Dia do Oficial de Justiça nos Estados

Hoje comemora-se o Dia do Oficial de Justiça nos estados de São Paulo e Paraíba e município de Santos Dumont (MG).

O Dia Nacional do Oficial de Justiça é comemorado no dia 25 de março, conforme Lei Federal n.º 13.157/2015. Alguns Estados também instituíram o Dia do Oficial de Justiça através de lei estadual, conforme lista abaixo.

Os Estados de São Paulo e Paraíba comemoram o dia do oficial de Justiça em 05 de setembro. Parabéns aos oficiais de Justiça de São Paulo e Paraíba pela data comemorativa.

Há ainda o Dia Municipal do Oficial de Justiça comemorado em alguns municípios brasileiros, como é o caso do Município de Santos Dumont/MG, onde o Dia do Oficial de Justiça é comemorado no dia 05 de setembro, conforme Lei Municipal n.º 4.167/2011.

Motivo da Escolha das Datas:

O dia 05 de setembro é comemorado o dia do oficial de Justiça no Estado de São Paulo (Lei  Estadual n.º 3.148/82) e a data foi escolhida em razão da fundação da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.

Durante muito tempo a data de 05 de setembro foi comemorada como se fosse o dia nacional do Oficial de Justiça e alguns estados copiaram a data através de leis estaduais. Já em alguns estados a data comemorativa do dia do oficial de Justiça foi escolhida por outros motivos, sendo que a maioria escolheram a data de fundação de suas entidades associativas.

No dia 25 de março, comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça, instituído através da Lei 13.157/2015, o dia foi estabelecido através de projeto de lei do Senador Paulo Paim (PT/RS) e a data foi em razão da Promulgação da Constituição de 25 de março de 1824, primeira constituição brasileira e que previa a existência do oficial de Justiça. Veja o que diz o art. 156 da Constituição de 25 de março de 1824: "Art. 156. Todos os Juizes de Direito, e os Officiaes de Justiça são responsaveis pelos abusos de poder, e prevaricações, que commetterem no exercicio de seus Empregos; esta responsabilidade se fará effectiva por Lei regulamentar."

Veja a lista de Estados com datas alusivas ao Dia do Oficial de Justiça através de lei:

SÃO PAULO: 

Lei nº 3.418, de 24/06/1982

Institui o "Dia do Oficial de Justiça", a ser comemorado, anualmente, em 5 de setembro.

Clique aqui e veja a lei.

RIO DE JANEIRO:

Lei nº 2336, de 10 de outubro de 1994.

O Dia do Oficial de Justiça Avaliador será comemorado no dia 16 de dezembro.

Clique aqui e veja a lei.

PARAÍBA: 

Lei nº 7.703 de 22/12/2004.

Fica instituído o dia do Oficial de Justiça no Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de setembro.

Clique aqui e veja a lei.

RIO GRANDE DO SUL: 

Lei nº 12.322, DE 05/09/2005.

Fica criado, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Oficial de Justiça, a ser comemorado no dia 7 de dezembro de cada ano.

Clique aqui e veja a lei.

ACRE: 

Lei nº 1.792, DE 04/12/2006.

Fica criado, no âmbito do Estado do Acre, o Dia Estadual do Oficial de Justiça, a ser comemorado no dia 7 de dezembro.

Clique aqui e veja a lei.

SANTA CATARINA:

Dia 20 de junho

Lei nº 16.719, de outubro de 2015 (consolidação)

Clique aqui e veja a lei.

Se o seu estado tiver data comemorativa do Dia do Oficial de Justiça e não constar acima favor enviar email para odinosilva@hotmail.com para atualização da matéria.

Fonte: InfoJus BRASIL

Atualizado em 05/09/2017 às 12:12 h

Livro de oficial de Justiça da Comarca de Sousa será lançado nesta terça no TJPB

A agenda cultural do Poder Judiciário estadual terá seguimento nesta terça-feira (5), com o lançamento do livro ‘Oficial de Justiça – Prática Legal, Normas e Procedimentos’, de autoria do oficial de Justiça da Comarca de Sousa, Francisco Noberto Gomes Carneiro. O evento será às 18h, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A obra contém sete capítulos, baseados em leis, jurisprudências, doutrinas e decisões administrativas do TJPB, Corregedoria Geral de Justiça e outros órgãos. “São conhecimentos técnicos e práticos ao oficial de justiça, que é responsável por materializar muitas das decisões judiciais”, comentou o autor do livro, ao apresentar o a obra ao presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, no último dia 8 de agosto, durante a Plenária do II Fórum Orçamentário, realizada em Sousa.

A edição apresenta, também, um breve glossário com termos ligados ao trabalho do oficial de justiça, como forma de facilitar a compreensão das determinações judiciais. O livro foi impresso e distribuído pelo Sindojus (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba) a todos os oficiais de justiça do Estado.

No lançamento do dia 5, o livro será apresentado pelo também oficial de Justiça, Eligidério Gadelha de Lima, da Comarca de Sousa. O autor da obra, Francisco Noberto, também irá tecer comentários sobre o trabalho.

Fonte: TJPB

MARANHÃO: Oficiais de Justiça aprovam a filiação do Sindojus-MA à Fojebra

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA), em assembleia geral realizada neste sábado (02/09), aprovou a filiação a Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra).

Agora já são 12 entidades participando da reestruturação da Fojebra que atualmente está sendo dirigida por uma junta governativa e em outubro próximo será eleita a nova diretoria da federação.

A Fojebra busca o fortalecimento e união da categoria dos Oficiais de Justiça.

Fonte: InfoJus BRASIL

Servidores do Poder Judiciário referendam a criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça em AGE do Sindjus-RS

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do RS (Sindojus-RS / Abojeris Sindicato) foi pauta na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus-RS).

A AGE, que ocorreu em 1º de setembro, submeteu à votação dos servidores do Poder Judiciário do RS a criação do Sindojus-RS/Abojeris Sindicato. Por votação da maioria, a fundação do Sindojus-RS / Abojeris Sindicato, restou referendada pela categoria de servidores do Poder Judiciário gaúcho.

O presidente da Abojeris, Jean Gonçalves, esteve presente na AGE, acompanhado do vice-presidente, Vladimir Gaspar, da Secretária-Geral, Ana Lúcia Severino, do Tesoureiro, Hélio da Rocha Martins e da Diretora, Jurídica Helena Veiga. Vários OJs marcaram presença, vestidos com suas camisetas de Oficiais de Justiça. "O resultado mostrou coesão e estreitamento de laços entre as entidades representativas no RS", afirmou o presidente Jean.

InfoJus BRASIL: Com informações da Abojeris

Atualizado 04/09/2017 às 12:43h

Sindojus-MA convoca Assembleia Geral e decidirá sobre filiação à Fojebra

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

O CONSELHO DIRETOR DO SINDOJUS – MA, Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão, vem, por meio deste, CONVOCAR os filiados, consubstanciado nos artigos 5 ao 13 do Estatuto desta entidade, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2017, às 09:00 horas, em primeira convocação (quórum de 30% dos filiados em dia com as suas obrigações estatutárias) e às 10:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes. A mencionada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA será realizada no auditório Desembargador José Joaquim Ramos Filgueiras, que fica no Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, CEP: 65076-820. A pauta constará os seguintes temas:

1 – filiação do SINDOJUS – MA à FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil);

2 – projetos;

3 – assuntos gerais.

São Luís, MA, 21 DE AGOSTO DE 2017

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MA

CEARÁ: 30 Oficiais de Justiça participam da Operação Dissimulare

A atuação da categoria foi evidenciada diante da necessidade de arrecadação de objetos e bens destinados à recuperação de ativos aos cofres públicos

Trinta Oficiais de Justiça participaram da Operação Dissimulare – para prender empresários e auditores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São mandados de prisão, busca e apreensão de valores e bens para garantir o ressarcimento ao erário. Só nesta manhã, nove pessoas foram presas. O trabalho foi iniciado a partir de investigações desenvolvidas pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCAFP).

Entre os capturados estão dois auditores da Secretaria da Fazenda, três empresários e um membro de grupo criminoso. Com eles, os Oficiais de Justiça, juntamente com a polícia, apreenderam diversos materiais como documentos, carros e joias, entre outros bens. 

A participação dos Oficiais de Justiça foi evidenciada diante da necessidade de arrecadação de objetos e bens destinados à recuperação de ativos aos cofres públicos, como jóias, relógios, pedras preciosas, valores em moeda, etc. Já as equipes da Polícia Civil ficaram responsáveis pela apreensão dos objetos relacionados à prova dos crimes e pela efetivação das prisões.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Inscrições para o 10º Conojaf são prorrogadas até esta sexta-feira

Com o objetivo de garantir a participação de mais Oficiais de Justiça de todo o Brasil, a Fenassojaf e a Aojustra prorrogaram as inscrições para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).

Os Oficiais que desejarem participar dos debates e palestras que acontecerão, a partir da próxima quarta-feira (06), em São Paulo/SP, poderão se inscrever até esta sexta-feira (1º).

Com o tema “Em tempo de Mudança”, o 10º Conojaf será promovido até o sábado (09) no Teatro Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233 - Jardim Paulista. A abertura do Congresso, na quarta-feira (06), será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Av. Marquês de São Vicente nº 235, na Barra Funda.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.

O valor para os Oficiais de Justiça que efetuarem a inscrição nesta sexta-feira é de R$300,00.

A equipe organizadora informa que, caso o pagamento não seja efetuado ainda nesta sexta, a inscrição será cancelada.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. 

CONFIRMAÇÃO PARA CONFRATERNIZAÇÕES

Vale lembrar que as entidades organizadores do 10º Conojaf também receberão, até esta sexta-feira (1º), as fichas de adesão para as opções de confraternizações oferecidas aos participantes que estiverem em São Paulo.

A primeira delas, na quarta-feira (06), será a partir das 19:30h, no Quintal do Espeto, localizado no bairro mais boêmio de São Paulo: a Vila Madalena.

Para participar da confraternização de boas-vindas, é necessário efetuar a reserva até esta sexta-feira, através do preenchimento da Ficha de Reserva Vila Madalena. Os participantes que forem utilizar o ônibus, devem indicar a opção “ônibus e Quintal do Espeto”. Já aqueles que desejarem utilizar outro meio de transporte, devem marcar apenas a “Quintal do Espeto”.

As informações complementares para a efetivação da reserva estão indicadas no final da referida Ficha.

CLIQUE AQUI para baixar a Ficha de Reserva para a confraternização da Vila Madalena

Outra opção de diversão e descontração aos participantes do 10º Conojaf acontece na sexta-feira (08). A festa de encerramento do Congresso será no Bar Brahma (www.barbrahmacentro.com), localizado no coração de São Paulo, na icônica esquina da Av. Ipiranga com Av. São João, citada na conhecida música Sampa de Caetano Veloso. 

A participação neste dia também é por adesão, sob o custo de R$120,00 por pessoa.

Para garantir a sua vaga, é preciso preencher a Ficha de Adesão CLICANDO AQUI. 

Mais informações sobre as opções de confraternização e atividades extras oferecidas aos Oficiais de Justiça em São Paulo podem ser obtidas AQUI.

Com informações da Fenassojaf

Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) é designado relador da PEC 414/2014 na CCJ

Na última quarta-feira (30/08), o Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414 de 2014 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Caso seja admitida na CCJ o presidente da Câmara dos Deputados designará comissão especial para analisar o mérito da PEC que depois será submetida à votação em plenário.

Clique AQUI e acompanhe o andamento da PEC 414.

A PEC 414/2014 de autoria do Deputado ADEMIR CAMILO, pretende acrescentar Seção ao Capítulo do texto constitucional relativo às Funções Essenciais à Justiça, com o escopo de estabelecer que o Oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.

Segundo a proposição, o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. Será assegurada, ademais, a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.

Fonte: Sindojus-DF

10º Conojaf: Bastonário da ordem dos solicitadores e dos agentes de execução de Portugal participará dos debates em São Paulo

O Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) de Portugal, José Carlos Resende, participará dos debates promovidos durante o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) em São Paulo. 

Natural de Viana do Castelo, este não é o primeiro Congresso da Fenassojaf que conta com a participação de Resende. Ele já esteve nos Conojafs realizados em Gramado, Maceió, no navio entre Santos e Rio de Janeiro e em Campo Grande. Entretanto, esta será a primeira vez que José Carlos Resende participa na condição de Bastonário.

“Bastonário” é a designação dada, em Portugal, ao presidente do órgão executivo colegiado de uma ordem profissional, que exerce poderes de direção. A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que neste ano completa o seu 90º aniversário, representa portanto os Agentes de Execução que atuam em território português. 

Esses servidores realizam funções semelhantes às dos Oficiais de Justiça federais e estaduais brasileiros, na execução de títulos executivos decorrentes de decisões judiciais. Não são servidores públicos com remuneração regular do Estado, e nesse sentido se assemelham aos titulares de Cartórios, pois necessitam ser aprovados em concurso mas exercem suas atividades com remuneração em parte fixada pelo Estado e em parte paga pelas partes contratantes.

Importante destacar que a denominação “Oficial de Justiça” em Portugal é dada a todo servidor do Poder Judiciário que exerce a atividade finalística. Para os que exercem atividades administrativas, existem outras denominações: informáticos, técnico-profissionais, administrativos, pessoal auxiliar e operários. 

Durante o 10º Conojaf, José Carlos Resende participará dos painéis 3 e 4, na sexta-feira (08), dando uma visão europeia sobre as novas tecnologias na Execução Judicial e sobre como se organizam os Oficiais nesses países, que mantêm forte participação na União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).

Clique Aqui para ver a programação completa do 10º CONOJAF

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça do TRT2 decidem manter greve e ratifica orientações sobre mandados recebidos

Nesta quarta-feira (30/08), às 13h30, foi realizada no átrio do Fórum Ruy Barbosa (Barra Funda) mais uma assembleia convocada pelo Sintrajud que teve, entre os pontos de pauta, uma avaliação sobre a greve dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região. Como consequência das decisões da assembleia, houve os seguintes encaminhamentos:

A greve continua, com nova avaliação do movimento em assembleia na segunda-feira, dia 04/09, às 16h, no TRT (Rua da Consolação).

Após uma semana, os números são os seguintes no dia de ontem: 145 colegas em greve na capital, número praticamente estável; 31 de 34 oficiais em greve em Guarulhos; 8 em Santos; 1 no ABC; 5 em Barueri; 5 em Cotia; 3 em Osasco.

Será enviado um correio eletrônico pelo Sintrajud às Varas da capital explicando o porquê da devolução dos mandados;

Foi marcada uma reunião da Aojustra com a Amatra-2 nesta quinta-feira, às 11h30.

Houve a avaliação de que o ofício do Presidente/Corregedora teve o objetivo de intimidar o movimento paredista e que o momento é de ampliar a adesão à greve. Vamos contestar a atitude do presidente e da corregedora de tentar constranger os Oficiais que aderiram ao movimento, pois isso contraria o que diz a Lei 7.783/89 (Lei de Greve) em seu art. 6º, § 3º.

A orientação do comando de greve foi ratificada em Assembleia, ou seja, que se mantenha a devolução dos mandados recebidos após a greve, coletivamente, com a seguinte certidão:

“Certifico que, embora tenha comunicado formalmente a Central de Mandados de São Paulo à minha adesão a greve por prazo indeterminado dos Oficiais de Justiça deste Regional contra o ATO CP/CR 05 de 2017, a distribuição de mandados não foi interrompida. Assim, para evitar prejuízos ao andamento do feito e possibilitar ao Juízo a adoção de outras medidas visando ao cumprimento de seu objeto, devolvo o mandado acima.” :

Sobre os mandados recebidos antes da greve, aprovada a orientação de encaminhar e-mail à Coordenação da Central, com a lista desses mandados

Ressalvas em relação a esses mandados:

a) Certificar o que já foi cumprido antes da adesão à greve;

b) cumprir e certificar os mandados que, até a data da adesão à greve, tinham completado 60 dias em seu poder;

c) redistribuição/devolução à Central específica de um mandado que possa gerar consequências ao Oficial (condução coercitiva ou algum outro mandado que o Oficial avalie que possa causar grave prejuízo – aqui não incluímos audiências, pois senão não seremos percebidos enquanto movimento grevista).

Foi informado que o dr. Mauricio, juiz auxiliar da Corregedoria, após ligação do advogado da Aojustra e do Sintrajud, afirmou que até sexta-feira (01/09) haverá despacho do pedido de reconsideração da decisão; caso não ocorra, impetraremos Mandado de Segurança para destrancar o processo e podermos recorrer ao Órgão Especial. :

Reuniões da Aojustra/Fenassojaf e do Sintrajud com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho estão agendadas para o dia 12 de setembro.

Visitas aos Gabinetes dos Desembargadores do Órgão Especial continuam na próxima segunda-feira, dia, 04/09,às 11h, tendo ponto de encontro o átrio da sede na Consolação. 

Foto: Claudio Cammarota/SINTRAJUD

InfoJus BRASIL: com informações da Aojustra