segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

GOIÁS: TJGO não vota novo Plano de Cargos e Salários

Após uma greve de mais de 60 dias em que os servidores do Poder Judiciário Judiciário do Estado de Goiás reinvidicavam reposição salarial de 82,30%, referente a perdas salariais dos últimos anos (segundo estudos do Dieese), bem como o cumprimento de direitos já conquistados, os servidores encerraram a greve no dia 21 de novembro e não conseguiram nem um centavo de aumento salarial.

Pelo contrário, antes da greve o TJGO já tinha enviado um projeto de lei concedendo revisão salarial, referente ao ano base de 2010, no percentual de 8,08% e em pleno movimento grevista a Assembleia Legislativa de Goiás, em um movimento do líder do governador Marconni Perillo (PSDB) reduziu o valor da reposição para 6,47%, divididos em três parcelas, sendo que a primeira, de 2,15%, será referente a setembro de 2011, e as outras duas, de 2,16%, serão pagas em outubro e em novembro de 2011. No projeto original o valor seria integral e a partir de janeiro/2011. O prejuízo aos servidores foi imenso.

Durante o movimento grevista o TJGO chegou a fazer uma proposta de novo Plano de Cargos e Salários, com a unificação da carreira e a isonomia salarial entre os servidores do interior do estado e da capital. Além disso haveria aumento salarial real de cerca de 5% para os servidores da capital e um aumento maior para os servidores do interior em razão da isonomia. No entanto, após o fim da greve o Tribunal travou o andamento do projeto do novo plano de cargos e salários que não é votado na Corte Especial e sempre na data marcada para votação ocorre algum fato e a votação é adiada, com isso o tempo vai passando.
O fato é que os servidores do Estado de Goiás estão largados a própria sorte e o TJGO não demonstra o menor interesse em melhorar a péssima situação em que se encontra seus servidores.

É bom ressaltar que o Tribunal de Justiça de Goiás cobra uma das mais altas custas processuais do Brasil e paga um dos menores salários aos servidores do judiciário.

Advogados pedem afastamento de presidente da OAB

 Acusação de corrupção


Uma comitiva de advogados apresentou representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. O grupo, liderado por Jarbas Vasconcelos, presidente eleito e afastado da OAB do Pará, acusa o advogado de corrupção e improbidade. O pedido foi distribuído nesta segunda-feira (12/12) entre os conselheiros. Também foram apresentados pedidos de afastamento de Alberto de Paula Machado, vice-presidente, e de Marcia Regina Machado Melare, secretária-geral adjunta. O presidente da OAB se manifestará sobre o assunto ainda nesta segunda-feira. No momento, Ophir Cavalcente acompanha a sessão.

A representação também é assinado por Alberto Antônio de Albuquerque Campos, vice-presidente da OAB-PA. Os dois advogados levaram diversas acusações ao Conselho Federal. Segundo eles, ações que tramitam na Justiça Comum e Federal contra o advogado, caso Ophir Cavalcante fique no cargo, permaneceriam prejudicadas, pois “a pressão atrapalha as investigações”.

Numa das ações, Ophir Cavalcante é acusado de receber, há mais de 13 anos, rendimentos mensais de R$ 20 mil, como procurador do Pará. Pelos cálculos de Jarbas Vasconcelos, o dano ao erário estadual atingire quase R$ 1,5 milhão. "Ophir não poderia advogar para ninguém, já que o cargo requer dedicação exclusiva", disse Jarbas Vasconcelos do Carmo, em conversa com a revista Consultor Jurídico. Ele também foi denunciado por recebimento de particulares para advogar contra os interesses do Pará. A conduta é tipificada como patrocínio infiel.

"Até agora, o Conselho Federal não tomou nenhuma posição sobre o assunto, embora sejam de conhecimento do público as ações contra o presidente. Com nosso pedido, não é possível que a OAB vá se calar", acredita Jarbas Vasconcelos.

As acusações também serão apresentadas, na parte da tarde, ao Conselho Nacional de Justiça.

Intervenção

No final de outubro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu intervir na seccional paraense da OAB. A intervenção foi aprovada por 20 bancadas e dois ex-presidentes que têm direito a voto, em sessão fechada que durou quase dez horas. Quatro seccionais votaram contra a intervenção. Com a decisão, os cinco diretores da OAB do Pará envolvidos em um processo que investiga irregularidades na venda de um terreno em Altamira ficarão afastados por seis meses, até a conclusão das investigações.
A intervenção tem por objetivo esclarecer a venda de um terreno que pertencia à seccional, ao lado do Fórum Trabalhista de Altamira, no interior paraense. O terreno foi vendido por R$ 301 mil para o conselheiro Robério D’Oliveira.

De acordo com conselheiros que se afastaram por conta própria da seccional, o terreno vale até três vezes mais e a negociação foi recheada de irregularidades. Uma procuração com assinatura falsificada do vice-presidente da seccional, Evaldo Pinto, teria sido utilizada no fechamento do negócio. A venda foi desfeita, mas a diretoria rachou. Três dos cinco diretores que podem ser afastados romperam com o presidente, Jarbas Vasconcelos, e se afastaram da diretoria. Outros 23 conselheiros seguiram o mesmo caminho.
Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2011

12/12/2011 - Noticiário Jurídico

 A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Em visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, informou neste domingo (11/12) que o custo do plebiscito para a divisão do estado até agora foi de R$ 19 milhões. De acordo com o TRE, foi registrada uma ocorrência de distribuição irregular de material de propaganda, em Belém. O tribunal não informou, no entanto, se o material era da frente contra a divisão do estado ou da frente a favor. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo e Valor Econômico.

Desvios no Tribunal
O jornal Correio Braziliense informa que o corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, reúne-se nesta segunda-feira (12/12) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Ricardo Alencar Machado, para definir os rumos das investigações administrativas do roubo de até R$ 7 milhões em depósitos judiciais. O caso foi revelado pelo jornal e já está nas mãos da delegada da Polícia Federal, Fernanda Oliveira, que instaurou na sexta-feira um inquérito criminal.

Igualdade racial
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, pediu nesta sexta-feira (9/12) à presidente Dilma Rousseff mudanças na legislação trabalhista de empregados domésticos. Agraciada com o Prêmio Direitos Humanos 2011, na categoria “Igualdade Racial”, a sindicalista disse que “não poderia deixar de pedir à presidenta” a adesão do governo brasileiro à convenção estabelecida na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em junho em Genebra (Suíça). As informações são do jornal Valor Econômico.

Nepotismo
O jornal Folha de S.Paulo divulgou que a Assembleia Legislativa de São Paulo prometeu, neste domingo (11/12), "avaliar possíveis erros ou desvios" na contratação de seus funcionários, de acordo com informação da assessoria de imprensa da Casa. Divulgada no sábado (10/12), após 11 anos de briga judicial, a lista com os nomes de servidores da Casa revelou que os deputados estaduais empregam parentes, aliados e até vereador.

Obrigação acessória
As fabricantes de cervejas, água e refrigerantes não precisam mais entregar a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas). O fim da obrigação acessória foi formalizado, na sexta-feira (9/12), com a publicação da Instrução Normativa nº 1.213, de 8 de dezembro. A Receita Federal já havia anunciado no início da semana passada que iria acabar com a exigência de diversos documentos complementares. As informações são do jornal Valor Econômico.

Dívidas trabalhistas
Empresas interessadas em quitar pendências trabalhistas e cumprir as novas exigências para contratação com o Poder Público poderão consultar sua situação com a Justiça a partir de quinta-feira (15/12). O Tribunal Superior do Trabalho abrirá um processo de consulta prévia ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas — que reúne dados do país sobre condenações definitivas na Justiça do Trabalho, cujos débitos estejam ainda em fase de execução. As informações são do jornal Valor Econômico.

Penhora de salário
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, autorizou a penhora de parte do salário de um trabalhador para o pagamento de uma dívida. A possibilidade foi permitida pela corte porque o débito foi considerado de natureza alimentar, ou seja, destinado ao sustento da outra parte. O caso levado à análise da 3ª Turma é de um advogado que cobrava na Justiça o recebimento dos honorários de sucumbência, que por lei é devido pela parte que perde o processo. Trata-se de um dos primeiros casos em que o STJ autorizou o bloqueio de salário para essa finalidade. As informações são do jornal Valor Econômico.
Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2011

Tribunais ignoram teto e centenas de magistrados ganham mais de R$ 50 mil


Levantamento do ‘Estado’ em folhas de pagamento dos TJs revela que norma constitucional de limitar salários ao rendimento de um ministro do Supremo (R$ 26,7 mil) é amplamente descumprida

BRASÍLIA - Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam os vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas adianta o que uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns Estados do País. 


A radiografia da folha dos tribunais revela centenas de casos de desembargadores que receberam nos últimos meses mais que os R$ 26,7 mil estabelecidos como teto - o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em setembro deste ano, por exemplo, 120 desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil e 23 mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. 

Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil. 

Auxílios, abonos, venda de parte dos 60 dias de férias e outros penduricalhos, muitos isentos da cobrança de imposto de renda, fazem com que alguns tribunais paguem constantemente mais do que o teto de R$ 26,7 mil. 

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os pagamentos mensais superiores a R$ 50 mil são comuns (leia nesta página). Em determinados meses, os rendimentos de dezenas de desembargadores superam R$ 100 mil. Os casos de pagamentos elevados são mais comuns no Rio. 

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pagamento de vantagens, inclusive auxílio-moradia, eleva o pagamento de desembargadores mês a mês a R$ 41.401,95. No Espírito Santo, lei aprovada pela Assembleia Legislativa garantiu aos desembargadores um pagamento de atrasados que aumentam os rendimentos para mais de R$ 30 mil. 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Maioria dos eleitores do Pará diz “não” para a divisão do Estado

 

Apurados mais de 99,21% dos votos, os eleitores do Pará disseram não para a divisão do Estado. No plebiscito de hoje, mais de 3,5 milhões (75%) de eleitores paraenses foram às urnas a partir das 8h para decidir sobre a divisão ou não do Estado com a finalidade de criar outras duas Unidades da Federação: Tapajós e Carajás. Os dados estão atualizados até às 22h30 deste domingo.

No caso da criação do Estado de Tapajós,  2.328.769 (65,99%) eleitores disseram não para a divisão, 1.200.096 (34,01%) disseram sim. Para a criação do Estado de Carajás, 2.347.699 (66,50%) disseram não, 1.182.436 (33,50%) gostariam que o Estado fosse criado.

Faltam, no momento, 100 urnas a serem apuradas, com os votos de 28.473 eleitores (0,59%). Os eleitores do Pará responderam  a duas perguntas na urna eletrônica: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?” e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?”.

A votação foi encerrada às 17h de Belém, que corresponde às 18h de Brasília, uma vez que o Pará não adota o horário de verão.
BB/LF

Fonte: TSE

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