Oficiala de Justiça do TRT da 18ª Região é vítima de desacato ao cumprir ordem judicial durante plantão

Durante cumprimento de ordem judicial, em regime de plantão, no final da tarde do último dia 20, a Oficiala de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Thaisa Almeida Avelino Lustosa foi vítima de desacatopor parte do proprietário do Stark Bar e Restaurante Ltda.

Logo após chegar ao estabelecimento localizado no Setor Bueno, em Goiânia, e se identificar como oficiala, Thaisa foi recebida pelo representante do estabelecimento comercial com ‘deboche’, agressões verbais e xingamentos que evoluíram para ameaça de cárcere privado, caso ela insistisse no cumprimento da medida judicial expedida em ação trabalhista.

Diante da resistência da parte, Thaisa solicitou reforço à Polícia Militar do Estado de Goiás que, minutos depois, chegou ao local, identificou o agressor e o conduziu à Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Goiás, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (acesse aqui a íntegra do TCO) por desacato a funcionário público no exercício da função, tipificado no artigo 331 do Código Penal.

Para o Diretor Administrativo da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), Josimar Lopes da Silveira, situações como a que vivenciou a oficiala Thaisa Almeida engrossam ainda mais a estatística de violência praticada contra os Oficiais de Justiça. ‘É mais uma triste evidência da real situação de risco da nossa profissão. Como membro integrante da categoria que representa os Oficiais de Justiça, manifesto nosso apoio, inclusive de ordem institucional, à colega que foi vítima desse lamentável episódio no cumprimento de suas funções’, ressaltou Josimar, que também destacou a importância do reforço policial e do pronto atendimento da Polícia Militar.

Em maio deste ano, representantes da ASSOJAF-GO estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para levar ao conhecimento dos ministros os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais. A ação visa melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Na ocasião, foram distribuídas cópias do Dossiê de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça, estruturado pela entidade, aos assessores e chefes de gabinete, que se comprometeram a repassar o documento aos ministros da Suprema Corte.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Sindiquinze apresenta moção de apoio à greve dos oficiais de Justiça do TRT-2

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Sindiquinze, por meio do Núcleo de Oficiais de Justiça, declara total apoio à greve deflagrada pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região que começou no dia 24 de julho em protesto ao Ato GP/CR nº 05/2017 daquele Tribunal, que prevê a redução dos Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandado em aproximadamente 50%, com a consequente lotação de um Oficial de Justiça em cada uma das Varas do TRT-2. Trata-se de uma alteração unilateral das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, imposta pela administração daquele Regional, sem qualquer participação dos envolvidos ou das entidades que os representam, sem abertura de canal de diálogo ou negociação. O Tesoureiro do Sindiquinze e um dos coordenadores do Núcleo de Oficiais de Justiça, João Paulo Zambom, vê um grande retrocesso, tanto no aspecto administrativo como no judicial, pois "a medida adotada pelo TRT-2 é de extrema gravidade e está em consonância com o desmonte do Poder Judiciário da União, atingindo diretamente o funcionamento das Centrais de Mandados, criadas há tantos anos para um melhor atendimento da execução trabalhista e, por consequência, da população, do jurisdicionado. Além disso, o ato traz prejuízo direto aos Oficiais de Justiça podendo gerar perdas remuneratórias com ameaça à Indenização de Transporte e à Gratificação de Atividade Externa (GAE), institucionalizando ainda o desvio de função: não se pode admitir que, enquanto os servidores internos estão prestando trabalho remoto, à distância, o Oficial de Justiça que realiza o trabalho à distância por excelência seja compelido a trabalhar internamente”. O Sindiquinze está ao lado dos Oficiais de Justiça da 2ª Região nesta luta!

Fonte: Sindiquinze

Fenassojaf emite nota pública sobre ato da administração do TRT-2

A diretoria da Fenassojaf emite Nota Pública, em defesa dos Oficiais de Justiça, diante do Ato GP/CR nº 05/2017 publicado pela Administração do TRT da 2ª Região, que determina a realocação dos Oficiais para as Varas daquele Regional.

Na publicação, a Fenassojaf enfatiza a gravidade da determinação em São Paulo e solicita que o presidente do TRT abra um canal de diálogo com os Oficiais de Justiça. A Federação também afirma o apoio aos Oficiais que, a partir desta segunda-feira (24), aderiram à greve contra o Ato 05.

A Fenassojaf acompanha de perto o caso em São Paulo e remeterá ofício ao Tribunal da 2ª Região com a íntegra da Nota.

Confira, abaixo, a manifestação da diretoria da Fenassojaf: 

NOTA PÚBLICA

A Fenassojaf (Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) vê com preocupação o ato da Administração do TRT da 2ª Região que regulamenta o desvio de função de Oficiais daquele Tribunal. 

Primeiramente, não podemos permitir que haja dois tipos de Oficiais de Justiça: os que cumprem ordinariamente mandados na rua e os que, preferencialmente, cumprem serviço interno; os que, a médio prazo, tem ameaçadas suas GAE´s e Indenizações de Transporte e os que não tem esta ameaça. Enfim, os que têm o desvio de função institucionalizado pelo Tribunal e os que exercem a função no cargo em que foram aprovados em concurso público.

É de conhecimento público que a EC 95/2016 estabelece uma limitação de gastos públicos que, na prática, visa ao sucateamento da Justiça do Trabalho. No entanto, o deslocamento de servidores de suas funções precípuas, sem qualquer debate com as associações e entidades de classe, fragilizando a racionalidade da Central de Mandados, não levará a outro caminho que o retardamento ainda maior das execuções e a precarização das condições de trabalho do oficialato.

No caso específico da Central de Mandados de SP, houve uma média de 270 Oficiais na ativa entre os meses de janeiro e junho de 2017. Caso a medida do Tribunal entre em vigor (124 oficiais lotados nas varas), este número cairá para aproximadamente 120 oficiais, considerando que a maioria dos colegas com abono permanência não continuarão dando a sua contribuição!! Tal medida levará a uma sobrecarga de trabalho aos oficiais lotados na Central sem precedentes na história do país. Portanto, além do desvio de função aos Oficiais de “segundo escalão”, haverá, seguramente, doenças ocasionadas por stress, afastamentos, licenças e mais atrasos na execução!

Este precedente é perigoso e a ausência de negociação não deixou outra alternativa que a greve dos oficiais de justiça avaliadores do TRT da 2ª Região, a se iniciar nesta segunda-feira, 24 de julho de 2017. Desde já, recebam os colegas oficiais grevistas nosso caloroso abraço e incondicional apoio pela luta em defesa da nossa carreira!

Diante deste grave cenário, pedimos ao Presidente do Egrégio Tribunal (Doutor Wilson Fernandes) que abra canal de diálogo com as entidades representativas do oficialato para uma solução negociada. Estamos cientes da sensibilidade que Vossa Excelência sempre teve quanto aos assuntos trabalhistas. Só com uma mesa de negociação de fato, ouvindo os principais prejudicados pela medida, conforme recomenda as modernas formas de gestão de pessoas, conseguiremos efetividade e eficiência na prestação jurisdicional.

Diretoria da FENASSOJAF

Oficiais de Justiça debatem atual conjuntura em reunião com a Assojaf/BA e o Sindjufe

A Assojaf/BA realizou, na manhã desta quinta-feira (20), uma reunião com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 5ª Região.

Segundo a presidente Cátia Soares, o objetivo foi promover uma reflexão sobre a atual conjuntura do Poder Judiciário e das condições de todo o oficialato pelo país.

“Nós conversamos sobre a redução orçamentária ocorrida na Justiça do Trabalho, bem como a proposta de sucateamento do Judiciário e as demandas específicas dos Oficiais de Justiça na Bahia e em todo o Brasil”, explica Cátia.

Um dos encaminhamentos tirados dessa reunião foi que os Oficiais de Justiça procurem se manter atualizados com relação a cursos de capacitação para o segmento. “Também é importante que os Oficiais participem dos cursos para formação de mediadores e estejam integrados nos trabalhos desenvolvidos pela Assojaf”, enfatiza a presidente.

A Associação também se manterá atenta e acompanhará todas as demandas referentes aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Federal.

Além dos Oficiais do TRT-5, os coordenadores do Sindjufe, Francisco Filho e Heve Estrela Ramos participaram da reunião. A Assojaf esteve representada pela presidente Cátia Soares e pelo vice-presidente, Ângelo Carvalhal.

com a Assojaf/BA

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE: Vale a pena insistir?

Tribunais de justiça de todo o país adotam o sistema de indenização de transporte, para custear o deslocamento dos oficiais de justiça em serviço.

Diante da situação atual de insegurança e da alegada falta de recurso por parte do Tribunal de Justiça da Bahia, é preciso parar e refletir.

VALE A PENA DISPONIBILIZAR SEU MEIO DE TRANSPORTE PARTICULAR AO TRIBUNAL?

Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia, definitivamente, não vale.

Ao falar sobre o assunto, Itailson Farias mostra as fotos de dois acidentes ocorridos apenas este ano que lhe causaram prejuízo de R$3.500,00. 

Apenas dois exemplos entre tantos acidentes veiculares que ocorrem diariamente entre a classe dos oficiais, que se veem obrigados a assumir os custos constantes de manutenção, estacionamento, combustível, pedágio e/ou multas que de seu uso advêm.

Os oficiais de justiça são a única categoria do serviço público brasileiro, que trabalha de forma externa a qualquer hora do dia ou da noite sem contar com um veículo de serviço, e tem um dos trabalhos mais arriscados do serviço público ou privado:

Ele é o responsável por fazer cumprir as determinações judiciais. 

Muitas das vezes é obrigado a cumprir ordens que desagradam e, durante e após o seu cumprimento, se vê totalmente exposto e vulnerável às reações as mais variadas e inesperadas de partes desconhecidas.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

Fonte: Sindojus-BA

TRT-2 se recusa a suspender ato e oficiais de Justiça decidem fazer greve

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recusaram-se a fazer quaisquer ajustes no Ato GP/CR nº 05/2017, que prevê a lotação de um Oficial de Justiça em cada Vara da 2ª Região, pelo menos até que seja colocado em prática e possa apresentar resultados, estabelecendo como prazo mínimo o fim deste ano. Essa foi, em resumo, a resposta da Administração do TRT aos representantes da Aojustra e do Sintrajud em reunião conjunta ocorrida nesta quarta-feira (19).

Participaram da conversa os diretores da Aojustra Neemias Freire, Altemar Santos, Valdecir Celestino, Paula Araújo e Claudia Morais (também diretora do Sintrajud). Pelo Sintrajud, esteve presente o coordenador geral Tarcísio Ferreira. Pela Fenassojaf, o vice-presidente João Paulo Zambom acompanhou a reunião. Também participou o advogado Cesar Lignelli, que assessora o Sintrajud e também a Aojustra.

O encontro foi pedido ao presidente do Tribunal, desembargador Wilson Fernandes, e contou com a presença da Corregedora Jane Granzoto e do Juiz Auxiliar da Presidência, Marcos Fava. A Corregedora motivou a medida principalmente pelas correições realizadas na maioria dos CIAOs, afirmando que os Oficiais de Justiça estão “sem controle”, já que informações sobre o trabalho dos Oficiais não foram prestadas adequadamente.

Na reunião desta quarta-feira, os representantes do oficialato enfatizaram o fato de que não houve espaço para uma negociação sobre o Ato e reafirmaram os prejuízos que a medida trará para a classe, uma vez que abre espaço para o desvio de função, podendo gerar perdas remuneratórias com a ameaça à Indenização de Transporte e à Gratificação de Atividade Externa (GAE).

“É um regulamento que não traz eficiência do ponto de vista da Execução Trabalhista”, afirma o vice-presidente da Aojustra e vice-coordenador da Fenassojaf, Thiago Duarte Gonçalves.

Segundo o presidente da Associação, Neemias Freire, a Administração do TRT-2 baixou um Ato para lotar Oficiais de Justiça nas Varas sem nenhuma consulta prévia. “A reação foi a pior possível. Entendemos que não se faz uma mudança organizacional dessas sem participação dos envolvidos. Mais uma vez recebemos por imposição uma medida que deveria ter sido amplamente discutida”.

Um requerimento conjunto da Aojustra e do Sintrajud foi protocolado junto à Administração do Regional e solicita a suspensão ou revogação do Ato GP/CR nº 05/2017. No documento, as entidades reforçam que “ao invés de fomentar o processo da execução e buscar mecanismos que redundem em melhor aproveitamento, como é o caso das Centrais de Mandados, cuja eficiência é atestada, de maneira inconteste, pelo Conselho Nacional de Justiça, a Administração da Corte Trabalhista da 2ª Região resolve não só reduzir e precarizar esse sistema de trabalho (das Centrais), mas diminuir a força de trabalho direcionada ao cumprimento de mandados que, nem precisaríamos dizer, é eminentemente atividade-fim, realizada no primeiro grau e ligada, expressivamente ao processo de execução”.

De acordo com Neemias, durante reunião, o presidente do Tribunal informou verbalmente que estaria disposto a reavaliar a medida somente no final do ano.

Greve a partir de segunda-feira

Reunidos no saguão do térreo do edifício-sede do TRT, em assembleia convocada pelo Sintrajud, mais de 200 Oficiais de Justiça aprovaram, por ampla maioria, uma paralisação a partir da próxima segunda-feira (24). Uma reunião do Sintrajud com o presidente do Tribunal está agendada para a quarta-feira (26), quando os Oficiais deverão novamente se reunir em assembleia para uma avaliação do movimento. 

Para o vice-presidente da Fenassojaf, a falta de negociação entre a Administração do TRT-2 e os Oficiais de Justiça foi causa de espanto “ainda mais se tratando de Justiça do Trabalho, que é uma justiça que defende sempre as relações entre patrões e empregados e lá no TRT o que nós vimos foi uma decisão unilateral que irá alterar, totalmente, a forma de trabalho dos Oficiais de Justiça”.

Zambom chama a atenção para o fato de que muitos servidores internos trabalham a distância e o Oficial de Justiça que possui uma função eminentemente externa será colocado para atuar internamente. “Ou seja, há uma inversão que não se justifica. Enquanto os internos vão trabalhar a distância, hoje os Oficiais que trabalham a distância vão para dentro das secretarias”, finaliza.

InfoJus BRASIL: com a Fenassojaf

Oficial de Justiça Federal intimou Lula sobre condenação no caso Triplex

Lula fala em ''tranquilidade'' e diz esperar justiça em outras instâncias

Condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista, nesta quinta-feira (20), que no dia em que deixar de acreditar na Justiça vai fazer revolução. Sobre a condenação, o petista falou da necessidade de "prova prática", além de afirmar ter a tranquilidade de que (a justiça) virá em outras instâncias".

O dia que eu deixar de acreditar na Justiça vou fazer revolução. Eu tenho essa tranquilidade de que ela virá em outras instâncias

Autorizado por Sérgio Moro a recorrer em liberdade, Lula foi condenado no caso em que envolve repasses ilegais da empreiteira OAS através da aquisição e reforma de um apartamento triplex, no Guarujá, em São Paulo.

A defesa do ex-presidente já confirmou que irá recorrer à 2ª instância judicial, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De próprio punho, Lula escreveu a Moro "pretendo recorrer".

Nessa quarta-feira (19), o oficial de Justiça avaliador Luiz Henrique de Santes enviou ao juiz uma certidão em que avisa sobre a intimação de Lula em São Bernardo do Campo, onde mora o petista.

O juiz federal Sérgio Moro condenou Lula no dia 12 de julho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Denúncia

Denunciado pela força tarefa de Curitiba, da qual faz parte o procurador Deltan Dallagnol, o ex-presidente teçeu críticas sobre os primeiro passos que culminaram na condenação. "Eu não fiquei incomodado com a sentença porque ele estava refém do pacto que ele fez com a imprensa. Já esperava. Aquele cidadão (Dallagnol) foi à Disney, deve ter visto um desenho que ele gostou e criou uma fantasia em cima disso", apontou.

Foto: JC Imagem

JC Online

Oficial de justiça em inglês: você sabe traduzir?

Há, nada menos, que 5 possibilidade de tradução para o termo "oficial de justiça".
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Oficiais de Justiça pedem máscaras e capacetes para cumprir reintegração de posse no Centro de Porto Alegre

Abojeris defende que medida serve para garantir garantir a segurança dos profissionais, e que reivindicação por equipamentos é antiga

Após uma solicitação feita pelos oficiais de Justiça, a juíza Fernanda Ajnhorn, titular da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, solicitou ao juiz responsável pela Central de Oficiais de Justiça para que informe se há a possibilidade de fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) aos agentes. O despacho está no processo que determina a reintegração de posse do edifício do antigo Hotel Açores, localizado no Centro Histórico da Capital.

Foram solicitados pelos profissionais máscara contra gases, capacetes de proteção, óculos de proteção contra gases, spray de pimenta, rádio comunicador e câmera filmadora tipo GoPro em número suficiente aos oficiais de justiça designados para cumprir a medida. A magistrada destacou que, na inexistência dos EPIs, deve-se oficiar à Brigada Militar para que informe se há possibilidade de fornecimento dos equipamentos aos oficiais de Justiça.

Conforme o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), Jean Gonçalves, os colegas se juntaram e avaliaram faltarem equipamentos para cumprir a diligência e garantir maior segurança. “Houve o encaminhamento do pedido para ter os equipamentos necessários para proteção e gravação da ação. Algo para melhor guarnecer e dar segurança aos profissionais, já que nossa atividade é insalubre, penosa e perigosa”, explica.

A solicitação ocorreu após o cumprimento de reintegração de posse, no dia 14 de junho, em um prédio do governo estadual, na esquina entre as ruas Andrade Neves e General Câmara. No local, vivia o mesmo grupo do movimento Lanceiros Negros que agora utiliza o imóvel do antigo Hotel Açores, na rua dos Andradas, como moradia.

Gonçalves disse que aquela foi uma oportunidade de conversar, no entanto, defende que o pedido de equipamentos decorre de um processo histórico da profissão, para garantir o resguardo dos oficiais em diferentes tipos de ação. “O objetivo é que a reintegração seja cumprida tranquilamente, sem trazer danos a ninguém, pois nosso objetivo é garantir a segurança das pessoas”, salienta.

A reintegração de posse pode ser realizada a qualquer momento, mediante ação conjunta da Brigada Militar, do Conselho Tutelar e da assistência social do Município. Na decisão da juíza Luciana Marcon Tomazzelli, foi determinado que os assistentes sociais e conselheiros tutelares façam uma intermediação junto à famílias para que sejam encaminhadas à casa de parentes, ou, na ausência, abrigos de passagem. Também foi solicitada a presença da EPTC, Corpo de Bombeiros e Samu. Além disso, cabe aos proprietários do imóvel providenciar meios para transportar os bens dos ocupantes.

Fonte:Daiane Vivatti/Rádio Guaíba

O renascimento da Fojebra

A Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA), fundada em 2006, e que teve grande atuação nos primeiros anos de sua criação, convocou Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 18 de agosto de 2017 na cidade de Caraguatatuba/SP e tem como pauta a eleição de uma Junta Governativa, alteração do Estatuto, eleição de comissão eleitoral e outros assuntos.

Sindicatos de Oficiais de Justiça (Sindojus) de vários Estados do Brasil já realizaram assembleia para autorização de filiação à Fojebra e alguns dirigentes sindicais já disseram que em breve a nova Fojebra terá pelo menos 15 entidades filiadas. A Fojebra está renascendo forte e será muito importante neste momento de ataque aos direitos dos servidores públicos.

As entidades de oficiais de Justiça filiadas à Fojebra são de oficiais de Justiça dos Estados.

Segue abaixo o inteiro teor do edital de convocação: