Inscrições para o 10º Conojaf são prorrogadas até esta sexta-feira

Com o objetivo de garantir a participação de mais Oficiais de Justiça de todo o Brasil, a Fenassojaf e a Aojustra prorrogaram as inscrições para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).

Os Oficiais que desejarem participar dos debates e palestras que acontecerão, a partir da próxima quarta-feira (06), em São Paulo/SP, poderão se inscrever até esta sexta-feira (1º).

Com o tema “Em tempo de Mudança”, o 10º Conojaf será promovido até o sábado (09) no Teatro Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233 - Jardim Paulista. A abertura do Congresso, na quarta-feira (06), será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Av. Marquês de São Vicente nº 235, na Barra Funda.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.

O valor para os Oficiais de Justiça que efetuarem a inscrição nesta sexta-feira é de R$300,00.

A equipe organizadora informa que, caso o pagamento não seja efetuado ainda nesta sexta, a inscrição será cancelada.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. 

CONFIRMAÇÃO PARA CONFRATERNIZAÇÕES

Vale lembrar que as entidades organizadores do 10º Conojaf também receberão, até esta sexta-feira (1º), as fichas de adesão para as opções de confraternizações oferecidas aos participantes que estiverem em São Paulo.

A primeira delas, na quarta-feira (06), será a partir das 19:30h, no Quintal do Espeto, localizado no bairro mais boêmio de São Paulo: a Vila Madalena.

Para participar da confraternização de boas-vindas, é necessário efetuar a reserva até esta sexta-feira, através do preenchimento da Ficha de Reserva Vila Madalena. Os participantes que forem utilizar o ônibus, devem indicar a opção “ônibus e Quintal do Espeto”. Já aqueles que desejarem utilizar outro meio de transporte, devem marcar apenas a “Quintal do Espeto”.

As informações complementares para a efetivação da reserva estão indicadas no final da referida Ficha.

CLIQUE AQUI para baixar a Ficha de Reserva para a confraternização da Vila Madalena

Outra opção de diversão e descontração aos participantes do 10º Conojaf acontece na sexta-feira (08). A festa de encerramento do Congresso será no Bar Brahma (www.barbrahmacentro.com), localizado no coração de São Paulo, na icônica esquina da Av. Ipiranga com Av. São João, citada na conhecida música Sampa de Caetano Veloso. 

A participação neste dia também é por adesão, sob o custo de R$120,00 por pessoa.

Para garantir a sua vaga, é preciso preencher a Ficha de Adesão CLICANDO AQUI. 

Mais informações sobre as opções de confraternização e atividades extras oferecidas aos Oficiais de Justiça em São Paulo podem ser obtidas AQUI.

Com informações da Fenassojaf

Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) é designado relador da PEC 414/2014 na CCJ

Na última quarta-feira (30/08), o Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414 de 2014 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Caso seja admitida na CCJ o presidente da Câmara dos Deputados designará comissão especial para analisar o mérito da PEC que depois será submetida à votação em plenário.

Clique AQUI e acompanhe o andamento da PEC 414.

A PEC 414/2014 de autoria do Deputado ADEMIR CAMILO, pretende acrescentar Seção ao Capítulo do texto constitucional relativo às Funções Essenciais à Justiça, com o escopo de estabelecer que o Oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.

Segundo a proposição, o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. Será assegurada, ademais, a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.

Fonte: Sindojus-DF

10º Conojaf: Bastonário da ordem dos solicitadores e dos agentes de execução de Portugal participará dos debates em São Paulo

O Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) de Portugal, José Carlos Resende, participará dos debates promovidos durante o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) em São Paulo. 

Natural de Viana do Castelo, este não é o primeiro Congresso da Fenassojaf que conta com a participação de Resende. Ele já esteve nos Conojafs realizados em Gramado, Maceió, no navio entre Santos e Rio de Janeiro e em Campo Grande. Entretanto, esta será a primeira vez que José Carlos Resende participa na condição de Bastonário.

“Bastonário” é a designação dada, em Portugal, ao presidente do órgão executivo colegiado de uma ordem profissional, que exerce poderes de direção. A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que neste ano completa o seu 90º aniversário, representa portanto os Agentes de Execução que atuam em território português. 

Esses servidores realizam funções semelhantes às dos Oficiais de Justiça federais e estaduais brasileiros, na execução de títulos executivos decorrentes de decisões judiciais. Não são servidores públicos com remuneração regular do Estado, e nesse sentido se assemelham aos titulares de Cartórios, pois necessitam ser aprovados em concurso mas exercem suas atividades com remuneração em parte fixada pelo Estado e em parte paga pelas partes contratantes.

Importante destacar que a denominação “Oficial de Justiça” em Portugal é dada a todo servidor do Poder Judiciário que exerce a atividade finalística. Para os que exercem atividades administrativas, existem outras denominações: informáticos, técnico-profissionais, administrativos, pessoal auxiliar e operários. 

Durante o 10º Conojaf, José Carlos Resende participará dos painéis 3 e 4, na sexta-feira (08), dando uma visão europeia sobre as novas tecnologias na Execução Judicial e sobre como se organizam os Oficiais nesses países, que mantêm forte participação na União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).

Clique Aqui para ver a programação completa do 10º CONOJAF

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça do TRT2 decidem manter greve e ratifica orientações sobre mandados recebidos

Nesta quarta-feira (30/08), às 13h30, foi realizada no átrio do Fórum Ruy Barbosa (Barra Funda) mais uma assembleia convocada pelo Sintrajud que teve, entre os pontos de pauta, uma avaliação sobre a greve dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região. Como consequência das decisões da assembleia, houve os seguintes encaminhamentos:

A greve continua, com nova avaliação do movimento em assembleia na segunda-feira, dia 04/09, às 16h, no TRT (Rua da Consolação).

Após uma semana, os números são os seguintes no dia de ontem: 145 colegas em greve na capital, número praticamente estável; 31 de 34 oficiais em greve em Guarulhos; 8 em Santos; 1 no ABC; 5 em Barueri; 5 em Cotia; 3 em Osasco.

Será enviado um correio eletrônico pelo Sintrajud às Varas da capital explicando o porquê da devolução dos mandados;

Foi marcada uma reunião da Aojustra com a Amatra-2 nesta quinta-feira, às 11h30.

Houve a avaliação de que o ofício do Presidente/Corregedora teve o objetivo de intimidar o movimento paredista e que o momento é de ampliar a adesão à greve. Vamos contestar a atitude do presidente e da corregedora de tentar constranger os Oficiais que aderiram ao movimento, pois isso contraria o que diz a Lei 7.783/89 (Lei de Greve) em seu art. 6º, § 3º.

A orientação do comando de greve foi ratificada em Assembleia, ou seja, que se mantenha a devolução dos mandados recebidos após a greve, coletivamente, com a seguinte certidão:

“Certifico que, embora tenha comunicado formalmente a Central de Mandados de São Paulo à minha adesão a greve por prazo indeterminado dos Oficiais de Justiça deste Regional contra o ATO CP/CR 05 de 2017, a distribuição de mandados não foi interrompida. Assim, para evitar prejuízos ao andamento do feito e possibilitar ao Juízo a adoção de outras medidas visando ao cumprimento de seu objeto, devolvo o mandado acima.” :

Sobre os mandados recebidos antes da greve, aprovada a orientação de encaminhar e-mail à Coordenação da Central, com a lista desses mandados

Ressalvas em relação a esses mandados:

a) Certificar o que já foi cumprido antes da adesão à greve;

b) cumprir e certificar os mandados que, até a data da adesão à greve, tinham completado 60 dias em seu poder;

c) redistribuição/devolução à Central específica de um mandado que possa gerar consequências ao Oficial (condução coercitiva ou algum outro mandado que o Oficial avalie que possa causar grave prejuízo – aqui não incluímos audiências, pois senão não seremos percebidos enquanto movimento grevista).

Foi informado que o dr. Mauricio, juiz auxiliar da Corregedoria, após ligação do advogado da Aojustra e do Sintrajud, afirmou que até sexta-feira (01/09) haverá despacho do pedido de reconsideração da decisão; caso não ocorra, impetraremos Mandado de Segurança para destrancar o processo e podermos recorrer ao Órgão Especial. :

Reuniões da Aojustra/Fenassojaf e do Sintrajud com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho estão agendadas para o dia 12 de setembro.

Visitas aos Gabinetes dos Desembargadores do Órgão Especial continuam na próxima segunda-feira, dia, 04/09,às 11h, tendo ponto de encontro o átrio da sede na Consolação. 

Foto: Claudio Cammarota/SINTRAJUD

InfoJus BRASIL: com informações da Aojustra

VÍDEO: Operador de máquina destrói caminhão para não entregar para oficial de Justiça

O operador de uma escavadeira destruiu um caminhão na tarde desta segunda-feira, 28, para não entregar para a Justiça de Trabalho. O caso foi registrado na rua José Formigheri, bairro Alvorada, em Videira (SC).

Segundo as informações de testemunhas, o oficial de Justiça foi até o local e ordenou que a máquina fosse retirada de cima do caminhão, que seria levado.

Indignado, o filho do proprietário do veículo destruiu toda a cabine do caminhão e, em seguida, descarregou a máquina. Não há informações se mesmo assim o veículo foi levado.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Notícia Hoje

Colaboração:  Oficial de Justiça Walter Solle

TOCANTINS: Oficiais de Justiça de Goiás participam de Assembléia Geral Conjunta da Fenojus e Fesojus

Representantes dos Oficiais de Justiça de Goiás, Espírito Santo, Tocantins, Ceará, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso estiveram reunidos para a Assembléia Geral Conjunta entre a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus). A comitiva foi recebida pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino e por sua esposa, Michele. O encontro aconteceu em Palmas, de 25 a 28 de agosto, no auditório da Ordem dos Advogados do Tocantins.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás (Sindojus-GO), Moizés Bento acompanhado do vice-presidente, Leandro Alves e do advogado Gleidson Emanuel de Araujo informou que vários encaminhamentos foram aprovados durante a Assembléia. Entre eles, sobre o PLC 030 de 2007 que trata do porte de armas para os oficiais de justiça e também sobre o pedido da suspensão da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 219/2016 que prevê medidas para redistribuição de servidores e as respectivas dotações orçamentárias com objetivo de priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça.

“A intenção é pedir a suspensão da resolução no que tange os oficiais de Justiça. Queremos que cada Estado faça um estudo individual redistribuindo os profissionais para que o enquadramento seja satisfatório para a categoria”, explica Moizés.

O grupo ainda fez um estudo com apontamentos e sugestões para o texto do novo Código de Processo Penal que está em tramitação no Senado.

Congresso Nacional

Os representantes dos Oficiais de Justiça aproveitaram para criar estratégias de fiscalização e enfrentamento referente a assuntos de interesse da categoria e que estão em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Não vamos ser omissos às causas que julgamos essenciais para a nossa categoria. Vamos priorizar o acompanhamento do PLC 030 para que o porte de arma para o oficial de justiça seja aprovado. Além disso, nos posicionamos contra a reforma da previdência e estamos atentos às demais reformas que possam surgir”, ressalta o presidente do Sindojus-GO.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

TJ do Pará agiliza a distribuição de equipamento de segurança aos oficiais de Justiça das diversas Comarcas

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, SINDOJUS-PA vem a Público agradecer o Tribunal de Justiça do Pará, na pessoa do Presidente Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, seu empenho na celeridade do início da distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (coletes balísticos) adquiridos junto a CBC para as diversas Comarcas do Pará indicadas pelo Sindicato. Para o transporte desse tipo de material existe Protocolo regulamentado pelo Exército Brasileiro, fato que exige toda uma logística.

O Sindojus-PA esclarece que todas as Comarcas do estado receberão o Equipamento que no Geral, ficarão acautelados junto as Centrais de Mandados dos Fóruns e a disposição dos Oficiais de Justiça quando acharem necessário sua utilização, exceção tão somente, aos Oficiais de Justiça lotados nas 5 (cinco) Varas Agrárias de nosso Estado em decorrência de suas especificidades no cumprimento das ordens emanadas do Juízo especializado, como também em algumas Comarcas do Interior que em decorrência do elevado índice de criminalidade receberão e ficarão acautelados de forma definitiva.

O Sindojus-PA ratifica seu objetivo de sempre estar colaborando para uma boa prestação jurisdicional em todo o Estado.

Com informações do Sindojus-PA

Inscrições para o 10º Conojaf terminam nesta quinta-feira (31/08)

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo de inscrição para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). 

O evento, que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro em São Paulo/SP, reunirá Oficiais de diversas partes do Brasil para um debate sobre os interesses do segmento. Com o tema “Em tempo de Mudança”, o 10º Conojaf será promovido no Teatro Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233 - Jardim Paulista. A abertura do Congresso, no dia 6 de setembro, será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Av. Marquês de São Vicente nº 235, na Barra Funda.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.

O valor para os Oficiais de Justiça que efetuarem a inscrição neste último período é de R$300,00.

A equipe organizadora informa que o participante poderá efetuar o pagamento até esta quinta-feira. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. 

Confira AQUI todas as informações sobre o 10º Conojaf.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

CSJT aprova regulamentação da IT para Oficiais de Justiça e a criação de centro de treinamento para servidores

Em sessão ordinária ocorrida nesta sexta-feira (25), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma série de medidas que vão impactar positivamente a Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Dentre elas, a criação do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEduc-JT) destinado à capacitação dos servidores em áreas específicas e alinhadas às políticas e estratégias do CSJT. Os conselheiros ainda aprovaram a regulamentação do pagamento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça e deliberaram sobre procedimentos administrativos quanto ao banco de horas dos servidores e sobre a gestão orçamentária dos recursos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da JT de 1º e 2º graus. 

CEduc-JT

O Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus (CEduc-JT) terá como atribuição a coordenação e a realização de ações de capacitação específicas para servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, mediante cursos que atendam às políticas e estratégias do CSJT e do Judiciário do Trabalho, nas áreas judiciária, administrativa e gerencial.

O presidente do CSJT, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, explicou que a unidade técnica irá auxiliar na contínua formação dos servidores da Justiça do Trabalho (JT) para potencializar o capital humano e contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos nesse ramo do Judiciário. “Este centro será o pontapé inicial para que todos os servidores da Justiça do Trabalho sejam adequadamente capacitados, nos mesmos moldes do que ocorre com a Enamat para os magistrados”. frisou o presidente do Conselho. 

Indenização de Transporte

Ao aprovar a proposta de regulamentação do pagamento da Indenização de Transporte, de relatoria da conselheira desembargadora Suzy Koury, o CSJT determinou que os Oficiais de Justiça ficam dispensados da exigência de apresentação de relatório circunstanciado, prevista no artigo 3º, § 1º, da Resolução CSJT nº 11/2005, desde que cumpram os mandados no prazo legal. Contudo, a antecipação do pagamento desta indenização, também previsto neste processo, não foi aprovada. Isso porque se faz necessário que o servidor comprove a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos. A depender do Regional, não se faz necessário o uso de veículo próprio.

CLIQUE AQUI para ler a notícia completa sobre a dispensa do relatório publicada pela Fenassojaf

Banco de horas

O Colegiado também aprovou os procedimentos administrativos relativos ao banco de horas, bem como a forma de desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Como havia diferenças de entendimento de um Regional para outro, a regulamentação do CSJT uniformizou os procedimentos.

O servidor poderá, por exemplo, acumular no banco de horas o quantitativo máximo de 24 horas mensais e 48 horas no total acumulado, com a devida autorização do gestor da unidade. Além disso, o banco de horas poderá ser usado até 19 de dezembro do exercício subsequente, sendo vedada a conversão em pecúnia do saldo não compensado. Contudo, o servidor não poderá compensar faltas injustificadas ou atrasos e saídas antecipadas não autorizados pelo gestor da unidade.

O conselheiro ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator para este caso, se amparou em estudo técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

Proposta Orçamentária da JT para 2018

A proposta orçamentária da JT de 1º e 2º graus para o exercício financeiro de 2018 foi referendada, por unanimidade, pelo Plenário. O Orçamento para o próximo ano para a Justiça do Trabalho será de R$ 20,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais do que o Orçamento deste ano, resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3%. Do total, cerca de R$ 17 bilhões se destinam às despesas de pessoal, R$ 2 bilhões para manutenção, R$ 1 bilhão para benefícios e custeio e R$ 468 milhões para projetos e investimentos.

com o CSJT

Aprovada em Assembleia Geral a criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul

Após os itens pautados no Edital da Assembleia Geral Extraordinária serem deliberados, foi realizada uma segunda Assembleia, para decidir sobre a criação do Sindicado dos Oficiais de Justiça do RS. Foi aprovado, por meio de votação, o Sindojus-RS/Abojeris Sindicato.

A decisão foi unânime e ocorreu nesta tarde, 25 de agosto. O nome também foi definido pelo voto dos OJs presentes. A Abojeris seguirá, enquanto Entidade beneficente, com as atividades de governança e governabilidade desenvolvidas pela Diretoria.

O Sindojus-RS representa os oficiais de Justiça Estaduais do Rio Grande do Sul.

InfoJus BRASIL: Com informações da Abojeris