SINJUFEGO: Nota de Repúdio à presidente Dilma por ter vetado a licença classista remunerada

O Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás - entidade sindical integrante do conjunto dos Servidores Públicos Federais, por meio de seu representante legal, emite nota de repúdio dirigida à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, por ter vetado a licença classista remunerada:

1. Como política estratégica de enfraquecimento da luta sindical dos ServidoresPúblicos Federais, em 1997 o então presidente Fernando Henrique Cardoso alterou o artigo 92 da Lei 8.112/90 para retirar a expressão "COM" remuneração para fazer incluir a expressão "SEM" remuneração a licença classista do servidor liberado para exercer o mandato sindical;

2. Diante da política neoliberal do Estado mínimo de FHC, não era de se estranhar esse golpe contra a organização sindical dos trabalhadores do Serviço Público Federal, mas o que causa perplexidade é que os governos que se diziam trabalhistas de Lula e Dilma, com origem no movimento sindical, mantiveram e ainda mantêm a política direcionada e pensada de desmanche dos Sindicatos dos Servidores Federais, afinal, sindicato fortalecido e autônomo tem mais condições de se mobilizar e de fazer mais greves no serviço público na luta pela valorização salarial , algo que certamente preocupa e tira o sono dos governos ;

3. Hoje a organização sindical dos trabalhadores do Serviço Público Federal tem tratamento discriminatório, enquanto os sindicatos dos servidores estaduais, municipais, das sociedades de economia mista federais das autarquias federais , das associações de juízes e pro curadores federais possuem liberação do seu dirigente classista com remuneração paga pelo próprio órgão, já os dirigentes sindicais dos servidores federais do Judiciário, do Executivo e Legislativo têm que ser custeados pelos próprios sindicatos que em sua maioria não possui condições econômicas de arcar com a liberação do seu dirigente, o que compromete substancialmente a representação da categoria, eis porque o dirigente não liberado acaba por exerce r dupla jornada de trabalho, uma no órgão e outra no sindicato;

4. Visando a correção dessa grande injustiça cometida aos servidores públicos federais, após muita luta das entidades sindicais e centrais realizada no Congresso Nacional, foi aprovada por unanimidade nas duas Casas , Câmara e Senado, a MP632/2013 que, dentre seus dispositivos, restabelecia o exercício do mandato classista com remuneração, mas a residência da República ao ouvir a AGU e MPOG, sem dialogar previamente com as entidades sindicais, vetou no dia 18/06/2014 a licença classista remunerada aos dirigentes sindicais representantes dos servidores públicos federais, passando por cima da soberania popular do Congresso Nacional e desrespeitando de forma autoritária os próprios líderes do Governo no Parlamento que acordaram favoravelmente na votação pelo retorno da licença classista remunerada;

5. Dessa forma, por vetar a licença classista remunerada como ação deliberada de manter a política de enfraquecimento da organização sindical, o Sinjufego, refletindo o sentimento de sua diretoria assim como dos demais sindicatos integrantes do Judiciário da União, emite a presente nota de repúdio à presidente Dilma, conclamando desde já as outras entidades para articulação para derrubar no Congresso Nacional o veto da senhora presidente.

João Batista Moraes Vieira

Presidente do Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás

Fonte: SINJUFEGO

Dilma Rousseff veta licença classista remunerada para o servidor público

Entidades continuarão ressarcindo os servidores que exercem mandatos sindicais 

A presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo que regulamentava a licença classista remunerada para os servidores públicos federais. 

O dispositivo foi vetado na Lei nº 12.998, de 18 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 20 de junho, e dispõe sobre a remuneração de várias carreiras. Foi originada pelo Projeto de Lei de Conversão – PLV 5/2014. O texto foi aprovado na Câmara e no Senado com a inclusão de uma emenda que garantia a licença classista remunerada, após pressão do Sinait e outras entidades. 

No veto, o governo argumenta que teria aumento de despesa em R$ 147 milhões ao dispensar a quantidade prevista de servidores para exercício de mandato classista com a remuneração integral. Mas, segundo o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, isso não é verdade, porque o Executivo não teria prejuízo financeiro algum se o dispositivo fosse mantido. “Ele continuaria pagando a remuneração do servidor normalmente, dentro do que está previsto no Orçamento da União”, completa.

Carlos explica que a União “lucra” com o modelo atual de licença para mandato classista em que as entidades fazem o ressarcimento da remuneração do servidor dispensado. O governo deixa de pagar benefícios como vale-alimentação e transporte; férias e impostos – Previdência e Renda – “e ainda cobra metade da parte que o governo deveria pagar ao Regime Previdenciário do servidor”, acrescenta o vice-presidente. 

Além disso, o modelo atual contribui decisivamente para o enfraquecimento do movimento sindical dos servidores públicos. “A Lei manteve o número previsto na emenda de servidores a serem liberados, mas as entidades não têm condições de arcar com essas despesas. Ficamos na mesma situação”, alerta Carlos. 

O Sinait e as demais entidades trabalharão pela derrubada do veto no Congresso Nacional. 

Clique aqui para ler a lei publicada no DOU.

Fonte: SINAIT

Fenajufe convoca sindicatos para participar de audiência pública no Senado sobre aposentadoria especial

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre a súmula vinculante 33, do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. A audiência, que tem como tema “Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos”, será realizada no dia 3 de julho, às 9 horas, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.

Os sindicatos estão convocados a participar da audiência pública, que terá a presença da Fenajufe na mesa dos debates, representada pelo coordenador Roberto Ponciano, a convite da senadora Ana Rita, presidenta da Comissão.

A súmula vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril de 2014, com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.

Fonte: Fenajufe

PARÁ: Oficial de Justiça continua desaparecido

Vídeo: Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG) fala sobre carreira do Oficial de Justiça

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que pode transformar a carreira de Oficial de Justiça em Função Essencial do Sistema Judiciário Brasileiro. Quem explica como isso pode afetar esses profissionais e também a prestação desse serviço à população é o autor dessa proposta, o deputado Ademir Camilo, do PROS de Minas Gerais.  A PEC foi articulada pela FOJEBRA.

PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais

A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais.

Está em análise na Câmara a PEC 389/14, que estabelece a participação de advogados na composição dos juizados especiais e de suas turmas recursais. Se sua admissibilidade for aprovada pela CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial. Depois disso, deve ser votada em dois turnos no plenário.

Atualmente, os juizados especiais são formados por juízes togados ou togados e leigos, e as turmas recursais formadas por juízes de 1º grau. No entanto, a CF não determina que os juízes leigos sejam advogados.

Devido à "inexatidão do texto constitucional", como ressalta a ex-deputada Carmen Zanotto, autora da PEC, o CNJ editou resolução estabelecendo que juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de dois anos de experiência. É exatamente esse conceito que Zanotto incluiu em sua proposta.

A deputada afirma ainda que o texto pretende assegurar a formação diversificada desses órgãos julgadores, tomando como base o preceito constitucional que já prevê a participação de advogados em turmas julgadoras dos tribunais regionais federais e dos tribunais dos estados e do DF.

Os juizados especiais são competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. "A mudança tem importância, pois faz com que os colegiados decidam com base em experiências profissionais complementares".

InfoJus BRASIL: Com informações do site Migalhas

Censo do Judiciário destaca qualificação dos servidores da Justiça Federal

PESQUISA

Segundo levantamento realizado pelo CNJ, índice de trabalhadores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho com formação em nível superior ultrapassa 80%

Chega a 89,4% o índice de servidores da Justiça Federal, entre eles oficiais de Justiça avaliadores federais, que possuem escolaridade em nível superior e de pós-graduação. Nesse critério, a categoria ocupa o segundo lugar entre os trabalhadores do Poder Judiciário brasileiro. O número é menor apenas do que o apurado entre servidores dos conselhos superiores, nos quais a parcela de graduados é de 91,1%. O índice de escolaridade em nível superior entre servidores do Judiciário segue ainda com a Justiça do Trabalho (88,5%); Justiça Eleitoral (79,8%) e Tribunais Superiores (78,0%), nesta ordem. A estatística é do Censo do Poder Judiciário 2013, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado ontem (16). Na pesquisa foi aferido, também, o grau de satisfação dos servidores com a carreira, o ambiente de trabalho e o aparato instrumental dos tribunais e conselhos da Justiça.

O levantamento destacou o nível de comprometimento dos servidores do Judiciário para com a sociedade. Ao menos 80,2% dos profissionais se declararam satisfeitos pelo trabalho prestado aos cidadãos. Para 98,0% dos trabalhadores da Justiça, as atividades realizadas por eles melhoram o desempenho dos órgãos aos quais estão lotados. Apesar de apenas 42,9% dos servidores se julgarem felizes com o salário que recebem, o grau de satisfação com a escolha profissional de trabalhar no Judiciário foi de 90,5%. As boas práticas de iniciativa dos servidores também obtiveram destaque no censo. Ao menos 77,5% dos trabalhadores da Justiça tiveram ideias ou soluções inovadoras para melhorar o trabalho recentemente.

Cerca de 88% dos servidores da área administrativa disseram que realizam boas práticas quase sempre. No mesmo patamar, seguem os profissionais da área judiciária. Conforme a pesquisa, 81% desses trabalhadores empregam ideias criativas para melhoria do trabalho também quase sempre. No levantamento foi destacada a proatividade dos servidores quanto à especialização em suas atividades profissionais. Entre os participantes do censo, 96,1% deles responderam que têm motivação para aprender mais sobre o trabalho que desempenham.

Nesse quesito, o grau de motivação para se qualificar no trabalho ficou equilibrado entre servidores das áreas administrativa e judiciária, com cerca de 65% dos profissionais que afirmaram estar sempre dispostos a aprender. A pesquisa, no entanto, revela insatisfação dos profissionais quanto à preocupação dos tribunais e conselhos para com a qualidade de vida dos servidores e saúde no trabalho. Apenas 39,8% dos trabalhadores afirmaram satisfação com os órgãos do Judiciário nesse critério. Para 56% dos servidores faltam melhorias nas rotinas de trabalho no âmbito do tribunal ou conselho no qual são lotados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

BAHIA: Oficial de Justiça morre após sofrer infarto durante partida de futebol

Além de sua atuação destacada como oficial de justiça, Pedrosa era integrante do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia).

Foto: Reprodução

Ney Silva:

O Oficial de Justiça Roberto Ferreira Pedrosa, de 52 anos, que trabalhava no fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana, morreu na manhã de quinta-feira (19), após sofrer um infarto. Ele estava participando de uma partida de futebol em um campo na avenida Fraga Maia quando se sentiu mal. O servidor ainda foi levado para a emergência do Hospital EMEC, mas morreu momentos depois.

Além de sua atuação destacada como oficial de justiça, Pedrosa era integrante do Sinpojud( Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia.Colegas do servidor disseram que ele era uma pessoa solidária e lutava por melhores condições de salários e de trabalho.

O delegado do Sinpojud, Zenildo Castro, lamentou a morte de Pedrosa. " A morte dele pegou os servidores de surpresa. Vai deixar uma lacuna no Poder Judiciário porque sempre procurou ajudar as pessoas e aos colegas quando lhe pediam apoio", afirmou.

O corpo de Roberto Pedrosa está sendo velado na capela do Hospital Dom Pedro de Alcântara. O sepultamento está previsto para as 9h30 deste sábado (21), no cemitério Jardim Celestial, bairro SIM.

Fonte: Rádio Acorda Cidade

MINAS: Oficial de justiça é baleado em tentativa de assalto enquanto almoçava

O oficial de Justiça aposentado sacou R$ 5 mil em uma agência, foi seguido por dois assaltantes e reagiu dentro de um restaurante. 

Um oficial de justiça aposentado reagiu à uma tentativa de assalto e acabou baleado, na tarde desta sexta-feira (20), dentro de um restaurante, localizado no bairro Jaraguá, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. Ele teria sido seguido após sacar R$ 5 mil em uma agência do banco Itaú na avenida Izabel Bueno. 

Segundo as informações inciais de militares da 16ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar (PM), o oficial, de 67 anos, sacou a quantia e parou em um restaurante de uma amiga, na mesma rua, para almoçar. Tudo indica que ele tenha sido seguido desde o banco. 

Quando já estava dentro do estabelecimento, um dos assaltantes entrou no local e pediu o dinheiro. "Me dá o dinheiro, eu vi que você sacou", teria dito o assaltante ao oficial. O criminoso mostrou a arma para ele, que estava sentado na mesa com a neta e o filho. Em um momento de distração do suspeito, que olhou para o lado, ele imobilizou o bandido e foi o levando para a porta do estabelecimento. 

Imagem: R7

"Eu tive uma chance de imobilizá-lo, mas sei que é errado. Agi no calor do momento, pensei na minha neta. O meu filho acabou me empurrando, com medo, e eu caí. Foi aí que bandido do lado de fora do restaurante atirou em mim no chão", contou a vítima. O tiro pegou de raspão na barriga dele e entrou em seu punho. Ele foi socorrido para o Hospital Risoleta Neves, e já foi liberado. "Foi a pior cena que eu já vi na vida. Comecei a chorar e gritar. O bandido saiu correndo depois disso", contou a neta dele, de 16 anos. A dupla fugiu sem levar nada. 

Ainda conforme o oficial de justiça, a neta dele já foi assaltada três vezes e um sobrinho, saindo do mesmo banco, há três meses. Ele ia trocar o dinheiro em dólar para uma viagem da neta. Segundo uma testemunha, que trabalha de frente para o local, os assaltos na região do Jaraguá tem sido constantes. "Essa é uma região muito perigosa. Está ficando realmente complicado. Quase todo dia tem coisa parecida", disse. 

O oficial, que tem porte de arma e já fez um curso na Academia de Polícia, contou que não anda armado. 

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Tempo"

PARÁ: Oficial de Justiça está desaparecido há mais de 30 dias

Já tem mais de um mês que o oficial de Justiça Willian Silveira da Cruz do Tribunal de Justiça do Pará, lotado em Belém, está desaparecido.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS/PA) vem procurando pelo Oficial de Justiça, sem no entanto, ter obtido nenhuma informação.  As informações do Fórum Penal da Capital (Belém) é de que o Oficial de Justiça não retornou das férias que terminaram dia 6 de maio, contudo há indícios de que ele desaparecido antes mesmo de entrar em gozo de férias uma vez que segundo informações da Coordenação da Central de Mandados, o último contato do oficial Willian fora feito no dia 18 de março. 

Há mais de quinze dias o SINDOJUS/PA protocolou ofício junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, porém até a presente data sequer houve resposta do ofício. Foi acionada também a Presidência do TJPA e tal qual a Secretaria de Segurança Pública até agora não deu retorno acerca de providências que eventualmente tenha tomado.

A direção do SINDOJUS/PA irá levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério da Justiça pedindo providências para apuração.

Quem tiver notícias do oficial de Justiça WILLIAN SILVEIRA DA CRUZ, favor entrar em contato com o SINDOJUS/PA: Fone/Fax (91) 3083-7973 / (91) 3347-1123 / (91) 8916-9130 (tim) / (91) 9198 - 2207 (vivo) - E-mail: sindojuspa@gmail.com

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/PA.