TJSP publica novas nomeações para o cargo de Oficiais de Justiça

O TJSP divulgou hoje (15/04), via Diário da Justiça Eletrônico, uma nova lista com nomeações de Oficiais de Justiça para as comarcas de: Diadema, Jandira, Ibaté, Ribeirão Bonito, Ibiúna, Fartura, Rancharia, Gália, Pitangueiras e São Sebastião.

Veja as nomeações abaixo:

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.04.2025 Processo nº: 2596/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78 e da Lei Complementar nº 683/92, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 02ª Circunscrição Judiciária – Comarca de São Bernardo do Campo, homologado em 31.07.2024 e válido até 30.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista de Pessoas com Deficiência, MARCOS PAULO VITORIANO QUINTELA, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Diadema, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Ana Lucia Joaquim da Silva (criado pela Lei 6395/1989), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.04.2025 Processo nº: 2599/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 04ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Osasco, homologado em 31.07.2024 e válido até 30.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 7º lugar da Lista Geral, PALOMA CARNAUBA DE SOUZA, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Jandira, no interesse da administração pública, criado pela LC 1149/2011, ficando exonerada do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.04.2025 Processo nº: 2655/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 12ª Circunscrição Judiciária – Comarca de São Carlos homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2025, para ocuparem cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, os classificados abaixo relacionados da Lista Geral, destinados às unidades a seguir indicadas:

COMARCA DE IBATÉ

1º – JOSE ROBERTO TAVARES DE MATOS, Vara, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Amauri Donizeti Fidencio (criado pela Lei 198/1974);

COMARCA DE RIBEIRÃO BONITO

2º – FERNANDO ALVES ISIQUE, Vara, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Rosangela Noronha Ferreira (criado pela Lei 593/1949).

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.04.2025 Processo nº: 2675/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 19ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Sorocaba, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 4º lugar da Lista Geral, RICARDO FERRAZ COZER, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Ibiúna, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Matilde Conto Pineda (criado pela Lei 6395/1989).

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.04.2025 Processo nº: 2611/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 24ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Avaré, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 2º lugar da Lista Geral, OSMAR SCUCUGLIA NETO, na Vara da Comarca de Fartura, no interesse da administração pública, decorrente da aposentadoria de Antonio Fabro de Almeida (criado pela Lei 8404/1964).

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.04.2025 Processo nº: 2650/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 27ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Presidente Prudente, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 1º lugar da Lista Geral, RENATA FURLANETTO POLETTO, decorrente da aposentadoria de Cibele Maria Correia, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na 2ª Vara da Comarca de Rancharia, no interesse da administração pública.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.04.2025 Processo nº: 2654/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 31ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Marília, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista Geral, TIAGO TOZATO CAPPUTTI, na Vara da Comarca de Gália, no interesse da administração pública, decorrente da exoneração de Ricardo de Paula Mioto (criado pela LC 967/2005).

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.04.2025 Processo nº: 2661/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 42ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Jaboticabal, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 2º lugar da Lista Geral, GUSTAVO LUIS BANASZESKI, no Ofício Judicial da Comarca de Pitangueiras, no interesse da administração pública, decorrente da aposentadoria de Sandra Jusmari Casadei Aprile (criado pela Lei 3584/1982).

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 14.04.2025 Processo nº: 2674/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 51ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Caraguatatuba, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2025, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 1º lugar da Lista Geral, RAFAELA BIGLIA, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de São Sebastião, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Luiz Silvino dos Santos (criado pela Lei 593/1949).

Trama golpista: oficial de Justiça faz 'peregrinação' por endereços para citar ex-comandante da Marinha

Defesa de Almir Garnier afirmou que houve equívoco em informação apresentada ao STF, onde o militar é réu pela investida antidemocrática

O então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, em evento no Rio de Janeiro — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/10-09-2022

A intimação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, que é um dos réus por uma suposta trama golpista, só ocorreu após a oficial de Justiça responsável percorrer três endereços diferentes. A defesa de Garnier informou que houve um equívoco nas informações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No mês passado, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Garnier e outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela suspeita de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Com isso, eles viraram réus e foi aberta uma ação penal.

Os réus agora estão sendo intimados do resultado do julgamento. Após a intimação, é aberto um prazo de cinco dias para eles apresentarem uma defesa prévia sobre o caso.

As intimações começaram na semana passada. Na sexta-feira, a oficial de Justiça foi ao endereço indicado por Garnier, em Brasília, mas foi informada de que uma outra pessoa mora lá há quase um ano. Em seguida, ela foi a outro endereço, mas recebeu a informação de que Garnier se mudou de lá há quase três meses.

A oficial entrou em contato com Thiago Santos Agelune, advogado do ex-comandante, que informou que o endereço original estava certo. A profissional, então, voltou ao local, mas a moradora do apartamento reforçou não conhecer Garnier.

Em novo contato com o advogado, foi dito que o endereço informado estava errado, com a troca do primeiro algarismo do número do apartamento. A oficial, então, conseguiu encontrar Garnier, que assinou o documento.

InfoJus Brasil: com informações do Jornal "O Globo"

Moraes dá 48 horas para oficial de Justiça intimar Ramagem no RJ

Oficiais de Justiça deverão intimar ex-diretor da Abin em apartamento dele na Barra da Tijuca. Outros dois endereços também serão tentados

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que oficiais de Justiça intimem, em até 48 horas, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no apartamento dele, localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, sobre a acusação no processo da suposta trama golpista.

Oficiais de Justiça também receberam a ordem de intimar o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em outros dois endereços: no apartamento dele em Brasília e no gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados.

Conforme o Metrópoles mostrou mais cedo, além de Ramagem, oficiais tentam intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto. Enquanto Bolsonaro está internado em um hospital de Brasília, o candidato a vice na chapa dele está detido no Rio de Janeiro e deverá ser intimado nos próximos dias.

Os outros cinco réus foram localizados em endereços vinculados e já receberam ciência da ação: Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

A intimação presencial é uma exigência do Código de Processo Penal na fase inicial da ação. Só após a citação pessoal começa a contar o prazo de cinco dias para que os réus apresentem defesa prévia e indiquem até oito testemunhas por crime imputado — no caso de Bolsonaro e aliados, até 40 testemunhas, considerando os cinco crimes listados na denúncia.

Próximos passos

Caso a Justiça não consiga localizar os réus após tentativas sucessivas, será realizada a citação por edital, publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O processo não chega a ser interrompido por ausência de intimação, mas é uma etapa para que possa ser garantido o direito de defesa.

Todos os réus soltos são obrigados a manter seus endereços atualizados. Bolsonaro, por exemplo, está com o passaporte apreendido e impedido de sair do país, mas pode mudar de residência dentro ou fora do Distrito Federal, desde que informe à Justiça.

Após a conclusão dessa etapa de intimações, terá início a fase de instrução e julgamento. Nela, os réus poderão apresentar alegações, arrolar testemunhas e serão ouvidos diretamente pelos ministros da Primeira Turma do STF.

Veja quem são os réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Metropoles

Deputado Coronel Meira apresenta novo PL que reconhece os Oficiais de Justiça como categoria essencial e estratégica na função jurisdicional

Por Infojus Brasil

Brasília, 14 de abril de 2025

Foi apresentado nesta segunda-feira (14/04/2025) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1688/2025, de autoria do Deputado Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça. A proposta representa um avanço significativo no reconhecimento jurídico da carreira, estabelecendo um novo marco normativo para a valorização e proteção institucional dos profissionais responsáveis por materializar as decisões do Poder Judiciário.

A apresentação do PL 1688/2025 ocorreu após o parlamentar protocolar requerimento de retirada do PL 1433/2025, que tratava do mesmo tema, mas com menor abrangência. De acordo com o deputado, o novo texto é mais completo e tecnicamente robusto, refletindo melhor a realidade vivida pelos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

Reconhecimento como categoria profissional diferenciada

O artigo 1º do projeto reconhece os Oficiais de Justiça como categoria profissional de natureza específica e complexa, integrada ao núcleo essencial da atividade jurisdicional, com base no §3º do art. 511 da CLT e no art. 8º da Constituição Federal. A proposta enfatiza que o exercício da função constitui atividade estratégica e estruturante, indispensável para a efetividade do acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito.

Além disso, o projeto destaca a necessidade de alto grau de capacitação técnico-jurídica, bem como os riscos inerentes à atividade externa, frequentemente realizada em ambientes hostis e conflituosos. Com isso, os Oficiais de Justiça são enquadrados como profissionais de categoria diferenciada para efeitos legais, inclusive quanto à organização sindical específica, com garantias previstas na Convenção nº 151 da OIT, que assegura a liberdade de associação no serviço público.

Papel do CNJ e uniformização nacional

Outro ponto importante do PL é a previsão, no artigo 2º, de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será o órgão responsável por regulamentar a aplicação da nova lei. O CNJ deverá expedir diretrizes e normas obrigatórias que assegurem condições uniformes de trabalho e proteção institucional aos Oficiais de Justiça em todo o território nacional.

Princípio da efetividade da jurisdição

O artigo 3º estabelece que a nova legislação deverá ser interpretada à luz do princípio da efetividade da jurisdição, reconhecendo o Oficial de Justiça como agente essencial para a concretização prática das decisões judiciais e para o exercício pleno do direito de acesso à Justiça.

Já o artigo 4º da proposta deixa claro que nenhum direito previamente garantido aos Oficiais de Justiça será suprimido ou limitado pela nova legislação, reafirmando a função de fortalecimento jurídico da carreira, sem prejuízo de conquistas anteriores.

Justificativa firme e contundente

Na justificativa do projeto, o deputado Coronel Meira ressalta que não se trata de mero ajuste conceitual, mas de uma medida justa, necessária e urgente diante da relevância social e jurídica da função exercida pelos Oficiais de Justiça. Segundo o parlamentar, esses profissionais vão além da simples execução de ordens judiciais: "exigem preparo técnico-jurídico, capacidade de articulação, discernimento situacional e, sobretudo, expõem-se a riscos concretos no cotidiano de trabalho".

Meira também destaca a importância de preservar a autonomia sindical da categoria e combater enquadramentos genéricos que não refletem as especificidades da função. Além disso, alerta para o aumento de episódios de violência, ameaças e até assassinatos de Oficiais de Justiça, o que reforça a necessidade de garantir respaldo legislativo claro e eficaz.

Tramitação

O PL 1688/2025 foi protocolado nesta segunda-feira (14/04) e, até o momento, aguarda o despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados para que seja iniciada sua tramitação nas comissões temáticas da Casa. A expectativa é que, diante da mobilização nacional da categoria e do apoio institucional crescente, a proposta avance com celeridade no Parlamento.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, liderada por Coronel Meira, tem se articulado com sindicatos, associações e federações da categoria para garantir a prioridade e aprovação da proposta, que representa um passo histórico rumo ao reconhecimento pleno da carreira.

Clique AQUI para acompanhar a tramitação do PL 1688/2025.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

União e Representatividade: Conheça as Entidades Nacionais dos Oficiais de Justiça no Brasil

Reportagem especial mostra como está organizada a representação nacional da categoria e destaca o papel das principais entidades em atuação no país

A categoria dos oficiais de Justiça no Brasil é composta por profissionais fundamentais para o funcionamento do Poder Judiciário. Com atuação nas esferas federal e estadual, esses servidores contam com diversas entidades que atuam em sua representação nacional. No entanto, essas organizações possuem diferentes formatos jurídicos e níveis de representatividade direta junto à categoria.

Atualmente, são reconhecidas como entidades nacionais representativas dos oficiais de Justiça do Brasil: o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UNIOFICIAIS-BR), a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS), a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) e a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF).

Como regra geral, a filiação direta a uma entidade de âmbito nacional é possível apenas para os Oficiais de Justiça Federais, por meio do Sindojaf e da Unioficiais-BR. As demais entidades nacionais atuam como instâncias de representação indireta, congregando outras entidades da categoria.

SINDOJAF: Representação Sindical Direta

Criado em dezembro de 2024, a partir da ampliação da base do SINDOJUS-DF (fundado em 2014 e com carta sindical desde 2017), o SINDOJAF é o único sindicato nacional que representa diretamente os oficiais de Justiça Federais. Todos os oficiais ativos e aposentados podem se filiar, votar, ser votados e participar das decisões por meio das assembleias gerais. A entidade já solicitou a expansão da sua base sindical para o território nacional e aguarda o reconhecimento pelo Ministério do Trabalho.

UNIOFICIAIS-BR: Associação Nacional de Acesso Direto

A UniOficiais-BR é uma associação nacional voltada aos oficiais de Justiça federais, com estrutura que garante a participação direta dos filiados nas instâncias deliberativas. A entidade é parceira do SINDOJAF e tem como premissa básica a democracia interna e o fortalecimento da categoria federal.

FESOJUS: Federação de Sindicatos Estaduais

Já a FESOJUS atua como entidade de segundo grau, reunindo sindicatos estaduais de oficiais de Justiça. Possui legitimidade sindical reconhecida pelo Ministério do Trabalho (Carta Sindical). Fundada em 2015.

FENASSOJAF: Associação de Associações de Oficiais de Justiça Federais

A FENASSOJAF é uma associação nacional que representa os oficiais de Justiça federais por meio das associações regionais filiadas. O estatuto da entidade estabelece que, apenas em locais sem associações filiadas, é possível a filiação direta do servidor. A Assembleia Geral é composta por presidentes de associações e delegados proporcionais ao número de filiados. Ou seja, não há participação direta universal da base da categoria nas decisões. É considerada uma entidade importante de articulação nacional dos oficiais de Justiça federais.

AFOJEBRA: Representatividade das Entidades Estaduais

A AFOJEBRA tem perfil semelhante ao da FENASSOJAF, reunindo associações e sindicatos de oficiais de Justiça estaduais. Não há notícias de filiação direta de toda a categoria. É considerada uma entidade importante de articulação nacional dos oficiais estaduais.

Entidade de Apoio: UNOJUS

Importante ressaltar que o Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (UNOJUS), embora tenha papel relevante de apoio técnico, jurídico e político às entidades da categoria, não é uma entidade representativa, pois não possui base sindical ou associativa própria com filiados oficiais de Justiça.

O Mosaico da Representatividade

Dentre todas as entidades citadas, apenas o SINDOJAF e a FESOJUS são entidades sindicais, conferindo-lhes legitimidade formal para atuação como entidades sindicais perante o Estado. O registro sindical do SINDOJAF está em trâmite no Ministério do Trabalho, havendo carta sindical no âmbito do Distrito Federal. Somente sindicatos representam toda a categoria, sendo que, nos estados, há diversos sindicatos que representam os oficiais de Justiça estaduais, o que permite a filiação direta de todos os oficiais de Justiça, com participação plena nas decisões, nos termos de seus estatutos. Em âmbito nacional, só existe o SINDOJAF com tais prerrogativas. Enquanto isso, entidades como a FENASSOJAF, AFOJEBRA e FESOJUS congregam associações e sindicatos, não representando diretamente cada oficial de Justiça individualmente.

Ressalta-se que todas essas organizações têm papel essencial na articulação política, jurídica e institucional da categoria em todo o país.

União é o Caminho

Apesar das diferenças de estrutura e funcionamento, todas as entidades atuam com um objetivo comum: defender os interesses dos oficiais de Justiça, sejam eles estaduais ou federais. Em tempos de tantos desafios, o que a categoria mais espera é que as lideranças dessas instituições atuem com diálogo, respeito mútuo e compromisso com a coletividade. Não há monopólio na representação da categoria.

A força da categoria está na união. E a união das entidades é o melhor caminho para conquistas reais e duradouras.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Atualização: 14/04/2025 às 19:52 horas.

Deputado Rafael Prudente apresenta parecer favorável à PEC 23/2023, que reconhece os Oficiais de Justiça na Constituição Federal

Brasília/DF – 11 de abril de 2025 – Em um passo decisivo para o reconhecimento constitucional da carreira dos Oficiais de Justiça, o deputado Rafael Prudente (MDB/DF) apresentou nesta quinta-feira (11) o parecer pela integral admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2023, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A PEC 23/2023, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros parlamentares, busca incluir os Oficiais de Justiça entre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição Federal, além de possibilitar a concessão de aposentadoria especial à categoria, por meio de lei complementar, nos moldes do que já ocorre com agentes penitenciários, socioeducativos e forças policiais.

No parecer apresentado, o deputado Rafael Prudente destacou que “a redação que se propõe já deveria ter sido incluída na gênese constitucional, em 1988, por ser medida da mais lídima justiça”. O relator enfatizou que a proposta está em total conformidade com as limitações formais, materiais e circunstanciais previstas na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara, não havendo qualquer vício de inconstitucionalidade.

“A proposta limita-se a incluir a carreira de Oficial de Justiça como uma das funções essenciais à justiça, modelo que não vulnera o poder de reforma constitucional”, destacou Prudente no voto.

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (SINDOJAF) celebrou a apresentação do relatório. Em nota, a entidade afirmou: “Sensacional! O deputado Rafael Prudente apresentou parecer pela admissibilidade e regularidade da PEC que insere os Oficiais de Justiça na Constituição e autoriza a aposentadoria especial da categoria!”.

O relator também reforçou o compromisso com a categoria ao afirmar que o Brasil vive plena normalidade institucional, o que possibilita o avanço da reforma constitucional sem qualquer impedimento. O parecer será analisado pela CCJC assim que os trabalhos forem retomados após o recesso da Semana Santa.

A tramitação da PEC pode ser acompanhada pelo link oficial da Câmara dos Deputados: PEC 23/2023 – Tramitação

O Instituto UNOJUS – composto por entidades representativas como AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – reforça a importância de mobilização e agradece o apoio fundamental do relator.

Os Oficiais de Justiça de todo o país são convidados a agradecer diretamente ao deputado Rafael Prudente por meio de seu Instagram: @rafaelprudentedep.

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Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) é designado relator da PEC dos Oficiais de Justiça

Brasília, 11 de abril de 2025 – O Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, que visa o reconhecimento constitucional da carreira dos oficiais de justiça como função essencial à Justiça, foi apresentada por sugestão do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (UNOJUS), entidade de caráter técnico-jurídico, tendo apoio fundamental do Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

A PEC 23/2023 define o cargo de oficial de justiça como carreira típica de Estado, de exercício exclusivo por bacharéis em Direito, e o reconhece como peça imprescindível ao andamento regular dos processos judiciais e à efetivação da tutela jurisdicional. Se aprovada, a proposta permitirá a regulamentação da carreira por meio de uma lei complementar, a qual disporá sobre os direitos e deveres da categoria.

Atualmente, a profissão é disciplinada pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), pelos códigos de organização judiciária estaduais e outras legislações esparsas. A Constituição ainda não reconhece, expressamente, a categoria como função essencial à Justiça, o que é considerado uma lacuna por representantes do setor. A PEC também abre caminho para a concessão da aposentadoria especial aos oficiais, considerando a atividade de risco desempenhada por esses servidores públicos.

A designação de Rafael Prudente como relator é resultado da atuação articulada do Instituto UNOJUS e de suas entidades filiadas, como a AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR. A substituição do relator anterior por um parlamentar considerado mais sensível às pautas da categoria foi comemorada pelas entidades representativas.

O oficial de justiça Gerardo Alves Lima Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SINDOJAF) e diretor do Instituto UNOJUS, destacou a importância da escolha do novo relator. "Agradecemos ao presidente da CCJ, Deputado Paulo Azi (União/BA), pela designação, e ao Deputado Rafael Prudente por aceitar a relatoria e apoiar nossa causa. Ele já havia se comprometido com os oficiais durante reunião no Dia Nacional do Oficial de Justiça, quando também apoiou a aprovação do PL 4015/2023 e a nomeação de mais profissionais para a categoria", afirmou.

A PEC 23/2023 agora será analisada quanto à sua admissibilidade na CCJ. Se aprovada, será instalada uma comissão especial para avaliar o mérito da proposta. Em seguida, o texto precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, seguirá para o Senado.

Nas redes sociais, o Instituto UNOJUS incentivou os oficiais de justiça de todo o país a agradecerem publicamente o apoio do deputado Rafael Prudente, reforçando o engajamento da categoria em torno da valorização da profissão.

Clique AQUI e acompanhe o andamento da PEC 23/2023.

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Homem e mulher são presos após atacarem Oficial de Justiça com pedradas durante reintegração de posse

Na manhã desta segunda-feira, 8 de abril de 2025, uma ação judicial no Jardim Urupês, em Pirassununga (SP), terminou em violência e na prisão de dois agressores. Um Oficial de Justiça e uma advogada foram atacados com pedradas durante o cumprimento de um mandado de reintegração de posse expedido pela 2ª Vara da Comarca de Pirassununga.

A Polícia Militar foi acionada via COPOM para prestar apoio à diligência na Rua Riachuelo. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram um cenário de tensão, com duas pessoas em evidente estado de agitação: o homem identificado como C.R.A. e a mulher M.C.F.A..

De acordo com o boletim de ocorrência, o Oficial de Justiça já havia dado voz de prisão à mulher antes mesmo da chegada da viatura. Ela resistiu à abordagem e dificultou o diálogo entre os envolvidos. A advogada que acompanhava o cumprimento do mandado relatou à PM ter sido agredida fisicamente momentos antes. O próprio Oficial de Justiça confirmou que ambos foram recebidos com hostilidade, sendo alvo de pedradas lançadas pelos moradores, o que motivou o pedido imediato de reforço policial.

Diante da gravidade dos fatos, os dois envolvidos foram algemados e encaminhados ao Pronto-Socorro local para exame de corpo de delito. Em seguida, foram levados à delegacia, onde a ocorrência foi registrada formalmente pelo Oficial de Justiça.

A investigação vai apurar os crimes de agressão, resistência e desobediência, podendo haver novos desdobramentos judiciais nos próximos dias. A situação acende o alerta para os riscos enfrentados por profissionais que atuam em diligências judiciais e reforça a necessidade de garantir segurança e respeito no cumprimento das decisões judiciais.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Pirassununguense

Imagem: ilustração

Deputada Antônia Lúcia declara apoio aos Oficiais de Justiça após reunião com SINDOJAF e UNOJUS

Antônia Lúcia (Republicanos/AC) - Imagem: redes sociais

Em reunião realizada nesta terça-feira (09/04), o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SINDOJAF), Gerardo Lima, acompanhado por representante da assessoria do Instituto Unojus, reuniu-se com a Deputada Federal Antônia Lúcia (Republicanos/AC), na Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo esclarecer equívocos relacionados à atuação dos Oficiais de Justiça, após fala da parlamentar na sessão plenária do dia anterior, durante a votação do PL 4015/2023.

Na ocasião, por desconhecimento da amplitude e dos riscos envolvidos na profissão, a deputada afirmou que os Oficiais de Justiça apenas cumpririam cartas de citação, muitas vezes por e-mail, e que não enfrentariam situações de perigo semelhantes às de defensores públicos. A fala gerou mal-estar entre membros da categoria, que prontamente buscaram o diálogo para prestar os devidos esclarecimentos.

Durante a visita, Gerardo Lima e o assessor do Unojus explicaram à parlamentar que a atividade dos Oficiais de Justiça vai muito além das comunicações processuais. A categoria é responsável por cumprir ordens judiciais que envolvem alto grau de risco, como reintegrações de posse, penhoras, despejos, buscas e apreensões, prisões, afastamento de agressores do lar, entre outras diligências. Ressaltaram ainda que o meio eletrônico é utilizado exclusivamente para comunicações processuais, mas que a grande maioria das diligências exige presença física, muitas vezes em áreas remotas e de difícil acesso.

Sensibilizada com a realidade enfrentada pelos Oficiais, especialmente no estado do Acre, sua base eleitoral, a deputada Antônia Lúcia reconheceu a importância do trabalho da categoria e declarou seu apoio. Como demonstração concreta, anunciou a destinação de uma emenda parlamentar superior a R$ 300 mil para a aquisição de uma caminhonete a ser utilizada no cumprimento de mandados judiciais no estado do Acre. A deputada também conclamou os demais parlamentares a se engajarem e destinarem recursos para melhorar as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça em todo o país.

“Agradecemos à deputada Antônia Lúcia pela escuta atenta e pela iniciativa de apoio à nossa categoria. Com diálogo e estratégia, seguimos fortalecendo a representação dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional”, afirmou Gerardo Lima após a reunião.

A atuação proativa do SINDOJAF e do Instituto Unojus reforça a importância do esclarecimento e da articulação política como instrumentos fundamentais para a valorização dos Oficiais de Justiça e o reconhecimento do papel essencial que desempenham na efetivação das decisões judiciais em todo o território nacional.

Veja o vídeo com a deputada Antônia Lúcia:

InfoJus Brasil: com informações do SINDOJAF

Lançamento de livros reúne oficiais de justiça e representantes do Poder Judiciário

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) promoveu, na terça-feira, 8, o lançamento de duas importantes obras para o Judiciário Nacional: Oficialato de Justiça – Reflexões sobre inovação profissional e o uso de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário e O Oficial de Justiça – Burocrata pacificador de conflitos, no Espaço Goiandira do Couto, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que contam com a participação de oficiais e oficialas de justiça goianos entre os autores.

A cerimônia contou com a presença de representantes do Poder Judiciário goiano, entre eles a juíza Lídia de Assis e Souza, juíza auxiliar da Presidência do TJGO, que na ocasião representou o presidente o Tribunal, o desembargador Leandro Crispim; Irismar D. de Souza, diretor Financeiro do TJGO; Leandro Dias e Josué Lira, representando o deputado Carlos Kabral; servidores do Judiciário goiano, oficiais e oficialas de Goiás e do Mato Grosso.

Para a juíza Lídia de Assis e Souza, juíza auxiliar da Presidência do TJGO, as obras têm um grande significado para o Poder Judiciário como um todo, pois trazem novas perspectivas sob a ótica de quem atua diretamente com o cidadão e com os usuários da justiça — entregando intimações, citações e cumprindo as determinações judiciais. Ela frisa que os livros abordam temas relevantes como o atendimento humanizado, o uso de linguagem simplificada e a elaboração de certidões claras e coerentes, que relatam os acontecimentos de forma eficiente. Isso evidencia a competência e o compromisso dos oficiais de justiça.

Além disso, diz, esses profissionais têm buscado expandir suas perspectivas e propor melhorias que contribuam para a evolução do próprio trabalho e, consequentemente, para o fortalecimento do Judiciário. A participação dos cinco oficiais de justiça goianos nesta coletânea de reflexões, bem como a dissertação defendida pelo oficial de justiça Emerson Machado, em 2022, representa, conforme assinalou, uma importante contribuição acadêmica e prática. Esses trabalhos certamente agregam valor ao exercício da função e à Justiça como um todo.

Reconhecimento

Para o presidente do SINDOJUS-GO, um dos organizadores do livro Oficialato de Justiça – Reflexões sobre inovação profissional e o uso de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário, Eleandro Alves Almeida disse ser um orgulho representar os oficiais de justiça e contribuir para que a categoria ganhe o reconhecimento que merece. Eleandro divide a autoria de um dos artigos com a diretora Financeira e Administrativa do SINDOJUS-GO, Jannaína Patrícia Pereira.

A participação em uma obra como esta é fundamental para valorizar o trabalho do oficial de justiça, tanto em nível estadual quanto nacional. “Vivemos um momento de transformação, com a Justiça 5.0 e a digitalização dos processos. Por isso, é essencial que os oficiais de justiça compreendam seu papel nesse novo cenário e se preparem para atuar com mais eficiência e qualidade no cumprimento dos mandados judiciais”, afirmou.

Segundo Eleandro, a obra lançada é democrática, colaborativa e busca dinamizar o conhecimento entre todos os que integram o Poder Judiciário. Ela reforça a importância de um trabalho cooperativo entre magistratura, servidores internos e oficiais que atuam nas ruas. Também é motivo de celebração, destacou, a criação de novos espaços científicos, como o curso de pós-graduação em Inteligência Processual, em desenvolvimento pela Universidade Federal de Goiás, impulsionado pela Resolução 600. Iniciativas como essa valorizam a produção científica e fortalecem a identidade profissional do oficial de justiça.

Jaime Osmar Rodrigues, presidente do SINDOJUS-MT e autor e um dos organizadores do livro, acrescenta que a obra lançada enriquece o aprendizado dos oficiais de justiça de todo o Brasil e frisa que é preciso que a categoria se mantenha unida e trocando experiências, o que irá fortalecer a trajetória e enriquecer a carreira do oficial de justiça em todo o país.

Experiência Científica

Também autora de um artigo do livro Oficialato de Justiça – Reflexões sobre inovação profissional e o uso de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário, Carolina Rosa Santos, vice-presidente e diretora Jurídica do SINDOJUS-GO, destacou que os oficiais de justiça estão produzindo trabalhos científicos de alta qualidade, contribuindo significativamente para a valorização da categoria.

Segundo ela, a participação de cinco oficiais e oficialas de Goiás na publicação de artigos reforça a importância da obra, tanto para o sindicato quanto para o Tribunal de Justiça. Ela reforça que em um campo com pouca literatura especializada, a produção acadêmica feita por quem vivencia a prática enriquece o meio científico e profissional, trazendo visibilidade e preenchendo lacunas importantes sobre as funções e atribuições dos oficiais de justiça.

Uma das organizadoras e autora de um dos artigos da obra Oficialato de Justiça – Reflexões sobre inovação profissional e o uso de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário, Ana Paula de Oliveira Morais afirma que a experiência científica de todos os envolvidos enriqueceu profundamente a obra, unindo teoria e prática ao retratar o dia a dia do trabalho do oficial de justiça. “Esse esforço coletivo fortalece a nossa categoria, ao mesmo tempo em que estreita os laços com os tribunais e com a sociedade como um todo”, disse.

Mireni de Oliveira Costa e Silva, também autora e organizadora do livro, considerou o resultado do trabalho dos oficiais e oficialas excelente e reforçou a necessidade de se escrever mais sobre o assunto, considerando que ainda existe pouco material de pesquisa disponível sobre a função. “Espero que, a partir daqui, mais colegas se sintam motivados a explorar e se encantar com a arte da escrita, contribuindo para a valorização e o registro da nossa carreira”, afirmou.

Desafios e avanços

A oficiala de justiça Sammara Carulinne Bernardes de Souza Bastos falou em nome dos autores do livro Oficialato de Justiça – Reflexões sobre inovação profissional e o uso de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário. Ela relatou os desafios diários enfrentados pelos oficiais e oficialas de justiça, lembrando que existem vários fatores que influenciam diretamente o exercício da função. “É uma profissão com características muito específicas, marcada por vulnerabilidades, mas também por uma força organizadora que nos impulsiona a seguir em frente”, afirmou.

Sammara lembra que a obra nasceu de uma convocação nacional e representa um avanço importante para a categoria, posicionando os oficiais de justiça em outro patamar. “A partir do momento em que almejamos atuar como verdadeiros agentes de inteligência no sistema de justiça, torna-se essencial investir em capacitação e conhecimento. Falar em agente de inteligência é falar em dar efetividade aos processos. E esta obra vem afirmar que nós, oficiais de justiça, somos trabalhadores preparados para assumir esse papel com responsabilidade e competência”, destacou.

Para Lorena Rodrigues Lourenço, que também está entre os autores do livro Oficialato de Justiça, é uma grande alegria poder participar como autora e coautora da obra, que pode ser considerado um verdadeiro marco, especialmente porque existem poucas publicações científicas dedicadas ao trabalho dos oficiais de justiça.

Segundo ela, conseguir reunir, em um único livro, artigos fundamentados em pesquisas, teses de mestrado e doutorado produzidas pelos próprios oficiais de justiça, é algo realmente significativo para a carreira e espera que esta seja apenas a primeira de muitas outras publicações que virão, valorizando e aprofundando o conhecimento sobre o trabalho dos oficiais de justiça.

Burocrata

Segundo Emerson Machado, autor da obra Oficial de Justiça: Burocrata ou Pacificador de Conflitos?, ela traz uma nova perspectiva sobre o papel do oficial de justiça, analisando-o sob a ótica da administração pública, compreendida aqui como campo científico. Ela aborda o trabalho judicial do oficial com base em conceitos da administração pública, destacando sua atuação não apenas como executor de mandados, mas como um agente relevante na pacificação de conflitos e um importante ator dentro das políticas judiciárias.

Um dos grandes diferenciais da obra é a inclusão de uma pesquisa social participativa com oficiais de justiça. Esse aspecto é inédito, pois vai além da visão do autor e dá voz a outros profissionais da categoria, oferecendo um panorama mais amplo e coletivo sobre o tema.

O termo “burocrata” no título foi escolhido justamente para provocar a reflexão e chamar atenção para o olhar da administração pública sobre a função. A proposta foi trazer uma visão inovadora do oficial de justiça, destacando sua importância no contexto do Judiciário e abrindo espaço para futuras discussões sobre seu papel, suas atribuições e sua contribuição à justiça, sob o prisma da gestão pública.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO