando nomes de servidores públicos. O Sindojus-CE tem acompanhado as investigações através do vice-presidente Luciano Júnior e o diretor social Glauber Maia.

A equipe policial foi composta pelos inspetores Paulo Florentino Silva, Leonardo Brito de Oliveira Veras, Gefferson Alexandrino e José Gleidson Cunha da Silva, sob a coordenação do bel. Jaime de Paula Pessoa. O Sindojus-CE, em preito de agradecimento, enviará ao Secretário de Segurança e ao Delegado Geral de Polícia Civil ofício agradecendo o empenho e sugerindo que estes profissionais da segurança pública recebem elogios funcionais.

Veja a foto do indiciado Paulo Sérgio Camilo Pinto

Fonte: SINDOJUS-CE

Fenojus em audiência pública no CNJ

Presentes neste momento no Conselho Nacional de Justiça os Estados do CE, PB e PA na audiência pública, a qual tem como tema receber sugestões das entidades da sociedade civil no que se refere à "eficiência do 1° grau de jurisdição e aperfeiçoamento legislativo voltado ao poder judiciário."

Os Oficiais de Justiça do Brasil serão representados pela Fenojus, tendo o colega e presidente João Batista sido escolhido para falar por todos os OJ do País.

A audiência pública estará sendo transmitida ao vivo pelo site do próprio CNJ e TV JUSTIÇA. O presidente João Batista é o 18° inscrito e irá falar dia 17/02 no período da tarde.

Vários assuntos serão abordados, dentre eles os que se referem a um número mínimo de OJ por magistrado, unificação da nomenclatura OFICIAL DE JUSTIÇA, exigência de bacharel em direito para o exercício da cargo, violência contra os OJ, cumprimento da resolução 153, padronização de procedimentos, dentre outros assuntos.

A Fenojus, ao final, irá protocolar junto ao CNJ documento com todos os pleitos da categoria a nível nacional, além de fazermos uma visita a todos os conselheiros do CNJ com memoriais defendendo tais pleitos e pedindo apoio.

 

 Oficiais de Justiça do Brasil, torçamos para o sucesso da empreitada, pois a federação somos todos nós!

Mauro Xavier
Diretor de Comunicação
Fenojus

CNJ julga improcedente pedido do SINDOJUS/PB e autoriza desconto nos salários dos oficiais de Justiça

A decisão revoga a Constituição Federal e restabelece a escravatura no Brasil, pois obriga os oficiais de Justiça a trabalhar com veículo próprio, independentemente do valor pago pelo TJPB. Assim, o TJ não é obrigado a comprar veículos para cumprimento dos mandados, cabendo aos oficiais de Justiça pagar despesas do Judiciário. Afinal, a prestação jurisdicional é obrigação do Estado ou do oficial de Justiça?

Clique AQUI e veja a decisão do Conselheiro Fabiano Silveira.

Em uma decisão considerada polêmica o conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, decidiu arquivar o Pedido de Providências formulado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SINDOJUS-PB) em desfavor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), no qual solicitava a observância da Resolução do CNJ nº 153, de 2012, com a inclusão do valor das despesas com diligências dos oficiais de justiça no orçamento de 2014 e, subsidiariamente, que sejam disponibilizados outros meios para o cumprimento dos mandados judiciais.

O conselheiro do CNJ entendeu que o TJPB, cumpre, mesmo que minimamente a resolução 153 do CNJ. Decidiu ainda que o movimento dos oficiais de Justiça é caracterizado como greve, e que mesmo não cabendo ao CNJ deliberar sobre a legalidade ou não de movimentos grevista, autoriza de ofício (sem ninguém pedir) que o TJPB proceda da seguinte forma:

"i) autorizar o Tribunal a realizar o desconto de 50% (cinquenta por cento) na remuneração total bruta dos Oficiais de Justiça que tenham aderido ao movimento grevista, enquanto perdurar a paralisação parcial de suas atividades, como consequência da suspensão da relação de trabalho, aplicando-se, por analogia, o art. 2º e 7º da Lei nº 7.783, de 1989, nos termos da decisão do STF no MI 708;

ii) autorizar, pelos mesmos fundamentos, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a efetuar o desconto integral da remuneração dos mencionados servidores, caso a greve evolua para a paralisação total das atividades;

iii) encaminhar cópia dos presentes autos à Corregedoria Nacional de Justiça, para que, se assim entender, possa acompanhar os desdobramentos dos fatos trazidos ao conhecimento deste Conselho Nacional (eventos 27 e 50), fazendo valer a sua competência disciplinar prevista no art. 8º, II, do RICNJ."

O nobre Conselheiro do CNJ não decidiu sobre o pedido do SINDOJUS/PB que pedia, de forma alternativa, que sejam disponibilizados outros meios para o cumprimento dos mandados judiciais. Entende-se, por outros meios, que seria o próprio TJ fornecer veículo e motorista para que os oficiais de Justiça cumpram a carga horária no desempenho das funções.

A decisão é muito polêmica, pois permite que mesmo pagando um valor insignificante e insuficiente para manter um veículo (comprar o carro, pagar impostos, taxas, seguros, fazer manutenção mecânica, troca de pneus, troca de óleos, cobrir despesas de depreciação, bem como compra de combustível), o oficial de Justiça será obrigado a cumprir todos os mandados judiciais, sob pena de ficar sem salário.

Esta decisão do Conselheiro Fabiano Silveira está revogando a Constituição Federal de 1988 e restabelecendo a escravatura no Brasil, pois obriga o oficial de Justiça a comprar um veículo e colocá-lo à disposição do TJ para cumprir mandados judiciais. Ora, a função jurisdicional é obrigação do Estado e não do oficial de Justiça.

O direito à propriedade está previsto na Constituição Federal e ninguém é obrigado a dispor de seus bens sem o devido pagamento. Se o Tribunal de Justiça não indeniza de forma decente os oficiais de Justiça pelo uso do veículo particular, basta comprar carros e contratar motoristas, colocando-os à disposição dos oficiais de Justiça para o cumprimento dos mandados.

Fonte: InfoJus BRASIL

Vão acabar com os Oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul?

Há décadas Oficiais de Justiça gaúchos (via Associação dos Oficiais de Justiça do RGS - ABOJERIS) lutam por um Plano de Cargos e Salários - PCS, digno de quem é peça fundamental na engrenagem da justiça. Recentemente, o Conselho da Magistratura - COMAG - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS, aprovou a vigésima edição PCS, por unanimidade.

O "projeto PCS" começou na gestão do Desembargador Leo Lima (2010). O PCS passou pelo COMAG sendo aprovado em 28 de janeiro passado. Objeto de inúmeras sugestões, críticas e propostas, o Plano - já na gestão do Desembargador Marcelo Bandeira Pereira - passou por uma análise técnica dirigida pelo Desembargador Guinther.   

Assim, mesmo sofrendo uma série de interferências das entidades de defesa dos servidores da justiça, especialmente ABOJERIS e SINDJUS, o PCS foi aprovado com os principais e polêmicos pontos:

- Extinção do Oficial de Justiça (e de todos os cargos que não migrarem para analista e técnico judiciário);

- Redução de 50% para 1/3 na progressão das carreiras;

- Gestão duvidosa da Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal - CMGP, que não descreve como servidores e magistrados farão parte (não há garantias de que entidades da categoria poderão indicar servidores para compor a CMGP); Entre outros pontos.

O judiciário gaúcho, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, é o mais produtivo do Brasil. Os servidores são exemplos pois, mesmo doentes, mal preparados, desmotivados, sobrecarregados, desassistidos, mal remunerados e, muitas vezes, utilizando seu patrimônio nas lides diárias, destacam-se entre os demais. Mas o atual quadro de defasagem de recursos humanos (197 de juiz substituto no primeiro grau e 1.695 servidores, entre eles Oficiais de Justiça) potencializa a instauração de um imensurável caos caso o PCS seja aplicado como está.

Aprovado no COMAG, o PCS passará pelo Órgão Especial, Assembleia Legislativa e, em última instância, ABOJERIS recorrerá ao Judiciário.

Finalizando sobre o quadro de pessoal do judiciário, recentemente quase uma centena de cargos em comissão - CCs e Funções Gratificadas - FGs foram criados na instância revisora (posição onde existe menos necessidade de mão de obra), contrariando o CNJ, o qual divulgou que o primeiro grau deve ser priorizado na contratação e qualificação de pessoal.

Logo, a conclusão é límpida: mesmo havendo um gigantesco esforço dos Oficiais de Justiça e servidores, a falta de pessoal travará toda justiça gaúcha. Mas nem tudo está perdido como pode parecer. Em recente posse do novo Presidente do TJ/RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, a Diretoria da ABOJERIS ouviu declaração que queria: Temos um ano para alterarmos o PCS. Até lá seguiremos ouvindo a ABOJERIS e todos envolvidos, comentou Presidente Aquino. 

Como profissional de imprensa sou testemunha: ninguém está "esperando para ver". Ou ABOJERIS e SINDJUS já estão nos veículos de comunicação propondo mudanças e declarando suas inconformidades sem medir esforços.

O diálogo está aberto, as mudanças devem, - em breve - ocorrer e se nada funcionar...então a justiça gaúcha corre o risco de enfrentar movimentos contundentes ou até paredistas, nunca antes vivenciado no Brasil.  

Mauricio Pinzkoski
Jornalista da Federação das Entidades
Representativas dos Oficiais de Justiça
Estaduais do Brasil - FOJEBRA

InfoJus BRASIL: com informações da FOJEBRA

Concurso do Tribunal de Justiça do Ceará tem 41 vagas para oficial de Justiça

Para o cargo de oficial de Justiça exige-se nível superior em Direito e o salário é de R$ 8.937,28, com acréscimo de 16,66% a partir de 1º de julho de 2014, em face do aumento da carga horária de 35 para 40 horas semanais.

No total serão 238 vagas que estão distribuídas em cargos de nível médio e de nível superior, com remuneração entre R$ 3.980,17 e R$ 8.937,28 

O Tribunal de Justiça do Ceará publicou hoje, 13, no Diário da Justiça Eletrônico nº 906, o Edital nº 01/2014 tornando pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio.

Serão preenchidas 238 vagas com remuneração variando entre R$ 3.980,17 e R$ 8.937,28. Tal remuneração é relativa à carga horária de 35 horas semanais em vigor até 30 de junho de 2014. Com a implantação da nova jornada de trabalho de 40 horas semanais a partir de 1º de julho de 2014, obedecendo a Resolução do Órgão Especial nº 3, de 02/02/2012, a remuneração terá o incremento financeiro de 16,66% e irá variar entre R$ 4.643,27 e R$ 10.426,23.

Clique aqui e veja o Edital nº 01/2014.

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS-CE e do TJCE.

SC: Oficial de Justiça relata agressão em que foi vítima durante cumprimento de medida protetiva

Oficial que foi agredido na Maria da Penha  

 

Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados recebido em plantão diário do dia 04/02/2014, depois de tentar contactar a vitima via telefone celular por diversas vezes sem sucesso, compareci ao local indicado, às 19hs30min, ocasião em que fui atendido pela vitima e pelo réu, tendo este ultimo, cordialmente (ainda que levemente embriagado), convidado-me a entrar em sua residência e sentar-se, fato que, para manter a discrição do ato, aceitei. Que, enquanto cientificava o Sr.xxxxxxxx, ora réu, das Medidas Protetivas e do Afastamento do Lar, este divergiu, dizendo que não iria sair da sua residência, então, adverti-o que a medida teria que ser cumprida e, se acaso fosse necessário, faria uso da força Policial para tanto. Que, depois da advertência o réu levantou-se e violentamente desferiu-me um soco na face direita, ocasião em que estava de óculos de grau e que não gerou maiores danos porque, por extinto, esquivei-me, pegando de raspão. Que, levantei-me rapidamente e escoltei a Sra. XXXXX, ora vitima, até a rua, ficando entre esta é o réu, momento em que este amassou a porta do motorista de meu veiculo com pancadas dadas com a mão. Que, diante da reação violenta do réu, imediatamente procurei abrigo para a vitima e deixei-a na casa de sua mãe, com seus familiares (do outro lado da rua, um pouco para o lado) e solicitei-lhe que dali não saísse até que eu autorizasse. Que, neste momento o réu pegou um tronco de madeira de aproximadamente 1 metro, tipo bastão, e veio em direção a mim, enquanto eu estava na frente da casa da mãe da vitima e começou a ameaçar-me de morte, assim como a vitima que estava do outro lado do portão. Que, esta situação perdurou por aproximadamente 15 minutos, até que o réu permitiu-me sair, sob a condição de não chamar a Policia, alertando que se voltasse com reforço policial, mataria eu e os policiais, ou me mataria em outra ocasião que me encontrasse na rua. Que, mandei a vitima entrar na residência com seus familiares (mãe, irmãos e filhos), não saindo de lá até eu voltar, dirigi-me ao réu disse-lhe que não retornaria, subi em meu veiculo, que estava atras do réu, e dirigi a uma subida, sentido XXXX, onde a vitima disse que pegava sinal de telefone celular, porem sem sucesso, razão pela qual, retornei, passando pela frente do local dos fatos e verificando que o réu estava com o pedaço de pau na frente da casa onde eu deixara a vitima. Que, sem parar e com pressa, continuei trajeto de retorno à Canoinhas, só conseguindo sinal de celular (por não encontrar qualquer orelhão) em frente da XXXX (SC 477), aproximadamente 4 KM, onde, liguei para o 190 e requisitei reforço policial. Que, às 20hs30min, fui atendido pela Guarnição da Policia Militar composta pelo Cabo Xavier e o Soldado Durau, os quais, imediatamente, dirigiram-se comigo a residência do réu e, encontrando-o em casa, tiveram que o render depois deste desrespeitar suas ordens de revista e averiguação. Que, cessado o perigo, fui a residência onde havia deixado a vitima e esta, embora assustada, prontamente dirigiu-se comigo, os policiais e o réu a Delegacia de Policia desta Comarca, para registrar este fato, resultando em Auto de Prisão em Flagrante. Que, na Delegacia, às 23hs10min, conclui o mandado, tendo, após as formalidades legais, procedido a intimação da Sra. XXXXXX e do Sr. XXXXXX, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, os quais aceitaram a contrafé que ofereci e exararam as suas assinaturas, tendo este ultimo também sido afastado e sido cientificado desta medida. Dou fé.

Fonte: Sindojus - SC

Fenojus representará todos os oficiais de justiça do Brasil em Audiência Pública do CNJ

A Fenojus (Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil), através de seu presidente João Batista Fernandes Sousa, integra a relação de autoridades que foram selecionadas pelo CNJ a se pronunciarem em Audiência Publica sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo, que se realizará nos dias 17 e 18 no Conselho Nacional de Justiça, constando a Fenojus como 18ª oradora na pauta do dia 17 de fevereiro.

O presidente da Fenojus terá a missão de representar todos os oficiais de justiça do Brasil, de todas as instâncias do Poder Judiciário, visto que a Fenojus foi a única entidade representativa de oficiais de justiça habilitada pelo presidente do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa.

Coleta de sugestões

Os oficiais de justiça de qualquer unidade da Federação e/ou suas respectivas entidades representativas poderão apresentar sugestões e propostas, que após a devida análise, irão compor o documento que a Fenojus apresentará ao CNJ na Audiência Pública. O recebimento das sugestões e propostas será feita através do e-mail secretaria@sindojus-ce.org.br.

Clique aqui e veja o despacho de habilitação de inscrição para a Audiência Pública.

 

Fonte: Fenojus

Vigilante surta durante separação e é detido por arma de choque da Guarda

Caso ocorreu durante afastamento do lar. Guardas acompanhavam oficial de Justiça

Guarda fez simulação ao G1 de como atuou em operação em Piracicaba (Foto: Fernanda Zanetti/G1)

Um vigilante de 46 anos foi contido ao ser atingido por uma arma Taser (cuja descarga elétrica paralisa o alvo) depois de se recusar a cumprir uma ordem judicial de separação na manhã desta quarta-feira (12), na periferia de Piracicaba (SP). Segundo informações da Guarda, o homem ameaçou a ex-mulher com uma faca de cozinha e depois pressionou o utensílio ao própria corpo. Ele foi impedido por um guarda municipal que acompanhava o oficial de Justiça.

De acordo com o subinspetor da GM de Piracicaba, José Mendes, que disparou com a pistola de choque, o vigilante deitou em uma beliche e colocou a ponta da faca contra o peito, dizendo que não aceitava a separação e tiraria a própria vida.

"Nós negociamos com ele por mais de uma hora, mas ele estava determinado a usar a faca. Quando vi que ele certamente o faria, disparei com a pistola Taser e detivemos o vigilante", contou o guarda.

Depois do disparo, o homem foi levado a um pronto-socorro, medicado e liberado. O caso será apresentado no 5º Distrito Policial (DP). De acordo com o guarda, ele pode ser indiciado por violência doméstica, já que ameaçou atacar a ex-mulher com a faca e houve resistência policial.

 

InfoJus BRASIL: com informações do Portal G1