Vídeo: Oficial de Justiça do DF é ameaçado de morte após intimar réu

Oficial de Justiça conta que deixou intimação na loja do réu, no sábado (23), e depois foi seguido pelo homem de carro e ameaçado de morte

Um oficial de Justiça do Distrito Federal sofreu ameaça de morte após intimar um réu em um processo cível. O caso aconteceu na manhã desse sábado (23/7) em Valparaíso (GO), no Entorno do DF.

Por questões de segurança, a vítima terá a identidade preservada. Ao Metrópoles ele contou que o réu tem uma oficina no bairro Céu Azul, na divisa entre Valparaíso e Santa Maria. O réu também não terá o nome citado na matéria a pedido do oficial, que teme retaliação.

“O processo é sobre um problema com a loja dele, que algum cliente colocou na Justiça por conta de um serviço”, detalhou o servidor.

Na última quarta-feira (20/7), o oficial de Justiça entrou em contato com o réu a fim de intimá-lo para uma audiência cível, mas o homem teria dito que não aceitaria a intimação via WhatsApp. Pediu, ainda, que a entrega fosse feita pessoalmente.

“Então, fui à loja dele para entregar, e um funcionário disse que ele não estava. No sábado pela manhã, voltei lá e outro empregado falou que não tinha ninguém com aquele nome no local. Aí, mandei chamar o funcionário que falou comigo na primeira vez e o confrontei”, afirmou.

O profissional da Justiça do DF diz que pediu o documento do funcionário, mas o homem teria se negado a entregar. “Então, solicitei o apoio da Polícia Militar do DF, que foi lá. Mas, na loja, tinha um senhor que disse ser PM aposentado e ficou falando que eu não tinha autoridade para isso. Acabou que deixei a intimação lá na loja mesmo e fui embora para cumprir outros mandados no Entorno”, relatou.

No caminho, enquanto dirigia, a vítima percebeu que um Fiat Argo vermelho o seguia em alta velocidade. “Vi que estava forçando passagem e deixei passar. Mas, logo depois, ele começou a me fechar, e eu freei. Desci do carro, e ele começou a me ameaçar.”

Segundo o oficial de Justiça, o homem afirmou que pertencia a uma facção criminosa e o ameaçou de morte. “Ele falou: ‘Aqui em Goiás a situação é diferente. Quero ver você aparecer aqui novamente'”, disse.

Veja vídeo do momento:

“Ele queria que eu encostasse nele para justificar uma agressão, mas eu me mantive quieto. Senti muito medo, porque o rapaz é forte, maior do que eu. Posteriormente, eu fui atrás desses vídeos e soube por populares que ele ainda teria voltado numa moto amarela me procurando”, revelou.

“Nossa vida de oficial é isso, é na cara e na coragem. Sou oficial de Justiça há 12 anos e nunca fui ameaçado dessa forma.”

Depois de ser ameaçado, o oficial de Justiça registrou um boletim de ocorrência no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de Céu Azul. “Eles falaram que a ocorrência iria para a delegacia, porque lá era só central de flagrantes, então, não chegaram a ir atrás para ver”, lamentou.

O Metrópoles procurou a Polícia Civil de Goiás (PCGO) e aguarda retorno. O espaço permanece aberto.

Homem coagiu o oficial de JustiçaReprodução/ Vídeo

Repúdio à ameaça

Segundo a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus), Laís Grillo Magalhães, “infelizmente, este não é um caso isolado”. “Na semana passada, um oficial cumprindo mandado no Plano Piloto sofreu um desacato, um desrespeito. A gente precisa deixar isso mais claro para a sociedade, até que para que vejam e entendam melhor o trabalho do oficial como cumpridor de ordens judiciais”, comentou.

A entidade divulgou uma nota de repúdio. Confira a íntegra:

“No exercício de sua função pública, o oficial de Justiça lotado em Santa Maria/DF tentava cumprir ordem de citação e intimação para audiência de conciliação e acabou vítima de ameaça e desacato por parte do destinatário do mandado, como mostra as gravações feitas por transeuntes.

A Aojus lamenta que oficiais de Justiça de todo o país estejam expostos aos mais variados tipos de riscos no desempenho de sua função como longa manus dos magistrados.

São inúmeros os casos de desrespeito, constrangimento e violência, com ameaça à segurança e à integridade dos servidores que possuem a nobre missão de dar efetividade às decisões judiciais.”

Procurado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) explicou que conta com o apoio da Polícia Militar para garantir a segurança dos oficiais de Justiça. Internamente, o TJ abre boletins de ocorrência e processos administrativos para informar problemas à Corregedoria e à Secretaria de Segurança Institucional. Sobre este caso, a Corte informa que consultou o estado de saúde do oficial de Justiça e ele não cumprirá novos mandados na região onde sofreu a ameaça.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Metrópoles

Atualização: 25/07/2022 às 24:40 h

IT: Fenassojaf conclama oficiais de Justiça para sessões do CSJT e CFJ em agosto

A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça e as associações estaduais a estarem em Brasília, no próximo mês de agosto, para as sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

No CJF, a reunião está agendada para o dia 22 de agosto, enquanto no CSJT haverá sessão em 26/08.

Ambas têm a possibilidade de análise do pedido de recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

A diretoria da Fenassojaf considera importante a participação dos Oficiais de Justiça nas sessões, para lotar as plenárias dos Conselhos, mesmo que os julgamentos não ocorram nas datas mencionadas, em uma demonstração de união e força do oficialato federal.

Para isso, a Associação Nacional convoca as entidades estaduais a enviarem representantes. “A chance de que a recomposição da nossa IT seja votada nessas datas é alta. Peço que as associações regionais, podendo, enviem representantes, e mesmo os(as) colegas que desejarem comparecer às sessões de forma espontânea, serão muito bem-vindos”, enfatiza o diretor jurídico Fábio da Maia.

A Fenassojaf conta com a participação de todos nas sessões de 22 e 26 de agosto! Compareça!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassoajf

VI ENOJUS RJ 2022 – Sucesso Total. Vagas esgotadas

VI ENOJUS RJ 2022 – SUCESSOS TOTAL!! 

A diretoria da AFOJEBRA e do SINDOJUS/AOJA/RJ agradece a todos os Oficiais de Justiça do Brasil que se inscreveram para participar do maior evento nacional da categoria!! As 350 vagas disponibilizadas foram esgotadas 20 dias antes do nosso VI ENOJUS RJ 2022.

Agradecemos a todos os estados que chegarão em comitivas como o nosso diretor James Clay do Acre. Serão todos muito bem-vindos!!

TURISMO: ⛱🛶🚁No final de semana (06 e 07/ago) a RIO RADICAL oferece passeios espetaculares pela CIDADE MARAVILHOSA para os participantes do ENOJUS RJ. Acesse no site do evento e garanta preços especiais!

Link pacotes de turismo: https://enojus.com.br/wp-content/uploads/2022/05/Pacotes-Oficiais-de-Justica.pdf

Fonte: Sindojus-RJ

‘Residência Jurídica’ põe servidores em alerta para nova precarização da mão de obra no Judiciário

 TRT-MG lança edital para 300 vagas de residentes, com bolsa-auxílio de R$ 4 mil; Programa foi instituído pelo CNJ em janeiro.

TRT-MG (Foto: Divulgação)

Uma nova forma de contratação de mão de obra nos tribunais vem colocando em alerta servidores do Poder Judiciário de todo o país. Trata-se da Residência Jurídica, programa instituído em janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 439.

Na última segunda-feira, 11 de julho, o TRT-MG tornou-se um dos primeiros tribunais do país a implantar o Programa, com o lançamento de edital que prevê a abertura de 300 vagas de residentes, mais cadastro reserva. Poderão concorrer bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há no máximo cinco anos, ou que estejam cursando especialização, mestrado ou doutorado, mesmo que formados há mais tempo.

A Resolução do CNJ define a Residência Jurídica como “modalidade de ensino e pesquisa por meio do auxílio prático a magistrados e servidores da instituição no desempenho de suas atribuições”.

Seguindo o que dispõe a Resolução, os residentes do TRT mineiro terão jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais, podendo trabalhar de forma remota, a critério do magistrado orientador. O Tribunal oferece bolsa-auxílio de R$ 4 mil, mais auxílio-transporte de R$ 12 para cada dia de trabalho presencial. O residente pode participar do Programa por até 36 meses, sem qualquer vínculo com o Tribunal.

“Mão de obra barata”

“É a precarização das relações de trabalho no Judiciário”, constata o servidor David Landau, coordenador do Sitraemg, o sindicato da categoria em Minas. “O objetivo [do Programa] não é servir de aprendizagem, mas sim substituir o servidor por uma mão de obra mais barata, atacando nossa carreira, o concurso público, a estabilidade e demais prerrogativas do nosso cargo”, aponta.

O dirigente destaca o fato de que a novidade surge “em meio a um movimento de desqualificação do serviço público”. Ele considera que o Programa representa “a aplicação de uma parte da reforma administrativa”.

Em fevereiro, o Sitraemg apontava a existência de 424 cargos vagos no TRT-MG. “Embora esteja sendo preparado um novo concurso, serão nomeados apenas 180 novos colegas este ano na Justiça Trabalhista de todo o Brasil”, ressaltou Landau, na ocasião.

Os tribunais têm usado a Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos) como desculpa para não realizar concursos. “O que não se verifica atualmente como obstáculo para o Judiciário, pois é sabido que sempre há sobra orçamentária”, lembra o diretor do Sintrajud Henrique Sales Costa, servidor do TRT-2. “E como a inflação ultimamente tem sido muito alta, o limite do teto também sobe”.

Servidores do TRT-3 acompanham sessão do Pleno que aprovou extinção de FCs. (Foto: Sitraemg – Assessoria de Comunicação)

Com a Residência Jurídica, abre-se mais uma porta para o ingresso de trabalhadores não concursados – contingente que já inclui estagiários, apenados e terceirizados.

No caso do TRT-MG, a implantação do Programa acontece ao mesmo tempo em que o Tribunal extingue funções comissionadas 1, 2 e 3 das varas trabalhistas. A proposta de extinção foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na quinta-feira, 14 de julho, em meio a protestos de servidores que se mobilizaram para acompanhar a sessão.

O Sitraemg denuncia que mais de 400 servidores terão seus vencimentos reduzidos e segue em intensa mobilização para reverter esse processo. “O Sintrajud se solidariza e se coloca à disposição para resistir lado a lado”, afirma Henrique. “Afinal, a luta não é só deles, porque é decisão do CNJ”, acrescenta.

Fonte: Sintrajud

Diretoria do Sindojus-PA se reúne com delegado geral da Policia Civil do Pará

Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará-Sindojus-PA, reunião nesta terça feira 19, com o Delegado Geral da Polícia Cívil, Dr. Walter Resende. O objetivo do encontro foi buscar informações sobre as investigações referente ao assassinato do Oficial de Justiça, Clayton Martins. Segundo o delegado geral, as investigações estão bastante avançadas, pois a polícia civil tem trabalhado com a primazia, para evitar futuras nulidades. Edvaldo Lima, presidente em exercício do Sindojus, informou entender a cautela da instituição policial, mas o Oficialato paraense precisa de uma resposta do Estado. Lima lembrou o risco que corre os Oficiais de Justiça do Pará. Após ouvir a Diretoria, o Delegado Geral, informou ser solidário a categoria e que o crime não ficará em impune. A reunião foi acompanhada pela delegada, Dra. Michele Viana.

Fonte: Sindojus-PA

Conselho Tutelar não pode ser obrigado a acompanhar Oficiais de Justiça em busca e apreensão de crianças

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional (artigo 131 da Lei 8.069/1990) que possui atribuições bem delimitadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse contexto, não há regra que imponha a subordinação do Conselho Tutelar a ato normativo judicial.ReproduçãoJudiciário não pode obrigar Conselho Tutelar a acompanhar busca e apreensão de crianças

Foi com esse entendimento que o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, concedeu uma liminar determinando que o juízo da Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Ribeirão Preto se abstenha de impor aos conselheiros tutelares o acompanhamento de oficiais de justiça no cumprimento de mandados de busca e apreensão de crianças e adolescentes.

A decisão se deu em resposta ao mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (APCT). Neste ano, o juízo da Vara de Ribeirão Preto editou uma portaria determinando que os mandados de busca e apreensão de crianças e adolescentes fossem cumpridos por um oficial de Justiça, acompanhado por um conselheiro tutelar, o que suscitou divergências.

Segundo a argumentação da APCT, as atribuições dos conselheiros tutelares estão previstas em legislação específica (particularmente no artigo 136 do ECA), e portanto não poderiam ser ampliadas com base em atos infralegais editados por órgão externo ao conselho que integram. Além disso, pontuou a associação, o Conselho Tutelar não é órgão auxiliar do Judiciário, mas um órgão autônomo que atua em colaboração com o Judiciário nos termos definidos pelo ECA, e não por meio de portarias e atos infralegais de juízes.

O vice-presidente do TJ-SP concordou com a tese proposta e citou a relevância da fundamentação da associação nessa fase de cognição sumária. "Não se apura a existência de regra que imponha subordinação do Conselho Tutelar a ato normativo judicial que, como ocorre na espécie, genericamente determina que o cumprimento de mandado de busca e apreensão de criança e adolescente, a ser efetuado por oficial de justiça, nas hipóteses dos artigos 98 e 101, inciso VII, da Lei 8.069/1990, seja acompanhado por conselheiro tutelar", afirmou.

Strenger explicou que esse acompanhamento é possível e que deve ser determinado pelo juízo da Infância e Juventude quando necessário. "Nada obstante, nesses casos, a respectiva ordem judicial deve ser fundamentada, como exige do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, com análise individual do fato concreto, a motivar a excepcionalidade da medida", argumentou.

Para o vice-presidente, o periculum in mora reside na possibilidade de conselheiros tutelares serem punidos por eventual descumprimento da ordem prevista na portaria, "que, ao que parece, não tem apoio legal". A decisão é liminar e a questão ainda será apreciada pela Câmara Especial do TJ-SP.

A associação é patrocinada pelos advogados Ricardo Miguel Sobral e Rafael Rodrigues Ramos, do escritório Sobral & Stoco Sociedade de Advogados.

Clique aqui para ler a decisão

2159539-02.2022.8.26.0000

InfoJus Brasil: com informações da Revista Consultor Jurídico

Homem entra em surto e ameaça Oficial de Justiça e policiais com espingarda em Brasília

Policiais militares foram acionados para dar apoio a um oficial de justiça, que daria cumprimento à ordem judicial de afastamento do lar contra o suspeito. Enquanto as autoridades conversavam com o morador, o rapaz correu para o quarto e se trancou.

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Um homem, de 50 anos, foi conduzido à delegacia após entrar em surto psicótico e ameaçar policiais e bombeiros com uma espingarda. O caso ocorreu na manhã desta sexta-feira (15/7), na QRSW 1 do Sudoeste.

Policiais militares foram acionados para dar apoio a um oficial de justiça, que daria cumprimento à ordem judicial de afastamento do lar contra o suspeito. Quando as equipes entraram no apartamento, conversaram com o morador a fim de convencê-lo a sair do imóvel.

Em um ato repentino, o homem correu para dentro do quarto, trancou-se e saiu pouco tempo depois com uma espingarda nas mãos. Segundo o depoimento de uma das vítimas, o rapaz chegou a ameaçar as autoridades. Ele foi contido e encaminhado ao Hospital do Guará pelo Corpo de Bombeiros (CBM-DF).

InfoJus Brasil: com informações do Correio Braziliense

Oficial de Justiça é agredido ao apreender motocicleta em Campo Grande (MS)

Um oficial de justiça, de 28 anos, obstinado em cumprir seu papel de mandado de busca e apreensão, levou um soco na cara, na manhã de terça-feira (12/7), no bairro Centro Oeste, em Campo Grande.

Ele foi mandado para apreender uma motocicleta Yamaha, o morador de 20 anos, tentou fugir abrindo o portão de elevação para sair com a moto.

O oficial de justiça conteve como pôde, em seguida assim que conseguiu por fim retirar a moto, o jovem pulou em cima, mas o acompanhante do oficial de justiça, entrou na frente e segurou o guidão da motocicleta.

Momento em que o autor tentou desferir um soco em sua face, mas foi contido pelo oficial de justiça e os dois saíram na mão.

Foi necessário apoio da polícia. O oficial de justiça ficou com lesões na testa assim como seu amigo, alé de cotovelo e pé. Já o jovem sofreu apenas arranhões.

O caso foi registrado como vias de fato.

InfoJus Brasil: com informações do portal "A Onça"

Projeto piloto: Mandamus será implementado na Seção Judiciária do DF

ASSOJAF-DFTO PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO MANDAMUS NO TRF-1

A ASSOJAF-DFTO participou, nessa terça-feira (12), de uma reunião com o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Rafael Leite Paulo, que tratou sobre a implementação da ferramenta Mandamus no âmbito da Justiça Federal.

Pela associação estiveram o Presidente, Márcio Martins Soares, a Vice-Presidente, Amanda da Cunha Sampaio e a Conselheira Fiscal Cristiane Ferreira Pinto. Ainda participaram da videoconferência o diretor do NUCOV da Seção Judiciária do DF, Abias Matos Loiola, os representantes do CNJ Thais Aguiar Pires Cabral e Henrique Acquati Negreiros, bem como o Oficial de Justiça da SJDF Frederico Telho.

Na abertura da reunião, que ocorreu a pedido da ASSOJAF-DFTO e do NUCOV, o Diretor do NUCOV e o Presidente da Associação destacaram a preocupação dos Oficiais de Justiça quanto à iminência da implantação da ferramenta, especialmente diante da ausência de informações e o fato de não terem sido envolvidos no processo até então, a despeito de requerimento formal feito pela FENASSOJAF a este respeito (indeferido).

O Magistrado esclareceu, então, que a utilização do Mandamus será facultativa. Ainda de acordo com ele, a implementação na Justiça Federal ocorrerá, inicialmente, como um projeto piloto na Seção Judiciária do Distrito Federal, quando poderá ser adaptado com base nas experiências de utilização dos Oficiais de Justiça.

Segundo Dr. Rafael, o objetivo é que o APP ajude na última etapa do ciclo do mandado, após a distribuição, ampliando a produtividade do Oficial de Justiça. O Juiz Auxiliar do CNJ explicou que o Mandamus não irá interferir no zoneamento e distribuição, que poderão continuar nos moldes atuais.

Segundo demonstração do sistema realizada pelo Sr. Henrique Negreiros, os processos distribuídos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficarão disponíveis automaticamente no painel do Mandamus, quando o sistema irá traçar, automaticamente, um roteiro de cumprimento dos mandados pendentes, de acordo com a localização geográfica. Para cada mandado, constará o endereço padrão de cumprimento, definido pelas Varas, e também os últimos endereços em que aquele destinatário foi encontrado.

A partir da ferramenta, o mandado poderá ser disponibilizado na íntegra ao destinatário, via aplicativos de mensagens, e-mail, NFC e outras ferramentas digitais, tratando-se do modo preferencial de cumprimento. Nas diligências presenciais, o Oficial irá obter os dados do destinatário necessários ao compartilhamento do mandado e o enviará em meio digital. O sistema também poderá ser utilizado para o cumprimento de mandados que não demandam deslocamento físico.

Outro recurso do Mandamus é a possibilidade de impressão de uma versão reduzida do mandado, em impressoras portáteis, para aqueles destinatários que tiverem dificuldade com a tecnologia ou não quiserem fornecer os dados de telefone / e-mail. A parte também poderá escanear um QR Code para ter acesso ao processo.

O sistema poderá ser utilizado para emitir as certidões de forma mais simples, no momento da diligência ou posteriormente. Iniciado o processo de certificação, o sistema registrará a geolocalização. Também será possível anexar fotos, arquivos, gravação de voz e colher a assinatura do destinatário, dentre outros recursos à certidão emitida pelo Oficial de Justiça.

Durante a reunião dessa terça-feira, foram apresentados questionamentos pelos Diretores da ASSOJAF-DFTO quanto ao fornecimento pela Administração dos equipamentos necessários à utilização do Mandamus. Segundo o Dr. Rafael, a compra dos equipamentos será decidida pelos Tribunais. “Independentemente da decisão, os Oficiais poderão avaliar se é conveniente a utilização do sistema com equipamentos próprios”, ponderou.

O Magistrado também foi questionado sobre a necessária regulamentação do cumprimento do mandado por aplicativos de mensagem, e-mail ou outros recursos tecnológicos, já que em alguns Tribunais não há esta autorização ou há para apenas alguns meios, como o e-mail. Sobre esse item, o representante do Conselho Nacional de Justiça enfatizou que a regulamentação é um desafio que terá que ser vencido pelos Tribunais, mas que o sistema será testado independentemente de haver regulamentação prévia.

A ASSOJAF-DFTO questionou, ainda, sobre se o APP apresentará um “botão do pânico”, que poderia ser acionado pelo Oficial de Justiça no caso de uma emergência e ressaltou a importância desta ferramenta para a segurança dos servidores, pedindo que seja tratada como prioritária. A resposta foi que o recurso ainda está em estudo, mas que será dada a prioridade solicitada.

Por fim, os dirigentes solicitaram a inclusão de um Oficial de Justiça no grupo do CNJ que trata sobre o Mandamus. O juiz auxiliar, de pronto, aprovou a inclusão do presidente da ASSOJAF-DFTO, Márcio Martins Soares, no Ponto de Controle Gerencial do Mandamus, que se reúne toda primeira segunda-feira do mês, às 14h.

Na avaliação do Presidente da ASSOJAF-DFTO, o uso de novas tecnologias nas atividades dos Oficiais de Justiça, como o Mandamus, é inevitável e poderá, de fato, se bem implementada, aumentar a produtividade no trabalho e melhorar a qualidade de vida dos servidores. Ressalva, contudo, que ainda há vários pontos a serem esclarecidos e oportunidades de melhoria em relação à ferramenta, que terão de ser endereçados durante o projeto piloto. Em especial, há preocupações quanto à segurança dos Oficiais de Justiça, que terão que fazer uma utilização mais intensiva de equipamentos eletrônicos em locais perigosos, bem como em relação à legalidade das comunicações processuais realizadas por intermédio do aplicativo. “O fornecimento de celulares funcionais e impressoras é outro item que demandará a atenção das entidades que representam o oficialato”, destacou o Presidente. “Outro ponto importante, é que serei incluído no grupo do CNJ que está tratando do assunto. Acredito que a ASSOJAF-DFTO é a primeira entidade que está tendo um acesso mais amplo ao que está sendo desenvolvido”, finaliza.

Os Oficiais de Justiça que estiveram no encontro serão os que irão participar do projeto piloto do Mandamus na Seção Judiciária.

A reunião dessa terça-feira foi gravada e está disponível no canal da ASSOJAF-DFTO no Youtube. Clique Aqui para assistir

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da AssojafDFTO

Proposta de avaliação patrimonial apresentada por diretor da Assojaf-15 é reconhecida pelo CNJ

A proposta de Avaliação Patrimonial de Bens – Laudo estruturado no formato de planilha apresentada pelo diretor da Assojaf-15 Samuel Jesus de Oliveira foi reconhecida no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com Samuel, esse é um trabalho desenvolvido desde 2015 e, atualmente, abrange avaliação de imóveis urbanos, imóveis rurais, glebas urbanizáveis, máquinas e equipamentos, culturas (benfeitorias reprodutivas do imóvel rural) e bens móveis de modo geral.

O método é utilizado nas avaliações feitas pelo Oficial de Justiça e apresentada quando convidado para dar aulas em Tribunais de Justiça, com a equipe docente do curso de Pós-Graduação em Avaliação Pericial de Bens da Unyleya, no qual Samuel de Oliveira é professor.

Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desde 1993 e, desde março de 1999, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, o diretor da Assojaf é especialista no tema "Avaliação pericial de bens" e Professor na disciplina "Avaliação pericial de bens rurais" do curso de Pós-Graduação da Unyleya, que já celebrou parceria com o TRT para a capacitação de Oficiais de Justiça interessados em aprofundar os estudos no tema de avaliação de bens e direitos.

“Atualmente, tenho concentrado minha pesquisa e estudos na área de análise e tratamento de dados por meio de inferência estatística e modelos de regressão linear”, afirma.

Segundo ele, uma boa fundamentação do laudo de avaliação é possível quando o Oficial de Justiça Avaliador segue as orientações metodológicas previstas na ABNT NBR 14653. Essa norma técnica indica quais são as etapas necessárias para que se faça uma avaliação patrimonial consistente. “Em um primeiro momento, esse modo de trabalhar pode até parecer exaustivo, porém quando ele fica estruturado em planilhas (e não mais em textos) ele se torna fácil de usar e ainda garante que os cálculos apresentados são exatos. Um trabalho feito seguindo essa metodologia (normas técnicas e planilhas) atende com perfeição ao comando constitucional que determina que as tarefas executadas no serviço público sigam os princípios da publicidade e da moralidade, além de trazer transparência para o trabalho do servidor, o que lhe garante maior credibilidade”.

Para Samuel de Oliveira, diante de um trabalho bem fundamentado, o magistrado formará o convencimento com segurança e decidirá se acolhe ou não as impugnações eventualmente feitas pela executada. A prática contribui para a celeridade processual, pois uma avaliação malfeita e, por conta disso, rejeitada, retardaria ainda mais o andamento da execução.

“Enfim, o que se busca é garantir que o trabalho de avaliação preencha as exigências da norma técnica e alcance o grau de fundamentação necessário”, finaliza.

A proposta do Oficial de Justiça da 15ª Região está disponível na página do CNJ e pode ser acessada AQUI.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Imagem ilustrativa: retirada do Site da Faculdade Unyleya

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf-15