UIHJ e entidades celebram o dia mundial do Oficial de Justiça

A União Internacional (UIHJ) e entidades representativas de todo o mundo celebram, nesta quinta-feira (13), o Dia Mundial do Oficial de Justiça.

Atualmente, a data é comemorada por 104 entidades de cinco continentes, que representam diversos Oficiais de Justiça e Agentes de Execução em 95 países.

Esta é a 17ª edição do Dia Mundial, festejado sempre na segunda quinta-feira do mês de junho. Com o tema “Oficial de Justiça: o Agente de Confiança”, a UIHJ e todas as entidades resgatam o tema debatido no 25º Congresso Internacional do Rio de Janeiro e chamam a atenção para a importância do trabalho desempenhado no cumprimento das ordens judiciais, sendo este o servidor que possui contato direto com as partes, agindo como “o verdadeiro Agente de Confiança na garantia dos direitos das pessoas”, afirma o presidente da União Internacional, Marc Schimtz.

Marc lembra que o Oficial de Justiça atua como mediador, dotado de responsabilidade social, “longe de ser apenas um executor das decisões judiciais”.

Sobre o uso das ferramentas tecnológicas, o presidente da UIHJ reforça que, embora as novas tecnologias desempenhem um papel central nos futuros sistemas judiciais, nenhum algoritmo ou inteligência artificial pode substituir o Oficial de Justiça em sua essência. “A sua missão social é garantir o Estado de Direito, facilitando o acesso à justiça, protegendo os direitos de todos os envolvidos, sempre gerenciando as situações com profissionalismo e empatia”, completa.

Desde 2021, a Fenassojaf foi a primeira entidade brasileira a integrar a União Internacional, tendo o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha como integrante da gestão da entidade. Em maio deste ano, as demais representações nacionais (Afojebra e Fesojus-BR) também fazem parte da lista de membros da UIHJ, reforçando o trabalho e a representatividade dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Para a presidenta Mariana Liria, este é um momento de grande visibilidade para os Oficiais latino-americanos, “já que tivemos a oportunidade única de receber colegas do mundo todo pela primeira vez no nosso continente e pudemos divulgar por aqui a importância de estarmos inseridos nessa grande família internacional! E tivemos também a alegria de receber nossos irmãos estaduais como membros efetivos na UIHJ”.

O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, lembra que os Oficiais brasileiros seguem enfrentando diversos desafios junto aos tribunais, “mas a união das entidades de representação nacional, sempre focadas nas pautas de interesse comum, nos deixam mais fortes para enfrentar o que vier. Vamos seguir unidos e fortes! Todo dia, quando um Oficial de Justiça de qualquer lugar do mundo se levanta para trabalhar, ele pode ter a certeza de que entidades com histórico sério de trabalho, tanto em nível nacional quanto internacional, estão conectadas para que seus direitos, sua valorização profissional e as melhores condições de segurança no trabalho são perseguidos sem descanso. Feliz Dia Internacional do Oficial de Justiça!”.

João Batista Fernandes, da Fesojus-BR, ressalta que as representações brasileiras estão conectadas globalmente pela União Internacional dos Oficiais de Justiça, discutindo desafios e avanços no sistema judiciário mundial. “Nosso trabalho não se limita ao âmbito nacional; somos agentes da justiça em todos os lugares, assegurando que todos tenham acesso a um processo justo, independentemente de qualquer diferença. Nossa responsabilidade vai além das fronteiras e, a todos os oficiais de justiça do mundo, desejamos, hoje, parabéns pelo seu dia! Que continuemos a levar adiante a importância do nosso papel para o poder judiciário e para a sociedade como um todo”, finaliza.

A Fenassojaf celebra mais esta importante data e reafirma seu compromisso de trabalho e atuação incansáveis em defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. “Unidos com as demais representações brasileiras e mundiais, trazemos visibilidade e reconhecimento sobre o importante papel exercido pelo Oficial de Justiça, diariamente, no efetivo cumprimento das decisões e direitos do cidadão. Seguimos juntos com o trabalho em prol de todos os Oficiais de Justiça!”, finaliza Mariana Liria.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Na Justiça, Preta Gil pede socorro após 5 anos atrás de Danilo Gentili

COLUNAS: FÁBIA OLICEIRA - Metrópoles

A coluna descobriu, com exclusividade, que um processo do passado ainda segue assombrando e dando trabalho para a artista; saiba detalhes

Preta Gil vive hoje um momento de sucesso em sua vida. A cantora, que atravessou um câncer e uma conturbada separação, superou as adversidades primárias da doença e retomou sua vida fora e dentro dos palcos. Acontece que um caso do passado segue assombrando e dando trabalho para a artista.

Trata-se de um processo judicial movido por ela, em 2019, contra Danilo Gentili, Leo Lins e o SBT. A coluna Fábia Oliveira teve acesso aos autos da ação e descobriu que o caso está longe de ter um fim.

Para entender essa verdadeira novela, é preciso lembrar que, no programa de Danilo Gentili, Leo Lins comparou “uma filha de Gilberto Gil” a uma porca. O episódio fez com que Preta acionasse a máquina pública, movendo uma ação contra Leo, Danilo e o SBT.

Pois bem. Apesar do caso ter surgido em 2019, até 29 de maio deste ano, o apresentador Danilo Gentili ainda não havia sido citado pela Justiça. Diante da ausência de citação de uma das partes, Preta Gil enfrenta desafios para ver o caso se desenrolar.

No dia 29 de maio, a cantora apresentou uma petição expondo a situação, afirmando que encontrar Danilo é um problema não apenas em sua ação, como também em outras. O processo aguarda há cinco anos que o apresentador seja citado.

Preta explicou em sua petição que o tempo de espera é demasiado e que ela ainda está em tratamento de um câncer colorretal. Por essa razão, ela explicou estar enquadrada como “pessoa com enfermidade grave”.

A partir dessa fala, a cantora pediu que o último mandado de citação de Danilo Gentili receba tratamento prioritário do Judiciário. Isso porque o oficial de Justiça informou que o novo mandado só seria cumprido dentro de 45 dias.

No entanto, Preta Gil não teve lá muita sorte em seu apelo. A juíza da 5ª Vara Cível do Foro de Osasco, São Paulo, indeferiu o pedido da cantora.

A magistrada manifestou total respeito com a saúde da filha de Gilberto Gil, pontuando que a doença grave que lhe acomete é, sim, razão para prioridade do processo. No entanto, a condição de saúde foi entendida como insuficiente para justificar prioridade no cumprimento de um mandado, já que as coisas não se confundem.

Diante do entendimento da juíza, Preta Gil continua a lutar para ver seu processo seguir adiante. Afinal, por que será que o réu não olha cara a cara, e insiste nesse passa ou não passa? Será que o que falta é coragem? A letra do maior sucesso da cantora parece caber bem nessa história.

InfoJus: com informações do portal Metrópoles

Encontro Regional do SINDOJUS-MG: Evento em Montes Claros reúne Oficiais de Justiça de 17 comarcas da região

No último sábado, 08 de junho, a cidade de Montes Claros foi palco do Encontro Regional do SINDOJUS/MG, evento que integra uma série de encontros destinados a unir e fortalecer os Oficiais de Justiça de todo o estado de Minas Gerais. Participaram do evento Oficiais de Justiça das comarcas de Brasília de Minas, Coração de Jesus, Diamantina, Francisco Sá, Grão Mogol, Jaíba, Janaúba, Januária, Montalvânia, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São Francisco, São João da Ponte e São Romão.

O principal objetivo do encontro foi promover a troca de experiências, compreender os desafios enfrentados em diferentes regiões e definir estratégias conjuntas para as lutas sindicais. Este evento marca o início de uma série de encontros regionais que serão realizados em diversas partes de Minas Gerais, reunindo Oficiais de Justiça de todas as comarcas para construir um sindicato mais forte e representativo.

A participação e o engajamento dos Oficiais de Justiça dessas comarcas são fundamentais para fortalecer a luta sindical. A união é a nossa maior força, e somente com a participação ativa e o compromisso de todos seremos capazes de alcançar melhorias significativas para a nossa profissão, lutando pela valorização da nossa categoria e garantindo melhores condições de trabalho.

Palestras e debates

Durante o encontro, foram abordados temas de extrema relevância para a categoria, com palestras ministradas por especialistas e membros da diretoria do sindicato:

– Com o tema “Reflexões acerca do cumprimento de mandados e suas repercussões administrativas e judiciais em casos concretos”, a palestra foi ministrada pelo Dr. Bruno Aguiar, Assessor Jurídico do SINDOJUS/MG. Esta palestra foi importante para o entendimento das implicações e desafios práticos no cumprimento das diligências, pelo Oficiais de Justiça.

– Ministrada pelo Diretor Jurídico do SINDOJUS/MG, Alex Sander, a 2ª palestra tratou sobre a “Execução de atos complexos e adequação do padrão de certidões no âmbito do TJMG: necessidade de reinvenção frente ao avanço da IA”. O debate focou em como a inteligência artificial está impactando os processos e a necessidade de adaptação a essas mudanças.

– Apresentada pelo Tenente Cleydson Moura, com o tema “Cumprimento de ações possessórias e despejo à luz da legislação da Polícia Militar e Prática Operacional”, a palestra abordou técnicas importantes para garantir mais segurança durante a execução dos mandados.

Ao final de cada palestra, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas, para o esclarecimento de dúvidas, enriquecendo ainda mais os debates.

De acordo com o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, o encontro foi bastante produtivo e enriquecedor: “Foi uma excelente oportunidade para compartilhar experiências, discutir nossos problemas e, principalmente, traçar os caminhos que nos levarão a importantes conquistas”.

O SINDOJUS/MG agradece a presença e a participação de todos. Sua contribuição é essencial para fortalecer a representatividade do nosso sindicato!

InfoJus: com informações do Sindojus-MG

Oficiais de justiça passam por capacitação no TJ de Alagoas

Formação segue até sexta-feira (7); presidente Tourinho acompanhou abertura do curso

Fernando Tourinho reforçou importância das capacitações oferecidas a magistrados e servidores. Foto: Diego Silveira

Cerca de 20 oficiais de justiça aprovados no último concurso público do TJAL iniciaram curso de formação nesta segunda (3), na Escola Superior da Magistratura (Esmal). A capacitação segue até sexta-feira (7), nos turnos manhã e tarde.

O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, acompanhou a abertura do curso. "Estou convencido de que, com o aprimoramento dos servidores, vamos poder melhorar os serviços que prestamos à sociedade", afirmou o desembargador.

As aulas estão sendo conduzidas pelo juiz André Parízio e pelo oficial de justiça Mauro Faião, diretor do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ).

Segundo Faião, o curso tem viés prático. "Vamos abordar questões voltadas à comunicação processual, regras internas do código de normas e atos coercitivos que envolvem também a parte de execução. Nosso objetivo é trazer esse viés prático para que eles consigam desenvolver suas atividades com mais segurança e efetividade".

O último concurso para oficiais de justiça do TJAL ocorreu em 2018. Para Andrezza Cavalcante, que atua há cerca de um mês na Central de Mandados da Capital, a capacitação é importante e vai auxiliar no seu dia a dia. "Para nós que estamos iniciando, é importante ter essa preparação. O objetivo é diminuir as demandas e, consequentemente, oferecer um melhor trabalho".

Participaram da abertura da capacitação os juízes Alberto Jorge Correia, coordenador geral de cursos da Esmal; Helestron Costa, coordenador de cursos para servidores; André Parízio, coordenador de cursos para magistrados; e Fausto Magno, coordenador da Central de Mandados da Capital.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS

imprensa@tjal.jus.br

InfoJus: com informações do TJAL

ALMT aprova reajuste de verba indenizatória para oficiais de Justiça e aos agentes da infância

“São eles os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais", destacou a presidente do TJMT, Clarice Claudino

Fotografia: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (05.0) um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concede reajuste das verbas indenizatórias destinadas aos Oficiais de Justiça e aos Agentes da Infância e Juventude.

Segundo a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o incremento à verba indenizatória aos profissionais contribui para a eficiência do sistema judicial e proporciona melhores condições de trabalho aos profissionais.

“São eles os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais, atuando como verdadeiros agentes da justiça, garantindo o cumprimento das determinações legais”, destacou Claudino.

Conforme o projeto, os servidores efetivos no cargo de Oficial de Justiça farão jus à Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandados da Justiça Gratuita, no valor de RS 7.208,68 mil, devida de forma antecipada, até o 10° (décimo) dia útil de cada mês.

A nova proposta também altera o parágrafo 1º do artigo 62 da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. Segundo a nova redação, o servidor efetivo enquadrado no cargo de inspetor de menores, que atua como Agente da Infância e Juventude, poderá receber verba indenizatória por atividade externa no valor equivalente a RS 3.233,68 mil.

REAJUSTE

No que diz respeito aos Oficiais de Justiça, o Tribunal de Justiça afirma que a verba indenizatória sofreu a última alteração por meio da Lei n. 10.698, de 27 de abril de 2018, a qual fixou o valor de R$ 4.600,00, reajustados anualmente, segundo os mesmos índices e data-base de reajuste utilizados para os subsídios dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado.

E em observância ao parágrafo 2° do artigo 55 da Lei n. 8.814, de 2008 (SDCR), a mensagem cita que enquanto que a Verba Indenizatória por Atividade Externa (Vipae) dos Agentes da Infância e Juventude teve sua última elevação fixada por meio da Lei nº 10.334, de 26 de outubro de 2015, também reajustada segundo os mesmos índices e data-base previstos aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

“Desta forma, a majoração das verbas em apreço se dará mediante incremento de R$ 1.200,00 à Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandado de Justiça Gratuita dos Oficiais de Justiça, passando de R$ 6.008,68 mil para RS 7.208, 68 mil, e incremento no valor de R$ 600,00 à Verba Indenizatória por Atividade Externa (Vipae) dos Agente da Infância e Juventude, que passará de R$ 2.633,68 para R$ 3.233,68 mil.

Ainda, segundo a mensagem, o impacto orçamentário e financeiro encontra-se no Estudo Orçamentário 6/2024, elaborado em conjunto pelas Coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça.

InfoJus: Com informações do portal VGN

UniOficiais segue atuação pela aprovação do PL 429/24 com emendas que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça

A UniOficiais (sindicato e Associação Nacional) esteve, na manhã desta terça-feira (04), na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal.

Durante a análise, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), manteve o novo parecer, incorporando no texto as emendas 5, 6 e 8, que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário.

A Emenda nº 6 foi apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da Indenização de Transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas 5 e 8 foram apresentadas, respectivamente, pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.

Como ainda está sendo construído um acordo sobre o novo texto, houve pedido de retirada de pauta pelo senador Eduardo Gomes. O objetivo é conversar com mais detalhes com os demais parlamentares.

O texto pode ser reinserido na pauta da próxima semana já com consenso para a aprovação. Eduardo Gomes informou que continua trabalhando pela aprovação da matéria com a inclusão das emendas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário.

“Agradecemos a todos os senadores que participaram da inclusão dos temas no relatório, por meio das emendas apresentadas. Seguiremos trabalhando para conseguir a aprovação dessa matéria tão importante para os Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente Gerardo Lima.

InfoJus Brasil: Com informações da UniOficiais

Oficiais de Justiça se reúnem com a Presidência do TRT1 para tratar das novas atribuições do segmento

Conversa aconteceu no dia 28 de maio, na sede do TRT1

Uma comissão de oficiais de justiça foi recebida, na última terça-feira (28/5), pela assessoria da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) para tratar das diretrizes e novas atribuições relacionadas à implementação das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial, no âmbito dos processos de execução da Justiça do Trabalho. Participaram da reunião o presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves Ferreira; a coordenadora do Nojaf e representante de base do Sisejufe, Eliene Valadão; o diretor do sindicato Pietro Valério; o oficial de justiça de Resende, João Paulo e o representante de base de Campos, Maycon Muniz.

De início, ressaltou-se que não havia oposição ao recebimento das atribuições de pesquisas patrimoniais pelos oficiais, desde que a dinâmica envolvesse o uso racional, participativo, inteligente e eficiente de tais recursos e que, de nenhuma maneira, representasse qualquer desvio das funções legais atribuídas aos oficiais de justiça, tampouco promovesse a divisão da categoria com atribuições distintas para servidores que ocupam o mesmo cargo.

Durante a reunião, pontuou-se a justa preocupação de todos os oficiais de justiça do TRT1 quanto à forma e ao prazo da implementação das novas atribuições, bem como a ausência de informações mais precisas e da participação da categoria interessada neste processo.

Dentre as demandas apontadas, destacou-se a necessidade da implementação do banco de dados oficial antes do início das pesquisas pelos oficiais de justiça. Restou claro que esta boa prática é essencial para que o trabalho seja desenvolvido de forma a alcançar os melhores resultados nas execuções em curso, evitando-se o desperdício de recursos públicos e da força de trabalho, a fim de se promover a justiça de forma célere e eficiente.

Outro ponto tratado diz respeito ao destacamento de diversos OJs para atuarem em núcleo de pesquisa separado, o que na visão da categoria promove uma cisão, criando dois tipos de oficial de justiça e dificulta a divisão racional do trabalho, que, dentre outros fatores, já vem prejudicada pelo volume atual de trabalho e ausência de novas nomeações para o cargo. O modelo proposto pelo Tribunal certamente irá sobrecarregar os oficiais, que terão que acumular suas funções ordinárias com as novas atribuições de pesquisas e com a carga de mandados “de rua” que virá dos OJs destacados ao núcleo.

A coordenadora do Nojaf, Eliene Valadão, ressaltou, na reunião, que a iniciativa dos oficiais de justiça do TRT1 em procurar as entidades de representação demonstra que há interesse do segmento em participar ativamente nas decisões relacionadas às novas atribuições e organização do trabalho do oficialato e que caberia à Administração justamente aproveitar a experiência desses servidores para serem empregadas estratégias viáveis e eficientes no uso de ferramentas eletrônicas.

Ao final, foi protocolizada na Presidência uma Carta ao Presidente que foi produzida por vários oficiais de justiça do TRT1 e assinada pelo presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves, e pela presidenta do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins (clique AQUI).

InfoJus: com informações do Sisejufe

Homem é preso em Curitiba após agredir oficiala de Justiça que cumpria mandado de afastamento do lar

Na última terça-feira (28/05), a oficial de Justiça Rosane Stepniowsk da Silva Gusmão, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi agredida no bairro Uberada em Curitiba, enquanto cumpria mandado de afastamento de agressor do lar. Além de agredir a agente da Justiça fisica e verbalmente,  o criminoso ainda danificiou o veículo da oficial de Justiça. 

Nesta segunda-feira (03/06), o criminoso foi preso preventivamente em uma operação conjunta realizada por oficiais de Justiça, Polícia Militar e Guarda Civil. 

Veja a nota de repúdio da Central de Mandados de Curitiba. Abaixo vídeos e fotos sobre os fatos:

InfoJus Brasil: o site dos Oficiais de Justiça

Colaboração: Edmilson Alves do Nascimento - Oficial de Justiça Federal - JFPE

CEARÁ: Imprensa repercute déficit de Oficiais de Justiça na comarca de Camocim. Vereador pede reforço

Durante sessão realizada em 27 de maio, o vereador Rosivan Nascimento anunciou que oficiaria o TJCE solicitando a lotação de pelo menos mais dois Oficiais de Justiça para a comarca

Foto: Reprodução/Sindojus Ceará

O blog de notícias Camocim Online repercutiu na última sexta-feira, 31 de maio, a carência de Oficiais de Justiça naquele município, situado a 357 km de Fortaleza. A publicação menciona que, durante sessão realizada no dia 27 de maio, o vereador Rosivan Nascimento anunciou que oficiaria o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitando a lotação de pelo menos mais dois Oficiais de Justiça para a comarca. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) vem requerendo à administração do TJCE a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias, entre elas, Camocim. A expectativa da entidade é de que na próxima convocação de aprovados(as), prevista para ocorrer em julho, a comarca de Camocim seja contemplada com mais Oficiais de Justiça.

Entre as que se encontram com quadro mais crítico de carência, estão: Araripe, Assaré, Alto Santo, Baturité, Brejo Santo, Canindé, Camocim, Caridade, Caucaia, Crateús, Cedro, Fortaleza, Itapajé, Independência, Ipaumirim, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, Tamboril, Tauá, Tianguá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

No caso de Fortaleza, o pedido do sindicato é para que sejam criadas 25 vagas, a fim de suprir as 14 rotas que estão sem oficiais(alas) titulares, o que gera sobrecarga de trabalho e prejudica a logística de cumprimento dos mandados na Capital.

Confira a notícia do blog Camocim Online:

O baixíssimo número de Oficiais de Justiça em comarcas do interior Cearense provoca um atraso no julgamento de processos e prejudica a população que recorre ao âmbito judicial em busca da solução de algum problema.

Em Camocim isso não é diferente.

Em sessão ordinária realizada no último dia 27 de maio, o Vereador Rosivan Nascimento anunciou o envio de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), solicitando o envio de pelo menos mais dois Oficiais de Justiça para a comarca.

“Temos duas varas judiciais e quase 10 mil processos em tramitação. Para essa demanda contamos com apenas dois desses servidores, muitas vezes só um”, comentou o parlamentar, que também é Advogado.

“O atraso e comprometimento do andamento dos processos gera a sobrecarga de trabalho. É uma espécie de bola de neve”, disse um causídico consultado pelo blog.

Por Tadeu Nogueira

Fonte: Camocim Online

Acesse a notícia AQUI

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

ES: Ameaças a oficiais de Justiça no Estado repercutem em entidade nacional

Categoria manifesta insegurança e afirma que denúncias encaminhadas ao TJES não são apuradas

A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (Unioficiais), entidade nacional com sede em Brasília, instalou uma plataforma digital para receber denúncias e adotar medidas protetivas em decorrência de ameaças e atos de violência contra oficiais de Justiça no Espírito Santo e em outros estados. A decisão visa adotar medidas protetivas desses profissionais, sem colocar em risco suas integridades físicas, em movimentos realizados de forma sigilosa.

"Os oficiais de Justiça recebem ameaças constantemente nas ruas, avisam ao Tribunal de Justiça, que não faz nada", diz um oficial, guardando o anonimato. Acrescenta que o quadro está defasado em mais de 12 anos e ainda não foram nomeados os servidores do concurso do ano passado.

Gerardo Alves Lima Filho, presidente da UniOficiais, afirma que a plataforma visa formalizar as denúncias, que, em sua maioria, são feitas de forma sigilosa, principalmente quando se trata de relações de trabalho. "O sistema vai registrar, e a partir daí, acionaremos os tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente esteve no Espírito Santo", disse Gerardo, ressaltando a importância do acompanhamento.

Segundo ele, os tribunais e conselhos nunca providenciaram um modelo para documentar e compilar esses dados para desenvolver uma política adequada, capaz de garantir segurança para a categoria. "Nós sabemos também que há uma cifra oculta significativa com relação aos crimes praticados contra oficiais de Justiça. Isso porque, na correria para cumprir todos os mandados, os oficiais não registram essas ocorrências", ressalta.

No próximo mês de julho, o Sindicato dos Oficiais de Justiça no Espírito Santo (Sindioficiais-ES), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emes), promove um curso presencial de aperfeiçoamento para oficiais sobre o tema "Diligência Segura - Minimização de Riscos (Teoria e Prática)".

O presidente do sindicato, Paulo Sérgio Torres Meinicke, afirma que as tratativas começaram ainda no ano passado, quando houve uma reunião com o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) e o então secretário de Segurança Pública, coronel Ramalho - cargo hoje ocupado por Eugênio Ricas.

Uma das últimas ocorrências foi com um oficial de Justiça de 61 anos, de Vila Velha. Ele foi assaltado enquanto realizava o cumprimento de suas funções e entregava uma intimação. Ele teve o veículo e, também, o celular (que estava dentro do carro) levados.

"No epicentro da Justiça do Espírito Santo, uma sombra paira sobre o Tribunal local, à medida que os relatórios do CNJ revelam um cenário desolador. Este tribunal, outrora um farol de imparcialidade e justiça, é agora considerado o pior do país, um título nada honroso concedido pelo próprio órgão de supervisão da justiça brasileira", diz trecho de uma denúncia encaminhada à Unioficiais.

"As condições de trabalho degradantes, a falta de proteção adequada e a ausência de medidas de segurança transformaram os corredores dos tribunais em campos minados para a saúde física e mental dos servidores. Não é surpreendente, então, que a maioria dos afastamentos médicos seja resultado de doenças psiquicossomáticas, um reflexo direto do ambiente hostil e estressante que permeia o Judiciário Estadual", prossegue o manifesto.

"As violações dos direitos humanos e das normas trabalhistas merecem a atenção urgente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos", cobra ainda o manifesto.

O presidente da UniOficiais garante que "a partir dos registros e do que o oficial solicitar de providências, podemos auxiliar no que o colega está precisando, encaminhando as demandas e contando com a parceria das entidades de todo o país. O sistema está disponível para os oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o Brasil e não precisa ser associado à entidade para utilizar. O propósito é garantir segurança para todos".

Imagem do TJES - internet

InfoJus Brasil: com informações do portal Século Diário

Poder Judiciário cearense convoca novos Oficiais de Justiça

A medida atende à solicitação do Sindojus, que vem protocolando requerimentos junto à administração do TJ solicitando a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias

Foto: J. P. Oliveira/TJCE

Atendendo à solicitação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou mais cinco candidatos(as) aprovados(as) no concurso público para Oficial de Justiça. A decisão consta no Edital nº 150/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do último dia 22 de maio.

Os convocados e convocadas devem encaminhar, até o dia 31 de junho, a documentação indicada no edital para o e-mail da Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) – selecao.tjce@tjce.jus.br Além de realizar perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), localizada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, bairro Cidade dos Funcionários.

Na hipótese de não haver interesse em assumir o cargo, o candidato deverá registrar o Termo de Desistência, com firma reconhecida, conforme modelo disponível no Portal do TJCE.

A convocação é referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de março de 2022. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado foi homologado pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em 10 de novembro de 2022, publicada no DJE de 18 de novembro de 2022.

Sindojus requer a reposição da força de trabalho

O Sindojus vem protocolando requerimentos junto à administração do TJ solicitando a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias. Entre as que se encontram com quadro mais crítico de carência, estão: Araripe, Assaré, Alto Santo, Baturité, Brejo Santo, Canindé, Camocim, Caridade, Caucaia, Crateús, Cedro, Fortaleza, Itapajé, Independência, Ipaumirim, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, Tamboril, Tauá, Tianguá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

No caso de Fortaleza, o pedido do sindicato é para que sejam criadas 25 vagas, a fim de suprir as 14 rotas que estão sem oficiais(alas) titulares, o que gera sobrecarga de trabalho e prejudica a logística de cumprimento dos mandados na Capital.

O presidente Vagner Venâncio parabeniza a administração pela convocação dos cinco aprovados(as), o que demonstra a valorização e o fortalecimento do judiciário cearense. A categoria aguarda ansiosa as convocações previstas para ocorrerem em julho, conforme anunciou o desembargador Abelardo Benevides na cerimônia de posse dos novos servidores, realizada no dia 10 de maio, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A expectativa do sindicato é de que ocorra no maior número possível, para suprir a demanda cada vez mais crescente em todo o Estado.

Confira o Edital nº 150/2024 – AQUI

*Com informações do TJCE

Fonte: Sindojus-CE

Artigo trata da violência de gênero no dia a dia do trabalho das oficialas de Justiça

Um artigo publicado na edição deste mês de maio da Revista Ciências do Trabalho trata sobre a violência de gênero no dia a dia do trabalho desempenhado pelas Oficialas de Justiça.

De autoria de Lorena Rodrigues Lourenço, Ronaldo Gomes Souza, Gabriela da Silva Dias Costa e Rebeca Lopes Santos, o estudo intitulado “Violências de Gênero na Organização do Trabalho das Oficialas de Justiça” contou com a colaboração de Oficialas da região Centro Oeste do Brasil, que, por meio de relatos, repassaram especificidades da atuação no cumprimento de mandados.

Já na introdução, os autores destacam que as Oficialas de Justiça trabalham, em sua maioria, fora do edifício do Fórum, “em locais insalubres e perigosos, sendo mais expostas a violências diversas, incluindo a de gênero. O elemento surpresa é uma constante no trabalho das oficialas de justiça, pois elas não sabem como serão recebidas pela parte destinatária do mandado, se de maneira cordial ou agressiva, o que implica, entre outras questões, a divisão sexual do trabalho e um aprofundamento e detalhamento sobre as dinâmicas do trabalho feminino”.

De acordo com eles, apesar de a Constituição Federal de 1988 garantir igualdade profissional entre os sexos, “esta afirmação de igualdade não é consistente com a realidade por elas vivenciadas, deixando um campo fértil para mais ações transdisciplinares que envolvam atuações de diferentes coletivos em prol da equidade de gênero”.

A publicação afirma, ainda, que os atos de violência praticados contra essas servidoras incluem ameaças verbais, intimidações, constrangimentos públicos, desacato, agressões físicas e importunação sexual. “A vulnerabilidade e o alto risco de sofrer violência, somadas as situações reais já vivenciadas pelas oficialas de justiça, têm ocasionado nelas sofrimento e adoecimento mental. Estudos científicos têm identificado manifestações de estresse, ansiedade e depressão nessa categoria profissional”.

Segundo as pesquisadoras e os pesquisadores, o objetivo é compreender e analisar as percepções de gênero das mulheres Oficialas de Justiça de um órgão do Poder Judiciário da região Centro Oeste do Brasil em relação ao trabalho exercido.

Leia AQUI a íntegra do artigo.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Assojaf/PR declara apoio à minuta de PCS apresentado pela UniOficiais

Nesta segunda-feira (27/05) a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná (Assojaf/PR), realizou  Assembleia Geral Extraordinária Virtual para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Discussão sobre o apoio, da ASSOJAF Paraná, às propostas apresentadas para um Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário da União, apresentadas pela FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União; e pela UNIOFICIAIS/BR - União dos Oficiais de Justiça do Brasil / SINDOJUS/DF - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.

O presidente da ASSOJAF Paraná, Luiz Henrique Zappa abriu os trabalhos, esclarecendo os motivos que levaram a convocação da assembleia. Zappa iniciou apresentando o Edital do concurso público que o TRF4 havia realizado em 1993 no qual constava um determinado número de vagas para o cargo de “oficial de justiça avaliador”. Ele comentou que, hoje, além do cargo ter uma outra nomenclatura, corre sério risco de não existir mais em um futuro não tão distante. O Presidente enalteceu a proposta apresentada pela UNIOFICIAIS/BR que retorna com a nomenclatura “oficial de justiça avaliador”, porém fez questão de lembrar que o dever da ASSOJAF Paraná é fazer com que os seus associados saibam do que está acontecendo no cenário nacional, já que a entidade não se faz representada por um órgão federativo, visto que desde o mês de março de 2020, a ASSOJAF/PR não faz mais parte da FENASSOJAF. Na época da desfiliação, foi emitida uma nota na qual compreendíamos que a Federação tinha suas limitações para atuar em prol do oficialato, mas que a entidade nacional há anos vinha se enfraquecendo. Com o passar dos anos, parece que as coisas não mudaram muito.

Durante a assembleia foram apresentados os principais artigos que tinham relação com o nosso cargo. De maneira alguma foi feito um juízo de valor crítico às propostas, ficando explícito que a proposta da UNIOFICIAIS é bem mais vantajosa do que a da FENAJUFE. O vice-presidente da entidade paranaense, Julio Hein, foi enfático ao dizer que o principal problema não seria a nominação/descrição dos cargos e sim, os valores contidos nas tabelas, que provocam uma estagnação nas carreiras de analista e oficial de justiça, mais de oficial de justiça, e tentam promover as carreiras de técnico e auxiliar judiciário. Nilton Nehls, diretor administrativo, enalteceu a proposta da UNIOFICIAIS, principalmente o citado no art. 4º, das atribuições dos cargos, quando afirma que o cargo de oficial de justiça usa de atividades de inteligência profissional para localização de bens e pessoas. Nehls acredita que isso valorizará, ainda mais, nosso cargo. Para o diretor financeiro, João Leocadio Nunes, a proposta vinda da FENAJUFE não contempla de forma justa as diferentes carreiras do Judiciário Federal, entendendo que os Oficiais de Justiça estão sendo tratados de forma desigual e que a movimentação dos colegas Técnicos, em maioria nas Assembleias da FENAJUFE, motivou esta proposta tão desigual e que pode ser vista inclusive pela sociedade como “...um trem da alegria de ascensão à carreira de nível superior dos atuais técnicos judiciários!”. Neste sentido, afirmou que a proposta da UNIOFICIAIS/BR com certeza parece ser mais razoável, passível de cortes, porém a mais próxima da atual realidade em termos de pedido de reajuste salarial e, inclusive, porque também acolhe o justo pedido dos colegas da área de Informática, aliás, relegada pela FENAJUFE. Nunes finalizou sua fala acreditando que o bom senso prevaleça e que um aumento linear a todos servidores seja a forma a ser adotada pelo STF quando da apresentação de proposta para o Congresso Nacional.

Ao final, abriu-se a votação para ver qual seria a melhor proposta apresentada na assembleia. O resultado foi de 88% (oitenta e oito por cento) para a UNIOFICIAIS/SINDOJUS/DF e 12% (doze por cento) para a FENAJUFE.

Sabemos que outras propostas poderão surgir e levadas ao STF, que vai fazer a sua proposta de PCS, que poderá contemplar algumas das propostas apresentadas. O que vai sobrar para nós, oficiais de justiça avaliadores federais, só Deus sabe! O importante é saber trabalhar bem para que algo de bom nos beneficie, pois este sempre foi e continua sendo o principal objetivo de nossa Associação.

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf/PR

Sindojus-PB propõe discussão de LDO nos moldes do Orçamento Democrático Estadual

A defesa foi feita pelo presidente Joselito Bandeira Vicente, durante recente audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Ao usar a tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, ele propôs promover essa discussão, com a participação de técnicos, de representantes classistas e claro, dos servidores públicos, que são a força motriz da máquina administrativa.

Humanização e valorização

Outro ponto enfatizado por Joselito foi a contribuição dos servidores públicos para o crescimento da arrecadação estadual: "Se hoje o orçamento do governo do estado é ano a ano superavitário, em função do crescimento na arrecadação, é fruto do trabalho do servidor público. Nós não podemos desumanizar essa relação e tratar apenas como estatística, daí por que merecemos um olhar mais humano da gestão”, concluiu.

Ele também sugeriu que o modelo de orçamento democrático adotado pelo governo do estado seja ampliado para incluir representantes classistas e servidores público e questionou:

“Porque, para o próximo ano, não seguir esse modelo de orçamento democrático (ODE), porém, abrindo espaço também dentro dessas reuniões ouvir os representantes classistas e os representantes dos Poderes”?

Justiça social

“Lembrar do povo não é populismo, é uma necessidade política, com harmonia e independência. E é preciso que esta Casa Legislativa seja mais que uma produtora de leis, mas que seja, sobretudo, uma promotora de justiça social. E é esse o papel que os deputados da Paraíba vêm fazendo e precisam continuar fazendo", alertou.

InfoJus Brasil: Colaboração Cândido Nóbrega.

CJF: Conselheiro Guilherme Calmom pede vista e adia fim do julgamento da não-absorção dos quintos

Em sessão ainda em andamento, nesta segunda-feira (27/05/2024), após inicio do julgamento da não sbsorção dos quintos e estando o placar em 05 a 02 pela não absorção dos quintos, o Conselheiro Guilherme Calmon pediu vistas e interrompeu o julgamento. O processo deverá ser incluído na próxima reunião do Conselho da Jusitça Federal. São 11 votos para concluir o julgamento. Faltando portanto o voto de apenas 04 conselheiros.

O parágrafo único do art. 11 acrescentado à Lei 11.4l6 pela Lei 14.687/2023, garante a não absorção, redução ou compensações para a integralidade dos quintos. O processo administrativo 0004055-21.2023.4.90.8000 em trâmite no Conselho da Justiça Federal (CJF) trata da uniformização de entendimento sobre o termo inicial da eficácia da alteração legislativa que reverteu a absorção dos quintos, incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. 

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