Plano de Cargos e Salários do Judiciário Gaúcho é aprovado no plenário da Assembleia Legislativa e segue para sanção

O Projeto de Lei 325/2025, que trata da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, foi aprovado na tarde desta terça-feira (28/10) pelo plenário da Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e apenas um contrário.

A sessão foi marcada por uma mobilização histórica da categoria, que levou mais de 325 Oficiais e Oficialas de Justiça de diversas regiões do estado às galerias do plenário, ocupando mais de 95% do espaço disponível para acompanhar a votação de perto.

---

⚖️ Mobilização intensa e articulação política

Desde as primeiras horas da manhã, a Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) instalou uma tenda de apoio na Praça Marechal Deodoro, em frente ao Parlamento gaúcho, oferecendo água, café e salgados aos participantes.

A diretoria da entidade também acompanhou a reunião de líderes partidários às 11h30, buscando sensibilizar os deputados e garantir que o projeto fosse incluído entre os primeiros da pauta.

Durante a apreciação do texto, o deputado Jeferson Fernandes (PT) apresentou uma emenda de plenário que previa a reserva de 35% dos cargos comissionados (CCs) a servidores concursados. No entanto, um requerimento de preferência para votação do texto original foi aprovado por ampla maioria, deixando a emenda prejudicada.

---

🏛️ Vitória construída com participação e diálogo

Para a Abojeris, a aprovação do PL 325/2025 representa uma vitória coletiva, resultado da mobilização permanente dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, especialmente dos Oficiais e Oficialas de Justiça, que estiveram engajados desde o início das negociações com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O texto aprovado é fruto de mais de dez meses de debates e articulação entre a categoria e o Tribunal, e marca um avanço significativo na valorização profissional dos servidores do Judiciário gaúcho.

---

📅 Próximos passos: sanção do governador

Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para análise do governador do Estado, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria após o recebimento na Casa Civil.

Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor e os benefícios do novo PCCS poderão ser implementados a partir do próximo ano.

Com informações da ABOJERIS

---

📌 InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil.

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

TJDFT inaugura hoje exposição fotográfica sobre o trabalho dos Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza nesta quarta-feira (29/10), às 16h, a abertura oficial da exposição “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça: o Poder Judiciário na casa do cidadão”, no Espaço Literário Desembargadora Maria Thereza Braga Haynes, localizado no 3º andar do Palácio da Justiça Rui Barbosa.

A mostra integra a programação da Semana do Servidor e poderá ser visitada até o dia 28 de novembro de 2025, durante o horário de funcionamento do Tribunal.

---

📸 Exposição idealizada pela vice-presidente do Sindojaf

A iniciativa foi idealizada pela vice-presidente do Sindojaf, Lucianna Campos de Andrade, a partir de uma sugestão e requerimento formal do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Sindojaf/UniOficiais-BR) ao TJDFT.

A proposta ganhou adesão institucional e foi acolhida pela Administração do Tribunal, que incluiu a mostra na programação oficial do Dia do Servidor.

Com cerca de 48 fotografias, a exposição apresenta imagens que revelam o cotidiano dos Oficiais e Oficialas de Justiça em diferentes realidades, destacando o papel essencial desses profissionais na efetivação das decisões judiciais e na aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.

A curadoria da mostra também é assinada por Lucianna Campos de Andrade, que reuniu registros de colegas de vários estados, retratando momentos que simbolizam a presença da Justiça na vida do cidadão.

---

🖼️ Autores e representatividade

Entre os(as) autores(as) das fotografias estão Ana Paula Muzzi Leite, Adiane David, Aléssia Lima Albuquerque, Alfredo Gil, Danielle Rego, Débora Hulak, Denise Carvalho, Diogo Barata Miranda, Glaucy Parizotto, Ivan de Jesus, José Reis, Laís Grillo, Mardônio Albuquerque Jr., Michela Dantas, Raquel Cunha, Rodrigo Granja, Sanara Capela e Simone Dourado, além de profissionais do Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco e do próprio Distrito Federal.

A mostra conta com acessibilidade e está aberta à visitação de servidores(as), magistrados(as), colaboradores e público externo.

---

⚖️ Reconhecimento e valorização

A exposição reforça o compromisso do TJDFT com a valorização dos(as) servidores(as) e com o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como agentes fundamentais da prestação jurisdicional, que atuam diretamente na efetivação das ordens judiciais e na garantia do acesso à Justiça.

A ação recebeu o apoio institucional do Sindojaf-DF, da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e Tocantins (AOJUS-DFTO) e da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), que enalteceram a importância de iniciativas culturais que dão visibilidade ao trabalho e à dedicação dos profissionais da categoria.

Com informações do TJDFT e do Sindojaf/UniOficiais-BR

---

📌 InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil.

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Deputado André Figueiredo alerta para déficit de Oficiais de Justiça no Ceará em artigo publicado no jornal O Povo

Foto: Reprodução O Povo

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) destacou, em artigo publicado no último sábado (25) no jornal O Povo, o déficit preocupante de Oficiais de Justiça no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a necessidade de fortalecimento da categoria para garantir a efetividade do Poder Judiciário e o acesso à Justiça pela população.

No texto, o parlamentar ressalta que o Judiciário é essencial à democracia, mas enfrenta sobrecarga de trabalho e número insuficiente de servidores, o que compromete a celeridade e a qualidade das decisões judiciais. “No Ceará, em 2015 eram 723 Oficiais de Justiça; hoje são 631 — uma queda de 13% em dez anos —, enquanto o acervo processual cresceu mais de 130%”, pontuou o deputado.

Além dos Oficiais de Justiça, Figueiredo também mencionou a necessidade de ampliar o número de Defensores Públicos, considerando o impacto social e o papel dessas carreiras na efetivação dos direitos da população mais vulnerável.

O parlamentar, que figura entre os dez mais influentes da Câmara dos Deputados segundo o Índice de Influência Parlamentar (IFI), é autor da PEC 23/2023, que reconhece a carreira de Oficial de Justiça como função essencial à Justiça, garantindo maior valorização e segurança jurídica à categoria.

O texto também enfatiza que, apesar dos avanços tecnológicos, o funcionamento da Justiça depende do trabalho humano dos servidores e do reconhecimento de suas condições de trabalho, responsabilidades e riscos.

Acesso o link do artigo - AQUI.

📌 InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil.

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Oficial de Justiça é assassinado a facadas em Ibicaraí (BA); Polícia Civil investiga latrocínio

A Polícia Civil da Bahia investiga a morte do Oficial de Justiça Kergivan Mateus, servidor do Poder Judiciário do Estado da Bahia, encontrado morto na manhã desta segunda-feira (27) em sua residência, no município de Ibicaraí, região sul do estado.

De acordo com informações apuradas pelo Bahia Notícias e pelo Primeiro Jornal, a principal linha de investigação aponta para latrocínio (roubo seguido de morte). Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

---

⚖️ Crime e investigações

Segundo relatos divulgados pelo Blog Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, o Oficial de Justiça foi atingido por múltiplos golpes de faca, e os criminosos levaram o veículo, o celular e a carteira da vítima. As circunstâncias encontradas no local reforçam a hipótese de que o crime tenha sido cometido durante uma tentativa de roubo.

O corpo de Kergivan foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna para realização da perícia. A Delegacia Territorial de Ibicaraí está conduzindo as investigações e busca identificar os autores do crime e esclarecer todas as circunstâncias do ocorrido.

---

🕊️ Luto e comoção no Judiciário baiano

A morte do Oficial de Justiça causou profunda comoção entre colegas, servidores do Judiciário, advogados e moradores da cidade. Kergivan Mateus era reconhecido pela dedicação ao trabalho e pela convivência cordial com a comunidade jurídica local.

Nas redes sociais, colegas de profissão e amigos publicaram mensagens de solidariedade e pesar, destacando sua trajetória exemplar no cumprimento das ordens judiciais e sua contribuição à Justiça baiana.

---

📎 Com informações do Bahia Notícias e do Primeiro Jornal

🌐 InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil: www.infojusbrasil.com.br

📲 Siga no Instagram: @infojus.oficial 

Oficiais de Justiça do RS se mobilizam para votação decisiva do PL 325/2025 na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votará, na terça-feira (28 de outubro), o Projeto de Lei nº 325/2025, que trata da revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos trabalhadores do Poder Judiciário gaúcho.

A proposta é considerada histórica para a valorização da categoria e mobiliza Oficiais de Justiça de todas as regiões do Estado, que devem lotar as galerias do parlamento estadual, atendendo à convocação da Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul). A entidade espera reunir 325 Oficiais de Justiça — número simbólico que representa a força e a união da categoria em defesa da aprovação da matéria.

---

⚖️ Projeto moderniza o Judiciário e cria carreira única

O PL 325/2025 foi construído após mais de dez meses de negociações entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e as entidades representativas dos servidores.

O texto propõe a modernização da estrutura funcional do Judiciário, a criação de uma carreira única e mecanismos de gestão mais eficientes, com o uso de Inteligência Artificial e aprimoramento do processo eletrônico.

Com a aprovação do projeto, o TJRS poderá melhor distribuir os servidores entre as 165 comarcas do Estado, garantindo maior celeridade processual, melhores condições de trabalho e um serviço mais efetivo à população.

---

🏛️ Sessão decisiva e mobilização estadual

A votação será às 14h, no plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Para acessar as galerias, os participantes deverão realizar cadastro individual nos guichês de entrada.

Por medida de segurança, não será permitido o ingresso com garrafas plásticas, chimarrão, mochilas, bandeiras ou faixas com mastros.

---

📣 A mobilização será decisiva para a aprovação

Para a Abojeris, a aprovação do PL 325/2025 representa um marco na valorização dos servidores do Judiciário gaúcho, especialmente dos Oficiais e Oficialas de Justiça, cuja atuação é essencial para a efetividade das decisões judiciais.

---

📅 Data: 28 de outubro de 2025

🕒 Horário: 14h

📍 Local: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul — Porto Alegre

📎 Com informações da Abojeris

📲 Siga @infojus.oficial para acompanhar as notícias nacionais dos Oficiais de Justiça

Sindojus-CE requer criação de 70 novos cargos de Oficiais de Justiça por ano no TJCE entre 2026 e 2029

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) apresentou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) uma proposta para a criação de 70 novos cargos de Oficiais de Justiça por ano, no período de 2026 a 2029, totalizando 280 novas vagas. A iniciativa busca restabelecer o equilíbrio funcional do Judiciário cearense, que vem sofrendo com a redução constante de servidores nessa carreira essencial à efetivação das decisões judiciais.

---

⚖️ Déficit cresce enquanto outras carreiras avançam

De acordo com dados do próprio TJCE, o planejamento institucional prevê, para os próximos quatro anos, a criação anual de 70 cargos de analista judiciário e 85 de técnicos, mas nenhuma vaga de Oficial de Justiça.

Entre 2022 e 2025, o tribunal registrou aumento de 83 analistas e 154 técnicos, enquanto o número de Oficiais caiu de 738 para 672, uma redução de 9,8%.

Nos últimos 20 anos, o acervo processual do TJCE mais que dobrou — de 556 mil processos em 2005 para 1,1 milhão em 2025 — sem que houvesse reforço na estrutura da Central de Mandados.

A última criação de cargos de Oficiais de Justiça ocorreu em 2010, o que, segundo o sindicato, representa uma defasagem histórica e insustentável diante do crescimento das demandas judiciais.

---

📢 Sindojus cobra tratamento igualitário entre as carreiras

Para o diretor jurídico do Sindojus-CE, Carlos Eduardo Mello, a proposta busca corrigir a desproporção entre as carreiras do Judiciário.

“Os Oficiais de Justiça são responsáveis por materializar as decisões judiciais — intimações, citações, penhoras, prisões e conduções coercitivas. É inadmissível que essa função essencial continue sendo reduzida enquanto outras carreiras crescem anualmente”, afirmou.

O presidente do sindicato, Vagner Venâncio, reforçou que a criação das 70 vagas anuais é fundamental para garantir a eficiência e a celeridade da Justiça.

“Com o reforço no quadro, poderemos atender melhor à população e evitar o colapso da estrutura atual, marcada pela sobrecarga e pelo adoecimento dos colegas”, destacou.

---

🗓️ Ato na sede do TJCE na próxima segunda-feira (27)

O Sindojus-CE convoca todos os Oficiais e Oficialas de Justiça para participarem de um ato público na próxima segunda-feira (27), às 10h, na sede do TJCE, no bairro Cambeba, em Fortaleza.

Durante o evento, a diretoria do sindicato se reunirá com o presidente do tribunal, desembargador Heráclito Vieira Neto, para discutir a pauta de valorização e recomposição do quadro funcional.

A categoria vem denunciando o adoecimento físico e mental causado pelo excesso de mandados e pela falta de estrutura adequada.

A oficiala Djenane Gonçalves, de Juazeiro do Norte, percorreu quase mil quilômetros para participar da manifestação mais recente, realizada no dia 16.

“Em Juazeiro, a carga de trabalho é enorme. Foram criadas novas varas, mas sem o número proporcional de Oficiais. Estamos esgotados e precisando de reforço urgente”, relatou.

---

🧩 Proposta inclui criação de comissão técnica permanente

O sindicato também propôs ao TJCE a criação de uma Comissão Técnica Permanente, com a participação do Sindojus, para acompanhar e discutir a reestruturação da carreira e corrigir distorções internas, como a divisão entre cargos de nível médio e superior.

A iniciativa visa assegurar a continuidade da função essencial dos Oficiais de Justiça e garantir a efetividade das decisões judiciais em todo o Estado.

---

📎 Com informações do Sindojus-CE

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

TJSP nomeia novos Oficiais de Justiça para o interior e litoral após alerta sobre déficit de servidores

Atendendo às reivindicações da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou, nesta quinta-feira (23/10), novas nomeações de Oficiais de Justiça aprovados em concurso público para diversas comarcas do interior e litoral paulista.

As nomeações contemplam os municípios de Conchal, Registro, Pindamonhangaba, Itanhaém e Itariri.

Segundo a AOJESP, as designações são resultado de reiteradas solicitações feitas ao Tribunal, diante do déficit crônico de servidores que vem comprometendo a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o Estado. A entidade reforça que o quadro reduzido tem gerado sobrecarga de trabalho e impactado diretamente a celeridade no cumprimento dos mandados judiciais.

---

Nomeações publicadas no Diário da Justiça

As novas nomeações foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo (DEJESP) desta quinta-feira e incluem os seguintes servidores:

• Célio Menezes Figueiredo, nomeado para a Comarca de Conchal, em vaga criada pela Lei nº 9.179/1995;

• Jean Carlos Soares, designado para a Comarca de Registro, em vaga decorrente da aposentadoria de Valdemir Victor;

• Bruno Lopes de Carvalho, nomeado para a Comarca de Pindamonhangaba, em substituição ao servidor aposentado Benedito Barbosa Filho;

• Felipe Feitosa de Bulhões, designado para a Comarca de Itanhaém, em vaga decorrente do falecimento de Jorge Cury;

• Ricardo Neves Costa de Santana, nomeado para a Comarca de Itariri, na vaga deixada por Francisco Antonio Raganauski.

Todas as nomeações são baseadas nas Leis Complementares 180/1978, 195/1978 e 683/1992, conforme determina a legislação que rege o quadro de cargos efetivos do Tribunal de Justiça.

---

Avanço importante, mas déficit ainda preocupa

Para a AOJESP, a medida representa um avanço importante no processo de recomposição do quadro funcional, mas não resolve integralmente o déficit de Oficiais de Justiça em São Paulo — um dos maiores do país.

A associação segue dialogando com a Presidência do TJSP para que novas nomeações ocorram ainda em 2025, principalmente nas comarcas com volume elevado de mandados e longas distâncias de diligência, onde o trabalho dos Oficiais tem sido exaustivo.

---

📎 Com informações da AOJESP e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Deputada Delegada Adriana Accorsi é designada relatora de projeto que autoriza porte de arma a Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados designou, nesta quarta-feira (22), a deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como relatora do Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo a Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança Socioeducativos, mediante requisitos técnicos e psicológicos previstos em lei.

O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado no Senado Federal e obteve parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, em abril deste ano. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo — ou seja, se aprovado pela CFT e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), seguirá diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de deliberação no plenário da Casa.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), para incluir essas categorias entre os agentes públicos autorizados a portar arma de fogo, desde que comprovem aptidão técnica e psicológica para o manuseio do armamento.

---

Reuniões em Brasília reforçam apoio ao projeto

A designação da relatora ocorreu após uma série de reuniões em Brasília, nesta terça-feira (22), entre representantes dos Oficiais de Justiça e assessores parlamentares.

Os dirigentes foram recebidos inicialmente por Vinícius Fuzeti, chefe de gabinete do deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da CFT. No encontro, foram apresentados argumentos técnicos e jurídicos em defesa da aprovação do PL 4256/2019, enfatizando que o texto não gera impacto financeiro e busca proteger servidores que enfrentam situações de risco no cumprimento de ordens judiciais.

Mais tarde, os representantes retornaram ao gabinete e foram recebidos pessoalmente pelo deputado Rogério Correia, que manifestou apoio ao projeto e garantiu acompanhamento próximo da tramitação.

---

Representação da categoria em Brasília

Participaram das reuniões o vice-presidente legislativo da AFOJEBRA e presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira; o diretor Marcelo Lima Goulart, também coordenador do Sindojus-MG; o diretor do Unojus (Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça) e da UniOficiais/Sindojaf, Gerardo Lima; e a vice-presidente da FENASSOJAF, Fabiana Pandolfo Cherubini, que também preside a Assojaf/RS.

Representantes da categoria acompanham o andamento da matéria e defendem que a aprovação do projeto representará um marco para a segurança dos Oficiais de Justiça e demais agentes públicos expostos a situações de risco em serviço.

---

📎 Com informações da Câmara dos Deputados e da AFOJEBRA

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Atualizado em 23/10/2025 as 17:32 

Oficiala de Justiça é ameaçada com facão durante cumprimento de ordem judicial em Rondônia

Imagem ilustrativa 

Vilhena (RO) – Uma oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), identificada como Mercedes Rezende Dutra, foi vítima de ameaças e tentativa de agressão com facão durante o cumprimento de um mandado judicial de apreensão de veículo na cidade de Vilhena, nesta terça-feira (21). O caso provocou forte repercussão e levou o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) a divulgar uma nota pública de solidariedade e repúdio ao ato de violência.

De acordo com informações apuradas pelo portal Eu Ideal, a oficiala cumpria uma determinação de apreensão de uma caminhonete GM/S10 2.8 D, quando o homem responsável pelo veículo se recusou a entregá-lo e reagiu de forma violenta.

Durante a ação, o agressor teria afirmado que “ninguém sairia dali com a caminhonete que era do seu patrão”, antes de agredir o condutor designado para remover o veículo e ameaçar a servidora com um facão. Na sequência, ele entrou no automóvel e fugiu em direção desconhecida.

A Polícia Militar de Vilhena foi acionada para dar apoio à oficiala, mas nem o veículo nem o agressor foram localizados até o momento. O caso foi registrado e encaminhado às autoridades competentes, que investigam o crime.

---

Repercussão e nota de solidariedade

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (22), o SINJUR  manifestou “profunda solidariedade” à oficiala de Justiça e repudiou veementemente toda forma de violência contra os servidores do Judiciário. A entidade destacou o caráter ainda mais grave do episódio por envolver violência contra uma mulher no exercício de funções públicas.

“Reiteramos a necessidade de medidas imediatas para assegurar a integridade física e psicológica da servidora, bem como de todos os Oficiais de Justiça que diariamente cumprem ordens judiciais em todo o Estado”, afirmou o diretor de comunicação do SINJUR e oficial de Justiça, Rafael Campanha.

O sindicato também ressaltou que os Oficiais de Justiça garantem a efetividade das decisões judiciais, muitas vezes sob risco e sem o devido amparo institucional, e cobrou das autoridades ações concretas para reforçar a segurança desses profissionais.

---

📎 Com informações do portal Eu Ideal e do SINJUR

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Oficiala de Justiça é vítima de racismo e ameaças durante o cumprimento de mandado em Contagem (MG)

📅 Contagem (MG), 21 de outubro de 2025

Uma Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi vítima de racismo e ameaças graves na tarde da última segunda-feira (20/10), enquanto cumpria um mandado de citação judicial na cidade de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com o relato da servidora, ao se identificar e explicar ao destinatário a finalidade do ato judicial, o homem passou a proferir ofensas de cunho racial e ameaças explícitas à sua integridade física.

“Ele começou a dizer que na nação dele não havia lugar para pessoas negras. Logo depois, afirmou que iria me mandar para a terra dos ressuscitados e que começaria arrancando meus olhos”, relatou a Oficiala, abalada após o episódio.

Assustada, a servidora deixou o local imediatamente, abrigando-se em seu veículo por alguns minutos até se sentir segura.

---

⚖️ Violência e racismo contra uma servidora da Justiça

O caso evidencia mais uma vez os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais e Oficialas de Justiça, que atuam na linha de frente do cumprimento das decisões judiciais. Além de hostilidades e ameaças, esses profissionais estão expostos a violências físicas e psicológicas — agora agravadas por um episódio de racismo, crime previsto na Constituição e na legislação penal como inafiançável e imprescritível.

“O episódio é inaceitável e incompatível com qualquer sociedade que se pretenda justa e igualitária”, destacou o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (SINDOJUS-MG), em nota pública.

---

🧑‍⚖️ Acompanhamento jurídico e apoio à vítima

O SINDOJUS-MG informou que acompanha o caso de perto por meio de sua assessoria jurídica, que tomará todas as medidas cabíveis para responsabilizar o agressor. A entidade também garantiu que a servidora receberá acolhimento psicológico e suporte institucional, reafirmando o compromisso com a integridade e a dignidade dos servidores da categoria.

“O SINDOJUS-MG manifesta total solidariedade à servidora e repudia, de forma veemente, toda e qualquer prática de discriminação racial ou violência contra os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos”, afirmou a direção do sindicato.

---

🚨 Chamado por mais segurança institucional

O episódio reacende a necessidade de políticas públicas e institucionais voltadas à segurança dos Oficiais de Justiça, que diariamente executam mandados em ambientes imprevisíveis e, muitas vezes, hostis, sem o suporte adequado.

O sindicato reforçou que a defesa da categoria vai além de questões corporativas: trata-se da proteção de quem garante a efetividade das decisões judiciais e o funcionamento do sistema de Justiça.

“Este fato reforça a urgência na implementação de medidas de segurança, pois os Oficiais de Justiça estão expostos a riscos constantes no cumprimento de suas atribuições”, concluiu o SINDOJUS-MG.

---

📎 Com informações do SINDOJUS-MG

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga: @infojus.oficial