Coronavírus: Oficiais da Justiça Federal de Goiás são dispensados da coleta de assinaturas nos mandados judiciais

A ASSOJAF-GO obteve mais uma vitória em seus pleitos visando a segurança dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Goiás. O diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, juiz José Godinho filho, deferiu pedido da associação (Processo SEI n° 2063-70.2020.4.01.8006) no sentido de autorizar, em caráter excepcional e temporário, os Oficiais de Justiça a, quando do cumprimento das diligências, dispensar a assinatura do destinatário do mandado. A medida se coloca como essencial frente à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a disseminação acelerada do vírus.

“Temos reiterado nossos pedidos junto à Justiça Federal no sentido de resguardar a integridade dos Oficiais de Justiça. Nossa atividade configura-se como de extremo risco para a contaminação pelo coronavírus, razão pela qual não temos medido esforços no sentido de garantir a maior segurança possível no cumprimento de nossas atividades”, destacou o presidente da ASSOJAF-GO, Paulo Alves.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

UIHJ encaminha carta à Fenassojaf com informações da entidade diante da crise do coronavírus

A Fenassojaf recebeu uma carta da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) com informações sobre a situação da entidade diante da pandemia do Coronavírus que assola o mundo.

Na correspondência, o presidente Marc Schmitz menciona o impacto que as medidas de combate ao avanço da doença gerou na vida pessoal e profissional dos Oficiais de Justiça e comunica o cancelamento da participação da entidade em diversos eventos agendados para este ano. Dentre eles está o CONOJUS de Minas Gerais, que seria realizado na próxima semana no município de Contagem.

A União Internacional informa que também cancelou a realização do Conselho Permanente de Primavera, que ocorria no mês de maio em Belgrado, capital da Sérvia.

Nesta semana, a UIHJ voltou a fazer contato com a Fenassojaf a fim de obter informações sobre a atuação da Federação Nacional quanto às medidas para resguardar a saúde e os direitos dos Oficiais de Justiça neste momento de crise sanitária internacional.

Segundo a União, o objetivo é elaborar um relatório geral sobre entidades que se movimentaram em defesa de seus representados nos diversos países que compõem a UIHJ.

“O mundo será outro após esta crise. Vamos fazer de tudo para melhorar! Cuidem-se e lembrem-se: NOSSA UNIÃO É NOSSA FORÇA!”, finaliza Marc Schmitz. LEIA AQUI a íntegra da carta remetida para a Fenassojaf

A Fenassojaf informa que a UIHJ está convidada e confirmada como participante do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP, marcados para os dias 2 a 4 de setembro em Vitória (ES). A realização do maior encontro de Oficiais federais do Brasil ainda está sendo debatida pelas diretorias da Fenassojaf e Assojaf/ES, bem como com a equipe organizadora dos eventos.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Fenassojaf integra nota pública contra propostas de redução salarial de servidores

As entidades que compõem o Movimento Acorda Sociedade (MAS) elaboraram uma Nota Pública em contrariedade às iniciativas de redução salarial dos servidores públicos do Brasil. A FENASSOJAF participa e apoia esse movimento.

Para as representações que assinam o documento, o Estado deve ser condutor das iniciativas de Economia de Guerra e somente ele é capaz de responder à crise sanitária e econômica.

De acordo com a Nota Pública, a redução salarial dos servidores públicos é “absolutamente descabia e contraproducente, e segue na contramão das medidas que estão sendo adotadas mundo afora”.

As entidades rechaçam a ideia de implantação de um pacote de medidas recessivas com viés de agravar a já debilitada economia brasileira. “Rechaçamos, na íntegra, o Editorial de O Globo, que diz que os servidores públicos precisam dar sua cota de contribuição”, afirmam.

Vale ressaltar que os servidores já contribuíram quando tiveram que arcar com o aumento das alíquotas previdenciárias, já em vigência a partir deste mês de março.

A Nota Pública apresenta, ainda, medidas consideradas necessárias, como a revisão da EC 95 no período pós-pandemia do coronavírus, além da suspensão temporária do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados pelos servidores.

CLIQUE AQUI para ler a Nota Completa emitida pelas entidades do MAS

LÍDERES CONFIRMAM QUE REDUÇÃO SALARIAL NÃO SERÁ PAUTADA – Uma reunião ocorrida na quarta-feira (25) com as lideranças confirmou que a redução salarial dos servidores não será pautada no Congresso Nacional. Em áudio divulgado nas redes sociais pelo presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima, o deputado Marcelo Ramos (PL/AM) afirma que o tema possui vício de iniciativa “porque a proposta apresentada pelo deputado propõe a redução de salários dos três Poderes". "No entanto, o Poder Legislativo só tem iniciativa para legislar sobre a remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Então teria que ser um projeto de iniciativa de cada Poder”, afirma. Ouça AQUI o áudio completo do deputado

De acordo com o parlamentar, o projeto apresentado por um deputado não pode tratar da remuneração de servidores do Judiciário ou do Executivo. 

Para o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, mesmo que ocorra a apresentação de uma PEC com o objetivo de reduzir salários, a proposta não seria possível diante do impedimento constitucional de diminuição de remunerações “e, por conseguinte, não há nenhum clima para a aprovação de tal medida que pudesse vir a ser complementada”.

A Fenassojaf está atenta às propostas que afetam diretamente os servidores públicos e se mantém atuante, em conjunto com outras entidades representativas, no combate à retirada de direitos da categoria.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Mato Grosso tem déficit de 40% de oficiais de Justiça, diz presidente do Sindojus-MT

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues, afirmou ao VG Notícias, que com a falta de concurso público, o qual não acontece desde 2012, com a morte de alguns e aposentadoria de outros, a categoria está escassa. “Hoje estamos com um déficit de 40% de oficiais de justiça em Mato Grosso”.

Ele disse que hoje, 25 de março é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça. "Uma comemoração marcada pela necessidade de valorização do cargo, pois não tem sol, nem chuva e nem risco de morte que impede que o oficial de Justiça cumpra sua função ", diz Jaime.

De acordo com o presidente, com a pandemia do coronavírus (COVID-19) a situação complicou ainda mais, pois segundo o decreto do Poder Judiciário, idosos com 60 anos ou mais estão no grupo de risco e devem permanecer em suas residências. “50% da categoria hoje têm mais de 60 anos, ou tem alguma doença grave. Na Comarca de Várzea Grande, 60% dos oficiais estão com a idade acima da classe de risco do coronavírus”, desabafou Jaime.

Em Várzea Grande, por exemplo, há 10 anos a Comarca do município atuava com 60 oficiais de justiça, e hoje conta apenas com 38, sendo que três estão afastados por motivo de doença e dos 35, 23 têm idades acima de 60 anos.

Já no Fórum de Cuiabá, onde ficam 80 oficiais de justiça, segundo o presidente do Sindojus, foi solicitado que trabalhem em regime de plantão por precaução, porque se todos entrarem em quarentena não terá oficial para cumprir os mandados. Ainda segundo Jaime, álcool em gel também será distribuído, principalmente para os oficiais que trabalham em presídios.

Conforme Jaime, o Sindicato se antecipou e comprou máscaras, no entanto, ainda estão no Fórum, pois não foi possível distribuir em todas as comarcas. “Mandados urgentes são impreteríveis, têm que cumprir, mas com regras. O servidor que for cumprir o mandado deve ir com o equipamento, tem que ir prevenido”, afirmou.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal VG Notícias

AFOJEBRA: Homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - AFOJEBRA divulgou vídeo em que o presidente da entidade, Edvaldo Lima, parabeniza os oficiais de Justiça pelo Dia do Oficial de Justiça e lembra a importância da categoria para que a Justiça seja levada a todos os cidadãos brasileiros.

Confira abaixo o vídeo:

TJBA fornece lote de equipamentos individuais e de prevenção para os oficiais de Justiça que desempenham serviços essenciais

Uma Comissão de Oficiais de Justiça foi recebida pelo Secretário-Geral da Presidência, Franco Bahia, e pelo Secretário de Administração do TJBA, Fabrício Nascimento Ferreira, para fazer uma radiografia do trabalho desenvolvido pela Central de Mandados, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19) e receber um lote de material para a segurança e prevenção dos servidores em atividade. Foram 30 galões de álcool em gel de 500ml, caixas com 100 pares de luvas e 100 máscaras para o uso diário.

Os equipamentos de proteção individual – (EPI’s) são fundamentais para garantir a saúde e a proteção dos Oficiais de Justiça. Isso evita a exposição a doenças ou vírus em circulação. Uma segurança para os profissionais do Poder Judiciário da Bahia no estrito cumprimento das funções essenciais para a sociedade.

Os EPIs devem ser utilizados durante todo o expediente de trabalho, seguindo a norma técnica chamada NR6, que estabelece o fornecimento de forma gratuita ao trabalhador para o desempenho de suas funções internamente ou externamente.

No total são 16 oficiais de plantão na capital e quase 200 no interior, diariamente, para cumprir os mandados de urgência. Nas comarcas do interior, a administração orienta que as unidades gestoras façam a compra e distribuição aos profissionais, diante da dificuldade de logística decorrente das restrições de mobilidade adotadas em função da pandemia.

Estiveram na reunião, Gilvanilson Muniz, responsável pelo cumprimento das medidas protetivas, Mário Sérgio Brasil, no cumprimento das liminares de saúde, Murilo Albuquerque, do Complexo Penitenciário de Mata Escura, e o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS), Itailson Farias.

Fonte: TJ da Bahia

COVID-19: Entenda a importância do Oficial de Justiça no período de pandemia

A Fesojus, Fenassojaf e Afojebra/Afojus produziram um vídeo explicativo sobre a importância do Oficial de Justiça neste momento de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O objetivo é mobilizar a sociedade quanto ao papel fundamental do oficialato para fazer valer as determinações judiciais que envolvem o período.

Convidamos os colegas Oficiais de Justiça do DF a se engajarem na divulgação do vídeo, com o objetivo de que alcancemos a maior quantidade de pessoas possível", diz o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.

Fonte: Sindojus-DF

25 DE MARÇO: Dia Nacional do Oficial de Justiça

Abojeris busca preservar saúde dos Oficiais de Justiça

A ABOJERIS, representada pelos Diretores Sirlan da Rosa Cruz e Hélio da Rocha Martins, solicitou, no dia 13/03/20, em reunião com a 1a Vice-Presidente do TJ, Liselena Schifino Robles Ribeiro, a suspensão imediata da expedição e distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça, exceto dos urgentes, bem como dos prazos para seus respectivos cumprimentos.

Na oportunidade, foi entregue requerimento e salientada a preocupação com a preservação da saúde dos servidores, tendo em vista a exposição aos sérios riscos de contágio pelo coronavírus, considerando a natureza da atividade dos Oficiais de Justiça, eminentemente externa, em contato com as mais diferentes pessoas e lugares (presídios, hospitais, entre outros), sendo grupo de risco de contágio e retransmissão do vírus.

Após reclamações de Oficiais de Justiça de diversas comarcas do Estado, informando que não estão recebendo os EPIs, e a recente notícia de que o Tribunal de Justiça dispõe do material e inclusive doará parte deles a terceiros, a entidade reiterou o pedido, formalmente, por meio de e-mail ao TJ, nesta segunda-feira (23). A CGJ, ciente das manifestações, por meio da Juíza Corregedora Cristiane Hoppe e de e-mail enviado pela Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha T. Kubiak, informou que as Direções de Foros de todo o Estado receberam recursos para a aquisição desses materiais. Entretanto, a falta dos equipamentos nos comércios locais impediu a distribuição aos Oficiais de Justiça. A CGJ afirmou, ainda, que já estão providenciando a solução dessa questão, com o envio do TJ para as Comarcas, do material necessário.

A Abojeris estará atenta a ações que venham a ser tomadas ou não pela administração. Assim, conclama os colegas Oficiais de Justiça, para que informem a entidade, na medida em que forem recebendo os referidos materiais.

Arquivos

EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA.pdf

InfoJus: Com informações da Abojeris

TJBA atende pedido do Sindojus-BA e suspende expedição de mandados não urgentes

Atendendo ao pedido do SINDOJUS-BA (TJ-ADM-2020/14278), o TJBA determinou a suspensão da expedição dos mandados que não forem urgentes. 

O pedido foi feito no dia 13/03/2020 ficando temporariamente sem resposta. A diretoria tentou diversas formas para que a solicitação fosse apreciada, inclusive recorrendo à imprensa e à ouvidoria do TJBA. Contudo, somente com a intervenção da AMAB junto a presidência, enfim fomos atendidos com o ATO CONJUNTO Nº 005, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Neste, o §6 do art.2º acolheu o pedido de suspensão e regulamentou o cumprimento dos mandados urgentes. 

"Art. 2º. Até o dia 30 de abril de 2020, as unidades judiciárias da Justiça Comum de todo o Estado atuarão em regime extraordinário, na modalidade de teletrabalho, em idêntico horário ao expediente forense regular, das 8:00 às 18:00, respeitadas as unidades que funcionam em turno único, estabelecido pelo Tribunal de Justiça. 

§ 6º. Excepcionalmente, somente serão expedidos os mandados judiciais de natureza urgente, que serão cumpridos pelos oficiais de justiça, preferencialmente, por e-mail, telefone ou whatsapp, devendo certificar a forma de comprovação do recebimento, à exceção daqueles que demandem cumprimento presencial e imediato."

Fiquem tranquilos, os oficiais estão nas ruas cumprindo os mandados urgentes, dando sua fatia de contribuição a sociedade, materializando as determinações judiciais urgentes.

InfoJus: Sindojus-BA