SINDOJUS/RN tem Assembleia Geral no dia 16 de maio e decidirá sobre desfiliação da FOJEBRA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte - SINDOJUS/RN decidirá no dia 16 de maio de 2014 sobre a desfiliação da FOJEBRA.  Outro sindicato que também decicirá sobre a desfiliação da FOJEBRA é o SINDOJUS/SC, cuja assembleia está marcada para o dia 07 de junho.

Veja o Edital do SINDOJUS/RN:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O SINDOJUS/RN – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, representado pelo seu Diretor Coordenador, JULIANO COSTA BEZERRA, CONVOCA, nos termos do artigo 13, §§1º e 2º e artigo 17, inciso XIII, de seu Estatuto Social, os Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, filiados ou não, os últimos com direito a voz, ativos, inativos e pensionistas, a se fazerem presentes à Assembleia Geral Ordinária, conforme abaixo:

1. Data: 16 (dezesseis) de maio de 2014 (dois mil e quatorze) – Sexta-feira;

2. Hora: 1ª Chamada 14 (quatorze) horas; 2ª Chamada: 14 (quatorze) horas e 15 (quinze) minutos;

3. Local: Fórum Miguel Seabra Fagundes, sito a Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – Lagoa Nova – Natal/RN

4. Pauta:

4.1. Análise e Aprovação das Contas do Exercício 2013;

4.2. Desfiliação à FOJEBRA (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil);

4.3. Eleição dos Conselhos de Representantes Regionais;

4.4. Aprovação de Ações Judiciais:

4.4.1. Imposto de Renda e Contribuição Previdência sobre Terço Constitucional de Férias;
4.4.2. Indenização por Ausência de Reajuste Salarial (Data Base);
4.4.3. Mandado de Injunção n.º 1307 – Supremo Tribunal Federal.

4.5. Assuntos Gerais.

Natal/RN, 02 de maio de 2014.


JULIANO COSTA BEZERRA
Diretor Coordenador

Fonte: SINDOJUS/RN

SINDOJUS/PB avalia decisão do CNJ sobre a aplicação da resolução 153

Diretoria e advogados do Sindojus estão avaliando as medidas a serem tomadas quanto ao desprovimento pelo CNJ, por 11 votos a quatro, do recurso administrativo formulado pelo Sindojus contra decisão do conselheiro Fabiano Silveira, que indeferiu liminarmente pedido de providências para que o órgão determine ao TJPB o cumprimento da Resolução n. 153 e ainda autorizou desconto de 50% na remuneração total bruta dos OJ’s que tenham aderido à mobilização vista por ele como “grevista”.

Fabiano Silveira manteve a decisão proferida, onde reconheceu a incompetência do CNJ para deliberar sobre legitimidade ou abusividade do direito de greve (matéria reservada à apreciação dos órgãos de natureza estritamente jurisdicional) e mesmo assim autorizou o desconto proporcional nas remuneração dos “grevistas”, pelo fato de a seu sentir, representar matéria que diz respeito à gestão administrativa do TJ.

Sob esse fundamento, ele negou ausência de competência regimental, bem como ambiguidade nodecisum guerreado e alegou a inocorrência de fatos novos, capazes de alterar a situação analisadas ou justificar o reexame do julgado, reproduzido pelo mesmo para manter seu entendimento.

O TJ esteve representado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, que declinou do pedido de sustentação oral. O advogado do Sindojus, João Alberto Cunha Filho, acompanhou a sessão, também requereu sustentação oral e que o processo não fosse para a pauta rápida, o que foi indeferido pelo plenário.

Fonte: SINDOJUS/PB

SINDOJUS/SC decidirá sobre desfiliação da Fojebra e filiação à Fenojus

Em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 07 de junho próximo, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina - SINDOJUS/SC, decidirá sobre a desfiliação da Fojebra e filiação à Fenojus. 

Veja o inteiro teor do Edital de Convocação:

Judiciário não pode equiparar benefícios de servidores

AUXÍLIO AUTÔNOMO

O Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos, mesmo que seja sob o fundamento da isonomia, porque a competência é legislativa. A tese foi aceita pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar tentativa de um servidor federal que queria conseguir aumento no valor que recebe de auxílio-alimentação.

O autor, lotado no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, ganha vale de R$ 304, mas cobrava equiparação do benefício com os servidores públicos federais do Tribunal de Contas da União, cujo benefício é de R$ 638. O pedido foi negado em primeira instância, mas o autor defendeu a aplicação do princípio constitucional da isonomia.

Segundo ele, o valor do auxílio-alimentação pago a servidores com atribuições semelhantes deve ser idêntico, sob pena de violação do artigo 41, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990, bem como o artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Mas o juiz federal José Lunardelli, relator do caso, avaliou que a remuneração dos servidores somente poderá ser fixada por lei específica, conforme o artigo 37, inciso X, da Constituição.

A 1ª Turma disse que cada Poder tem autonomia administrativa para estabelecer valores que entender cabíveis ao seu pessoal, desde que situado dentro da legalidade e da sua realidade orçamentária. O colegiado também usou como base a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF-3.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo 0005744-58.2012.4.03.6103

Fonte: CONJUR

Presidentes dos TRFs apoiam manutenção do plano de carreira único para o Judiciário Federal

Os presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país, desembargadores federais Cândido Ribeiro (TRF1); Sergio Schwaitzer (TRF2); Fábio Prieto de Souza (TRF3); Tadaaqui Hirose (TRF4) e Francisco Wildo Lacerda Dantas (TRF5), assinaram dois ofícios conjuntos, na semana passada, encaminhados ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e ao presidente do STJ, ministro Félix Fischer, para demonstrar a importância da manutenção do mesmo Plano de Cargos e Salários para todos os servidores do Poder Judiciário da União.

Nos ofícios encaminhados aos presidentes do STF e STJ há um esclarecimento de que a divisão das carreiras “fomenta a criação de castas entre os servidores de mesma competência e carreiras afins e desvaloriza os colaboradores, não contribuindo em nada na humanização das relações de trabalho ao considerar os servidores de primeiro e segundo graus como os de última categoria”.

Os documentos também reiteram que a estrutura unificada atual garante o constante aperfeiçoamento na qualidade da prestação de serviço ao cidadão. “Precisamos garantir servidores motivados para o cumprimento das metas nacionais e regionais, enfrentando os macrodesafios do Poder Judiciário, para uma melhor prestação jurisdicional”, pontuam os presidentes dos TRFs.

O material ressalta os índices positivos de desempenho do Poder Judiciário Federal apontados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório anual “Justiça em Números”. Foram analisados produtividade, aumento de processos baixados por magistrado e redução de taxas de congestionamento. “Estes índices são fruto do esforço dos magistrados e da capacidade técnica e da dedicação acima da média dos servidores federais”, avaliam os magistrados.

Outro aspecto apontado pelos presidentes dos tribunais federais na defesa da isonomia das carreiras é o de que a Justiça Federal é superavitária. Respaldados em dados do CNJ, os magistrado ponderaram que só em 2012 a contribuição para a redução da dívida ativa da União foi de nove bilhões de reais, enquanto a despesa, no mesmo ano, foi de sete milhões.

A iniciativa de encaminhar os documentos partiu do TRF da 4.ª Região, que buscou e obteve apoio dos outros TRFs.

Fonte: FENASSOJAF

BELÉM/PA: Reunião da Fenojus trata de vários assuntos de interesse dos oficiais de Justiça

Começou hoje (09/05), reunião da Diretoria da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS, para tratar de diversos assuntos de interesse dos oficiais de Justiça de todo o Brasil. 

A reunião é realizada na Sede do SINDOJUS/PA e conta com a participação de diretores da Fenojus e representantes de vários sindicatos de Oficiais de Justiça de todo o país.

Hoje foram discutidos vários assuntos: a aplicação da resolução 153 do CNJ, projeto Oficial de Justiça Conciliador, porte de armas para oficial de Justiça, aposentadoria especial e outros assuntos de interesse do oficialato.  Os resultados do trabalho servirão de base para ações concretas na busca e implementação de direitos que irão beneficiar toda a categoria.

Os trabalhos continuam amanhã (10/05) com reunião da diretoria da Fenojus e presidentes de diversos sindicatos participantes do evento.

TJTO garante parceria na realização do II ENOJUS dias 12 a 14/09/14

Na tarde de hoje, a Presidente do TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente, recebeu em seu gabinete o Presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, o qual estava acompanhado dos Oficiais de Justiça, Sebastião Tomaz de S. Aquino, de Porto Nacional e da Oficiala Samira Campos Feitosa, de Palmas, bem como a chefe de gabinete da presidência Ana Carina Souto.

Os Oficiais foram acertar detalhes na parceria com a Presidente visando à realização do II ENOJUS – Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça que acontecerá nos dias 12 a 14 de Setembro de 2014 no Auditório do TJTO, em Palmas/TO.

Os Oficiais apresentaram a programação que prevê palestras, workshop, cursos, Avaliação Psicológica e Teste de Tiro para os interessados, dentre outras atividades. Faustino afirmou: “Trata-se de um sonho de toda Diretoria do SOJUSTO e também dos Oficiais de Justiça Tocantinenses. Assumimos esse compromisso no ano passado em João Pessoa/PB, quando da realização do I ENOJUS, convictos de que a Des. Ângela Prudente nos daria todo suporte necessário para que podássemos hospedar um evento de tamanha magnitude. Teremos a oportunidade de expor a realidade de trabalho no Tocantins e conhecer a realidade de outros Estados, pois, se fará presentes Oficiais de Justiça de todo o País”.

A Presidente do Tribunal de Justiça garantiu o apoio ao SOJUSTO e afirmou: “será um evento de grande relevância para o Judiciário do Tocantins”.

Até mesmo um passeio pelo Jalapão está sendo providenciado em parceria com o SESC Tocantins, aos que gostam de aventura e natureza. Acompanhem matérias no site da entidade.

Oficiais de Justiça de todo o Brasil, anote este evento em seus compromissos e empreenda todo esforço necessário para prestigiar o II ENOJUS.

Fonte: SOJUSTO

TJTO garante parceria na realização de Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, recebeu, na tarde desta terça-feira (6/5), o presidente do Sojusto - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, Roberto Faustino de Souza Lima. O encontro tratou da parceria na realização do II Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, que será realizado pela primeira vez no Tocantins.

O evento acontece em Palmas e está previsto para os dias 12, 13 e 14 de setembro deste ano. A programação prevê palestras, workshop, cursos, dentre outras atividades. A presidente do Tribunal de Justiça garantiu o apoio ao Sojusto e afirmou, "será um evento de grande relevância para o Judiciário do Tocantins".

Também acompanharam a reunião a chefe de gabinete da presidência do TJTO, Ana Carina Souto, os oficiais de justiça Sebastião Tomaz de Souza Aquino e Samira Campos Feitosa.

Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Tocantins

SERGIPE: Polícia apreende adolescentes acusados de matar oficial de Justiça na Bahia

Oficial de Justiça foi morto em meados de outubro do ano passado na cidade de Antas. Os jovens foram apreendidos em Boquim

Policiais militares da cidade de Boquim apreenderam na manhã desta terça-feira, 6, quatro adolescentes, ambos de 17 anos de idade, envolvidos em roubos de motos e de pessoas na cidade de Boquim. Segundo o delegado Júlio Figueiredo, mototaxistas da cidade suspeitaram dos quatros rapazes e comunicaram o caso a Polícia Militar.

Durante a abordagem, os militares apreenderam um revólver calibre 38 e conduziram os suspeitos à delegacia. Lá o delegado descobriu que todos eram menores de idade e residentes na cidade de Cícero Dantas, norte do Estado da Bahia. “Apuramos que esses menores também têm envolvimento no assassinato de um oficial de justiça da cidade de Antas (BA). O servidor da justiça foi morto em meados de outubro do ano passado e por esse crime há um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça contra esses adolescentes”, destacou.

O delegado informou que os adolescentes serão apresentados ainda hoje ao promotor de Justiça da cidade de Arauá.

Fonte: ASSOJAF/GO

Oficial de Justiça é assaltada enquanto cumpria mandados em Santa Maria/DF

Na quarta-feira (30/04), por volta das 09:30 horas, uma oficial de Justiça do TJDFT que se encontrava cumprimdo mandados judiciais na cidade de Santa Maria/DF, foi surpreendida por um bandido que lhe apontou um revolver para a cabeça e teve seu veículo roubado, um modelo Strada.

A oficial de Justiça, que prefere não ser identificada, disse que tinha acabado de fazer uma diligência na tentativa de cumprir um mandado de citação e quando entrou no veículo para sair do local foi surpreendida pelo assaltante que bateu com o revolver no vidro do carro e exigiu a entrega das chaves.

Foi registrada ocorrência na 33ª Delegacia de Polícia de Santa Maria/DF, mas até o momento a polícia não encontrou o veículo e não tem pistas do criminoso.