Afojebra realiza assembleia extraordinária para debater planejamento estratégico para 2025

Neste sábado (16/11) a partir das 09:00 horas, a Afojebra realiza Assembleia Extraordinária para análise de prestação de contas, trabalho desenvolvido em Brasília e planejamento estratégico para o ano de 2025. A AGE será organizada pelo SINDOJUS/AL.

Confira o edital da Assembleia Extraordinária da AFOJEBRA:

InfoJus: com informações da Afojebra

ANASTIC divulga nota de apoio à criação do Sindicato Nacional de Oficiais de Justiça Federais

A ANASTIC - Associação Nacional dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Público, publicou nesta quarta-feira (15/11), nota de apoio à Criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais.

Confira abaixo a nota pública da ANASTIC:

NOTA DE APOIO À CRIAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

A ANASTIC, com o aval dos seus associados, vem a público para apoiar incondicionalmente a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça. Afinal, nós entendemos que o conceito de unicidade sindical não deve se sobrepor ao princípio da liberdade sindical, que no nosso entendimento está explícito na Convenção de Nº 84 da OIT, que em seu artigo 2º já dizia que "Dever-se-á garantir, por meio de disposições apropriadas, o direito de empregadores e de trabalhadores se associar para qualquer fim lícito".

Contudo, a convenção de Nº 87 da mesma OIT vai mais longe, ao inferir que no seu Art. 2º que "Os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas".

Muito embora essa convenção não tenha sido ratificada pelo Brasil (foi na maioria dos Estados-membros da OIT), julgamentos nos Tribunais Regionais do Trabalho têm reconhecido que o sindicato mais específico têm prevalência sobre a unicidade sindical quando vários segmentos são representados por um único sindicato. O mais específico teria prioridade sobre sindicatos mais generalistas. Para citar um caso concreto, no entendimento firmado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, o critério da especificidade prevalece em detrimento ao da territorialidade. A jurisprudência da SDC, como observou a relatora do caso específico, firmou-se no sentido de que, havendo conflito de representação entre dois sindicatos, deve prevalecer o princípio da especificidade, ainda que o sindicato principal tenha base territorial mais reduzida, sendo necessário o paralelismo entre o segmento econômico e a categoria profissional representada.

"As entidades sindicais que representam categorias específicas podem exercer sua representatividade atendendo com maior presteza aos interesses de seus representados" (ministra Dora Maria da Costa).

Portanto, nós, da Associação Nacional de Profissionais de TIC do Poder Judiciário e Ministério Público (ANASTIC) nos perfilamos de maneira incondicional à vontade dos Oficiais de Justiça, que deliberaram pela criação de sindicato próprio, pois não abrimos mão do princípio universal da liberdade associativa e sindical, e também pelo pleno exercício do direito de ser BEM REPRESENTADO em seus interesses coletivos.

Se os oficiais entendem que não estão sendo representados à altura de suas expectativas, devem ter total liberdade de se organizarem para lutar pelos seus direitos, e os sindicatos que porventura não queiram libertá-los, se transformam em antagonistas dos seus direitos sindicais e de liberdade associativa.

A DIRETORIA

#ANASTIC #LIBERDADESINDICAL #OFICIAISDEJUSTIÇA #NOTADEAPOIO

https://www.instagram.com/p/DCX5SmssCJY/?igsh=dmI3NWVkYWg3aDlk

InfoJus: com informações da Anastic

VI CONOJUS: Inscrições abertas

O Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça será realizado nos dias 26, 27 e 28 de março de 2025 em Cuiabá/MT.

As inscrições para o V Conojus já estão abertas! Não perca tempo e garanta sua vaga para esse grande evento. Acesse o site www.vconojus.com.br (link Inscrição | Vconojus) e inscreva-se agora mesmo!

#InscriçõesAbertas#VConojus#GarantaSuaVaga

InfoJus: com informações da Fesojus

O papel estratégico do oficial de Justiça e o equilíbrio da vida profissional e pessoal são temas da semana institucional do TRT-8

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizou, entre os dias 5 e 7 de novembro, a XII Semana Institucional. O objetivo é o aprimoramento profissional e a troca de experiências entre servidores (as). Com uma programação intensa e diversificada, o evento, realizado no auditório da Escola Judicial (Ejud-8), abordou temas relevantes para a atuação dos Oficiais de Justiça e contribuiu para fortalecer a Justiça do Trabalho da Oitava Região.

Logo após a cerimônia de abertura, na manhã da terça-feira (05), os participantes tiveram um dia de palestras e debates. A Oficiala Vanessa de Marchi foi a convidada e destacou o papel estratégico dos Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual, enfatizando a importância da coleta e análise de informações para o sucesso dos processos judiciais.

A troca de experiências entre os participantes foi um dos pontos altos do evento. Gleyson Miranda Costa, Oficial da Vara do Trabalho de Itaituba, expressou a satisfação com a oportunidade de aprender com colegas mais experientes. "Essa troca de experiências é fundamental, especialmente para quem está começando na carreira", afirmou.

Na quarta-feira (06), a juíza Roberta de Melo Carvalho, do TRT-10 (DF), trouxe uma visão abrangente sobre os métodos autocompositivos e heterocompositivos, reforçando a importância da atuação dos Oficiais de Justiça nesse contexto. A magistrada destacou a necessidade de uma constante evolução do sistema judicial e o fundamental papel dos Oficiais nesse processo.

Para encerrar os dois primeiros dias da Semana Institucional, uma roda de conversa sobre saúde e bem-estar, liderada por representantes da Secretaria de Saúde do TRT-8, proporcionou um momento de reflexão sobre a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

A Assojaf/PAAP esteve presente no evento e ofereceu o coffee break para os participantes.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do TRT-8

Fonte: FENASSOJAF

Anajus divulga nota de apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

A ANAJUS - Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, divulgou nesta quarta-feira (13/11), nota de apoio à criação do Sindicato Nacional dos oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Nota de apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça do PJU

A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) vem a público manifestar o seu apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.

Reconhecemos a relevância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça para o pleno funcionamento do Poder Judiciário, bem como a importância de sua organização em entidade sindical própria, que tenha como objetivo defender seus interesses específicos, promover a valorização da categoria e assegurar melhores condições de trabalho. É imprescindível ressaltar que os Oficiais de Justiça enfrentam questões singulares que exigem uma atuação sindical focada, como a ameaça constante à sua segurança no cumprimento de mandados e os impactos do avanço da tecnologia sobre suas atribuições, que demandam respostas assertivas e estratégias voltadas para a proteção e adaptação da categoria.

Além disso, enfatizamos a necessidade urgente de que os Analistas Judiciários, nos quais se incluem os Oficiais de Justiça, também instituam sindicatos próprios que representem de forma efetiva e exclusiva os seus interesses profissionais e econômicos. Os sindicatos atuais e a federação sindical (FENAJUFE) têm demonstrado a sua incapacidade de representar, de maneira satisfatória, as demandas específicas dos Analistas Judiciários, muitas vezes priorizando pautas que vão de encontro às necessidades dessa categoria e, em alguns casos, defendendo propostas extremamente prejudiciais aos Analistas. A criação de sindicatos próprios é, portanto, essencial para garantir que os Analistas Judiciários tenham suas vozes ouvidas e seus direitos devidamente protegidos.

A ANAJUS entende que a criação de sindicatos representativos fortalece o diálogo institucional entre servidores e órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para a construção de um ambiente mais justo, democrático e alinhado aos princípios da eficiência e da dignidade no serviço público.

Reiteramos o nosso compromisso em apoiar iniciativas que promovam o fortalecimento das carreiras do Poder Judiciário da União, e destacamos que a atuação coletiva e coordenada entre as entidades representativas é essencial para a defesa dos direitos e prerrogativas de todos os servidores.

Por fim, parabenizamos os Oficiais de Justiça pela iniciativa e nos colocamos à disposição para colaborar no que for necessário para a consolidação dessa importante entidade sindical.

Brasília, 13 de novembro de 2024.

Diretoria Executiva da ANAJUS

Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União

InfoJus: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Oficiais de Justiça participam da Olimpíada de Linguagem Simples promovida pelo TRT-MG

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou na última segunda-feira (11/11) a primeira edição da Olimpíada da Linguagem Simples, com o objetivo de promover o uso de uma linguagem mais acessível e inclusiva no âmbito do Judiciário. Com o tema “Exercitando o direito de entender!”, a Olimpíada, realizada na Escola Judicial do Regional Mineiro, contou com a participação de servidores, magistrados, colaboradores, estagiários, estudantes de direito, professores de direito e advogados.

Durante a cerimônia de abertura a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, ressaltou a importância da simplificação da comunicação judicial: “Até agora, vivemos a era do ‘juridiquês’. Esta Olimpíada é uma oportunidade para que possamos aprender a falar de forma clara e objetiva, aproximando o Poder Judiciário do cidadão comum”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, também enviou uma mensagem em vídeo, destacando a iniciativa como um passo importante para tornar a Justiça mais acessível: “Simplificar a linguagem é promover a democracia e facilitar o acesso à Justiça para todos”.

Oficiais de Justiça participam e são premiados

Na primeira edição da Olimpíada de Linguagem Simples, Oficiais de Justiça de Minas Gerais participaram e foram premiados, representando a categoria com excelência e contribuindo para a simplificação da comunicação no Judiciário.

O Oficial de Justiça Jonathan Porto Galdino do Carmo, da comarca de Mateus Leme, integrou a equipe vencedora da modalidade “Ato Processual da Justiça Estadual”, ao lado dos advogados Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e Mateus Pimenta Soares de Lima, além dos servidores Flávia de Macedo e Nádia Moreira Santiago.

Antônio dos Reis Neto, Oficial de Justiça do Foro Trabalhista de Sete Lagoas, também foi um dos premiados. Ele conquistou a medalha de ouro na modalidade “Procedimento da Justiça do Trabalho”, junto a sua equipe, e foi um dos sorteados para uma bolsa de pós-graduação em Direito pela Ebradi. Ele destacou a relevância da participação: “É uma emoção muito grande, é um acontecimento histórico no nosso Tribunal. Espero que continue por muitos e muitos anos. Todas as equipes foram merecedoras do primeiro lugar”.

Participações e premiações

Juízes, advogados, servidores e outros profissionais do Direito, formaram equipes vencedoras.

Jornada Processual da Justiça Estadual:

Medalha de ouro para a equipe 9, composta por:

• Beatriz Junqueira Guimarães, Juíza do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte.
• Leandro Filipe Silva Zolini, José Geraldo de Oliveira, Cibele Vieira Feital e Leonardo Rezende Silveira, servidores do TJMG.

Ato Processual da Justiça Estadual:Medalha de ouro para a equipe 10, formada por:

• Jonathan Porto Galdino do Carmo (Oficial de Justiça do TJMG).
• Nádia Moreira Santiago e Flávia de Macedo, servidoras do TJMG.
• Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e Mateus Pimenta Soares de Lima, advogados.

Decisão da Justiça do Trabalho:Medalha de ouro para a equipe 2, composta por:

• Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, desembargadora do TRT-MG.
• Carla Cristina de Paula Gomes e Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, juízas trabalhistas.
• Paulo Henrique Ferreira e Josely Ribeiro de Castro Honorato, servidores do TRT-MG.

Procedimento da Justiça do Trabalho:Medalha de ouro para a equipe 6, formada por:

• Antônio dos Reis Neto (Oficial de Justiça do TRT-MG).
• Patrícia de Oliveira Barbosa Alves e Thaise Cristina Salviano de Almeida, servidoras do TRT-MG.
• Guilherme Eustáquio Teixeira Souza, estudante de Direito.

Inclusão e acessibilidade

A Olimpíada da Linguagem Simples teve como objetivo principal a elaboração de documentos e vídeos com o uso de Linguagem Simples e Visual Law. Os 12 grupos participantes enfrentaram desafios reais, relacionados aos procedimentos da Justiça Estadual e do Trabalho, buscando soluções criativas para simplificar a comunicação.

A juíza auxiliar da presidência do TJMG, Marcela Novais, enfatizou o impacto positivo da linguagem inclusiva: “A linguagem simples é necessária para tornar o Judiciário mais democrático e acessível, permitindo que todos compreendam o serviço que está sendo prestado”.

O SINDOJUS/MG elogia a iniciativa do evento e parabeniza os participantes, especialmente aos Oficiais de Justiça, seus filiados, que se destacaram na competição. Para o sindicato, o evento reforça a importância da comunicação clara e acessível no Judiciário, abrindo caminho para um atendimento mais inclusivo e compreensível para a sociedade.

Fonte: TJMG

Colaboração Jonathan Porto Galdino do Carmo (Oficial de Justiça do TJMG).

Olimpíada trata do uso da Linguagem Simples no Poder Judiciário

Evento promovido pelo TRT-MG contou com apoio e participação do TJMG

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoveu, nesta segunda-feira (11/11), a Olimpíada de Linguagem Simples – Exercitando o direito de entender!. Foram trabalhados quatro eixos temáticos, com 60 participantes, divididos em 12 grupos, sendo três para cada tema: "Decisão da Justiça do Trabalho"; "Procedimento da Justiça do Trabalho"; "Jornada Processual da Justiça Estadual"; e "Ato Processual da Justiça Estadual".

A Olimpíada de Linguagem Simples promovida pelo TRT-MG com apoio do TJMG teve como objetivo desafiar os participantes na elaboração de documentos e vídeos em Linguagem Simples e Visual Law (Direito Visual) ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

Compuseram a mesa de honra da abertura do evento a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; a coordenadora da Comissão de Inovações Judiciárias do TRT-MG, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais, representando o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a diretora de Comunicação Social da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra III), juíza Carolina Silva Silvino Assunção, representando a presidente da Amatra III, juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira; a secretária de Gestão Estratégica do TRT-MG, Thais da Costa Cruz; e a jornalista, consultora e instrutora de Linguagem Simples, jornalista Patricia Roedel, que é servidora da Câmara dos Deputados.

A Olimpíada, organizada pelo Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do TRT-MG (coLABore), com apoio da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do TJMG, foi voltada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, estagiárias e estagiários que atuam na área Judiciária dos Tribunais, assim como demais profissionais do Direito.

As 12 equipes, com cinco membros cada, foram dividas em quatro eixos temáticos ligados à atividade judiciária das Justiças do Trabalho e Estadual ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

Os participantes foram desafiados e elaborar documentos e vídeos em Linguagem Simples e Visual Law (Direito Visual) sobre temas relacionados às Justiças do Trabalho e Estadual, desenvolvendo soluções criativas para desafios reais.

O objetivo da Olimpíada foi, além de promover o uso da Linguagem Simples e Visual Law em documentos jurídicos, sensibilizar as equipes sobre a importância do uso de comunicação clara para o público-alvo de cada tipo de documento, assim como o desenvolvimento de soluções comunicacionais criativas no âmbito da Justiça e a troca de experiências.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais, a iniciativa também serviu para impulsionar os preceitos do Pacto Nacional pela Linguagem Simples, instituído em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O documento visa à adoção de linguagem simples e acessível a todos os usuários da Justiça, facilitando, no que couber, o entendimento de documentos, decisões judiciais e comunicação em geral com a sociedade.

“A Linguagem Simples é uma medida necessária, que visa aproximar o Judiciário da própria sociedade. Ela pretende trazer mais inteligibilidade ao conteúdo das decisões, tornando o Judiciário efetivamente mais democrático. Com isso, as pessoas poderão, de fato, acompanhar o serviço que está sendo prestado", disse.

Em vídeo exibido na abertuda do evento, o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do uso da Linguagem Simples no Poder Judiciário ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, ressaltou o objetivo da Linguagem Simples de tornar o trabalho juidicial mais objetivo, simples e compreensível. "A Linguagem Simples é uma forma de o Poder Judiciário se aproximar do cidadão comum, de modo que ele possa compreender as decisões judiciais. Até o momento, nós vivemos na chamada 'Era do Juridiquês'", disse.

Em vídeo exibido na abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que "quando simplificamos, somos compreendidos mais facilmente e, dessa forma, tornamos a Justiça mais acessível à população e contribuímos para o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade".

Ouro

Durante a Olimpíada de Linguagem Simples, na modalidade "Jornada Processual da Justiça Estadual", a vencedora da medalha de ouro foi a equipe 9, formada pela juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, e pelos servidores do TJMG Leandro Filipe Silva Zolini; José Geraldo de Oliveira; Cibele Vieira Feital e Leonardo Rezende Silveira.

Na outra modalidade referente a documentos do judiciário estadual ("Ato Processual da Justiça Estadual"), a equipe vencedora foi a de número 10, composta pelos servidores do TJMG Jonathan Porto Galdino do Carmo, Nádia Moreira Santiago e Flávia de Macedo e pelos advogados Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e Mateus Pimenta Soares de Lima.

Nas duas modalidades referentes a documentos da Justiça trabalhista, os vencedores do ouro em "Decisão da Justiça do Trabalho" foram da equipe 2: a desembargadora do TRT-MG Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, as juízas trabalhistas Carla Cristina de Paula Gomes e Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira e os servidores Paulo Henrique Ferreira e Josely Ribeiro de Castro Honorato.

Na categoria "Procedimento da Justiça do Trabalho", levou o ouro a equipe 6, formada pelos servidores do TRT-MG Patricia de Oliveira Barbosa Alves, Thaise Cristina Salviano de Almeida, Antonio dos Reis Neto e pelo estudante de Direito Guilherme Eustáquio Teixeira Souza.

InfoJus: com informações do TJMG

UniOficiais requer a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa para os servidores do Poder Judiciário da União

A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais) protocolou requerimentos nos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª regiões, bem como junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Superior Tribunal Militar (STM) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A demanda visa à regulamentação do Adicional de Atividade Penosa para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), em alinhamento com as resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 553/2024 e nº 557/2024.

Os requerimentos da UniOficiais citam que a regulamentação desse adicional, previsto desde 1990 nos artigos 70 e 71 da Lei nº 8.112, permanece até hoje sem implementação para os servidores do PJU, apesar de benefícios similares já estarem instituídos para servidores do Ministério Público da União (MPU) desde 2010 e da Defensoria Pública da União desde 2016.

Conforme ressaltado pela UniOficiais, o adicional é uma compensação financeira por condições adversas que exigem um grau maior de sacrifício físico ou mental dos servidores, beneficiando a permanência de profissionais em áreas de difícil provimento. A ausência do adicional tem gerado desigualdade dentro do funcionalismo público, enquanto o MPU, a Defensoria e até as Forças Armadas já adotaram regulamentações semelhantes.

As recentes resoluções do CNJ apoiam a demanda da UniOficiais. A Resolução CNJ nº 553, ao modificar a distribuição de servidores e cargos, abriu espaço para os tribunais instituírem incentivos em áreas onde há dificuldades de fixação de pessoal, como zonas de fronteira e comarcas distantes de centros urbanos. Em complemento, a Resolução nº 557/2024 instituiu uma política pública voltada para o estímulo à permanência de magistrados em regiões de difícil provimento, com a possibilidade de extensão para servidores.

A UniOficiais argumenta que a adoção do adicional contribuiria para a eficiência da estrutura organizacional e melhoria das condições de trabalho dos oficiais de Justiça, proporcionando maior estabilidade dos quadros em áreas carentes e em regiões com menor índice de desenvolvimento humano. Além disso, a regulamentação reduziria a rotatividade e os pedidos de remoção de servidores dessas localidades, gerando uma política de incentivo à permanência de profissionais.

O pedido da entidade é que os tribunais adotem o Adicional de Atividade Penosa como medida de isonomia, seguindo o exemplo do MPU e demais instituições. A implementação seria um passo significativo para a valorização dos servidores do Judiciário, reafirmando seu papel e compromisso com o serviço público de qualidade e adequado às necessidades de todo o território nacional.

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

UniOficiais requer a inclusão de vagas para Oficial de Justiça no Concurso Público do TRF6

A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais) apresentou um requerimento administrativo ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) solicitando a inclusão do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal (OJAF) no cadastro reserva do concurso recém-aberto pelo tribunal. No pedido, a entidade destaca a importância do cargo para o pleno funcionamento da Justiça e a necessidade de assegurar que o tribunal tenha um contingente de Oficiais de Justiça aptos a atender à demanda.

O concurso, lançado em 11 de outubro de 2024, destina-se à formação de cadastro de reserva em diversos cargos de Analista e Técnico Judiciário, visando garantir que o TRF-6 tenha profissionais disponíveis para eventual nomeação, mas não inclui o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A UniOficiais sublinha que a falta de cadastro reserva para essa especialidade pode comprometer a continuidade e a eficiência dos serviços judiciários, especialmente considerando que muitos oficiais atuais já recebem abono de permanência, estando aptos para se aposentar a qualquer momento.

A entidade também argumenta que uma análise estatística do quadro atual de Oficiais de Justiça no TRF-6, juntamente com projeções de aposentadorias, poderia demonstrar a relevância do cargo para o tribunal. A falta de reposição de Oficiais de Justiça impactaria diretamente a celeridade e a execução das atividades de Justiça, já que o número reduzido de servidores aumenta a carga de trabalho e a dificuldade de movimentação processual.

Diante desse cenário, a UniOficiais solicitou ao TRF-6 que realize uma pesquisa detalhada sobre o efetivo de Oficiais de Justiça atualmente em exercício, quantos estão recebendo abono permanência e uma projeção do número de aposentadorias previstas para os próximos quatro anos. Além disso, a UniOficiais pede a revisão do edital do concurso para incluir o cargo de Oficial de Justiça no cadastro reserva, garantindo, assim, que o tribunal conte com a disponibilidade de Oficiais de Justiça conforme a demanda futura.

InfoJus: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Presídio Padrão de Santa Rita recebe doação de livros do Sindojus-PB

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba deu ao Conselho Comunitário de Execução Penal da Comarca de Santa Rita uma valiosa contribuição para a montagem da biblioteca do Presídio Padrão de Santa Rita, através da entrega de mais de 100 livros didáticos e paradidáticos doados pelo Oficial de Justiça Leonardo Franklin de França, que trabalha no Fórum Cível de João Pessoa.

 

Segundo a juíza da Comarca, Lilian Cananéa, os livros chegaram em boa hora e serão encaminhados direto para a penitenciária para que passem a integrar o acervo. Ela destacou a importância da leitura e o bom uso que será feito desse material  à biblioteca que ali está sendo montada,como elemento de remissão da pena para os apenados.

 

“A educação transforma e são vários os exemplos, tanto no mundo das artes como na vida real, de mudanças através da cultura, da educação. E com a leitura desses livros, além de ocupar a mente com atividade lista e de crescimento pessoal, cristão, humano, essas pessoas vão ter a oportunidade de desopilar a mente, de extrair a mente, ao invés de estarem pensando só em novas práticas criminosas terão a oportunidade de crescer intelectualmente”, afirmou.

 

Crescimento individual e social

 

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, lembrou que a progressão de pena para os crimes hediondos surgiu a partir da leitura por um preso, que lendo a Constituição Federal, ajuizou um habeas corpus nesse sentido e o STF reconheceu que ele tinha razão, o que provocou uma mudança legislativa conferindo a progressão de penas para os crimes hediondos fruto da leitura de um apenado.

 

“Veja como a leitura é importante para o crescimento não só individual, mas inclusive para o crescimento social. A sociedade toda ganha quando pessoas leem livros. Parafraseando Monteiro Lobato, uma nação é feita de homens e livros, então, simplesmente botar as pessoas dentro de uma unidade prisional como castigo não vai ser a forma de reinseri-las à sociedade”, afirmou.

 

Ele acrescentou que durante o período em que estão reclusos, os reeducandos poderão refletir sobre os erros que cometeram e desenvolver valores como respeito, ética, empatia e sentimento de respeito ao seu próximo e assim lhes será oportunizado melhorar socialmente e certamente a leitura é uma ferramenta que poderá contribuir para a ressocialização e remissão ao abatimento da pena.

 

“A partir de uma determinada quantidade de leitura, quantidade de horas lidas, há a possibilidade desse benefício. E o que é remissão? Abater a pena, aquela pena que o condenado terá que cumprir por imposição de uma sentença penal condenatória, aquele tempo de pena ele é remido, ele é abatido através da leitura do jeito que tem a remissão pelo trabalho”, concluiu.

InfoJus: com informações do Sindojus-PB

Colaboração: Cândido Nóbrega