Uma oficial da Justiça do Distrito Federal garantiu o envio de um mandado de citação a um devedor por meio do WhatsApp. Inicialmente, a servidora não conseguiu entregar o documento ao requerido. Acabou conseguindo seu número de celular. Ao ser informado sobre o mandado por meio de ligação, o indivíduo alegou que teria desinstalado o app e, por isso pediu que o documento fosse encaminhado para seu e-mail. Mas a mensagem remetida pela oficial de Justiça retornou com a informação de que o endereço não havia sido encontrado. Ele não havia autorizado o uso do aplicativo, mas não forneceu nenhum outro meio válido para o envio.
A oficial, então, percebeu que o WhatsApp do devedor estava ativo e lhe enviou mensagem por meio do aplicativo. Notou então que ela havia sido recebida, o que não seria possível se o aplicativo não estivesse instalado. Ela também constatou que o homem esteve online diversas vezes.
Assim, a oficial considerou que a parte estava devidamente ciente do mandado e o devolveu para o cartório. O juiz da 1ª Vara Cível de Ceilândia (DF) deu prosseguimento ao caso, que é patrocinado pelo escritório Eckermann, Yaegashi e Santos Sociedade de Advogados.
"O credor que recorre ao Judiciário já está em desvantagem financeira; por isso, esse tipo de atitude da oficial de Justiça merece reconhecimento, pois garante economia e celeridade significantes ao processo, visto que não serão necessárias outras atitudes para a localização do devedor. Ademais, não são poucas as vezes em que há ocultação dos requeridos para não serem localizados ou mesmo seus bens", aponta Peterson dos Santos, advogado e sócio-diretor da EYS.
0707508-14.2019.8.07.0003
InfoJus Brasil: Com informações da Revista Consultor Jurídico
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) publicou em seu site (www.fojebra.com.br) matéria intitulada "Projeto de Lei 1117/2021, Maior Avanço da Categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil". O referido projeto de lei modifica e amplia as atribuições dos oficiais de Justiça no âmbito do processo penal. Clique aqui e confira a íntegra do projeto de lei e abaixo a notícia publicada pela Afojebra:
Projeto de Lei 1117/2021, Maior Avanço da Categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil
O Projeto de Lei 1117/2021, de autoria do Deputado Federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), além de inovador, traz um avanço significativo para a categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil. Diversas novas atribuições estão descritas no PL, entre elas estão: inserir o Oficial de Justiça nas Carreiras Típicas de Estado; propor acordo nos processos que caibam transação penal e suspensão condicional da pena a pedido do Ministério Público; efetuar trabalhos de pesquisas, requisição e inteligências no ato do cumprimento da ordem; efetuar atos de perícias; fiscalizar as condições de custódias de presos provisórios e execução das penas nos termos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); requisitar de ofício auxílio aos órgãos de inteligência; lavrar termos circunstanciado de ocorrência nos termos que vem decidindo o STF; certificar proposta de autocomposição nos casos de danos civis; acompanhar autoridades no cumprimento de mandados de busca e apreensão no decorrer do processo penal; acessar banco de dados e informações policiais, fiscais e judiciais no ato do cumprimento de mandados e entre outros atos.
Em diversos atos o Oficial poderá agir de ofício tornando o cumprimento da ordem mais célere. É clássico no Judiciário a ausência de requisitos no mandado, que por falta de prerrogativas, o Oficial de Justiça devolve o mesmo sem cumprimento. Por vezes um mandado leva anos para retornar às mãos dos Oficiais. O novo texto da lei, contribuirá para uma tramitação mais rápida dos feitos, além de dar independência funcional ao Oficial. Em outro ponto importante, o Oficial de Justiça poderá denunciar de ofício ao Ministério Público, pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e risco.
O presidente da Associação Federal Dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), informou que o Projeto de Lei coloca os Oficiais de Justiça no ápice da pirâmide jurídica do Brasil. “Podemos ter atribuições mais nobres com menos exposição. Esse é o requisito para o profissional de inteligência e agente do estado”, concluiu o presidente da Associação. Aliado a isso temos a proteção da categoria frente a reformulação do serviço público que está tramitando através da terrível PEC 32, sendo certo que continuaremos lutando contra as mazelas ali propostas.
O projeto de lei foi desenvolvido com muita cautela e participação de doutores, mestres e especialistas. Entre os participantes estão os Oficiais de Justiça Edvaldo Lima (PA), André Pedrolli (MG), Jonathan Porto (MG), Paulo Ricardo (MG) e os membros da Diretoria da AFOJEBRA. Foram meses de planejamento e pesquisas até a finalização.
A AFOJEBRA solicita o apoio de todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil para a aprovação dos PLs, 1117/2021 e 6586/2019. O momento é agora de aprimoramento e inovação! Bons salários em consequência da importância do cargo.
Na oportunidade a Diretoria da AFOJEBRA agradece todo empenho do Deputado Ubiratan Sanderson e toda sua equipe que não mediram esforços para proposição do PL. Ao nosso assessor parlamentar Wesley Barros, nosso agradecimento.
O oficial de Justiça Ricardo Roberto dos Santos, 72 anos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), morreu nesta quinta-feira (01/04), por volta das 06h20, vítima da Covid-19.
Ricardo Roberto é o segundo oficial de Justiça que morre em Mato Grosso em menos de três dias, após ser infectado pelo vírus. Paulo Henrique Domingues do Amaral, 56 anos, oficial de Justiça de Cuiabá, faleceu na noite de segunda-feira (29/03). O TJMT emitiu nota de pesar, clique AQUI e confira.
Natural do Rio de Janeiro/RJ, Ricardo Roberto era lotado na Comarca de Cuiabá e estava internado no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, hospital de referência para tratamento de Covid-19 desde 17 de março.
Ricardo Roberto, popularmente chamado de “Gaguinho”, atuou 34 anos no Judiciário e havia se aposentado dia 24 do mês passado, quando se encontrava internado com a doença.
Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (MT), Jaime Osmar Rodrigues, Leide Cavalcante de Moura, esposa de Ricardo, já está recebendo assistência do seguro que o sindicato oferece aos sindicalizados.
“Recebemos com muita tristeza a notícia do falecimento do nosso colega Ricardo. Em menos de três dias, é o segundo colega que perdemos para a Covid-19. Não temos palavras para descrever nosso desolamento com esta situação. O que nos resta é reforçar o pedido para que todos tenham o máximo possível de cuidado. Saiam apenas quando houver necessidade mesmo, usando todos os equipamentos de proteção. Não é exagero, é realidade, o inimigo é invisível e não escolhe idade, cor, raça ou sexo. Todos nós estamos sujeitos a ser contaminados. A boa notícia é que a Câmara dos Deputados aprovou ontem (31/03) o Projeto de Lei 1011/20, que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19, e os oficiais de Justiça estão inseridos neste grupo.”, externou o presidente do Sindojus-MT Jaime Osmar Rodrigues.
Levantamento da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) indica que 57 oficiais de Justiça morreram por Covid-19, sendo que 35 oficiais de Justiça estavam na ativa e 22 estavam aposentados.
Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) e Ricardo Silva (PSB/SP) articularam a aprovação da inclusão dos oficiais de Justiça no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 atendendo pleito da Fesojus e Sindojus-MG.
Ricardo Silva e Charlles Evangelista.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o texto-base do projeto que amplia os grupos que deverão ser considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e passou a incluir os oficiais de Justiça entre os grupos prioritários. O texto aprovado inclui coveiros, garis, taxistas, agentes de segurança pública e privada, entre outros, na relação.
O texto-base do projeto foi aprovado em votação simbólica. Os deputados vão apreciar na próxima terça (6) modificações que podem incluir mais categorias entre as prioridades. A seguir, o projeto segue ao Senado.
No projeto, a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), especificou algumas categorias que devem ser consideradas prioritárias em dispositivo abaixo do que trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, elaborado pelo Ministério da Saúde.
A inclusão dos Oficiais de Justiça no texto foi através da aprovação da emenda n.º 47 ao PL 1011/2020 de autoria do Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) que acatou solicitação da Fesojus (Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil) e do Sindojus-MG (Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais).
Em vídeo Charlles Evangelista comemora a inclusão do oficialato de Justiça no grupo prioritário e cita que foi procurado por João Batista, presidente da Fesojus e diretores do Sindojus-MG pedindo a aprovação da vacinação prioritária. Evangelista agradece o Deputado Ricardo Silva (PSB/SP) que participou da articulação e aprovação da matéria. Assista abaixo o vídeo completo:
A Fesojus comemorou a aprovação da emenda do deputado Charlles Evangelista e destacou a atuação do Deputado Ricardo Silva pela aprovação. "Guardamos a certeza de que estamos muito bem representados na Câmara Federal pelos dignos Oficiais de Justiça licenciados, ora deputados, Charlles Evangelista e Ricardo Silva", diz trecho da nota. Clique AQUI e leia a íntegra da nota da Fesojus.
Oficial de Justiça - Linha de Frente do Judiciário
Os oficiais de Justiça exercem atividade essencial e estão na linha de frente do Poder Judiciário e não podem parar, mesmo durante a pandemia, por esse motivo se faz necessário a inclusão desses profissionais no programa de vacinação prioritária.
Durante um ano de pandemia milhares de ordens judiciais urgentes foram cumpridos pelos oficiais de Justiça. Afastamentos de maridos agressores do lar, ordens de internações em UTIs, alvarás de soltura, ações que envolva direito à alimentação, proteção de crianças e adolescentes, integridade física e liberdade, etc, são cumpridas pelos oficiais de Justiça faça chuva ou faça sol, mesmo durante a pandemia de covid-19.
O número de mortes por covid entre os Oficiais de Justiça cresce a cada dia
Levantamento realizado pelas entidades sindicais do oficialato mostra que, desde março do ano passado, 56 Oficiais de Justiça faleceram pelo contágio da Covid-19.
InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
Nesta terça-feira (30/03), o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus-AP), Geraldo Majela, informou que os oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) serão incluídos no Programa de Vacinação Prioritária da Secretária Municipal de Saúde de Macapá. Requerimento da vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça foi apresentado pela vereadora Adrianna Ramos (PSC) e aprovado pela Câmara de Vereadores de Macapá e enviado ao governo municipal.
Segundo Geraldo Majela, uma reunião na Secretaria de Saúde de Macapá que deverá ocorrer nesta quarta (31) definirá a logística e datas de vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça do TJAP.
Oficiais de Justiça exercem atividade essencial e não podem parar
Os oficiais de Justiça exercem atividade essencial e estão na linha de frente do Poder Judiciário e não podem parar, mesmo durante a pandemia, por esse motivo se faz necessário a inclusão desses profissionais no programa de vacinação prioritária.
Durante um ano de pandemia milhares de ordens judiciais urgentes foram cumpridos pelos oficiais de Justiça. Afastamentos de maridos agressores do lar, ordens de internações em UTIs, alvarás de soltura, ações que envolva direito à alimentação, proteção de crianças e adolescentes, integridade física e liberdade, etc, são cumpridas pelos oficiais de Justiça faça chuva ou faça sol, mesmo durante a pandemia de covid-19.
O número de mortes entre os Oficiais de Justiça cresce a cada dia
Levantamento realizado pelas entidades sindicais do oficialato mostra que, desde março do ano passado, 56 Oficiais de Justiça faleceram pelo contágio da Covid-19.
InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
O deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) defendeu na tribuna da Câmara a inclusão da categoria dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários do Plano Nacional de vacinação contra a Covid-19 (30/3).
O primeiro pedido foi feito em meados de dezembro de 2020, quando o deputado atendeu um pedido da AOJESP e protocolizou requerimento para que a Câmara cobrasse a inclusão no ministério da Saúde. (Leia matéria aqui)
Teor do requerimento protocolizado em 15 de dezembro de 2020 pelo deputado Ricardo Silva.
“Estou aguardando ainda uma posição do ministério da Saúde. Esperamos que aconteça rápido. Disseram que seria na última quinta-feira”, declarou o deputado Ricardo Silva. Na oportunidade, o parlamentar também cobrou o governador do estado de São Paulo, João Dória e lembrou que “o governo do estado do Rio de Janeiro incluiu os Oficiais de Justiça, assim como os membros das Forças Armadas, pra vacinar porque os Oficiais de Justiça estão nas ruas intimando as pessoas; e precisam dessa imunização para proteger a vida”, afirmou.
"O governo do estado do Rio de Janeiro foi sensato e atendeu à vacinação dos Oficiais de Justiça, concomitante às forças de segurança, por ser uma categoria que exerce função estatal essencialmente externa e ininterrupta, cujas caracteristicas colocam esses profissionais como vitimas potenciais da covid-19, onde já tivemos acusados muitos óbitos e multiplas internações, além de se tornarem exponenciais vetores de transmissão do vírus para toda a sociedade porque atuam em todas as camadas sociais e instituições que estas comportam, o que configura uma grave questão de saúde pública e que deve ser atendida por um governo responsável", emendou o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto.
Fazendo referência ao presidente da AOJESP e ao presidente da AFOJEBRA, Edvaldo Lima, o parlamentar também criticou a proposta de reforma administrativa e cobrou que a categoria seja ouvida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre o assunto.
Claudio Castro, governador em Exercicio do Estado do Rio de Janeiro, durante coletiva anunciou hoje que profissionais da segurança, oficiais de Justiça e da educação serão incluídos entre as prioridades de vacinação contra covid-19 no estado.
A diretoria SINDOJUS/AOJA/RJ está em luta incansável desde outubro/2020 quando formalizou pedido para vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça junto à Secretaria Estadual de Saúde – SES, visando garantir proteção para a categoria profissional mais exposta do Poder Judiciário. Juntos nesta luta, a AFOJEBRA também formalizou pedido junto ao Ministério da Saúde.
Nossos pleitos observaram regular tramitação processual junto à Secretaria Estadual de Saúde e hoje foi noticiado pelo Governador do Estado, Sr. Cláudio Castro, em coletiva de imprensa sobre a vacinação prioritária das forças de segurança pública, a inclusão dos Oficiais de Justiça, a partir do dia 12 de abril.
A nossa estratégia de buscar visibilidade faz parte desta vitória. Finalmente fomos expressamente citados pela autoridade pública. Importante sua contribuição com o registro da rotina funcional do Oficial de Justiça, seja nas certidões seja em vídeos e fotos.
Começamos a sair da invisibilidade e seguimos na luta até a plena efetivação da proteção de toda categoria!
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), tem trabalhado arduamente em todo país para combater o assédio moral dentro dos Tribunais de Justiça. Assédio moral é grave e deixa sequelas irreversíveis às vítimas. Após a campanha nacional, várias denúncias chegaram ao conhecimento da diretoria da entidade que após apuradas, têm tomado as medidas jurídicas cabíveis. Alguns responsáveis já foram afastados do cargo. A diretoria da AFOJEBRA entende que não vai ser fácil enfrentar alguns casos, principalmente onde magistrados estão envolvidos, mas o combate é necessário e será feito.
Roga-se para que as entidades nacionais abraçarem essa bandeira e prestem subsídios às entidades estaduais para o combate ao assédio moral. O trabalho da AFOJEBRA já teve fruto com a publicação da resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do assédio moral. A resolução determina que Tribunais de todo o país regularizem normas para o combate ao assédio moral. 4
O próximo passo será trabalhar um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que criminaliza o assédio moral. "Categoria que não é respeitada se torna transparente aos olhos do chefe imediato", assim informou o presidente da entidade, Edvaldo Lima.
Estabelecido pela Lei 13.157, de 04 de agosto de 2015, o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi comemorado no último dia 25 de março. Várias homenagens institucionais foram prestadas, sendo por lives e sorteios em grupos de aplicativos em todo país. Quase todos os Tribunais de Justiça prestaram homenagem aos Oficiais de Justiça neste ano de 2021, alguns enfatizaram o heroísmo da categoria. No Conselho Nacional de Justiça ( CNJ), os Oficiais de Justiça ganharam reconhecimento do presidente, ministro Luiz Fux.
O processo de evolução da carreira é uma das bandeiras da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), entidade com quase 20 anos de sua fundação. A criação de uma lei nacional homenageando o Oficial de Justiça foi um marco nacional, visto que a função é antiga e importante para a sociedade. A lei foi de autoria da AFOJEBRA em conjunto com o senador Paulo Paim (PT-RS).
Logo após a sanção, a AFOJEBRA encaminhou ofício para todos os Tribunais de Justiça do país, não apenas cientificando sobre o dia nacional, mas cobrando um efetivo reconhecimento. Na época, todos os Tribunais responderam e alguns criaram a “Semana Institucional dos Oficiais de Justiça", que contou com uma programação específica para a categoria, como foi o caso dos Tribunais do Pará e Amapá.
O objetivo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil é dar visibilidade às lutas e mostrar a força e a importância da categoria. A Afojebra estará sempre ao lado desses valorosos servidores, que tem como missão garantir o direito à população.
Intimações, citações, penhoras, reintegrações de posse, buscas e apreensões, despejos, prisões, conduções coercitivas. Essas são algumas das diligências realizadas cotidianamente pelos Oficiais e Oficialas de Justiça, profissionais responsáveis por dar efetividade às ordens judiciais. Fundamental para o bom andamento dos processos judiciais, trata-se de uma atividade de alto risco, principalmente para as mulheres que atuam na área.
No âmbito da 10ª Região atuam 74 Oficiais de Justiça, sendo que 34 são mulheres - cinco no Tocantins e 29 no Distrito Federal. Cynara Fernandes Menezes conta que, certa vez, quando estava finalizando a conversa com o proprietário de uma pizzaria no cumprimento de um mandado de penhora de bens, foi surpreendida por dois assaltantes armados que entraram no restaurante e pediram as chaves da moto do empresário.
A Oficiala revela que se preparou psicologicamente para não reagir ao assalto, até porque trabalha na rua e está sempre exposta a perigos. Mas, segundo ela, o dono da pizzaria titubeou para entregar o veículo. Como os assaltantes estavam armados e muito nervosos, Cynara teve que gritar para que o proprietário entregasse as chaves e garantisse que ambos saíssem ilesos da situação.
Empatia
Mesmo diante de situações de risco no dia-a-dia, as Oficialas de Justiça que atuam no TRT-10 preferem lembrar experiências que dizem respeito à empatia, à solidariedade e à humanidade. “Falar sobre momentos difíceis na profissão em que já me vi acuada por um jovem armado em um morro do Rio de Janeiro, que levei corrida e mordida de cachorro, que já fui recebida por homem de cuecas, mantida em sala com porta trancada à chave não é coisa difícil”, revela Lúcia, que também atua como Oficiala no TRT-10. Mas ao puxar pela memória, Lúcia diz que, nessa época difícil e dolorida pela qual passamos atualmente, lembra-se muito de uma experiência vivida que diz respeito à empatia, à solidariedade e à humanidade.
Ela conta que certa vez, ao sair para realizar um mandado de emissão de posse, deparou-se com uma família simples – o ex-zelador, a esposa, um bebê de colo e um cachorro - vivendo em uma sala no térreo de um imóvel, um espaço pequeno, que era o único teto da família mas do qual teriam que sair. Lúcia conversou com eles e deu prazo para a desocupação. Quando retornou dentro do prazo combinado, a família a recebeu chorando e aguardava o despejo. O ex-zelador disse que não conseguia um lugar para ficar com a família, mas que iria respeitar a ordem de desocupação.
Nesse momento, como se aproximava o recesso de final de ano e as festas natalinas, Lúcia decidiu falar com a autora da reclamação trabalhista e sugerir que aguardassem passar as festas de Natal e Ano Novo para só então concluírem a. A reclamante aceitou a sugestão. Lúcia conta que na volta do recesso, quando retornou ao endereço, o imóvel já estava desocupado. Ela lembra que algum tempo depois recebeu uma ligação de agradecimento do ex-zelador, dizendo que não sabia o que poderia ter acontecido se a emissão tivesse sido levada a termo.
Cynara também viveu uma experiência em que enfrentou um momento de tensão, que só foi contornado com uma boa dose de empatia e humanidade. Há muito anos, quando foi realizar uma diligência em uma academia de ginástica que envolvia penhora de bens, teve que se deparar com o acesso de raiva do proprietário, um fisioculturista com mais de 1,80m de altura e, segundo ela, extremamente forte. Mesmo nervosa, Cynara conta que tentou manter o controle, enquanto o dono da academia jogava objetos no chão e gritava.
A profissional aguardou pacientemente o acesso de raiva passar e ouviu cautelosamente os problemas pessoais do homem, até acalmá-lo e conseguir realizar com tranquilidade a escolha dos bens da academia que seriam penhorados.
O Sindojus-DF parabeniza as colegas Oficialas e demais servidoras pelos relatos disponibilizados pelo Tribunal.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), lamenta a morte do oficial de Justiça, Paulo Henrique Domingues do Amaral, 56 anos. Ele faleceu na noite desta segunda-feira (29.03), de Covid-19. Paulo era lotado na Comarca de Várzea Grande, onde atuava.
O oficial de Justiça estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Complexo Cuiabá, desde 17 de março, foi intubado, mas por volta das 20 horas de hoje veio a óbito.
Segundo sua esposa, Sônia Amaral, Paulo era hipertenso e pré-diabético. Ele deixa esposa, filhas e netos.
O presidente do Sindojus/MT, lamenta a morte de Paulo Henrique e se solidariza com a família de Paulo. “Recebi a notícia do falecimento do colega Paulo Henrique com muita tristeza. Ele era um companheiro de primeira hora, um colega exemplar, um parceiro. Infelizmente, mais um oficial de Justiça que perde a vida para a Covid-19. Tristeza esse vírus ceifando vidas. Que Deus possa recebê-lo em seu Reino e reconforte os corações de seus familiares”, externou Jaime Osmar Rodrigues, presidente do Sindojus-MT.
InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-MT
Atualizado em 01/04/2021 às 14:52 horas para retificação.
O oficial de Justiça Antônio Pereira Barros Filho, 44 anos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é mais uma vítima fatal da Covid-19. Ele deixa esposa e três filhos.
Antônio Pereira Barros Filho ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão em 2006 e atualmente estava lotado em Santa Inês (MA), local onde nasceu em 1976.
Em nota o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA) lamentou a morte de Antônio Pereira. "Nos solidarizamos com os amigos e à família enlutada, expressando as mais sinceras condolências pela imensa perda", diz trecho do documento.
Levantamento da Fesojus indica que em menos de um ano 55 oficiais de Justiça perderam a vida em razão da Covid-19 em todo o país. O levantamento nacional feito em conjunto com o Sindojus-DF/UniOficiais e portal InfoJus Brasil mostra que de 30 de março de 2020 a 28 de março de 2021 morreram 34 oficiais de Justiça da ativa e 21 aposentados em decorrência de complicações da Covid.
Imagem divulgação Sindojus-MA.
InfoJus Brasil: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil
Atualizado: 29/03/2021 às 21:45h.
Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.
O Juiz titular da comarca de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará, Juliano Dantas, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (24), por decisão unânime do Tribunal Pleno. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA) e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) foram parte no processo. Ourilândia do Norte virou palco e referência em assédio moral, praticado por magistrados contra servidores.
A comarca ficou conhecida em diversos países do mundo e em todo o Brasil. Após tomar ciência, o Sindojus e a Afojebra denunciaram o caso imediatamente à corregedoria do interior e parte dos diretores se dirigiram até Ourilândia do Norte, Edvaldo Lima e Marcos Nerivan.
A situação encontrada pelos diretores das entidades representativas foi a pior, servidores humilhados, ameaçados e com o estado emocional destruído, tudo em decorrência dos assédios morais praticados pelo magistrado titular. Era comum encontrar funcionários da comarca chorando no recinto, totalmente acuados sem motivação para ir trabalhar. Após escutar o relatório da corregedoria e ouvir a sustentação oral do Dr. Albino Azevedo (Siqueira, Lima & Erichsen Advogados Associados) advogado do Sindojus, o tribunal por unanimidade decidiu pela abertura do PAD e o afastamento imediato do magistrado.
Esperamos que tal decisão traga uma paz definitiva aos servidores, visto que, após a saída do juiz do fórum, a produtividade da comarca subiu de forma significativa e a rotina começou a voltar ao normal. Na oportunidade, as entidades representativas reconheceram todo empenho da corregedoria e parabenizaram toda a equipe.
Também não pode-se deixar de citar todo o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, que sensibilizado com a situação, optou pelo resultado acima. Vale lembrar, que os diretores das entidades representativas vão comemorar a decisão de hoje, visto que todos os fatos geraram sofrimento e tristeza aos envolvidos. Mas fica o legado do dever cumprindo e o efeito pedagógico de que ninguém está acima da Lei. Tudo Começa Com Respeito!
O Oficial de Justiça Jorge Agostinho Eugênio, 66 anos, do Tribunal de Justiça de Goiás, faleceu nesta sexta-feira (27/03), vítima da Covid-19.
Jorge Agostinho nasceu em Uberlândia/MG e ingressou no Tribunal de Justiça de Goiás em 1992. Era lotado na Comarca de Goiatuba.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) emitiu nota lamentando o falecimento. "Toda a diretoria transmite aos familiares e amigos condolências nesse difícil momento", diz a nota.
De acordo com levantamento nacional realizado pela Fesojus em parceria com o Sindojus-DF/UniOficiais e com o portal InfoJus Brasil, desde março de 2020 já morreram 54 oficiais de Justiça vítimas de covid-19, sendo 33 estavam na ativa e 21 já estavam aposentados.
Vacinação
As entidades nacionais dos Oficiais de Justiça solicitaram ao Ministério da Saúde a inclusão dos oficiais de Justiça nos grupos prioritários da vacinação, assim como já ocorre com os servidores da segurança pública, em razão de atuarem na linha de frente do Poder Judiciário, mas até o momento não houve resposta do ministério.
Não há informações de que algum tribunal solicitou às autoridades competentes a vacinação prioritária de seus servidores da linha de frente, demonstrando que os oficiais de Justiça estão abandonados pelo próprio Poder Judiciário.
InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
Em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado nessa quinta-feira (25), a Escola Superior da Magistratura (Esma) e o Tribunal de Justiça da Paraíba promoveram o Webinário “Os Oficiais de Justiça e as novas estratégias de trabalho em tempos de pandemia”. O evento, além de homenagear os oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual, buscou fazer também uma análise sobre o momento atual da maior crise sanitária da história contemporânea e seus efeitos no mundo do trabalho.
O webinário, durante 2h40, foi transmito de forma simultânea pelo canal da Esma no Youtube e pela ferramenta Zoom, e contou com a presença de quase 180 pessoas. O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, fez a abertura das atividades. Ele parabenizou, na ocasião, todos os oficiais de justiça pela data comemorativa e a direção da Esma pela promoção do evento.
Presidente Saulo Benevides
“É uma alegria podermos homenagearmos os oficiais de justiça”, disse o Presidente, acrescentando que o TJPB e o Judiciário brasileiro devem sempre reverenciar a categoria dos oficiais de justiça. “Sempre percebi e afirmei que o oficial de justiça está na linha de frente dos trabalhos do Judiciário”, afirmou o Desembargador Saulo Benevides.
Em seguida, o Desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da Esma, fez uso da palavra. Para o diretor, os oficiais de justiça ocupam em cada dia do ano um serviço de imensurável responsabilidade e respeitabilidade quando a vocação lhes comanda as práticas dos atos.
Joselito Bandeira
Também presente de forma remota, o presidente do Sindicato dos Oficias de Justiça da Paraíba (Sindojus), Joselito Bandeira Vicente, enfatizou que a categoria vem passando momentos difíceis com essa pandemia, bem como que o oficial de justiça tem estado na linha de frente do Judiciário na concretização das decisões judiciais. “Esse webinário tem um significado muito especial, porque é a primeira vez que o TJPB realiza um evento em homenagem a nossa categoria.”, disse o presidente do Sindojus.
Juíza Graziela Queiroga
Dando início à programação dos debates, foi feita uma mesa temática mediada pela juíza e coordenadora Acadêmica de Formação Inicial e Continuada de Servidores da Esma, Graziela Queiroga. “Esse webinário é um momento especial e marcante na minha vida”, afirmou a magistrada.
As conferências foram ministradas pelos juízes Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior e Fábio Brito de Faria, além dos oficiais de Justiça Francisco Noberto Gomes Carneiro, da Comarca de Sousa, e Claudete Pessôa da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Juiz Antônio Gonçalves
Na sua explanação, o juiz Antônio Gonçalves destacou quais estratégias poderiam ser traçadas em benefício dos oficiais de justiça, sobretudo, numa época de pandemia e da chegada do Processo Judicial eletrônico (PJe). “A palavra de ordem em tempo de pandemia é preservar a vida, e a exposição do oficial de justiça em campo é extremamente alta, porque ele frequenta locais com aglomerações de pessoas”, observou o magistrado.
Francisco Noberto
Em seguida, Francisco Noberto discorreu como vem desenvolvendo suas atividades diárias em plena pandemia da Covid na Comarca de Sousa, baseado em dois livros de sua autoria. O primeiro trata de Normas e Procedimentos e o segundo de Autos Informatizados. “Parabenizo todos os oficiais de justiça e a Esma por abrir as portas para a categoria, bem como ao desembargador Saulo Benevides”, falou.
Para o juiz Fábio de Brito, a pandemia mostrou que a atividade do oficial de justiça tem que ser vista como uma atividade essencial. Além disso, ele mostrou experiências ocorridas na sua carreira na magistratura. “A cara da Justiça é a cara do oficial de justiça”, disse o magistrado, que mostrou algumas medidas adotadas em sua unidade judiciária.
Claudete Pessôa
Por fim, a oficiala Claudete Pessôa encerrou o ciclo de debates. Inicialmente, ela agradeceu o convite para participar do webinário. “É uma valorização da categoria esse evento e não vamos esquecer, bem como já está no nosso coração”, disse. Para a palestrante, a categoria do oficial de justiça é a ferramenta de humanização do Poder Judiciário. “O oficial de justiça personifica o Poder Judiciário no interior da casa do cidadão”, disse.
A oficiala ressaltou que a pandemia trouxe mais um desafio para a classe, que precisa muito de uma percepção funcional adequada. “O oficial de justiça não é um entregador de papel ou entregador de mandado”, observou Claudete Pessôa.
Desembargador Ricardo Vital
O webinário foi finalizado pelo diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital. “Me sinto particularmente gratificado com a realização desse evento, bem como sei que saímos maiores hoje daqui e bem mais preparados”, concluiu o diretor da Escola.
O evento contou, ainda, com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen, e do diretor adjunto da Esma, Antônio Silveira Neto, além da gerente do Cerimonial, Cassandra Lustosa.
