Fenassojaf e Assojaf's do DF sediaram V CONOJAF

 

Com a participação expressiva de cerca de 300 congressistas vindos de todo o país, a Fenassojaf e as Assojaf's do Distrito Federal (Assojaf/TRF/DF, Assojaf/TRT/DF e Aojus/DF) sediaram, entre os dias 4 e 8 de setembro, o V Congresso Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).

Oficiala de Justiça é vítima de sequestro relâmpago em Natal

 

Uma oficiala de justiça do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT-RN) foi vítima de um sequestro-relâmpago na manhã de hoje, no bairro de Candelária, em Natal. A mulher havia acabado de estacionar o veículo na Avenida do Sol, quando foi abordada por dois homens armados, que a obrigaram a entrar no carro e saíram em disparada. Ela foi libertada minutos depois, nas proximidades da Ceasa.

Rejane Carvalho Bezerra disse que durante todo o tempo em que ficou em poder dos dois bandidos, eles diziam que só queriam o veículo, um Corolla prata, de placas MNR-0603/Natal, para “fazer um negócio ali”. E que sempre diziam para que ela ficasse calma, tranquila, pois não a fariam mal.

“Apesar disso, fiquei com muito medo de que eles ficassem violentos, me agredissem ou fizessem outra coisa pior, já que estavam armados. Felizmente, depois de rodar uns 15 minutos comigo dentro do carro, me deixaram descer próximo à Avenida Capitão Mor-Gouveia. Foi quando pude ligar para a Polícia Militar e pedir socorro”, falou a vítima.

Ela disse que no momento da abordagem, estava trabalhando e tinha estacionado o veículo próximo à residência onde iria entregar uma intimação judicial, quando foi abordada pelos dois homens armados. “Eles levaram ainda minha bolsa com objetos pessoais, minha aliança de casamento e os dois celulares. Só me devolveram os documentos de identificação”, afirmou Rejane.

Ela registrou queixa do roubo do automóvel na Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), no bairro de Lagoa Nova. Este já é o terceiro caso de violência envolvendo oficiais de justiça no Estado desde que o salário dos servidores do Poder Judiciário Federal passou a ser divulgado para a população.

Fonte: O Jornal de Hoje

Assembleia da FenoJus

No ultimo dia 31 de Agosto do corrente ano às 08:30 hs, na cidade de Fortaleza Ceará, foi realizada a 1ª Assembleia Extraordinária da FENOJUS. O evento foi marcado pela organização dos Diretores anfitriões e pela harmonia entre as entidades participantes dos diversos Estados da federação. Estiveram presentes os Sindicatos dos Estados do Pará, Espirito Santos, Goiás, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Rio Grande Do Norte, e São Paulo, todos unidos e convictos da necessidade do fortalecimento da categoria dos Oficiais de Justiça. Segundo Edvaldo Lima, Diretor Financeiro da entidade federal, está na hora de esquecermos o passado, pois ainda há tempo para trabalharmos e obtermos sucesso em nossos pleitos, só depende da união da categoria, os Oficiais de Justiça do Brasil, perderam muito tempo correndo atrás de pleitos utópicos e a hora de mudar é agora, olhando para frente. Outra novidade foi a posse provisória do Dr. Marcelo Augusto como presidente do Conselho Fiscal da FENOJUS, tendo em vista que o atual foi afastado por descumprir dispositivos estatutários. O Presidente da FENOJUS, Dr. João Batista Fernandes, após colocar em votação todos os pleitos, encerrou o evento ás 20:30hs agradecendo a participação de todos, destacando os novos participantes.

Fonte: SINDOJUS/PA

Avaliação de bens

NOÇÕES E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE AVALIAÇÃO

A intenção da formulação destes elementos aplicados neste treinamento aos Oficiais de Justiça da Justiça Estadual em Pernambuco, é focar o tema AVALIAÇÃO que, sem dúvida, pode tornar-se difícil por ser um ato complexo a ser praticado pelo Oficial de Justiça, principalmente, frente à subjetividade ou aos meios pelos quais se chegam às conclusões de valor e variações de forma em virtude das características de trabalho de cada um. É o caso, por exemplo, da utilização de métodos comparativos de mercado em combinação com a subjetividade do Oficial de Justiça quando procede a uma avaliação expedita, ou o faz por outros meios ao  alcance. Portanto, estes tópicos têm a pretensão de, juntamente com algumas fontes de pesquisa apresentadas, oferecer mais subsídios para a AVALIAÇÃO DE BENS.

A verdade que não quer calar

Os eminentes ministros do STF – Supremo Tribunal Federal e os servidores do Poder Judiciário Federal quando da luta nacional pelo primeiro PCS – Plano de Cargos e Salários – não se deram conta da gravidade da extinção do cargo de Oficial de Justiça na Justiça Federal. Aqueles pela iniciativa do projeto de lei do PCS e estes, os Oficiais de Justiça, pela ansiedade da aprovação que os beneficiaria, indubitavelmente, na questão financeira salarial.

 Pois bem.  Em dezembro de 1996, foi aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionado pela Presidência da República a Lei 9.421, de 24 de dezembro de 1996, que trazia o primeiro plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal. Essa legislação, embora fizesse menção explícita ao cargo de Oficial de Justiça Avaliador não contemplou os oficiais federais com um cargo específico, deixando às administrações dos Tribunais Superiores a tarefa de regulamentar a lei, encaixando, enquadrando, os cargos anteriormente existentes nos únicos três criados então: Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário, respectivamente para os servidores de nível fundamental, médio e superior.

A verdade é que a Lei 9.421, de 24/12/1996, que no seu art. 1º criou as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, aqui incluído o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conferiu as seguintes denominações às carreiras e cargos: “Auxiliar Judiciário”, “Técnico Judiciário” e “Analista Judiciário”, constituídas de cargos de provimento efetivo, de mesma denominação, estruturada em classes e padrões, nas diversas áreas de atividade. Com desfecho extremamente equivocado e perigoso para o ordenamento jurídico vigente, principalmente para os processos penais, a inclusão do Artigo 4º, parágrafo 3º, que reza, in verbis: 

“O disposto neste artigo aplica-se também aos cargos de Oficial de Justiça Avaliador e demais cargos de provimento isolado, observados no enquadramento os requisitos de escolaridade e demais critérios estabelecidos nesta Lei”

 A partir daí, no âmbito da própria Justiça Federal de 1º e 2º graus, a devida regulamentação legal prevista se deu com o enquadramento processado em 05/02/1999, mediante a Resolução Administrativa do Conselho da Justiça Federal, sob o no 207/1999, publicada no DJU em 18/02/1999. Essa regulamentação que se seguiu à Lei 9.421/96 simplesmente desprezou a existência anterior do importante cargo de Oficial de Justiça Federal com todas as atribuições específicas passando a considerá-lo como meros “Executantes de Mandados”; aquilo que poderia ser denominado como uma das atribuições do cargo de “Analista Judiciário”. Aqui se configurou aquilo que popularmente se divulga “a emenda saiu pior que o soneto.”

 A despeito do desprezo evidenciado pela categoria dos Oficiais de Justiça Federais a denominação de Oficial de Justiça e o rol das atribuições inerentes ao cargo permanecem intactas e inatacadas em toda a legislação processual vigente, lato sensu, queiram ou não queiram os geniais gestores de plantão. 

Por outro lado, há de se ressaltar o grande esforço da categoria por meio das ASSOJAF’s e FENASSOJAF que, ante uma luta insana e desigual, ainda conseguiu inserir o Parágrafo 1.º do malsinado Artigo 4.º, que dispõe, in verbis; 

 “aos ocupantes do cargo da Carreira de Analista Judiciário – área judiciária cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais, é conferida a denominação de Oficial de Justiça Avaliador Federal para fins de identificação funcional”.

Por fim, é lamentável assegurar-se que no segundo e atual Plano de Cargos e Salários em vigência no Poder Judiciário Federal (Lei 11.416/2006) o erro permanece, persistindo a ignorância quanto a todos os diplomas processuais vigentes que dão ênfase às atribuições do cargo de Oficial de Justiça. 

No Brasil, não é somente a memória que é curta, mas a inteligência também; posto que persistir no erro e não aprender com este é atitude pouco inteligente. 

O Judiciário Federal do Brasil continua sem ter o cargo de Oficial de Justiça aprovado por lei. 

O que vem ocorrendo na Justiça Federal é que os “Analistas Judiciários, na especialidade de Executante de Mandados” cumprem e fazem cumprir as ordens judiciais e, indevidamente, ainda assinam as Certidões como se Oficiais de Justiça fossem. E de fato são, mas de direito não. 

E dentro do “manicômio judiciário brasileiro”, essa situação fática seria facilmente definida como mais uma “esquizofrenia judiciária”.

 

Paulo Monteiro

Fonte: Blog do Paulo Monteiro